O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Dário Berger, querido amigo de Santa Catarina. Somos Estados irmãos e, certamente, sonhamos com um Brasil uno, com a coesão que se deseja para construir o nosso futuro.

    Hoje venho à tribuna para esclarecer. Ontem, a imprensa divulgou a nossa proposta de emenda à Constituição que diz respeito à legitimação constitucional da prisão em segunda instância para evitar o debate que hoje se estabelece no Supremo Tribunal Federal. Nós apresentamos no mês de junho do ano passado essa proposta de emenda à Constituição. Se o Congresso Nacional a tivesse aprovado, nós não estaríamos hoje assistindo a esse debate que tanto desgasta a Supremo Corte do País. E só ontem fui informado de que essa proposta está arquivada porque três Senadores teriam retirado a assinatura no tempo regimental.

    Não fui informado disso. Fiquei sabendo ontem pela imprensa. Hoje, estou solicitando à Secretaria da Mesa a devolução da proposta para que eu possa completar as assinaturas em razão da retirada delas. Aliás, já sou autor de projeto aqui, no Congresso Nacional, que impediria a retirada de assinaturas de requerimentos que propõem a instalação de CPI.

    É a primeira vez, pelo menos que eu saiba, que há retirada de assinaturas de propostas de emenda à constituição, já que há uma exigência regimental de um terço do Senado para a apresentação de matéria dessa natureza.

    Estou, portanto, repito, requerendo a devolução da proposta, para completar as assinaturas. E, obviamente, só poderei reapresentar assim que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro for revogado. Se não for revogado neste ano, somente no próximo ano essa Emenda à Constituição poderá tramitar, reiniciar seu processo de tramitação.

    É uma lástima que se discuta, neste momento, se alguém condenado em segunda instância deve ser preso ou não, porque há uma jurisprudência consagrada, há presos condenados em segunda instância. Entre os presos, há traficantes, assassinos, ladrões, pedófilos. Foram presos condenados em segunda instância.

    Se, eventualmente, o Supremo Tribunal Federal recuar e alterar essa jurisprudência, todos esses presos serão liberados. Abram as portas das penitenciárias do País e coloquem nas ruas os barões da corrupção. É isso que desejamos? Mas que Estado de direito é esse? É um Estado de direito ou uma encenação?

    No Estado de direito democrático, as leis governam os homens. Nesse caso, há uma inversão: querem que os homens do Supremo governem as leis.

    Certamente, essa decisão de retrocesso ocorrida, há poucos dias, com o voto suspeito de seis Ministros, provocou revolta no País. Os últimos acontecimentos certamente foram estimulados por essa infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal, porque não há, para o povo brasileiro decente, nas ruas do País, uma candidatura de verdade. O ex-Presidente Lula não está em campanha. Ele está afrontando a legalidade democrática e, por isso, provocando reações inusitadas. 

    É evidente que nós não compartilhamos com qualquer reação violenta, mas, obviamente, há que se responsabilizarem aqueles que provocam reações violentas, alimentando essa indignação que ganhou corpo no País, em razão dos escândalos de corrupção.

    Eu concedo ao Senador Magno Malta o aparte que que solicita, com prazer.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª está acima um pouco do limiar do correto, do verdadeiro e dos anseios da Nação. O art. 52 da Constituição confere o poder a esta Casa de ajudar o Brasil. E, nessa hora, só quem pode frear o Supremo é esta Casa. Só esta Casa pode pedir impeachment de Ministro – e tem um monte de pedido aí. Só esta Casa pode. Ontem eu disse, Senador Alvaro, aqui no plenário, que o Ministro Gilmar Mendes de uma forma corajosa se levantou e disse para Barroso: "Feche o seu escritório de advocacia!" Um Ministro e o outro num Big Brother. Aqui, uma cena dantesca. Esse Ministro, que foi sabatinado e votado aqui, tem que se explicar é nesta Casa. Entrei com requerimento na Mesa para que os dois sejam convocados aqui, para que se mantenha a acusação e o outro se defenda, até porque... Estou muito é cavalheiro, porque votei contra a indicação do Barroso, porque mostrei que ele tinha processo na Lei Maria da Penha, no STJ. Ele era advogado da Marcha da Maconha e advogado das ondas abortistas. Entrei na PGR com um pedido de impedimento dele ao Dr. Janot. Ele não pode participar nem se pronunciar em qualquer matéria que verse sobre aborto e sobre legalização de drogas. Na legalização das drogas, ele se manifestou e fez até um deboche de que qualquer cidadão brasileiro pode tomar um porre depois do jantar na sua casa e dormir bêbado, mas que também pode fumar um baseado e dormir de cabeça feita. Ei, maconha é crime no Brasil! É droga! Como um Ministro faz isso no plenário do Supremo? Isso é apologia à droga. Então, só nós podemos ajudar. V. Exª está correto. Este Senado vai ficar assistindo a isso?! A jurisprudência está posta. Está todo mundo preso em segunda instância. Eles vão ter que fazer uma carta pedindo perdão para o Luiz Estevão? Para o Fernandinho Beira Mar? Vão pedir para o pobre Paulo Maluf, o velhinho do bem, que nunca roubou nada de ninguém? Ele está preso! Agora, deram para o Picciani ficar em casa, mas não deixam o pobrezinho do Maluf. Gente, que coisa! O Lewandowski senta aí no lugar de V. Exª e rasga a Constituição na nossa frente! Ali, cada um é uma Constituição. E nós vamos ficar assistindo a isso calados? V. Exª tem o meu respeito pela coragem de ir à tribuna e falar, porque o Paraná não mandou V. Exª para cá para botar o galho dentro. Aqui fica um monte de Senador que só faz elogio a Ministro do Supremo. Eles devem ter as razões deles. Eu não devo nada a ninguém. Devo nada a ninguém. V. Exª é como eu; eu, como V. Exª e tantos outros aqui, tenho que usar os microfones para defender o povo brasileiro e o povo do nosso Estado, que confiou em nós. E o momento é grave. É preciso dar freio. Eu vi uma entrevista do Ministro Fachin, contra quem votei – a V. Exª, a quem agora dou a mão, até porque ele teve um bom comportamento nesse episódio – e que está recebendo ameaça de morte. De onde vêm essas ameaças? Ele falou hoje, eu vi a entrevista dele na GloboNews. É preciso que a polícia, que o Ministério da Justiça, Senador Presidente, tome todas as providências para cercar a família dele, para guardar a família dele. Então, porque ele não concordou com a história do habeas corpus, já existe ameaça de morte? Não sei nem quem foi que fez, mas que existe, existe. E aqui eu até me penitencio um pouco com V. Exª, porque V. Exª lutou tanto... Se ele fizer só isso, já está bom – já está bom o Ministro Fachin. Por isso, V. Exª receba a minha reverência pela coragem.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Até porque a denúncia do BNDES – dos 81, aqui – foi feita por V. Exª, do roubo, do assalto do BNDES – foi feita por V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª engrandece a Casa com pronunciamentos corajosos como esse, e eu o homenageio por isso.

    Que Estado de direito é este? Ou nós preservamos as instituições essenciais ao Estado de direito, ou estaremos determinando a sua falência.

    O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial ao Estado de direito democrático. Quando há um divórcio entre instituições essenciais ao Estado de direito e a sociedade, a República falece. É a morte da República. Ou reabilitamos as nossas instituições para a consagração da República, ou teremos que refundá-la.

    É por essa razão que, caminhando pelo Brasil, tenho pregado a refundação da República. A que temos hoje mais se parece com um império, porque passa a impressão de império, uma vez que governantes que assaltaram o Poder, no País, exploram o esforço coletivo da Nação, para a preservação dos seus privilégios, sustentando um sistema promíscuo de governança. Esta, que é fábrica de escândalos de corrupção, matriz de governos incompetentes, do aparelhamento do Estado, loteamento dos cargos públicos, desse balcão imundo de negócios que faz com que rimem governabilidade com promiscuidade. Não há como admitir não ser possível governar o País sem o balcão de negócios.

    Essa justificativa de muitos diz respeito à própria sobrevivência, porque há políticos que não sobrevivem se esse sistema corrupto for sepultado no País. Mas é preciso ter a exata noção de que esta Nação não alcançará índice de crescimento econômico compatível com as suas potencialidades, se esse sistema prevalecer. Ele esvazia os cofres públicos, ele faz sangrar a Nação. Ele amplia as desigualdades sociais. Hoje são 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza.

    Diziam que estavam arrancando da miséria milhões de brasileiros, e estavam escondendo os pobres no seu infortúnio, na sua infelicidade. Cinquenta e dois milhões de brasileiros, mais do que uma Argentina, mais do que três países somados: Uruguai, Irlanda e Nova Zelândia. Seria a 28ª nação do mundo, se nação fosse. Mas 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto sanitário. A metade dos brasileiros vive com menos de um salário mínimo, e, no Nordeste do País, 68%. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. E nós temos que respeitar os ladrões da República? Nós temos que perdoá-los? Nós temos que abrir as portas das prisões, para que eles possam transitar livremente, alimentando a indignação nacional?

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Não pode ser esse o comportamento do Supremo Tribunal Federal. Há uma jurisprudência consagrada e tem que haver o respeito a ela. Ninguém pode estar acima da lei, mesmo que seja um ex-Presidente da República. E nós temos que ir além.

    Esta Casa cumpriu a sua missão e acabou com o foro privilegiado, mas a Câmara dos Deputados interrompeu o processo. E, agora, o Presidente Temer o adia ainda mais. Mas, enquanto não acabarmos com o foro privilegiado e permitirmos que autoridades de colarinho branco permaneçam impunes, já que as ações não são julgadas e prescrevem... Enquanto não acabarmos com esse maldito foro privilegiado, que é uma excrescência, que é um atraso, nós não poderemos inaugurar uma nova justiça neste País, onde seremos todos iguais perante a lei.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa é uma mensagem rápida, mas certamente pretende fazer a leitura do que há no País, em matéria de indignação popular, diante destes tempos difíceis que nós estamos vivendo, quando autoridades invertem o processo, desmontam o Estado de direito, desarrumam o País e jogam a população diante de um caos administrativo, com instituições fragilizadas, populações desesperadas, diante do iminente retrocesso, e, sobretudo, diante dessa ameaça de reedição da tragédia que vivemos, nos últimos anos, no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – V. Exª me permite só um minutinho?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Pois não, Senador Dário Berger. Com satisfação.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Vou tratar V. Exª como Presidente.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Querido e distinto amigo do Paraná, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento digno de um candidato a Presidente da República...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – ... experiente que V. Exª é. Já exerceu inúmeros cargos, desde o Paraná até o Senado Federal, e me parece que V. Exª está com uma base sólida para defender um novo rumo, um novo caminho, para olhar o Brasil com outros olhos, com outro olhar, que possa privilegiar aqueles que efetivamente mais precisam, para que nós possamos construir uma sociedade mais justa.

    Eu queria sugerir a V. Exª, já que V. Exª vai ser candidato a Presidente da República... E de antemão quero dizer que V. Exª conta com a minha simpatia...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – ... sobretudo pela amizade que construímos aqui e pelo desempenho que V. Exª tem à frente do Senado Federal, onde se destaca como um dos maiores líderes, que, então, merece todo o meu respeito e a minha admiração.

    Eu queria fazer uma sugestão a V. Exª, que tem a ver com a abordagem de parte do discurso e do pronunciamento feito aqui, na tribuna, neste dia.

    Eu entendo que um dos maiores problemas, se não o maior problema a ser enfrentado pelos futuros governantes, se baseia fundamentalmente nas desigualdades sociais, nas diferenças que existem hoje, sejam regionais, sejam locais; nas diferenças entre aqueles que têm acesso aos serviços públicos e aqueles que não têm acesso aos serviços públicos, sejam aqueles 100 milhões de brasileiros que vivem com apenas um salário mínimo, sejam aqueles 35 milhões que não têm acesso a água, sejam aqueles 100 milhões de brasileiros que não têm acesso a rede de esgoto.

    Dessa questão das diferenças, das desigualdades, deriva os grandes problemas que o Brasil precisa enfrentar no seu dia a dia, porque dela, Senador Alvaro Dias, deriva, em primeiro lugar, a violência, a droga, a marginalização, porque essas diferenças sociais me dão conta de que a falta de oportunidade, sobretudo para os nossos jovens, deve representar ou representa, sinceramente, esse viés para ampliação da violência, da marginalização e da droga.

    Quando um jovem não tem oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, ele é, automaticamente, conduzido para uma outra esfera, que é essa esfera aonde o serviço público não vai. Aí, se oferecem, evidentemente, a droga, a marginalização e por aí para frente.

    O que esperar de um Brasil como o nosso, onde a concentração de renda é cada vez maior?

    Este País nunca foi tão imperialista como está sendo agora. Nem na época do Império era tão imperialista como hoje.

    Quer dizer, é preciso rediscutir isso. É preciso reformar essas questões, sem as quais não adianta.

    Eu fui prefeito, V. Exª foi governador. Nós temos experiência. Nós conhecemos... Eu conheço o Brasil real. E o Brasil real é aquele que precisa de apoio, é aquele que precisa do posto de saúde, do hospital, é aquele que precisa de uma educação de qualidade, é aquele que precisa de segurança, é aquele que precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, de um projeto de nação.

    Eu pergunto a V. Exª qual é o projeto de nação que nós temos, hoje, de curto prazo? Quer dizer, nós estamos, hoje, nos preocupando única e exclusivamente com o momento atual, e não com o futuro. Nós temos que ter, nesta eleição, um projeto de discussão de quem somos, o que queremos e como faremos para que o Brasil possa voltar a ter o título de país do futuro. E, dentro desse contexto, eu acho que V. Exª reúne plenas condições. Por isso que está crescendo nas pesquisas. E que V. Exª seja um mensageiro dessa desse novo tempo, dessa nova era da construção desse novo Brasil.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Dário Berger. É uma emoção ouvi-lo com palavras generosas que nos estimulam nesse enfrentamento.

    Eu tenho andado pelo País e, há poucos dias, estive no Estado dessa extraordinária Senadora Ana Amélia. E, pelas estradas, nós nos encantamos com o que vemos. Não há um palmo de chão sem plantação; quando não há a produção agrícola, há preservação ambiental, com as matas ciliares, as nossas florestas. Doze mil rios cortando o solo pátrio. Um País maravilhoso. Belezas naturais que encantam a humanidade. Potencialidades econômicas que provocam admiração internacional. E um contraste gritante com a miséria, com infortúnio, com a infelicidade de milhões de brasileiros. E nós indagamos: "O que fizeram com o nosso País?"

    Uma nação rica como a nossa pode abrigar tanta fome, tanta miséria, violência, desigualdades, injustiças, ausência de oportunidades? Que legado é esse? O que esperam os nossos filhos e os nossos netos dessa geração responsável pela condução dos destinos deste País? Para onde vamos caminhar? Esta é a indagação que se faz.

    Por essa razão, Senador Dário Berger, eu tenho levado a pregação na defesa da refundação da República, que passa pela substituição desse sistema que fracassou, que está derrotado, que está no chão. Pior do que isso: está na lama da indignidade, porque é o sistema que abriu portas para a corrupção...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... que se instalou na Administração Pública brasileira de cima a baixo, da União aos Estados e aos Municípios.

    A refundação da República é essa ruptura necessária, e não há mais tempo a perder, não há como esperar mais. O Brasil já esperou demais.

    Já tivemos muitas oportunidades. Ou se rompe agora, ou estaremos reeditando a tragédia que não desejamos.

    Eu concedo, antes de concluir, Presidente, com muita satisfação, o aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Alvaro Dias, caro Senador Dario Berger, a ponderação feita pelo Presidente desta sessão, há pouco, após o seu pronunciamento, confere exatamente relevância a este momento que o País está vivendo. Estamos a sete meses de uma decisão sobre o futuro do nosso País, e o quadro ainda é incerto e nebuloso em alguma medida. A presença de um Parlamentar com a sua biografia, com o respeito que o País tem pela sua atuação e pela coerência na defesa das instituições... Aqui, juntos, vários Parlamentares, tratamos de combater o abuso de autoridade; nós tratamos de apoiar integralmente, Senador Magno Malta, a Operação Lava Jato, o trabalho republicano da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário; e nós, também aqui – V. Exª foi um dos primeiros – apoiamos a indicação do Ministro Fachin na sua condução ao Supremo Tribunal Federal. Lembro-me muito bem da sua defesa candente e ardente sobre a relevância e a qualidade do Magistrado do Paraná, nascido no Rio Grande do Sul. Aliás, S. Exª será homenageado agora em Rondinha, onde o meu chefe de gabinete, Marco Aurélio, me representará. O Ministro teve a família e ele próprio ameaçados pelas decisões. Quem tem medo do Ministro Fachin? Então, eu queria reafirmar aqui a minha crença de que, quando o Congresso Nacional, no seu conjunto, é visto com maus olhos pela sociedade, há um protesto geral da sociedade contra a atuação de Parlamentares, mas também esse olhar, hoje, se volta à Suprema Corte pela tomada de decisões equivocadas na nossa percepção, porque elas não conferem com aquilo que nós aqui entendemos que seja o caminho correto. Então, ao sair daqui, do plenário do Senado, um candidato como V. Exª, para nós, é um motivo de satisfação, porque sabemos que é uma figura notável, com uma contribuição séria, respeitada na vida nacional. E não podemos, Senador Alvaro Dias, compactuar com aqueles que defendem a anulação do voto nas eleições deste ano. Anular o voto, votar em branco ou se abster de votar é um desserviço à democracia, e aqueles que o fizerem estarão contribuindo para colocar no Senado, nas assembleias legislativas, na Câmara Federal ou mesmo nos governos e na Presidência da República, talvez, exatamente aquelas figuras que não estão de acordo com o seu pensamento. Então, é uma responsabilidade que está nas mãos de cada cidadão e de cada cidadã brasileiros: usar a arma mais poderosa da cidadania e da democracia, que é o voto, para escolher bem os seus candidatos. Meus cumprimentos pela jornada que V. Exª tem pela frente e que nos representa no Senado Federal como um homem íntegro e um político que tem responsabilidade e muita coerência. Aproveito, finalmente, Senador, para falar aqui de dois Vereadores do Município de Cristal, na zona sul do meu Estado, o Cristian Taciano e o Delmar Maass, um deles com quatro mandatos consecutivos de vereador, que também acompanham aqui atentamente o seu pronunciamento, o do Senador Dário Berger, o do Senador José Medeiros e dos demais que aqui falarão. Então, parabéns mais uma vez e tenha sorte na sua jornada.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É gratificante ouvir palavras de estímulo de alguém que tem honra, dignidade, competência, altivez e que representa tão bem um Estado tão importante como o Rio Grande do Sul. Eu fico homenageado, honrado e, certamente, estimulado.

    Aproveito para dizer que essa eleição está muito acima das siglas partidárias. É a mais importante eleição desde a redemocratização do País. E nós temos que ter a exata noção de que as siglas partidárias estão rejeitadas pela população brasileira. Algumas delas foram consideradas pela Operação Lava Jato organizações criminosas.

    É por essa razão que nós estamos autorizados a atuar suprapartidariamente. A leitura que faço, Senador Dário Berger...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... da sociedade é que há, no inconsciente coletivo, este desejo: o desejo irreversível de mudança que passa exatamente pela coesão das pessoas de bem, estejam elas em que sigla estiverem. O futuro do País está muito acima das siglas partidárias. O partido de todos nós deve ser o Brasil. Nós não podemos deixar de tentar. Eu tenho repetido por onde ando aquela canção do Raul Seixas: "Tenha fé em Deus/ Tenha fé na vida/ Tente outra vez!" Nós temos que tentar mudar este País. Não podemos admitir, de antemão, a reedição da tragédia que estamos vivendo.

    Mas eu queria, antes de concluir, Sr. Presidente, também manifestar minha solidariedade à família Fachin. Eu sei que tivemos intenso debate quando da escolha do Ministro Fachin, mas eu tive a responsabilidade de defender quem eu conhecia, por conhecê-lo, por saber das suas qualidades, das suas virtudes. Certamente, Fachin alimenta sonhos e esperanças. Por isso, sonhos e esperanças nos dão a coragem para enfrentar vicissitudes e ameaças. Eu não tenho dúvidas de que ele enfrentará essas ameaças com altivez, com a dignidade de sempre, mas é preciso exigir das autoridades constituídas pronta ação, investigação. É preciso indicar quais são os responsáveis por essas ameaças para que sejam responsabilizados criminalmente. Nós não podemos admitir o terrorismo clandestino, a ameaça covarde daqueles que nascem nos esgotos e surgem repentinamente para atacar pessoas, famílias e a dignidade deste País.

    Nossa solidariedade ao Ministro Edson Fachin e a certeza de que ele terá a proteção dos homens de bem desta Nação.

    Muito obrigado.