Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solidariedade aos trabalhadores grevistas da educação do estado do Amazonas.

Crítica à senadora Ana Amélia, por supostamente ter pregado a violência contra o grupo de simpatizantes do ex-Presidente Lula.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Solidariedade aos trabalhadores grevistas da educação do estado do Amazonas.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Crítica à senadora Ana Amélia, por supostamente ter pregado a violência contra o grupo de simpatizantes do ex-Presidente Lula.
Aparteantes
Fátima Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 29/03/2018 - Página 17
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, GREVE, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, DECRETAÇÃO, ILEGALIDADE.
  • CRITICA, DISCURSO, ANA AMELIA, SENADOR, MOTIVO, POSSIBILIDADE, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, DESTINATARIO, GRUPO, DEFESA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, antes de mais nada, quero, aqui da tribuna, externar a minha mais irrestrita solidariedade aos trabalhadores em educação do meu Estado do Amazonas, que deflagraram uma greve, uma greve através da qual reivindicam uma série de itens, todos voltados para a melhoria das condições do ensino e para a melhoria das condições de trabalho de cada um deles, Senadora Fátima. E cobram do Governo estadual inclusive acordos feitos no passado que não estão sendo cumpridos.

    Lamentavelmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos últimos dias, decretou a ilegalidade da greve através da decisão de uma desembargadora, entretanto eu, até por ter sido dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – da APPAM, à época –, sei o quanto os dirigentes daquele sindicato são zelosos no cumprimento da lei. E todos os procedimentos determinados na legislação brasileira, Srªs e Srs. Senadores, foram cumpridos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Todos. Absolutamente todos.

    Então, não há nada, absolutamente nada, que possa ter sido considerado ilegal para justificar ou que justifique a decisão de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Por isso, eu venho à tribuna para fazer, assim como os professores, um apelo. Os magistrados brasileiros, membros do Ministério Público estão, neste exato momento, Senadora Fátima, em um grande movimento nacional. E para quê? Para assegurar o direito à ajuda moradia, para assegurar o direito à ajuda moradia, que – todos nós sabemos, o Brasil inteiro sabe –, da forma como eles vêm recebendo, é inconstitucional. Aliás, nenhuma lei determina o recebimento da ajuda moradia por parte da magistratura ou dos membros do Ministério Público da forma como recebem. Eles estão recebendo por uma decisão liminar também de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Aí vejam V. Exªs, enquanto os magistrados estão nessa luta por um lado, por outro lado decretam ilegalidade de uma greve que é legal, de uma categoria estratégica, essencial e que ganha mal, Senadora Fátima. O que eles reivindicam... Vou conceder um aparte a V. Exª. O que os trabalhadores em educação, o que os professores reivindicam – o salário de 20 horas – não totaliza nem o valor da ajuda moradia dos magistrados, Senadora Fátima. Nem isso!

    O salário deles, com o reajuste, caso fosse concedido, não chegaria ao valor da ajuda moradia da magistratura.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa, me permita.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não, Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O chamado auxílio-moradia é em torno de R$4,8 mil. Sabe qual é o valor do piso salarial para os profissionais de educação lá de Manaus, de todo o Brasil, para os que atuam na rede pública da educação básica? Dois mil e quatrocentos reais, Senadora Vanessa. Ou seja, esse é o piso salarial, Senador Valadares, dos profissionais da educação de todo o Brasil, que enfrentam um sistema educacional extremamente precário. Nós sabemos das condições de trabalho que são colocadas para a maioria dos profissionais de educação neste País. As exceções nós contamos nos dedos. E, aqui, por dever de justiça, quero destacar o tratamento que o Governador Flávio Dino, do seu Partido, vem dando à educação naquele Estado não só do ponto de vista da valorização salarial. Hoje ostentam os profissionais da educação do Estado do Maranhão os melhores salários. Mas, do ponto de vista das condições de trabalho, enquanto isso, é descaso no Amazonas, é descaso também no meu Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo que me associo a V. Exª na solidariedade à luta dos trabalhadores da educação do Estado do Amazonas, quero aqui também enviar, na condição de professora que sou, o meu abraço de solidariedade à luta que os professores e professoras, os trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte desenvolvem neste exato momento. Foram obrigados, inclusive, Senadora Vanessa, a paralisar as suas atividades em decorrência do não atendimento das suas reivindicações, que passam, inclusive, por algo básico, por algo sagrado, que é o cumprimento à Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional do magistério, lei por que nós tanto lutamos. Então, infelizmente, como o Governador não garantiu o pagamento integral do reajuste do piso salarial a que os profissionais da educação do meu Estado têm direito bem como outras reivindicações que não foram atendidas, não restou a eles outra saída senão a paralisação. Eu concluo também aqui fazendo o meu apelo ao Governo do Rio Grande do Norte, à Secretaria de Educação de que envide esforços para que possa, o mais urgente, o mais breve possível, atender às reivindicações dos profissionais de educação lá do Rio Grande do Norte para que eles possam voltar ao trabalho. Esse é o desejo deles, assim como é o desejo dos estudantes e da sociedade. Minha solidariedade aos trabalhadores em educação do Amazonas, pela causa extremamente justa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Como V. Exª mesmo fala, Senadora Fátima... Nós acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, que abordou exatamente a questão da greve dos profissionais da área da educação que acontece no Estado de Rondônia. Isso, Srs. Senadores, serve para que cada um dos senhores e das senhoras reflitam o que está acontecendo no nosso País. Reflitam: nós precisamos tomar medidas urgentes.

    Senadora Fátima, estamos diante de uma emenda constitucional aprovada – aliás, foi a primeira medida, que eles consideram vitória, aprovada depois do golpe –, que foi o congelamento da aplicação dos recursos para a educação.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Suspenderam, inclusive, o piso mínimo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exato.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... destinado para a área da educação e da saúde por igual período, ou seja, pelos próximos 20 anos. Isso é crime.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É um absurdo!

    Olhe, Senadora Fátima, os professores do meu Estado – e não são só da cidade de Manaus, mas do Estado inteiro do Amazonas – estão entregando, casa por casa, um comunicado aos pais pedindo desculpas e dizendo por que estão em greve e o que eles estão reivindicando.

    Eles estão sem reajuste – e aqui eu falo para os senhores magistrados –, os professores, os trabalhadores em educação estão sem reajuste no meu Estado há quatro anos e eles não têm nenhum auxílio-moradia para repor esse reajuste que está faltando há quatro anos – não têm –, como tem a magistratura, os membros do Ministério Público. Eles não têm nenhum mecanismo para recompor a falta do reajuste através de pagamentos, de penduricalhos como o auxílio-moradia. Eles estão reivindicando um enquadramento dos servidores no plano de cargos e salários, que é de lei e o Estado não cumpre; um reajuste no vale-alimentação; o retorno do vale-alimentação para os servidores da SED (Secretaria de Estado de Educação); a retirada, o não desconto dos 6% que o Estado está descontando do vale-transporte do conjunto dos trabalhadores; a revisão do plano de cargos e salários; a revisão do auxílio-localidade; e a manutenção do plano de saúde, que está ameaçado de ser retirado.

    Então, eles pedem desculpas dizendo que isto, Senadora Fátima, a falta do reajuste que é cumulado em 30% nesses últimos quatro anos e de outros descontos que são feitos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... dá a menos para os professores, Senador Valadares, sabe quanto? Trezentos reais por mês! Trezentos reais por mês!

    Então, eu faço um apelo ao Governador do Estado do Amazonas, Governador Amazonino Mendes, que foi eleito numa eleição suplementar, um apelo ao Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: sensibilizem-se com a situação dos trabalhadores em educação do nosso Estado do Amazonas. São eles que trabalham muito para ganhar quase nada, para ganhar muito pouco. Não é possível! Apelo ao Poder Judiciário que não faça essa maldade, que não promova mais essa maldade com os profissionais da educação, com os professores e as professoras, decretando a ilegalidade de uma greve que é completamente legal.

    Eu, quando lecionei na rede pública estadual, participei do sindicato...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e muitas vezes tivemos que recorrer à greve. Mas recorremos à greve também lutando por essas questões. E, ao final, garantíamos boas negociações. Então, é esse o caminho que tem que ser trilhado e não o Poder Judiciário, da forma como fez, decretar a ilegalidade de uma greve que não é ilegal. Repito, o que eles estão reivindicando dá uma garantia de R$300 a mais nos seus salários por mês, em média. E o que nós vemos à nossa frente? A insensibilidade do Governo Federal.

    E, por fim, Sr. Presidente Valadares, se V. Exª me conceder pelo menos dois minutinhos, deixei patente aqui a minha solidariedade, o meu envolvimento integral nessa mobilização dos trabalhadores em educação, porque penso que nada mais justo do que valorizarmos a educação e garantirmos os mínimos direitos que a nossa categoria merece. Para quem não sabe, são profissionais de nível superior...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... são profissionais que têm excelente formação educacional e são tratados dessa forma pelo Governo do meu Estado e pela Prefeitura da minha cidade.

    Mas, por fim, Sr. Presidente, quero dizer e, mais uma vez, lamentar.

    Ontem, subi à tribuna para fazer críticas duras à forma como vem sendo tratada a comitiva do Presidente Lula em visita ao Sul do País.

    É lamentável! É lamentável!

    E, no dia de ontem, para nossa alegria, Senadora Fátima, a Comissão de Educação, de que V. Exª participa com tanta dedicação, aprovou um projeto de lei da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 171, de 2017, de autoria da Deputada Keiko Ota, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz. É isto que o Brasil precisa fazer: divulgar a cultura da paz e não a cultura da violência.

    Por isso que, ontem, estive aqui na tribuna fazendo duras críticas ao...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Presidente da República, que, nas entrelinhas, fez um elogio ao regime ditatorial instalado em 1964. Fiz críticas duras a Bolsonaro, que só sabe subir em palanques para dizer que trabalhador tem que ser tratado a bala. Fiz críticas à Senadora Ana Amélia, que, num pronunciamento durante a convenção do seu Partido, fez apologia à violência, sim, aplaudindo Bagé, aplaudindo as cidades por onde Lula passou e foi recebido com ovos, com pedradas e, ontem, a tiros. Essa não é a postura de quem, ontem, subia à tribuna para denunciar a violência.

    Senador, eu li o pronunciamento da Senadora tentando se justificar. Não justifica! A Senadora deve explicações. A Senadora, que assinou contra nós, Senadora Fátima, uma representação junto ao Conselho de Ética...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque nós nos sentamos a essa mesa para defender as mulheres, para defender que a lei não fosse mudada e que as mulheres continuassem a ser protegidas, quando gestantes e lactantes, no seu local de trabalho. Pois fomos denunciadas no Conselho de Ética.

    Pois bem, Senadora Ana Amélia, eu fiz isso de propósito, porque eu não gosto de fazer críticas pelas costas das pessoas. Fiz uma crítica a V. Exª, como nunca fiz, porque assisti ao vídeo, aliás, a quase todo o seu pronunciamento de mais de 15 minutos. E V. Exª foi muito clara, quando se dirigia aos seus convencionais em uma reunião pública, aplaudindo e dizendo: "Esse é o Rio Grande do Sul, que recebe com ovos, que levanta o relho, o rebenque, para botar para correr um condenado e todo o seu grupo." Foi uma expressão até muito mais chula do que essa a utilizada por V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, no mínimo... V. Exª não tem como justificar o...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa Grazziotin...

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Fazendo soar a campainha.) – Senadora, mais um minuto, até porque há outros oradores inscritos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exª não tem como justificar o injustificável. V. Exª, no mínimo, tem que subir à tribuna e pedir desculpas, pedir desculpas. Justificar o injustificável é insuficiente. Tem que subir à tribuna e dizer de fato: "Eu errei quando aplaudi aqueles que jogavam ovos, que jogavam pedras e que, ontem, atiraram." Por que isso? Se um dia jogam ovos e ninguém diz nada, aplaudem, no outro dia, atiram pedras e ainda recebem aplausos, no terceiro dia, se sentem à vontade para atirar – e atirar com armas de fogo!

    Se o Senador Valadares me conceder mais tempo, com todo o prazer concedo o aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – A Senadora Ana Amélia está inscrita e o tempo de V. Exª já se esgotou há alguns minutos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Lamento, Senadora, mas eu fico aqui para promovermos o debate durante o seu pronunciamento.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/03/2018 - Página 17