O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, é incrível como o PT tem a facilidade de transformar tudo que é pessoal, tudo que é umbilical, do próprio Partido, numa coisa nacional.

    Nós temos, pelo País inteiro, prefeitos que saem dos cargos, Senador Wilder, e vão responder pelas suas administrações. Lula saiu do cargo, está respondendo pela sua administração e está num processo similar ao de Al Capone. Al Capone matou gente, fez o diabo, mas acabou sendo pego pelo Imposto de Renda; Lula está sendo pego pelo tríplex.

    Mas vamos ver um pouco desse Partido que diz que é o suprassumo da democracia.

    Em 1985, Senador Wilder, o Brasil inteiro queria a redemocratização do País e votava a favor de Tancredo Neves. O que fez o PT? Votou contra Tancredo Neves. Em 1988, o Brasil queria uma nova Constituição. O que é que fez o PT? Votou contra a Constituição. Em 1989, o PT queria o não pagamento da dívida, queria que o Brasil desse o calote. Em 1993, o Presidente Itamar Franco conclamou a população brasileira, conclamou uma coalizão de partidos, Senador Wilder, para governar o Brasil após aquele impeachment do Presidente Collor, após o golpe que o PT deu no Presidente Collor. O que é que aconteceu? O PT foi contra, não quis ajudar o Presidente Itamar Franco. Em 1994, vota contra o Plano Real. Em 1996, vota contra a reeleição, e hoje é a favor. Em 1998, vota contra a privatização de toda a telefonia, o que propicia, hoje, às pessoas se comunicarem. Em 1999, vota contra o câmbio flutuante. Em 2000, vota contra tudo que era programa social. Em 2001, vota contra a criação do Bolsa Escola, do vale-alimentação, do vale-gás, do PET... E todos esses programas são classificados por eles como programas eleitoreiros, como esmolas eleitoreiras, insuficientes para ajudar a pobreza.

    Quase todas as estruturas socioeconômicas do Brasil foram construídas no período listado acima, e o PT foi contra tudo isso. Mas depois, como deu certo, se apoderaram desses programas sociais e dizem, hoje, que o Lula é perseguido porque foi o Pai dos Pobres. Veja bem: eles foram contra toda a criação disso aí, e hoje dizem que o Lula é um perseguido, porque foi pai do Estado Social. Esse é o PT das contradições.

    Agora mesmo, a Senadora que me antecedeu disse que aqueles fascistas do Rio Grande do Sul, aqueles agricultores de nariz empinado é que jogaram ovo no Lula. E eu vou falar o que é que fizeram com aqueles agricultores em 1990. Os sem-terra invadiram lá, no Sul, e a Polícia Militar foi fazer a segurança. Foi degolado. Degolado por essa turma do PT, do PSOL e puxadinhos. Um representante do MST... E aqui está o representante do Rio Grande do Sul. Eu quero que me desminta, se eu estiver falando mentira.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Foi degolado um policial militar, Senador Antonio Carlos Valadares, com uma foiçada, lá no Rio Grande do Sul. Não foi ovo, não; não foi relho, não!

    Esses pacifistas, esse povo ordeiro, esses democratas, esse povo que sabe fazer debate, deram um foiçada no pescoço de um policial militar. Isso é fazer debate político? Cortaram o pescoço do policial militar, em pleno Rio Grande do Sul, e agora vêm dizer que aqueles produtores são um bando de metidos, que são um bando de riquinhos. Não venham com esse discurso de luta de classe...

    Senadora Gleisi, lambam suas feridas, resolvam seus problemas, mas não tentem transformar os problemas policiais do Lula num problema do povo brasileiro.

    A Constituição brasileira não diz que a prisão é só...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Sr. Presidente.

    A Constituição brasileira, quanto ao princípio da reserva legal, não diz que prisão só após trânsito em julgado. Não existe isso. Eu desafio qualquer constitucionalista a dizer que está escrito isso na Constituição. Não está escrito. Não está escrito isso, que a prisão só depois do trânsito em julgado. Não está isso.

    Então, configuração de culpa não se confunde com prisão. A prisão pode ser a qualquer momento que o juiz entender. Inclusive, existe; senão, não poderia haver prisão em flagrante. Existem vários tipos de prisão: há a prisão temporária... Existem vários tipos. 

    Então, a Constituição não trata de prisão só depois de trânsito em julgado. Não me venham com essa cantilena! Não me venham querer interpretar a Constituição!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E agora, terminando mesmo, Sr. Presidente, quero só dizer que, de tanto falarem, começam a acreditar na própria mentira.

    Então, nós temos que parar com isso de o eixo da discussão brasileira girar em torno do umbigo do PT. O Brasil, a democracia brasileira, prescinde desse Partido. Resolvam seus problemas na polícia e venham para a seara partidária.

    E repito: configuração de culpa não se confunde com prisão.

    Muito obrigado.