O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Elmano, é um prazer grande estar falando hoje aqui nesta tribuna, por ter você presidindo os trabalhos desta Casa. Para mim é uma honra muito grande e uma alegria pela afinidade, pelo carinho e pela amizade que construímos nesses últimos meses – já um ano e nove meses de convivência.

    Quero dizer, Presidente Elmano, que se avizinha a campanha política, e é claro que alguns temas serão prioritários no debate nacional. Tivemos aqui hoje a oportunidade de ouvir o Senador Cristovam falar sobre a educação, mais uma vez colocando a importância do tema da educação para o debate nacional. Também o Senador José Medeiros falou sobre a segurança. Eu acho que esses serão temas claros na inserção do debate político: educação, segurança e a questão do emprego.

    O Senador Cidinho aqui também foi muito eloquente ao falar da importância das pequenas e microempresas, da questão da agricultura, de o Brasil se tornar um país livre de aftosa com vacinação. Então, ficamos muito felizes de podermos estar alcançando algumas conquistas que são fundamentais para a geração de emprego e de renda.

    E eu quero aqui aproveitar para falar um pouco da saúde; não da saúde curativa, mas da saúde preventiva, aproveitando este momento em que está havendo uma troca no Ministério da Saúde. Parabenizo o nosso companheiro de Partido, o Ricardo Barros, pelo trabalho exemplar que fez. Levou uma nova lógica para dentro do Ministério. Estabeleceu prioridades e teve tempo de plantar e colher eficiência. E nós estamos tendo oportunidade de vê-lo passar o bastão da gestão do Ministério para o também companheiro, pessoa muito competente, o ex-presidente Gilberto Occhi, que foi Ministro das Cidades, Ministro da Integração e, agora, cumpre mais esse papel na sua vida pública tão exitosa. O Ministro Gilberto Occhi tem uma capacidade de poder estar em diversos setores e demonstrar toda a sua qualidade e competência de gestão.

    Eu acho que esses temas são fundamentais para o debate da política brasileira, principalmente porque, em 2018, vamos eleger governadores, vamos fazer uma renovação da Câmara Federal e aqui de dois terços desta Casa. Então, será um momento muito importante para que o Brasil possa retomar a capacidade de dialogar, que se perdeu nos últimos tempos. Nós estivemos e estamos ainda restritos ao olhar do que nos separa e não do que convergimos.

    Espero que esse debate, – para a educação, para a segurança, para o emprego e também para a saúde – possa retomar um leito natural em que se busquem soluções e não simplesmente o antagonismo.

    É fato que a saúde não começa nos hospitais. A saúde só chega ao hospital quando ela já não existe. A saúde é fruto, Senador Elmano, de algumas questões que são preventivas. Sobre as questões preventivas, a gente pode destacar que houve grandes conquistas da humanidade nos últimos séculos.

    É óbvio que uma das grandes conquistas foi a melhora nutricional, advinda da revolução agrícola. A agricultura, no mundo, possibilitou a produção de mais alimentos. Quando se estabeleceu a possibilidade de mais pessoas acessarem mais alimentos, isso melhorou a capacidade de o ser humano poder estender e prolongar a sua expectativa de vida. Então, nós tivemos, nos últimos séculos – principalmente no último século – um crescimento muito grande da expectativa de vida do ser humano e também uma baixa na mortalidade infantil.

    É óbvio que nós temos ainda bolsões de miséria. Há países e locais – aqui também no Brasil – onde temos pessoas que não têm acesso a um fator nutricional que lhes possibilite melhorar a qualidade de vida e, principalmente, a saúde. Mas é óbvio que isso aconteceu no mundo e criou esse aumento da expectativa de vida.

    A outra questão que foi muito importante nos últimos séculos foi a questão do avanço da Medicina. A criação dos novos antibióticos estabeleceu também a possibilidade de que as pessoas pudessem ter, no momento da doença, uma cura mais rápida e mais específica.

    Então, nós tivemos esses dois fatores como pilares importantes para que houvesse esse aumento da expectativa de vida em todo o mundo.

    Mas é, sem sombra de dúvida, a saúde pública... Na saúde pública, o destaque que eu quero aqui trazer, para a questão desse olhar preventivo da saúde, é a qualidade da água. A qualidade da água é fundamental. A água é o principal motor de transformação da qualidade de vida de uma pessoa, de uma comunidade, de uma sociedade.

    Há também a questão do tratamento, do esgotamento sanitário: o que fazer com esse esgoto, coletando e depois tratando, para devolver esse bem para o meio ambiente. É muito claro, Senador Elmano, que o saneamento tem uma relação direta com a expectativa de vida e com a diminuição da desigualdade social. Ele fica sempre sendo um assunto anexado a outros debates. Você não percebe que a sociedade entende o saneamento como algo fundamental.

    E o que nós vemos com isso? Começamos a perceber, Senador Elmano, que não adianta a gente promover ou produzir leis que ficam esquecidas no papel. O direito que dorme no papel não chega ao cidadão. Se a gente não fizer a água de qualidade chegar à torneira das pessoas, não adianta a gente fazer com que o direito chegue até o papel. Aqui é o papel do Senado fazer isso. Mas é muito mais do que isso: é iluminar que caminhos e qual papel o Estado brasileiro vai ter, para que a gente consiga alcançar no futuro a universalização do acesso à água e também da coleta e tratamento de esgoto.

    Para o senhor ter ideia, rapidamente, a cada dois brasileiros, um brasileiro não tem coleta de esgoto. Ou seja, cem milhões de brasileiros têm seus dejetos colocados diretamente nas ruas, nos rios, nos mangues, afetando completamente o meio ambiente. E o que é pior, quando a gente fala de tratamento, ainda há uma situação muito mais constrangedora para o Brasil: a cada três brasileiros, apenas um tem seu esgoto tratado. E onde é que estão os piores bolsões da ausência desses serviços? Principalmente nos locais mais carentes.

    Então, eu trago aqui, Senador, a ideia de discutir qual é o real papel do Estado brasileiro, para que a gente possa tirar esse direito que existe no papel e esse direito alcance as pessoas.

    Eu só quero lembrar rapidamente que, em diversos momentos, nós tivemos o debate sobre o papel do Estado brasileiro em diversos outros setores. Posso me lembrar, e o senhor deve se lembrar também, no Piauí, de que os serviços de transporte público eram feitos através de empresas públicas. Os governos de Estado, os Municípios compravam diretamente os seus ônibus. Não era assim? Todos os Municípios tinham ônibus. E aí, um dia, alguém disse: "Não, por que o Estado tem que comprar o ônibus? O serviço tem que ser público, tem que ser acessível ao público, as tarifas têm que ser módicas, agora, o ônibus precisa ser do Estado? O ônibus precisa pertencer ao Município?". E avançamos nesse debate e, em grande parte das cidades brasileiras e posso dizer da totalidade das grandes cidades brasileiras, o sistema de transporte é público e os ônibus pertencem a empresas privadas.

    Nós tivemos esse debate também na questão da coleta e do destino final do lixo. Todas as cidades tinham empresas que faziam diretamente os serviços de limpeza urbana. Então, o prefeito tinha que comprar o seu equipamento, o prefeito tinha que ter o seu próprio aterro, o prefeito tinha que suprir com maquinário e com pessoas esses serviços. Isso passou. Grande parte dos Municípios do Brasil são atendidos por empresas privadas. Quando você coloca o lixo, deposita o lixo na rua para que alguma empresa possa pegar, ninguém pergunta se aquele caminhão pertence ao Estado ou a empresa privada. O que as pessoas querem é um serviço de qualidade, com qualidade.

    Tivemos também a oportunidade de discutir isso na telefonia. Quando nós começamos a debater a possibilidade da privatização das teles, das empresas de serviço de telecomunicação, foi um absurdo. As pessoas diziam que estávamos entregando às empresas privadas algo que era tão importante e fundamental. E é claro que as empresas privadas ampliaram claramente a possibilidade de acesso.

    Hoje nós temos mais telefones, temos mais aparelhos telefônicos do que pessoas no Brasil. Eu sou do tempo em que o telefone era um patrimônio. Havia pessoas que tinham em seu Imposto de Renda uma quantidade. Acho que todos que têm um pouco mais de 50 anos, como V. Exª, com um pouco mais de 50 anos, tinham esses telefones como patrimônio privado. Alugava-se a linha telefônica, vendia-se a linha telefônica, tal era a escassez. Era tão escasso... E não estou falando isso como coisa de 50, 60 anos atrás, não; nós estamos falando de 20 anos, de 2 décadas. Isso tudo mudou. E, quando muda, aquelas pessoas que eram contrárias mudam a bandeira, mudam o discurso, porque não têm mais como enfrentar aquilo que diziam no passado, porque já não é mais verdade.

    A sociedade quer serviços de qualidade. E o papel do Estado brasileiro precisa ser remodelado. Nós precisamos aperfeiçoar o papel do Estado brasileiro. O primeiro papel do Estado brasileiro é planejar. Nós precisamos retomar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro. E a primeira coisa que precisamos fazer é com que os planos municipais, principalmente de médias e de grandes cidades, saiam do papel. Eles precisam primeiro existir e sair do papel. Este é o papel do Estado brasileiro, do Município e dos governos de Estado: fazer um planejamento exequível. Não é aquele cola e copia. É fazer com que o planejamento demonstre essa vontade da sociedade de ter saneamento e água de qualidade.

    É fundamental, para isso, que a gente comece a quebrar alguns paradigmas. E o primeiro paradigma que a gente precisa quebrar, Senador Elmano, é que o setor de saneamento não é apenas obra. Governos e governos imaginam que ampliar simplesmente os investimentos em obra vai dar a possibilidade de a água chegar à torneira das pessoas, e não é isso que nós estamos vendo e que vimos durante a história do Brasil. Nós tivemos diversos governos que apostaram em investir apenas em obras; e as obras viraram esqueletos. Nós temos aí diversas estações de tratamento de esgoto que não funcionam, estações de tratamento de água que também não funcionam, sistemas que estão completamente obsoletos. Por quê? Porque saneamento não é simplesmente obra. A obra é o meio; saneamento é a prestação do serviço. A obra física é o meio de você poder fazer com que aqueles serviços sejam prestados à população. É claro que esse é um grande embate que o Estado brasileiro precisa ter. Ele precisa ter essa capacidade de planejamento para poder investir, não investir na obra, mas investir na obra para que alguém possa depois cuidar, operar aquela obra.

    É por isso que há outra questão que precisa ser de vez resolvida, que é o nosso Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O nosso Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, Senador Elmano, é um sistema voluntário, ou seja, as prefeituras voluntariamente entram no sistema do Ministério das Cidades e colocam quais os serviços que elas fazem.

    Esse sistema não tem auditoria nem tem obrigatoriedade – nem das companhias estaduais, nem das companhias municipais, nem dos Municípios – de prover aqueles dados de forma que aqueles dados sejam instrumentos de planejamento. Então, todo planejamento que a gente faz no setor de saneamento, nós fazemos, Senador Elmano, em cima desta base voluntária. Então, o mínimo que o Estado precisa fazer, o mínimo que o Estado brasileiro precisa realizar é uma auditoria sobre esse sistema. Esse sistema precisa ser auditado para que a gente possa, de fato, usar esses números para construir um plano futuro, para se fazer o planejamento.

    É claro também que, no papel de planejar, o Estado brasileiro precisa incentivar novas formas de produção de água. Nós precisamos sair daquela forma a que estamos presos há algum tempo, que é buscar água nos rios. Nós estamos com um problema seriíssimo, porque, com essa questão da crise hídrica, nós estamos buscando água cada vez mais longe das nossas grandes cidades. E fazendo algo absurdo, que é tirar água do Semiárido para abastecer o litoral, onde você tem índice pluviométrico, muitas vezes, muito maior, três, quatro vezes maior. Então, se você pegar o mapa do Brasil, cada vez mais, Senador, nós estamos tirando água de quem não tem, do centro do País, das regiões semiáridas, e levando para o litoral.

    Ou seja, qual o papel do Estado brasileiro? O papel do Estado brasileiro é atrair novas possibilidades de produção de água, novas tecnologias, estabelecer a possibilidade de que algumas cidades possam fazer a dessalinização, que o reuso da água seja uma realidade não só para o povo mas também para as empresas. Nós precisamos incentivar essas novas tecnologias, para que a gente não fique restrito à água que simplesmente cai do céu. Precisamos ampliar essa capacidade de monitorar e de guardar essa água.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Então, Senador, esse é um papel que é fundamental para que o Estado brasileiro se sinta responsável, que é o de planejar e incentivar essas novas tecnologias.

    Outra questão fundamental é que o Estado avance na preservação do meio ambiente, mas não com a mão da punição simplesmente, que use a punição para quem incorrer no erro, mas que seja promotor do meio ambiente. Que ele possa, o Estado brasileiro, aplaudir, incentivar e criar incentivos financeiros para quem tem a sua terra e tem lá a sua reserva legal, que preserva suas APPs, que dá a possibilidade de o meio ambiente se regenerar.

    O Estado brasileiro precisa usar meios e incentivos para que as pessoas promovam a retomada ambiental. Eu acho que esse é também um papel fundamental que o Estado brasileiro precisa ter. E olhar a água como um fator transversal de desenvolvimento, colocando em torno da mesa a agricultura, a indústria, o consumo humano, para que esse debate ganhe vida.

    Então, é fato que planejar, sem sombra de dúvida, é o principal papel. E outra coisa, Senador Elmano, é o papel que ninguém pode fazer a não ser o próprio Estado. O Estado é que tem que ser o promotor desse planejamento.

    Outro papel fundamental que o Estado brasileiro tem que ter é o de regular. Nós aqui tivemos a oportunidade de debater muito a questão das agências reguladoras. A regulação da atividade é fundamental para que os choques de interesse tragam para a sociedade benefícios. Então, é papel do Estado regular e fiscalizar, claro. E como é que ele pode fazer isso? Quando eu falo isso, não é só o Executivo, não. Nós estamos falando aqui do papel do Estado brasileiro, nós estamos falando aqui também do Judiciário, do Ministério Público.

    Nesse momento de falar de regulação e fiscalização do setor de água e de saneamento, é fundamental que a Justiça e o Ministério Público se movimentem. Para quê? Para que cobrem dos contratos de prestação de serviço, de gestão de serviço, o que eles se comprometeram. Se se comprometeu a fazer investimento, que faça o investimento. Se se estabeleceu que vai ampliar a cobertura do sistema de água e também do sistema de esgotamento sanitário e também da questão de águas pluviais ou do lixo, que sejam cobradas as metas, que sejam claras nesses contratos. Precisamos rever todos esses contratos. Existem diversos, centenas, milhares de contratos dos serviços de água e esgoto que estão apodrecendo na gaveta da burocracia. Você vê diversas empresas estatais com esses contratos no escaninho simplesmente. Para fazer o quê? Uma reserva de mercado. É óbvio – e aí eu quero deixar clara a minha posição – que existem empresas públicas bem geridas e empresas privadas bem geridas; empresas públicas mal geridas e empresas privadas mal geridas. O importante não é quem presta o serviço; é se o serviço é bem prestado. Esse é que é o grande debate.

    E como a gente faz essa fiscalização? É possível fazer essa fiscalização fiscalizando esses contratos. É importante que esse contrato reflita a melhor proposta para o consumidor, para o usuário. E como isso pode acontecer? Se houver uma disputa; se se estabelecer o contraditório; se se possibilitar que pensamentos diferentes estabeleçam propostas diferentes para que o consumidor, através do mercado, dessa busca da melhoria do serviço, possa ser melhor...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... atendido.

    Precisa-se de quê? Na regulação e na fiscalização, de que haja controle social. Este é o papel do Estado brasileiro: ampliar o controle social. Para quê? Para que alcancemos uma coisa que é a meta principal, que a tarifa seja justa.

    A tarifa justa não é a tarifa que é justa para os que estão usando hoje apenas; a tarifa justa, Senador Elmano, é a tarifa que torna o sistema permanentemente capaz de fazer novos investimentos. Não adianta você ter a tarifa hoje, que o sistema fica obsoleto, que você não tem a capacidade de mantê-lo, que a gente não pense no amanhã, na sociedade que vai avançando e vai se reunindo cada vez mais no meio urbano.

    Então, é óbvio que esse papel de fazer da tarifa esse instrumento de sustentabilidade para a geração atual e para a geração futura é papel do Estado brasileiro. A regulação é um papel do Estado brasileiro, e, mais do que isso, Senador Elmano, o Estado precisa prover de água os que não têm condições de pagar. É assim que nós vamos diminuir essa diversidade, essa falta de serviço para as pessoas que não têm acesso.

    Então, o Estado brasileiro precisa entrar com um papel de regulador para que a tarifa seja justa e para que ele possa, o Estado brasileiro, dar esse direito a quem não tem condições de pagar. Através de quê? De tarifas sociais, ou, quem sabe amanhã, de um subsídio direto. O fato é: se a pessoa não tem acesso à água, ela não tem acesso à vida.

    Então, é de fundamental importância a gente debater o papel do Estado, porque senão a gente fica simplesmente no debate. É público versus privado. Esse é um debate que a gente tem de esquecer, porque nós precisamos fazer a complementariedade dos serviços. Não existe, Senador Elmano, mais nenhum serviço que seja puramente público. Não há mais isso. Até as empresas que são públicas usam empresas privadas para suprir as suas necessidades.

    É de fundamental importância, então, que a gente avance, para que a gente entenda que o setor de água e esgoto é um ativo do Município – é um ativo! O sistema de água e esgoto é um ativo, porque o Município tem esse poder concedente, e, através desse poder concedente, ele pode ampliar e agilizar essa cobertura do serviço de água e esgoto, melhorando a sua saúde, e, quando melhora a saúde, diminui a quantidade de internamento nos hospitais e nos ambulatórios.

    Então, é muito importante que a gente use a possibilidade de conceder esse serviço, não para pegar a outorga, o recurso e colocar em outros setores para pagar débitos de outros setores. A outorga do serviço de água e esgoto deve ser para investir no setor de água e esgoto, no setor de saneamento. E aí, sim, nós vamos poder curar essa chaga que é a falta de serviço de água e esgoto no Brasil.

    Nós tivemos a oportunidade, já me encaminhando para o final, Senador Elmano, de fazer alguns debates nesta Casa e antes desta Casa. A gente teve um erro crasso, e aí eu posso dizer que foi o Supremo Tribunal quando ele fez com que o recorte da organização administrativa do setor de água e esgoto fosse um recorte administrativo por regiões metropolitanas. A água e o esgoto entendem o que é bacia hidrográfica, ele não entende o que é região metropolitana. Nós precisamos retomar essa visão de planejamento do Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...através das bacias hidrográficas.

    Então, é muito importante a gente entender qual é o papel do Estado, porque, além de todos estes papéis – de planejar, de regular, de fiscalizar, de conceder o serviço –, ele pode prestar. Existem serviços municipais muito bem prestados; existem empresas, companhias estaduais que fazem muito bem o seu serviço, mas isso não é uma totalidade no Brasil. Não podemos tomar como regra o que acontece em São Paulo. São Paulo não pode ser regra do Brasil, ele pode ser o futuro, mas existem Estados que não têm condições de suprir, por si só e principalmente com a crise fiscal em que estamos, nos investimentos e nos aportes necessários para ampliar a cobertura.

    Então, é importante que empresas públicas e privadas possam juntas encontrar uma equação para ampliar esses investimentos tão importantes.

    Então, pode o Estado prestar serviços diretamente? Pode e, se tem condições, deve. Mas se não tem condições? A sociedade tem de ficar aguardando mais 500 anos para ter água e ter esgoto? Por que não chamar a iniciativa privada para que juntos possam fazer?

    Então, é de fundamental importância, Senador, que possamos entender que, da mesma forma que outros setores conseguiram avançar nesse debate, como o setor de telefonia, o setor de transporte público, nós precisamos também avançar no debate do setor de água e esgoto, porque, hoje, para o senhor ter uma ideia, nós voltamos ao mesmo nível de investimento do ano de 2008: apenas quatro bilhões e pouco por ano. Isso vai nos levar, quando a gente faz uma conta, a que o alcance da universalização nos serviços de saneamento só se dê a partir do ano de 2060. Nós não estaremos nem aqui para ver isso.

    Esse não pode ser o legado que o Senado Federal nem os governos que passam querem deixar para a sociedade brasileira. E, como legado, eu quero registrar que foi fundamental o debate do Fórum Mundial da Água.

    Só para o senhor ter ideia, Senador Elmano, passaram pelo Fórum Mundial da Água mais de 120 mil participantes; 105 mil visitaram a Vila Cidadã; foram representantes de 172 países do mundo; foram mais de 300 sessões temáticas, e eu tenho a convicção, Senador, de que só o debate claro, transparente, com espírito público... Esta é uma palavra que nós precisamos ter: o espírito é público, ou seja, temos de ter serviços públicos com qualidade à disposição da sociedade brasileira, e com preços e tarifas módicas, para que a gente possa encontrar uma forma de incluir todos os brasileiros.

    Então, eu queria finalizar aqui, nesta tarde, agradecendo a paciência de V. Exª, que me deu esse tempo a mais, e dizendo que vamos deixar um pouco algumas discussões que não nos levam à solução, porque o modelo que está hoje colocado, no Brasil, no setor de água e esgoto não tem a velocidade que precisamos fazer os investimentos e a qualidade dos serviços que a sociedade almeja, para que nós consigamos fazer com que os serviços possam ser universalizados para todos os brasileiros.

    Então, eu deixo aqui esses últimos discursos que vou fazendo neste plenário, agradecendo a oportunidade de estar nesta Casa e dizendo que me sinto muito honrado e feliz por ter ao lado, ombreado, pessoas como V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... que, em sua terra, é chamado carinhosamente do velhinho trabalhador, talvez até um pouco desse charme de poder ser tão jovem nas ideias e ter uma capacidade de realizar tanto quanto o senhor fez como Prefeito daquela terra, o que possibilitou que as pessoas de seu Estado pudessem lhe chamar carinhosamente de velhinho trabalhador.

    Mas o fato, Senador Elmano, é que nós precisamos ter um olhar com altivez sobre a questão do saneamento básico no Brasil, porque, não adianta, sem investimentos em saneamento, vamos continuar tendo crianças morrendo, pessoas indo para os hospitais, diminuição da capacidade produtiva das pessoas no trabalho, o que estabelece conflitos que, no futuro, serão muito ruins, principalmente para Estados como o nosso, porque, quando falta água, Senador, não só falta saúde. A primeira coisa que uma empresa, uma indústria que vai para o interior pergunta é: "Tem água?" Porque, se não tiver água, o processo industrial não acontece.

    Se para uma grande empresa ou para agricultura familiar que está no interior produzindo faltar água, vai parar a produção. Então, a água é, sem sombra de dúvida, fator precípuo para que nós possamos ter um país mais igual e mais justo.

    Então, quero agradecer a V. Exª e dizer muito obrigado a todos os ouvintes e a todos os funcionários aqui da Casa que nos acompanham nesta tarde/noite.

    Muito obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu queria, meu nobre Senador Roberto Muniz, dizer que nós já começamos a sentir saudades – saudades de um companheiro que se ouve aqui nesta Casa, com muita competência, com muito espírito público, não só no plenário, mas nas comissões técnicas, nas comissões permanentes.

    E V. Exª, neste instante, acaba de dar uma aula, para mim importantíssima, que traduz a crise do Estado brasileiro. V. Exª foi muito preciso neste tema que eu reputo o mais importante dos dias de hoje. Realmente há uma crise profunda no Estado; dentro dela se insere uma crise federativa muito grave, que levou e está levando a população brasileira não a uma incerteza, mas a uma insatisfação coletiva com relação aos serviços públicos prestados pelo Estado. O Estado sintetiza a União, o Estado federado e, sobretudo, os Municípios.

    V. Exª foi muito feliz ao lembrar a questão do planejamento. O planejamento é fundamental, é a peça principal dos destinos de uma nação, de um país, de uma sociedade, de uma coletividade. E nós temos saudades – eu, particularmente, tenho – dos nossos planos decenais, dos planos nacionais de desenvolvimento, dos planos regionais de desenvolvimento.

    Somos um País continental; regiões com características bem definidas; temos um trópico úmido; a hileia amazônica, que detém 2% da água doce do mundo e, do Brasil, detém 80%. E, próximo, relativamente próximo, temos o trópico semiárido, onde o Estado de V. Exª, a Bahia, talvez seja o último Estado dos nove, começando pelo Maranhão, aí vem o nosso Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e a sua Bahia... São regiões diferentes, em que temos que retomar o planejamento regional. Não é possível que nós continuemos essa política como se fosse homogêneo o País. Não o é.

    Nós estamos aqui no Cerrado; temos aqui o Pantanal. São quatro regiões com características bem definidas. Temos a Região Sudeste e a Região Sul. Ou seja, temos inexoravelmente que tomar a política nacional de desenvolvimento e, dentro dessa política, a política regional.

    V. Exª foi muito feliz ao trazer esse tema. No meu entendimento, V. Exª hoje encerra, depois de nós assistirmos, em meu gabinete, ao pronunciamento sempre constante, permanente, procedente do nosso grande mestre que é o Cristovam Buarque, que insiste que a educação é a base do desenvolvimento, e o planejamento traduz isso muito bem. Então, eu queria parabenizá-lo. Espero que V. Exª, durante esta semana, retorne com temas tão importantes como este que V. Exª trouxe aqui. Aqui é a Casa da Federação, e são exatamente temas dessa envergadura, dessa importância... Nós estamos vivendo uma crise do Estado, do esgotamento do Estado, da insatisfação coletiva com o Estado que nós temos. Então, vejo aí, quando nós colocamos o Estado como instituição, a sociedade do outro lado e a parte importante e fundamental, responsável por todo esse quadro que está aí, que se chama a política, a boa política... Nós somos, falando em tese, os responsáveis – nós políticos – por essa crise profunda em que o País está mergulhado. Então, eu cumprimento V. Exª mais uma vez.

    Aliás, eu queria só colocar aqui um dado que me envergonha, como Senador do Estado do Piauí, relacionado à questão do saneamento. Na capital do nosso Estado, de cada cem residências, somente dezenove estão ligadas à rede de esgoto; no Estado do Piauí como um todo, com seus 224 Municípios, num território de 252 mil quilômetros quadrados, de cem residências, somente cinco são ligadas a uma rede de esgoto. Isso, para mim, traduz a importância do pronunciamento de V. Exª trazendo o tema saneamento, desde a escassez do problema de recursos hídricos ao esgotamento sanitário.

    Mais uma vez, parabéns. Que Deus o ilumine, o abençoe e o guie nessa nova caminhada que V. Exª vai trilhar no nosso querido Estado baiano, na Bahia de todos os santos.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Eu fico muito feliz de poder falar, hoje à noite, com V. Exª aqui na Presidência, Senador Elmano.

    Sobre essa questão do papel do Estado brasileiro, eu quero até fazer uma solicitação ao Presidente Eunício, pois, amanhã, vai haver uma reunião das Lideranças. Fizemos um projeto de lei, que eu chamo de lei de responsabilidade gerencial, que foi um projeto desenvolvido pelo nosso gabinete em articulação com os técnicos daqui, da Casa, e também com os técnicos do Tribunal de Contas da União. A ideia é que precisa haver, no lançamento da política pública, um planejamento anterior em que se estabeleçam quais os valores que serão gastos, quem é o responsável, qual o foco, qual a população que será atendida, em quanto tempo, qual é...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... a cobertura, quais os indicadores. É um projeto que trata de um pacto legislativo das políticas públicas. Eu fiz esse projeto de lei junto com os técnicos daqui e do Tribunal de Contas da União. Tive a honra de ele ter sido relatado pelo Senador Anastasia, que conseguiu, junto com os pares da Comissão de Constituição e Justiça, aprovar a matéria. Essa matéria está pronta para entrar na Ordem do Dia. Então, eu queria pedir a V. Exª, hoje Presidente desta Casa, que nos ajude junte ao Presidente Eunício para ver se ela entra na Ordem do Dia de terça-feira ou de quarta-feira, para que possamos ter essa luz, para que possa a sociedade retomar a confiança no Estado brasileiro.

    Essa falta de confiança é fruto de promessas vãs de muitos políticos. A sociedade não quer simplesmente a promessa; ela quer a realização e, mais do que isso, a sinceridade e que se estabeleça, olho no olho, uma relação em que as verdades sejam postas na mesa, para que ela possa entender quais os benefícios que vai aferir daquela política pública ou que não vai alcançar.

    É de fundamental importância, Senador Elmano, que possamos contar com a sua colaboração para votar o mais rápido possível essa matéria.

    Quem sabe, algum dia, não fiquemos com o olhar simplesmente nos valores, na quantidade dos recursos gastos no Orçamento, mas principalmente na qualidade dos recursos públicos. Quantidade sem qualidade é desperdício. Quantidade de dinheiro sem qualidade do serviço público é ineficiência. A sociedade sente isso.

    O senhor colocou de uma forma muito clara sobre a cisão entre os políticos e a sociedade, que é fruto de, nos últimos anos, parte da sociedade brasileira ter conseguido alcançar dentro de suas casas um certo conforto. É claro que há ainda grandes bolsões de miséria, o que não devemos nunca esquecer, porque o combate à miséria tem que ser cotidiano da sociedade e do Estado brasileiro, mas grande parte da sociedade, da classe média, alcançou essa qualidade dentro de suas residências, possibilitando melhoria na qualidade de vida de sua família, principalmente olhando a sua família em gerações anteriores. Vemos uma melhora geracional em grande parte das famílias brasileiras, mas, quando elas chegam às ruas, quando elas têm acesso aos serviços públicos, elas já não sentem essa mesma qualidade que conseguiram auferir na sua vida. Então, não adianta você ter uma vida melhor se você não tem segurança. Não adianta! Essa vida melhor não se realiza de forma plena se você não vê outras pessoas também conseguindo conquistas.

    A base de tudo isso é como fala o Senador Cristovam: nós precisamos disseminar a ideia da educação de qualidade, da saúde de qualidade e preventiva – através de água e esgoto. Que tenhamos esses serviços básicos de segurança para que possamos alcançar, de forma plena, a capacidade de viver em sociedade com uma felicidade que seja recíproca. Nós não podemos caminhar sozinhos – sozinhos e felizes não existe em sociedade. Ou todos se movimentam e todos alcançam uma melhoria da qualidade de vida ou...

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Sr. Senador Roberto Muniz, um aparte, por gentileza?

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Ou todos alcançam ou vamos ficar solitários. E, solitários, nós nos sentimos presos, presos nas nossas casas, com grades, com seguranças, presos dentro de nós, sem possibilidade de algo que é fundamental: a interação entre as pessoas. Talvez até tenhamos crescido muito na interação nas redes sociais, porque já não conseguimos mais conviver nos parques, nas ruas, nos campos de futebol. Nós não estamos conseguindo construir uma sociedade real de convivência. Aí nós estamos usando o artifício da vida digital para que possamos nos abraçar e nos sentir abraçados.

    Acho que este é um grande desafio que o Estado brasileiro terá de cumprir, no futuro: o de retomar uma relação direta com a sociedade. Nós temos 2018 como um marco importante, porque é o ano das eleições. Espero que sejam eleições de paz, em que nós nos confraternizemos, porque eleição é, sem sombra de dúvida, a grande festa da democracia e da cidadania.

    Eu queria dar um aparte ao nosso Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Nobre Senador Elmano Férrer, Presidente desta sessão, e nobre Senador Roberto Muniz, nosso orador no púlpito, eu queria cumprimentar V. Exª, que está falando coisas fundamentais. Realmente, o nosso povo está cansado da falta de gestão, da falta de responsabilidade com a coisa pública. De fato, os senhores têm razão: não são os recursos, mas a forma de aplicar os recursos, a fundamental questão que precisa ser trabalhada. Não adianta. Aqui em Brasília, sou o Coordenador da Bancada e digo, como Coordenador da Bancada dos três Senadores e dos oito Deputados Federais, que colocamos um monte de recursos para o Governo, mas a ineficiência é tamanha – é o pior Governo da história do Distrito Federal o deste Governador, do PSB, Rodrigo Rollemberg – que ele não consegue investir o dinheiro. De 100%, 92% acabam não sendo investidos, porque não há gestão, não há gestão. É uma péssima equipe. Brasília está sofrendo, está sendo penalizada com essa situação. E não é só Brasília, mas vários Estados também. Não vamos falar aqui de só um, mas de vários Estados. É também nas prefeituras. Então, a falta de gestão é muito grande. Eu falo isso como servidor público concursado que sou. V. Exª também é uma pessoa que conhece bem a máquina pública e, por isso, tem propriedade para dizer o que está falando. V. Exª está pondo o pingo no "i": nós precisamos ter gestão. E o momento, como V. Exª coloca – e, por isso, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez –, é um momento oportuno de reflexão, porque é o momento do nosso povo em que todo mundo é igual. O voto unifica todo mundo, todo mundo vale um voto. Então, é o momento de nós fazermos a limpeza, de votarmos contra os corruptos, de votarmos contra os maus gestores, de votarmos contra as pessoas que estão com a ficha suja, embora haja processos que não se justificam, com algumas acusações que não são verdadeiras contra A, contra B ou contra C. Então, que as pessoas saibam diferir aquelas acusações que não são verdadeiras daquelas que são reais e que façam a separação entre o joio e o trigo. E, para concluir, para não ficar prolongando aqui o aparte, outra coisa importante, Senador Roberto Muniz, é que as pessoas precisam escolher pessoas experientes, pessoas experimentadas, porque não adianta a pessoa ser ficha-limpa, mas nunca ter feito nada na vida, porque ela pode roubar mais do que aquele que se quer tirar por estar roubando, por estar com a ficha suja. Então, tem que pegar pessoas que já tenham tido passagem no Legislativo, que tenham tido passagem no Executivo, que tenham tido passagem no Judiciário e que tenham permanecido íntegras, com probidade, por ter gerido bem as coisas públicas. Então, é isso de que o nosso povo necessita para poder escolher bem candidato a Presidente da República, para escolher bem Senadores, para escolher bem governadores e para escolher bem Deputados Federais e deputados estaduais ou distritais – como é o caso de Brasília. V. Exª vem de um Estado onde, com toda mazela que o PT hoje está enfrentando, com toda dificuldade, o Governador, que é um Governador do PT, é um ótimo gestor. Por isso, quando se chega à Bahia, se vê que ele tem avaliação positiva de praticamente 70% da população baiana, ao contrário do daqui de Brasília, que é do PSB, Partido que deveria estar fazendo uma coisa mais social, coisa e tal, e que tem 93% de rejeição. O da Bahia tem uma posição positiva muito para lá de 50%. É tudo uma questão de gestão. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar o Senador Otto, que não está aqui, a Senadora Lídice, que não está aqui, e o nosso nobre Governador da Bahia... Eu não me lembro do nome dele...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – É o Rui Costa, que é do PT e que está fazendo um ótimo mandato, como está fazendo também...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – ... um ótimo mandato o Governador do PT do Ceará, que é o Camilo, que também vai ser reeleito, com apoio, inclusive, do nosso Presidente Eunício Oliveira, que tem aliança com o Governador do Ceará. Então, tudo depende da gestão. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª. Muito correto o seu pronunciamento. Muito obrigado.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Muito obrigado, Senador Hélio José, pelo aparte. Incorporo o seu aparte.

    Agradeço em nome do Governador Rui Costa, que realmente está fazendo um trabalho brilhante. E é isto que é importante na democracia: que se saiba separar o joio do trigo, como o senhor colocou de forma muito clara, e estabelecer que, dentro de partidos, existem pessoas e, entre essas pessoas, há de se escolherem pessoas competentes.

    Eu fico brincando, Senador Elmano e Senador Hélio, que, infelizmente, o processo democrático no Brasil virou um Big Brother, porque o processo eleitoral, na verdade, é um processo de escolha. Então, a gente, em tese, deveria escolher o melhor. Mas o que acontece hoje? Como é feita a escolha? Não é feita a escolha do melhor. Você começa a eliminar. Parece o Big Brother: "Não, nesse aqui eu não voto; nesse aqui eu não voto." Então, na verdade, o que eu acho que a gente deveria ter... Quero dizer de um sentimento que tenho, e acho que uma parte da população tem: é a ausência de Cristovam no debate presidencial, porque ele ia elevar em muito a qualidade desse debate. É muito difícil você fazer uma escolha pela eliminação. Na verdade, você não escolhe o melhor. Você fica com o menos pior.

    Então, nós vamos ter, Senador Elmano e Senador Hélio, que retomar a política para o debate das ideias. Mas não é das ideias que são simplesmente voltadas para a visão do que é antagônico. Eu vejo aqui, muitas vezes, na tribuna, pessoas que participaram de governos em que 90% do que foi feito nos dois governos foi muito parecido. Eles conseguem brigar pelos 10% ou pelos 5% ou pelo 1% que não converge. Eles conseguem fazer com que essas brigas tomem as ruas e a gente perca tempo, ao invés de melhorar os 95% de convergência, usando até a experiência de todos.

    Por exemplo, nós temos o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa Minha Casa, Minha Vida começou no governo do PT e continua no Governo de hoje. Nós temos diversos outros programas que começaram no governo do Fernando Henrique e continuaram no governo do PT. E a gente não conversa sobre essas coisas que convergem. A gente só conversa sobre o que é antagônico, porque, Senador Elmano, infelizmente, ficou fácil, sabendo desse sentimento de repulsa da sociedade, subir à tribuna e falar mal da política. É muito fácil apontar o dedo às mazelas da política. Mas enquanto a gente está aqui, tratando das mazelas, a gente esquece de construir o que é positivo. E só o que vai gerar cidadania é o que é positivo. O que gera a possibilidade de transformação da vida das pessoas é o que a gente conseguir convergir aqui como positivo.

    Então, eu quero trazer o seu aparte, Senador Hélio, agradecendo-lhe também pelo trabalho que fizemos juntos em algumas comissões e, mais uma vez, agradecer ao Senador Elmano pela possibilidade de usar, por tanto tempo, esta tribuna.

    Muito obrigado.