O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de externar o meu voto de pesar não apenas aos familiares, não apenas aos amigos, mas a toda a corporação da Polícia Militar do meu Estado, honrosa Polícia Militar do Espírito Santo, que está de luto, assim como todos nós, pelo falecimento do Soldado Afonso Miller Costa de Mello, que, com 23 anos de idade, foi covardemente assassinado, Sr. Presidente.

    Ele saía de uma atividade em que fazia um treinamento, no bairro de São Torquato, no Município de Vila Velha, um bairro de pessoas do mais alto valor, um bairro de pessoas trabalhadoras, e ele foi confundido, Sr. Presidente, com um traficante. E, ao ser confundido com um traficante, ele foi alvejado, covardemente, com um tiro na cabeça, ficou alguns dias hospitalizado e veio a óbito.

    Mas pasmem, Sr. Presidente, o tiro foi dado por dois menores: um de 15 anos e um de 17 anos. E aí, Sr. Presidente, não apenas o meu voto de pesar, mas a minha indignação por nós não termos feito aqui, nesta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... o debate conclusivo em relação a essa questão que leva muita angústia e muita indignação à sociedade brasileira, que diz respeito à manutenção da impunidade em relação à maioridade penal, Sr. Presidente.

    Alguém que tira uma vida covardemente, violentamente, que comete um crime com requinte de crueldade – um soldado com 23 anos de idade – agora, com certeza, será amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, daqui muito pouco tempo, voltará para a rua para poder tirar outras vidas inocentes, Sr. Presidente.

    Nós precisamos aqui, no Senado, ter a coragem de fazermos esse debate conclusivo, até porque sou Relator, na Comissão de Justiça, de uma proposta que estabelece um critério muito rigoroso para que esse tipo de violência, esse tipo de covardia não continue presente no dia a dia das nossas cidades brasileiras.

    Então, em primeiro lugar, o meu voto de pesar, em meu nome e em nome também daqueles que representam o nosso Estado, pelo falecimento do Soldado Afonso Miller Costa de Mello, de 23 anos, Sr. Presidente, mas a minha manifestação de indignação contra a manutenção dessa questão relacionada à maioridade penal, Sr. Presidente. Ninguém me convence que alguém que comete um crime desse tipo, com requinte de crueldade, agora quer ser julgado como se menor fosse. Menor não é, porque tirou a vida de uma pessoa inocente que, inclusive, bota a sua vida em risco para poder proteger a sociedade.

    Eu quero manifestar aqui o meu voto de pesar e também a minha indignação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.