Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Denúncias de irregularidades em licitações e contratos no governo de Rondônia.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Denúncias de irregularidades em licitações e contratos no governo de Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 29/03/2018 - Página 56
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • DENUNCIA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), REGISTRO, APRESENTAÇÃO, OFICIO, DESTINATARIO, GILBERTO OCCHI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fora do microfone.) – Quanto tempo V. Exª deseja?

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vinte minutos, no mínimo, porque os nobres colegas Senadores sempre têm...

    Meu Vice, eu uso pouco a tribuna. Sou um dos poucos Parlamentares que usa a tribuna desta Casa, mas, pela grave situação que vive o meu Estado de Rondônia... E ontem, Presidente Dário, eu fiz um pronunciamento pesado aqui, denunciando irregularidades no Governo do Estado de Rondônia, no Governo da cooperação, no Governo de Confúcio Moura, e hoje não tenho como me calar e deixar de complementar o discurso que eu fiz ontem.

    Então, amigos e amigas dos quatro cantos do Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, se não estiverem com a televisão ligada, liguem, porque, com certeza, o que eu tenho hoje para complementar é muito mais grave do que já apresentei ontem.

    No meu Ofício 138, de 2014, ao Ministro Gilberto Occhi, das Cidades, eu denunciei irregularidades na contratação das obras do PAC na cidade de Porto Velho.

    Por incrível que pareça, Senador Dário, nosso Presidente – V. Exª foi prefeito da maior cidade de Santa Catarina, de nossa capital de Florianópolis e de São José –, foi uma lambança o que o Governo do Estado fez, com um procedimento licitatório incrivelmente desonesto, corrupto, para não dizer que acabou prejudicando a população de Porto Velho, com a falta de saneamento básico e água tratada.

    Em análise ao edital, podemos verificar com clareza o Anexo 3, que trata do escopo do serviço. Nas folhas 52 a 72 daquele RDC que fizeram, descreve-se o serviço da rede de água tratada, e não da rede de esgoto. O convênio era para esgoto, e colocaram de água tratada.

    Mas não é só isso. É mais grave ainda o que fizeram. Em análise do edital, podemos verificar também que o Anexo 3, 52-72, na questão da rede de esgoto, se encontra nas páginas e descreve o sistema de captação de água do Lago de Sobradinho, no Município de Pilão Arcado, na Bahia. Esse era o sistema de licitação que o Governo do Estado de Rondônia estava fazendo. E o recurso era do Tesouro, e no exercício de 2014. Este Parlamentar denunciou no Ministério das Cidades, denunciou para o Ministro.

    Em pesquisa na internet, conseguimos localizar o procedimento licitatório que originou a RDC 03, que se refere à inclusão do sistema de captação de água de Sobradinho em Pilão Arcado, na Bahia, nas obras de esgoto de Porto Velho.

    Olhem que situação, que lambança fizeram: copiaram um projeto, copiaram um edital, e foram para o meu Estado de Rondônia e fizeram essa lambança toda. E, ao mesmo tempo, quem tinha feito o projeto, lá na Bahia, foi a Codevasf, companhia de desenvolvimento daquele Estado.

    Portanto, esse procedimento licitatório foi cancelado, a licitação foi para a cucuia, porque estava tudo errado, irregular. Esse Governo do meu Estado, o Governo de Confúcio Moura, do PMDB, perdeu mais de R$500 milhões a fundo perdido, que nós conseguimos, quando fui governador, em compensação das usinas. Ele não teve competência sequer de fazer o projeto executivo, não teve competência sequer de fazer o projeto básico.

    Mas, pasmem, não é só isso não, Sr. Presidente. Há muito mais coisa andando pelo meio do caminho, há muito mais lambança e corrupção.

    O Governo Federal, na ânsia de privatizar o BNDES, disponibilizou para o Estado de Rondônia R$15 milhões, para que fossem feitos estudos de viabilidade para a privatização da estatal Caerd, no meu Estado.

    Mas fez mais: liberou também recurso para a Casal, lá no Estado de Alagoas – 19 milhões –, quando o preço final para fazer os estudos fica em 8,35 milhões, ou seja, 56% menor. Para a Caesa, do Amapá, também foram 13 milhões; e o preço final ficou por 5,319 milhões. Pasmem aqui! A Caerd, do meu Estado, que tinha 15 milhões à disposição, utilizou 14,6 milhões pelo estudo que poderia custar 70% mais barato. Qual é o acordo que houve dessa empresa?

    Além disso, essa mesma obra, que começou com 15 milhões como preço final, poderia ter tido uma redução, no mínimo, de setenta e poucos por cento. Aí é que vai a pergunta: cadê o Ministério Público Federal do meu Estado? Cadê o procurador que estava tão preocupado com o saneamento básico de Porto Velho, na gestão do Senador Ivo Cassol, na época em que fui governador?

    Não é só isso, não. Nós precisamos, além disso, saber onde está o nosso desconto. Com tantas empresas que fazem o serviço, a Caerd, na administração da Iacira, com a chegada do Governador, escolheu logo a única empresa do mercado que não fez desconto nenhum. Por quê? Porque havia esquema. Houve acordo. O que mais existe são essas empresas grandes cobrando o teto real que foi colocado, onde houve acordo. É só o Ministério Público Federal buscar em Alagoas quanto custou, buscar no Amapá quanto custou e pegar de Rondônia quanto custou.

    Mas não é só isso, não. Há mais ainda.

    Estou aqui com o edital eletrônico, com o Pregão Eletrônico nº 1, de 2016, quando a Caerd licitou. Ela fez o pregão eletrônico, e a empresa com a razão social Prol Indústria Metalúrgica, do bairro Figueirinha, de Várzea Grande, cujo proprietário é Heitor Trentin... Ele teve que dar propina para o pessoal da Caerd. Ele deu R$100 mil, em dinheiro, antes de assinar o contrato, senão não assinava o contrato. Ele foi extorquido pelo pessoal da Caerd. Isso eu ouvi do próprio proprietário, que esteve comigo. Do próprio proprietário da Caerd eu ouvi isso. Da Caerd, não; dessa empresa, que é do Mato Grosso, da cidade do Estado do Blairo Maggi. Foi extorquido dinheiro, antes de começar a obra, pela equipe que é da diretoria financeira e que sabia do esquema, como a Luciana, que trabalha lá dentro, e também o diretor financeiro, que também queria dinheiro. Esse é o esquema que está dentro do Estado de Rondônia, do Governo.

    Mas não é só isso, não, gente! Nós temos muito mais pela frente. Nós temos tanta coisa, tanta baderna, que ontem, quando denunciei, Presidente... Ontem, quando denunciei um engenheiro fiscal, o Eneias... É preciso tirar o chapéu para o Eneias... A Caerd fez uma medição de 2,5 milhões. Você foi prefeito, foi ordenador de despesa. A diretora, presidente da Caerd do meu Estado, fez uma medição de 2,5 milhões, e o engenheiro não convalidou, na Caixa Econômica, porque não foi executado o serviço. Ela teve a cara de pau de ir lá, com o superintendente da Caixa Econômica. Teve a cara de pau de ir com o Wilson, o segundo homem dentro da Caixa Econômica em Rondônia... Com o Frank e com o Wilson, para pedir a cabeça desse engenheiro, engenheiro com 40 anos de profissão.

    Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica foi legalista! Então, aqui eu quero parabenizar a Caixa Econômica, que falou para a D. Iacira que fizesse por escrito, porque ela queria tirar todo o movimento do Governo do Estado de Rondônia da Caixa Econômica Federal. Olha aonde chegou – pasmem, gente – o tamanho da corrupção no meu Estado.

    Não bastasse isso, foi cancelada essa medição de mais ou menos R$2,5 milhões... Não tenho o número preciso aqui na mão, mas queriam fazer o pagamento para essa empresa, a mesma que tinha o endereço na Bahia, a mesma da licitação que colocou as cidades da Bahia no procedimento licitatório de Porto Velho.

    Não foi só isso não, gente. Além dos R$15 milhões que pagaram caro, o Tribunal de Contas da União fez o levantamento das obras de Porto Velho, fez auditoria nas obras de Porto Velho...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... Presidente, preciso de mais cinco minutos.

    Fez auditoria nas obras de Porto Velho e constatou, no acórdão, um superfaturamento de mais de R$205 milhões. Não fui eu que levantei esse superfaturamento. Só de BDI, que é o lucro que a empresa tinha, eram R$95 milhões. Não bastasse isso, colocaram, repetitivamente, no mesmo projeto, no mesmo convênio, no mesmo acordo, mais R$95 milhões. Duplicaram – como se não estivessem vendo –, propositalmente, para sacar o dinheiro dos cofres públicos.

    E o Tribunal de Contas foi acionado. Os técnicos levantaram, os ministros do Tribunal de Contas da União meteram a caneta. E esse convênio da água tratada e do esgoto de Porto Velho, de mais de R$500 milhões, infelizmente, foi para o espaço. Perdemos o recurso, por falta de seriedade de um governo desonesto, um governo corrupto. Perder mais de R$500 milhões...

    Agora, gente, o Governador disse, há poucos dias, que vai fazer um empréstimo e vai botar no Pidise, para que possa concluir as obras do esgoto tratado em Porto Velho. Mesmo com o dinheiro à disposição que nós conseguimos, na compensação das usinas – que perdeu –, agora, para facilitar o desvio do dinheiro, então vão botar recursos de empréstimo. Não dá para admitir!

    E o Tribunal de Contas da União, nosso Presidente Dário, meteu a caneta; glosou os R$205 milhões; cancelou a RDC; anulou o procedimento licitatório e cancelou, pediu para o Ministério das Cidades cancelar o convênio, no final de 2016 para 2017. Olha aonde chegamos.

    Mas por que é que perdemos o dinheiro? Porque não houve seriedade do Governo do Estado de Rondônia. Não houve compromisso com a nossa população, com esgoto tratado, com água.

    Não foi diferente na cidade de Ji-Paraná, onde a Presidente da Caerd, a D. Iacira, extorquiu um empresário. Queria propina, queria dinheiro, o empresário não deu. Não pagou as obras... Estava com todo o equipamento comprado na fábrica. Nem sequer autorizou vir para Ji-Paraná. E o povo de Ji-Paraná como é que está? Está sem água – está sem água. O povo de Porto Velho, na mesma situação. E, ao mesmo tempo, o que eu fico pasmo aqui... Porque, se eu estivesse no Governo, com certeza o Ministério Público já teria entrado com dez ações contra mim. Mas cadê o Ministério Público do meu Estado, gente?

    Eu sou Senador. Eu estou falando aqui como Senador. Eu não posso concordar com o meu Estado sendo roubado! E o Ministério Público, que tinha que estar cuidando, está fechando os olhos. A troco do que estão fazendo isso? Qual é o acordo que há? Qual é o acordo que há? E o Ministério Público Federal é uma instituição – tanto o Estadual como o Federal, os dois Ministérios Públicos – forte. É uma instituição que precisa do nosso apoio. E nós temos dado. Mas por que contra o Senador e ex-Governador Ivo Cassol? Entraram com uma ação na Justiça. Estou aí, respondendo, e não estou falando por causa disso não, Dário, mas não há nenhum desvio de real. Não há nada. Eu não dei prejuízo. Fiz o projeto básico. Fizemos parte do projeto executivo. Fizemos toda a topografia, porque senão não há como se licitar. Fui penalizado por causa disso.

    E com o Governo do Estado, que perdeu todo esse dinheiro, com o Governo do Estado, que fez uma licitação fraudulenta, para o Governo do Estado, que pegou 15 milhões do BNDES e pagou 14,6 milhões para fazer só a avaliação, para privatizar a Caerd, não fizeram nada. Da empresa que está dando propina, dos servidores, cento e poucos servidores, contratados sem necessidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... servidor ganhando até R$35 mil...

    A Justiça mandou cancelar a contratação desses servidores. Mandaram um projeto para a Assembleia, contratando – está aqui o documento – mais 48 cargos – mais 48 cargos –, e os servidores da Caerd estão há quatro, cinco meses sem receber o salário. É assim que está funcionando o meu Estado. É vergonhoso o que está acontecendo no meu Estado.

    E fico triste porque esse mesmo procurador, que tem percorrido os quatro cantos do Estado e do Brasil, para tentar, de alguma maneira, atingir a pessoa do Ivo Cassol – tentou até interferir aqui em Brasília, no Judiciário, na época em que havia processo eleitoral... Esse mesmo Procurador... Por que é que não faz nada para apurar, na verdade, quem roubou esse dinheiro, quem desviou esse dinheiro, para onde foi esse dinheiro, o que, na verdade, aconteceu com esses quinhentos e poucos milhões?

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Vou dar mais um minuto para V. Exª concluir.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Mais dois.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Já dei cinco minutos para V. Exª. Agora mais um.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Meu Presidente Dario, eu vou ser...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Há outros Senadores aguardando.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu sei que há, mas eu vou ser muito prático com V. Exª. Eu tenho visto aqui nesta Casa Senadores ocuparem esta tribuna aqui não por dez minutos, não por 20 minutos, mas por 50 minutos, e eu ficar sentado ali calado, ouvindo-os falarem. Hoje eu tenho cinco minutos a mais, na véspera da Páscoa.

    Nós temos 36 Senadores aqui na Casa, só 36 Senadores, e eu não posso usar a tribuna, porque...

    Tudo bem. Há dois pares. Eu concordo. Eu respeito os meus pares. Vou terminar o meu discurso.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Não, não. Na verdade...

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu vou terminar o meu discurso, mas não concordo. Eu quase não uso a tribuna. Você é meu amigo, mas eu quase não uso a tribuna desta Casa. Eu a uso pouco. Mas estão roubando o meu Estado! Estão roubando o meu Estado! Estão desviando dinheiro! O Ministério Público Federal não faz nada! O Ministério Público Estadual do meu Estado não faz nada! E eu vou ficar calado? Não vou. Vou continuar denunciando sim. É minha obrigação como Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Era minha obrigação, quando fui prefeito e quando fui governador. Fui eu que denunciei os Deputados Estaduais do meu Estado por corrupção, por ladroagem, por bandidagem. E, aí, eu não posso ficar calado com o que fizeram com o dinheiro do esgoto tratado, com o que fizeram com a Caerd no meu Estado, com servidores sem receber salário. Investimento, não há dinheiro nenhum. E, ao mesmo tempo, tanto o Ministério Público Estadual como o Ministério Público Federal, que são as duas instituições, os dois órgãos que tinham que abraçar essa causa, que não é minha... Essa causa não é minha! É nossa! É do Ministério Público sim! É do Estado! É do Governo Federal! O Ministério Público Federal deveria ir lá e verificar o que aconteceu.

    Infelizmente, não fazem nada.

    Peço desculpas, Presidente, mas eu não posso ficar calado.

    Então, nesta semana, com a Sexta-Feira Santa, a Páscoa no domingo, eu quero desejar a todos os irmãos, às irmãs, aos nossos amigos, às nossas amigas do meu Estado, que sempre vão à igreja ou mesmo em casa e que, nas suas orações, sempre têm pedido por mim e têm pedido pelas autoridades – com certeza, o que nós precisamos para melhorar o Brasil é que o povo, como tem feito, continue orando – que possamos ter, nas nossas autoridades, nos nossos representantes, a melhor qualidade e o melhor resultado possível.

    Eu agradeço a Deus tudo o que tem acontecido na minha vida, os momentos mais difíceis que pareciam impossíveis. Mas, para Deus, nada é impossível, Cássio. Cristovam, para Deus nada é impossível.

    Graças a Deus, eu tenho, sim, levantado a cabeça e olhado para frente. Eu tenho, sim, vários problemas, vários processos, mas nenhum por roubo, nenhum por desvio de dinheiro, nenhum por conivência com a ladroagem e com a bandidagem que existem por aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu tenho por enfrentamento. E, por este enfrentamento que estou fazendo aqui, eu tenho certeza de que vai haver mais retaliação. Estou pouco me lixando. Ou eu cumpro o meu papel de Senador aqui, ou vou embora.

    Há político que fala o seguinte: eu não tenho processo nenhum. Mas também é um frouxo, nunca fez nada, não foi ordenador de despesa. E é verdade. É verdade. Todo mundo sabe disso.

    Um dia, eu estava conversando com o ex-Governador Cristovam, de Brasília, sobre os processos, e ele reclamava de uma situação, de uma injustiça que fizeram com ele.

    Mas é o preço que nós pagamos, Presidente, para poder fazer melhor.

    Portanto, povo de Rondônia, eu estou junto e misturado e abraçado com vocês!

    Que, nesta Páscoa, esperemos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que apurem essa bandalheira, esses roubos que existem no Estado de Rondônia, dentro da Caerd, porque isso é uma vergonha!

    Um abraço.

    Obrigado.

    E feliz Páscoa para todo mundo!

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Bem, meus cumprimentos ao Senador Ivo Cassol.

    Na verdade, só para justificar, se há um Senador conciliador aqui nesta Casa, um deles realmente sou eu. E eu, inclusive, flexibilizo o tempo da maneira que for possível e necessária.

    V. Exª tem todo o direito e toda a razão. É um amigo aqui, um companheiro. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu só quero agradecer, Presidente, e pedir desculpas. Eu estava assistindo agora há pouco vocês também debatendo, justificando. Eu sou também conciliador e sou parceiro.

    Mas não poderia deixar de informar, neste tempo curto, por exemplo, o acórdão que o Tribunal de Contas proferiu em 2017, o Acórdão 1.308, que trata das empresas Lobato Engenharia e MC Engenharia, do Estado de Rondônia, e que teve um superfaturamento de R$205 milhões. O próprio Tribunal de Contas pede a suspensão do convênio pelo fato de o Governo do Estado não ter feito o seu dever de casa.

    Nessa ânsia, não foi possível eu falar, mas está aqui na minha mão o acórdão para quem quiser ler ou o próprio Ministério Público Federal. O Acórdão 1.308, e estão aqui estampados o superfaturamento e as denúncias que eu fiz.

    Um abraço e obrigado.

    Que Deus abençoe a todos.

    Feliz Páscoa!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/03/2018 - Página 56