O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Valadares, que bem representa o Sergipe.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o período eleitoral se aproxima, e, no meu Estado de Roraima, os possíveis atores do processo eleitoral já começaram a aparecer. E alguns deles, apesar de praticarem a velha política do coronelismo e da corrupção, enraizada no nosso País, se escondem atrás de uma cortina de fumaça, posam de honestos e probos, de senhores e senhoras da verdade, mas cometem irregularidades e verdadeiros desmandos com o dinheiro público. Eu recebi, em meu gabinete, um farto material que aponta o cometimento de irregularidades gravíssimas em um contrato milionário com a Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima, que tem como Prefeita a Srª Teresa Surita, ex-mulher do notório Senador Romero Jucá, velho conhecido do Brasil.

    São mais de 500 páginas sobre a contratação que já ultrapassa os R$100 milhões, nos três anos da administração de Teresa Surita, com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., sediada em São Paulo, que vem sendo recontratada, ao longo dos anos, nas cinco gestões da Prefeita Teresa Surita. Com todos os aditivos, serão mais de R$308 milhões.

    A Sanepav vem sendo contratada para realizar serviços que vão de limpeza urbana a comunidades indígenas, passando por coleta de lixo domiciliar, operação no aterro municipal – que virou um lixão a céu aberto –, até coleta fluvial.

    Os documentos comprovam processos sem licitação e procedimentos licitatórios irregularmente abertos, para favorecer a Sanepav. Além disso, não há comprovação de que a empresa realizou ou não serviços como coleta de materiais recicláveis.

    Srªs e Srs. Senadores, desta o Ministério Público Federal vai gostar de saber. Acreditem. A Sanepav fez uma doação de campanha eleitoral, nas eleições de 2014, para o mesmo partido da Prefeita, o atual MDB, cujo diretório nacional da sigla fez o repasse da doação para o diretório regional de Roraima.

    Os indícios de irregularidades já começaram no aviso da licitação em que a Sanepav concorreu, com um certame realizado por meio da modalidade concorrência, procedimento este com mais fases e amplas possibilidades de recursos que outros processos.

    Após impedir que qualquer pessoa tivesse acesso ao edital, cobrando uma taxa, a Prefeitura suspendeu a licitação, depois que os interessados começaram a perceber restrições de competitividade e imposições de cláusulas restritivas que possibilitariam pedido de impugnações ao edital.

    Começava aí uma nítida movimentação para direcionar a contratação para a Sanepav, conforme esse dossiê que está aqui, ao vivo – um monte; mais de 500 folhas – e em cores, para quem quiser checar. Aliás, assim que terminar esta sessão, quero comunicar que estarei encaminhando uma cópia para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público estadual e para o Tribunal de Contas do Estado.

    São tantas as irregularidades, como a falta de publicidade e a manipulação nas datas dos documentos publicados, que eu ficaria horas aqui, tratando desse assunto.

    Esse dossiê comprova que não houve publicidade do dia em que ocorreu a sessão pública de julgamento das propostas das empresas, ocorrendo apenas a divulgação no Diário Oficial do Município, sem qualquer aviso prévio.

    Nessa sessão foram julgadas as propostas técnicas e de preço das empresas habilitadas: Revita Engenharia S.A. e Sanepav, esta que foi apontada como vencedora.

    Uma irregularidade apontada no documento é que a homologação e a adjudicação foram publicadas no Diário Oficial do dia 18 de junho de 2013, porém, com data de assinatura do dia anterior, 17 de junho, infringindo a Lei 8.666/93, chamada de Lei das Licitações, desrespeitando o prazo para interposição de recursos para o julgamento das propostas. A única possibilidade viável seria a desistência, em sessão, do interesse de recorrer da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., em razão da inabilitação, e da Revita Engenharia S.A., em relação à proposta vencedora da Sanepav. O problema é que nenhuma delas recorreu, mesmo estando em jogo um contrato de R$97,3 milhões, em um volumoso processo que dava margens para outros recursos.

    A Litucera tem capital declarado de R$120 milhões, sediada também em São Paulo, assim como a Revita. O estranho é que, mesmo sendo uma gigante e milionária, ela não recorreu, o que evidencia que ela veio dar cobertura para a Sanepav.

    E agora, para concluir, quero informar a todos que a relação da Prefeitura de Boa Vista com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. vai mais além. Essa empresa pertence ao empresário Armando Sebastião Rodrigues Theodoro, que também é dono da Beta Clean & Service Ltda., que possui outros contratos milionários que foram firmados sem licitação com a mesma Prefeitura de Boa Vista. Mas vou deixar para falar sobre isso em outra oportunidade, assim que estiver com toda a documentação em mãos. E olha: é preciso mais do que um carro de mão.

    Mas adianto que a Sanepav e a Beta Clean só tiveram contratos com a Prefeitura a partir da Prefeita Teresa Surita. Pasmem: as duas empresas estão com suas sedes instaladas no mesmo endereço, em condomínio industrial de luxo, lá no Alphavile, na Alameda Rio Negro, 161, no mesmo andar, no Estado de São Paulo. Tenho em mãos imagens que comprovam essa localização do endereço das duas empresas.

    Portanto, Sr. Presidente, formulo aqui, neste plenário, essa denúncia gravíssima, gravíssima, sobre o que está ocorrendo na Prefeitura de Boa Vista.

    Estou encaminhando ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público estadual, ao Tribunal de Contas, que são órgãos fiscalizadores, para que apurem todas essas denúncias.

    Não podemos mais conviver com a corrupção. Ela não só destrói as políticas públicas do nosso Estado, mas, sobretudo, a vida do nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.