A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora, Senadores, companheiros e companheiras.

    Srª Presidente, até pelo encerramento da fala de quem me antecedeu na tribuna, eu me vejo obrigada a mudar a ordem do meu pronunciamento, do pronunciamento que eu já faria aqui, porque nós estamos ouvindo muito dizer o seguinte, que lei é para todos.

    Aliás, existe uma entidade que precisa explicar ao povo brasileiro, porque se denomina como entidade e fez propagandas... Aliás, isso não é de hoje. Já está fazendo propaganda nos jornais há algum tempo, dizendo o seguinte, que ninguém está acima da lei. E aqui assina o movimento vemprarua.net, capa do jornal Folha de S.Paulo, capa do jornal Estado de S. Paulo, ocupando também uma página significativa, um quarto da página 5, do jornal O Globo.

    Eu, Srª Presidente, como sou muito curiosa, fui atrás para saber quanto custa cada uma dessas publicidades, quanto custa cada uma dessas peças publicitárias. No jornal Folha de S.Paulo, a primeira página, o pedacinho ocupado, alugado e comprado, custa em torno de R$107 mil. Dentro do jornal a matéria tem um outro preço, que também foi pago; no jornal O Estado de S. Paulo, um rodapé da capa custa em torno de R$406 mil. O anúncio de um quarto de página no jornal O Globo, mais de R$313 mil. Ou seja, apenas em três veículos de comunicação – repito: três veículos de comunicação –, essa entidade denominada Vem Pra Rua, que se diz representante do povo brasileiro, gastou quase R$1 milhão. Apenas em três veículos de comunicação. Eles têm que explicar de onde vem tanto dinheiro.

    Será que, como outras matérias jornalísticas já estamparam, vem da Cosan, grupo que representa a Shell? Vem de representantes de grupos grandes, conglomerados empresariais do Brasil? São esses que representam, segundo eles, os legítimos interesses do povo brasileiro? Que estão pagando propaganda nos jornais – todos sabemos – para pressionar o Supremo Tribunal Federal, no sentido da não concessão do habeas corpus ao Presidente Lula?

    Aí, dizem o seguinte: "A lei vale para todos." Exato: a lei vale para todos. Agora, o que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar, amanhã, é exatamente o que já analisou no ano de 2009 e, diferentemente, analisou no ano de 2016; ou seja, uma jurisprudência – uma jurisprudência. E os grandes juristas deste País...

    Eu tenho aqui um belo parecer de José Afonso da Silva. O mundo acadêmico jurídico conhece, sabe o que representa José Afonso da Silva. É ele que exatamente disse que esse princípio da presunção, sim, de inocência é um princípio constitucional, Srs. Senadores. Está aqui, art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

    Ninguém, portanto, pode iniciar o cumprimento de pena sem que seja considerado culpado. Esse é o espírito da Constituição brasileira. Exatamente, esse é o espírito da Constituição brasileira.

    No ano de 2009, por uma margem muito apertada de votos, essa foi a leitura do Supremo Tribunal Federal, que foi modificada no ano de 2016 e que poderá, sim, ser modificada novamente. Porque essa é uma questão de interpretação.

    Eu quero dizer, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que eu fico com o texto literal – literal – da Constituição da República brasileira. Esse é o texto, aquele que apenas considera culpado depois de trânsito em julgado.

    E aí vejam, senhoras e senhores, o que é que dizem: "O problema é a lentidão do Poder Judiciário."

    Então, quer dizer que são as pessoas que têm que pagar pela falta de eficiência do Poder Judiciário? Não! Se há muita possibilidade de apelação, vamos mudar a lei, vamos diminuir essa possibilidade de apelações. Se há problema de lentidão no Poder Judiciário, então vamos resolver o problema de lentidão...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e nunca, nunca, jamais distorcer o que coloca a Constituição da República.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa, eu queria apenas lembrar que a sessão do Congresso Nacional que está marcada para às 14h30 já começou. Então, eu pediria a V. Exª, em respeito ao Regimento Interno, para encerrar. Sequer o Senador Antonio Carlos Valadares, que estava inscrito, poderá falar, em função de já ter se iniciado a sessão.

    Assim, regimentalmente, temos que encerrar a sessão aqui no Senado Federal, por gentileza.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permitir, quero apenas um minuto para concluir.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª tem um minuto para terminar para cumprirmos o Regimento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente. Eu sei que nós temos a sessão do Congresso e há, aliás, várias medidas provisórias em curso.

    Mas, Srª Presidente, eu aqui dizia o seguinte: fico com a Constituição. E me assusta muito ver de onde surgem esses movimentos que tentam pressionar o Poder Judiciário e que, inclusive, fazem ameaças. Eu acabei de dizer, num aparte à Senadora Gleisi, o que falou o General Lessa, um general da reserva, uma pessoa pela qual tenho profundo respeito. Disse que pode até haver sangue se o julgamento não for contra o Presidente Lula e se ele não for preso. O que é isso? Nós não podemos permitir que isso aconteça.

    Por fim, Senadora, mais uma vez quero prestar a minha solidariedade aos trabalhadores em educação do meu Estado que, em assembleia geral, no dia de ontem, decidiram a continuidade da greve. Mas não me faltará oportunidade para voltar à tribuna e falar sobre esses mesmos assuntos.

    Muito obrigada.