O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, o que me traz a esta tribuna hoje à tarde são alguns registros de solidariedade, a princípio. Nós acabamos de perder, no Estado do Espírito Santo, o Soldado Miller, que foi covardemente assassinado. Parece que virou moda, e a Nação brasileira se acostumou com a moda: a morte de policial.

    O Soldado Miller e o Sargento Schultz foram alvejados. O Miller morreu hoje. Um jovem...

    E nós precisamos reagir a isso. Solidarizo-me com a família da Polícia Militar, enlutada, sofrida por ser uma Polícia sem reconhecimento, mal remunerada. A Polícia Militar, tanto do meu Estado como do Brasil, sofre os ataques sórdidos da mídia. A Polícia mais despreparada do mundo é a nossa. Truculenta. É a nossa.

    Parece que eles não veem o noticiário internacional, que eles não conhecem conflitos. Por quê? Tem gente ruim na Polícia? Tem. No seu Estado tem, no meu Estado tem. Mas a maioria absoluta são sacerdotes da segurança pública, que põem a cara na rua, mal armados, contra armas de grosso calibre com apenas um 38 para defender as ruas, as escolas, as nossas famílias.

    Eu aqui me solidarizando com a família do Miller, que está chorando a morte de um jovem, que estava saindo da academia, de um treino de jiu-jitsu...

    Aliás, eu estava ontem à noite no Bope. Quando terminamos aqui, eu fui lá ao Bope treinar. Fui puxar um treino de boxe para o Paulo Thiago, lutador de MMA conhecido no mundo inteiro, e fiquei um pouco ali com um aglomerado de policiais do Bope, que mexem com as operações mais terríveis, as mais duras, que requerem, de fato, sangue no olho. Nós temos uma Polícia desrespeitada e, acima de tudo, achincalhada pela mídia.

    Família do Miller, receba a minha solidariedade. A solidariedade minha, da minha família, da minha esposa Lauriete, família da Polícia Militar do meu Estado, enlutada.

    E nós sabemos. A nossa Polícia ficou em greve 30 dias, e nós ficamos trancados, porque não tínhamos essa Polícia na rua, com a marginalidade solta, assaltando, destruindo, saqueando.

    O nosso coração no Espírito Santo está de luto. Hoje, pela manhã, vi a reportagem em que mais um policial foi morto na Rocinha, no Rio; mais outro assassinado ontem, no Paraná, e assim sucessivamente.

    A que devemos isso, Senador Dário? Nós devemos isso à glamourização que esses perdulários esquerdopatas que estiveram 14 anos no poder fizeram com os criminosos deste País. De cada dez assassinatos no Brasil, em sete tem um homem travestido de criança metido no crime, ou seja, a criança do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foram glamourizados – homens que estupram, sequestram e matam. A redução da maioridade penal não fará a solução da violência do País, mas é responsável por mais de 50% disso.

    Ah, o que está aqui na minha munheca é a minha luta de muitos anos, é a redução da maioridade penal já!

    Algumas ações precisam ser feitas? Sim. Mas quem zombou da Polícia, quem foi para as ruas nos seus comícios, com as suas bandeiras vermelhas, gritar o fim da Polícia, para acabar com a Polícia, desarmar a Polícia, dizer que a Polícia só pode atirar depois que tomar um tiro, que Polícia só pode dar um tapa depois que tomar uma pedrada agora está chorando, dizendo que está sofrendo emboscada; que é preciso que a Polícia tome providência; que a Polícia guarde os comícios deles...

    De que Polícia vocês estão falando, cara pálida? De que Polícia vocês estão falando?!

    E eu nunca vi nada mais "mandraque" na minha vida do que esses tiros dados no ônibus da caravana. Isso precisa ser investigado. Hoje, pela manhã, eu ouvi na televisão... Eu acho que essa emboscada e esses tiros são fake news.

    O que eu ouvi? Que, num primeiro momento, quando eles falaram e deram entrevista, diziam que o ex-Presidente estava em um daqueles ônibus. A imprensa foi atrás e a imprensa já descobriu, senhores, que ele não estava. Ele chegou de helicóptero!

    Como um ônibus toma três balaços, de um lado e de outro, e esse pessoal segue viagem tranquilamente? Só viram os buracos depois. Ninguém tinha um celular para ligar para a polícia, ninguém tinha um celular para registrar, mandar uma mensagem e dizer: "Olha, nós chamamos 190, ninguém nos atendeu. Nós mandamos esta mensagem para o Comando, ninguém veio. Nós ligamos para a polícia mais próxima, ninguém apareceu." Não tem essa mensagem, não tem nada.

    Não estou dizendo que não houve não, mas, que tem cara de fake, tem.

    Agora, eles estão querendo a Polícia! Uma gente contraditória. Pode matar no ninho. Abortar pode. Mata no ninho, mas: "se conseguir sobreviver, cabra, conte conosco. Pode tocar o terror até 18 anos que a gente protege você."

    Nós estamos diante de uma piada.

    Estou aqui agora para dizer que ninguém pode ser acintoso contra a integridade física de ninguém. Ninguém pode atentar contra ninguém, nem dar tiro em carro de ninguém!

    Eu presidi a CPI do Narcotráfico do Brasil. Ninguém – V. Exª sabe, acompanhou a CPI – recebeu mais ameaças de morte nesta Nação do que eu!

    Eu presidi a CPI da Pedofilia; meti o dedo nessa ferida em 2006; revelei o crime dos crimes para o mundo a partir do Brasil. Recebi ameaça de morte. Aqui está a Polícia do Senado, que vive louca! O Dr. Pedro, investigando ameaça de morte que chega contra mim! Ainda há resquício disso!

    Então, eu tenho que me solidarizar.

    Votei, aqui nesta tribuna, contra a indicação do Ministro Fachin, porque ele era petista, e eu tinha tudo... As minhas inquirições. Eu sou um homem em que as coisas têm de acontecer às claras. Vim aqui, disse que ia votar contra, votei contra, mas eu tenho de me solidarizar e reconhecer o valor da posição dele, do Ministro Fachin no caso do habeas corpus.

    Ora, nós temos uma jurisprudência de prisão em segunda instância, que essa mesma Corte debateu, com discursos inflamados, falando contra a corrupção, contra o crime! A segunda instância mandou para a cadeia quem roubou dinheiro público, mandou para a cadeia quem matou, mandou para a cadeia todo tipo de facínora da Nação e muitos para irem.

    Agora eles começam a rediscutir, porque têm necessidade de fazê-lo, porque existe alguém que pode ser preso eminentemente, que já deveria ter sido com base nos documentos. Mas ele é inimputável. Ele fez o Bolsa Família, ele foi incluído no Estatuto do Índio, ele fez Minha Casa, Minha Vida. Ficou inimputável. O presidente do Peru está preso. Todos os presidentes da América Latina que se envolveram com a Odebrecht estão presos. Ele, além da Odebrecht, tem OAS, tem Queiroz Galvão, tem JBS, ele é íntimo dos Irmãos Metralha.

    E nós, Senado da República – e a Constituição, no seu art. 52, nos dá a responsabilidade de reagir em nome da sociedade –, esta Casa se cala, se acovarda, põe o galho dentro, não sei. Eu não devo nada. Quem deve deve estar com medo.

    O art. 52 da Constituição diz que cabe ao Senado da República. Só o Senado pode impitimar Ministro. Só o Senado pode cassar Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado. Só o Senado pode. Por quê? Porque os Ministros são sabatinados aqui, são votados aqui e não têm... Esta é a última instância. Eu dizia ontem em meu discurso que eu achava, até semana passada, que eles eram suplentes de Deus, mas, da semana passada para cá, eu tenho certeza de que Deus são eles mesmos.

    E aí requeri à Mesa, oficiei à Mesa, ao Presidente Eunício, porque há uma denúncia grave do Ministro Gilmar Mendes contra o Ministro Barroso: "V. Exª feche o seu escritório de advogado." Como um Ministro do Supremo tem escritório de advogado?

    Aí, meu amigo, é o que eu digo: no crime não há bom advogado, há advogado bem relacionado.

    E esta Casa não pode se acovardar.

    Aqui há pedido de impeachment de um monte. Não sai do lugar. O impeachment não quer dizer que a pessoa vai perder a posição. Ela tem a oportunidade de se explicar. Por que tanto medo? Por que tanto medo? Eles são gente boa, não mordem. Quando eles são indicados, eles andam no corredor, bebem café no gabinete da gente, bebem água, "conto com você, Excelência", mostram o currículo, contam a história de vida, falam que a mãe é pobre, o pai também, que estudaram com dificuldade. Ficam a mil.

    Depois que o cara vai para o Supremo, vira o cavalo do cão, aí todo mundo tem medo dele.

    Eu espero que esta Casa reaja. E eu espero que, dia 4, Deus nos livre, Deus nos livre de meia dúzia de Ministros tomarem uma posição que eles sabem que será tão criminosa quanto o criminoso que vai receber o voto favorável.

    Não é o cidadão. Ele teve uma oportunidade ímpar, saiu do Nordeste, virou Presidente da República, o povo lhe deu. Deus permitiu isso, mas ele fez lambança, ele fez lambança. E quem faz lambança tem que pagar pela lambança.

    Isso não pode acontecer, porque, se isso acontecer, é o fim, é a desmoralização total da Suprema Corte.

    E aí eu pergunto, Senador Dário Berger: esta Casa vai ficar assistindo? V. Exª já foi gestor e sabe que, para o homem público, para quem está na política, por um senãozinho da acusação de um adversário, se não tiverem boa vontade com o indivíduo, ele vira um criminoso imediatamente.

    Por que ainda não votamos a desgraça do foro privilegiado? Para acabar com essa peste de uma vez para todo o mundo, para acabar com essa peste para Ministro. Todo mundo ia ficar sereno, não ia? Não ia? Porque pau que dá em Chico dá em Francisco.

    Então, Srs. Ministros, temos uma nação inteira que não está pedindo voto emocional, não. Não é a nação que quer condenar o Lula, não. É a mesma nação que achou correto quando vocês prenderam Luiz Estevão, é a mesma Nação que achou correta a prisão de Palocci, a prisão de Cunha e de tantos outros.

    De repente, eles ainda vêm com uma incoerenciazinha. Paulo Maluf está aí com o advogando dizendo: "Olhe, o velhinho está doente. Deixem-no ir cumprir a prisão em casa." Eles não deixam, mas já mandaram o Picciani ir cumprir em casa, porque o médico disse que estava doente.

    Soltaram o médico tarado, o criminoso, o Roger Abdelmassih. Fugiu, foi embora para o Líbano. Nunca mais, tchau! Aqui estão mulheres... Aliás, nunca vi nenhuma manifestação das mulheres do Senado, com todo o respeito, favorável e em respeito a essas mulheres que foram abusadas por esse vagabundo, esse crápula, esse escroto. Nunca vi um cartazinho: "Mexeu com uma, mexeu com todas."

    Sr. Presidente, estou muito indignado, mas eu espero que o Brasil que reza, neste feriado, reze. Espero que o Brasil que ora ore. Espero que aqueles que são céticos – mas nós temos de respeitar a posição do ateu, do cético –, mas que torcem por um Brasil melhor, façam essa torcida.

    Nós não podemos viver esse dia... Que esse dia não seja fatídico, mas que seja um dia verdadeiro: o dia 4. Esse habeas corpus – até julgaram o mérito para o Lula, o que não aconteceu para os outros – é uma piada. Sugiro ao Supremo que faça um pedido de desculpas a todos os que já estão presos, mesmo sem soltá-los, só por ter dado esse habeas corpus ao Lula, nesse interregno, para que ele curta o feriado. Sugiro um pedido de desculpas.

    Mais uma vez, Ministro Fachin, eu, que votei contra V. Exª, que fui duro na sua inquirição, que vim para esta tribuna e disse as razões, abertamente, pelas quais votei contra V. Exª, quero parabenizá-lo pelo seu voto, pela sua posição corajosa. Será que estão revoltados com o senhor, porque achavam que o senhor tinha que dar provimento ao Lula, porque foi indicado pela Dilma? Quem sabe estão dizendo: "Poxa, nós achávamos que alma dela era petista, e não é!"

    Eu me alegro muito, mas peço a Deus que proteja sua família, Ministro, que proteja seus filhos. Eu sei o que é ameaça de morte. Nós não viemos aqui para semente, mas, se nós passarmos desta vida para outra lutando por uma causa, lutando por aquilo em que acreditamos – a prisão do Lula não é inverdade, é verdade, porque ele cometeu crime –, morrer lutando por uma causa vale a pena.

    Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Magno Malta, V. Exª faz uma reflexão e uma analogia com o que vamos ter neste fim de semana para os cristãos: a Páscoa, a crucificação de Cristo, para aqueles que creem. Quero dizer que isso serve, também, para nós de reflexão sobre a nossa vida, sobre a nossa conduta, onde quer que estejamos: aqui, no campo político; se estivermos em casa, na relação com a família; na relação com os amigos; na relação nas nossas profissões, no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, na Polícia Federal; em todos os ambientes em que vivemos – uma reflexão profunda sobre as nossas atitudes, os nossos comportamentos. Eu tenho dito às vezes, quando sou convidada para falar, que não podemos terceirizar a ética, Senador Magno Malta. V. Exª tem a habilidade da oratória, sabe falar a voz do povo, sabe se dirigir a ele, sabe falar no coração do povo, tem princípios de crença, é um homem de convicções muito firmes e muito arraigadas. Nós não podemos terceirizar a ética. O que vejo é o seguinte: as pessoas dizem que no Congresso há muitas pessoas que agem erradamente, que existe corrupção. É verdade. Mas pergunto, indago: é só aqui? É só aqui que há? Nós não chegamos aqui sozinhos. Nós não chegamos aqui por nossa vontade, Senador Dário Berger, Senador Magno Malta, Senador Wellington Fagundes. Nós chegamos aqui ungidos pelo voto popular. Foi a sociedade que nos escolheu para mandar aqui. E ela tem a responsabilidade também nessas escolhas. E assim como há sobre nós esse controle – porque nós estamos expostos... Esta sessão está sendo transmitida ao vivo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... pela TV Senado, pelas redes sociais da nossa Secretaria de Comunicação da TV Senado. As suas redes sociais, as minhas redes sociais nos ajudam a mostrar o que estamos fazendo. Então, Senador Magno Malta, digo terceirizar a ética, porque estou relatando um projeto aqui sobre "gatonet". Aí recebo a manifestação de uma pessoa que diz: "Olhe, muita gente vive disso." Vive de quê? Do roubo de um serviço? E vende o serviço? Ele disse: "Mas a senhora vai perder votos, se fizer isso, se aceitar ser relatora, para criar uma multa para quem faz isso." Eu disse: "Mas você está defendendo a ilegalidade?" Então, ele quer que eu seja honesta, mas não quer que eu crie uma lei que penalize quem comete desonestidade, Senador Magno. Então, essa é a contradição da nossa sociedade, como as ameaças que Fachin está recebendo. Como V. Exª disse bem, também na sabatina dele – ele esteve em meu gabinete – tive alguns momentos de tensão, mas depois não tive dúvida. E hoje fico muito gratificada de ter dado um voto muito bem dado ao Ministro Fachin. Só não votei num candidato no Senado, mesmo secreto. A mesma coragem com que V. Exª diz que não votou no Fachin eu tenho também para dizer: o único Ministro do Supremo que não mereceu o meu voto foi o Ministro Barroso, Roberto Barroso. Não votei nele. Não votei nele pelo caso de Battisti, do italiano Cesare Battisti. Não votei nele por causa disso, porque achei que foi uma conduta inadequada. Então, queria reafirmar aqui tudo isso que V. Exª falou sobre a reflexão que temos que fazer e sobre o nosso compromisso em relação ao que vamos decidir neste ano de 2018, um ano desafiador, em que vamos escolher os nossos representantes e o futuro do nosso País. Parabéns, Senador Magno Malta, pelas convicções que tem e pela forma como as defende na tribuna...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... do plenário do Senado Federal.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Incorporo ao meu pronunciamento a fala de V. Exª. Eu gostaria muito de ser corajoso como V. Exª e de ter a capacidade de argumentar como V. Exª. O povo do Rio Grande do Sul, que tirou o Pedro Simon do Brasil, deve um pedido de desculpa ao Brasil. O Rio Grande do Sul negou Pedro Simon para nós. Ele tirou Pedro Simon do Brasil, mas se retratou, dando Ana Amélia para o Brasil – Ana Amélia para o Brasil.

    Eu tenho dito isso em todos os lugares. E digo isso, Senadora, porque, por onde passo neste País, as pessoas que me abordam falam no nome de V. Exª, pela sua postura, pelo seu cuidado, pela sua coragem, pela sua força moral. E isso me encanta muito. V. Exª não faz mandato aqui batendo de porta em porta de ministério para poder arrumar dinheiro, senão não arruma voto na base. Ou acreditam naquilo que V. Exª é, ou, então, podem caminhar outro caminho.

    Se o meu mandato não vale a pena... Antigamente já era assim. Com as redes sociais, então... As pessoas estão nos vendo para o bem e para o mal. Isto virou o Big Brother. Está todo mundo vendo. As pessoas sabem quem é quem. Aliás, com o advento da Lava Jato... E foi a vontade permissiva de Deus. Esse povo cristão orou por dez anos. Deus abriu a tampa do esgoto e falou: "Aí estão os ratos! Vou dar até o apelido. Os ratos têm nome e têm apelido. Agora, vocês só erram se quiser. Agora, vocês só erram se quiser."

    Então, Senadora Amélia, incorporo a sua fala.

    Digo a V. Exª que, diferente de V. Exª, não recebi o Ministro Fachin no meu gabinete. Eu não o recebi. Não o recebi...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... por causa das convicções dele, do que ele pregou, do que ele falou, do que eu vi, sabe... E não dá para o cara mudar de posição só porque vai ser sabatinado. "Não, porque eu quero explicar para ele e tal." Não. Explica lá na frente, na sabatina. Aqui, não precisa, não. Um monte veio a mim dizer: "Não, ele foi lá e me explicou." E o primeiro voto que ele deu foi a favor do aborto. E eu sabia disso.

    Mas nem por isso eu deixo de parabenizá-lo por essa atitude nobre, grande e corajosa. É preciso que nós façamos reverberar, nas redes sociais, o ataque que ele está sofrendo, bem como a ameaça à família, porque, se a Nação reverbera, vai intimidar a vagabundagem.

    Ministro Fachin, quem sou eu para lhe dar algum conselho? V. Exª é um Ministro e chegou ao Supremo porque passou no vestibular de Direito. Eu fiz três, e não passei em nenhum. Quem sou eu para lhe dar conselho?

    Mas vergonha na cara e coragem é tudo. É tudo! Ministro Fachin, vá em frente! Vá em frente, pois há a maioria absoluta de uma Nação verde, amarela, azul e branca, aplaudindo, torcendo.

    Amigo, a Bíblia diz que, se o senhor não guardar a casa, em vão trabalha a sentinela. Confia em Deus. Quem nos guarda é Deus. Quem nos guarda é Deus. É o que eu desejo nesta semana da Páscoa: oremos pelo Brasil! Oremos pela nossa Nação! Oremos pela nossa Nação! O Brasil precisa de homens e de mulheres corajosos, comprometidos com a verdade. Nós estamos assistindo sentados ao Supremo fazer um banzé. Nós é que temos a arma da reação. É o art. 52 da Constituição.

    E fica essa maioria calada aqui. O Senado vai ser chamado de casa dos calados, porque não reage. Não sei, cada qual tem suas razões. Eu reajo, em nome de um País que vive em chamas e que precisa ser tratado na parte da Justiça. Se nós não temos Justiça, se nós não temos sustentação jurídica... Isso envolve tanta coisa, envolve emprego, isso envolve instalação de empresa, isso envolve novos empreendimentos, segurança jurídica. E segurança jurídica só pode haver num País em que a Constituição seja única. Ora, se os homens têm coragem de fazer o errado, por que nós não temos coragem de fazer o certo?

    Quer ver? Lewandowski sentou aqui e rasgou a Constituição para a gente ver, salvando a Dilma – não sei o porquê –, tentando dar a Dilma o direito sem que tenha direito de disputar a eleição. Rasgou aqui. Eu fiquei gritando ali, e desligaram meu microfone.

    Eles têm coragem, têm ousadia, têm atrevimento, e nós nos calamos – e nós nos calamos.

    Então, o Brasil precisa de segurança jurídica. E só quem pode colaborar com isso somos nós: segurança jurídica em um País que está absolutamente desmantelado.

    V. Exª fez, muito bem, uma referência à palavra de Alvaro Dias aqui, que é um presidenciável, que fez um discurso maravilhoso, belo, retrato do País, e corajoso também. Não é o meu candidato a Presidente – porque o meu é Jair Messias Bolsonaro –, mas é um belo de um candidato, que conhece o Brasil, com propostas absolutamente interessantes de alguém que tem coragem e que merece o respeito de todos nós.

    Boa páscoa a todos.