O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, colegas Senadores, o primeiro registro, que não é propriamente o tema do meu pronunciamento, é para assinalar aqui a nossa satisfação com o debate que se realizou hoje na CAE, de que V. Exª pôde participar, que marca a primeira audiência do Ministro-chefe da Casa Civil após a aprovação do Decreto Legislativo nº 28, que tornou obrigatória a presença do Ministro-chefe da Casa Civil para poder dar conta a esta Casa do andamento da chamada agenda microeconômica, sobretudo olhando as questões da produtividade e do ambiente de negócios.

    É muito importante essa presença do Ministro-chefe da Casa Civil, porque um dos principais desafios dessa agenda, minha cara Senadora Ana Amélia, é exatamente a coordenação intragovernamental, já que é uma agenda dispersa, é uma agenda multifacetada, é uma agenda que tem interface com vários ministérios setoriais.

    Então, se não houver uma coordenação forte – e evidentemente a Casa Civil é o lócus, é o espaço natural para que isso aconteça –, nós não teremos, por assim dizer, condições de acompanhar essa agenda.

    Eu acho que o Ministro Eliseu Padilha pôde trazer aqui uma exposição muito completa sobre um conjunto de iniciativas que vêm sendo controladas e acompanhadas pela Casa Civil, e nós procuramos, ao longo do debate, chamar a atenção para a necessidade de que isso tudo se articule com a própria agenda legislativa e que haja um estreitamento desse diálogo, porque o êxito dessa agenda dependerá muito dessa articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional. Então, eu creio que representou essa presença um marco importante nesse diálogo entre o Executivo e o Congresso Nacional.

    Mas, Senadora Ana Amélia, a questão que me traz hoje à tribuna diz respeito à logística do meu Estado. O Recife sediou, no último dia 12 de março, um importante evento com o tema "Logística e inovação: uma estratégia para Pernambuco".

    O encontro reuniu empresários, políticos e representantes do Poder Público para discutir o potencial logístico de Pernambuco e apontar novas estratégias e possibilidades para desenvolver esse importante segmento no Estado.

    A iniciativa foi de uma empresa pernambucana, a Cone, que atua em soluções integradas de infraestrutura industrial e logística multimodal, especialmente na área dos chamados condomínios de negócios.

    O seminário teve como objetivo integrar atores privados e públicos e contou ainda com a participação de renomados especialistas de reconhecimento mundial. Dois grandes nomes internacionais da logística, Senadora, participaram da conferência no Recife: o Sr. Yossi Sheffi, Diretor do Centro de Transportes e Logística do MIT, e Jorge Quijano, CEO do Canal do Panamá, que apontaram caminhos para Pernambuco desenvolver o seu potencial.

    Pernambuco tem uma vocação natural para logística. Está localizado num raio que dista menos de 800 quilômetros de sete capitais no Nordeste, minha cara Senadora Fátima Bezerra, evidentemente com vistas a um mercado consumidor de 46 milhões de habitantes, além de ser a porta de entrada e saída para vários continentes.

    Conforme dados do Ministério do Trabalho, Pernambuco possui 20% dos estabelecimentos de logística e transporte da Região Nordeste, mas representa apenas 6% do território da Região.

    O número de empregados no setor logístico, no Estado, cresceu em média quase 4% ao ano, desde 2010, enquanto a média da Região Nordeste foi 2,3% e a do Brasil 1,4%.

    Em termos de formação de capital humano, contamos com 57 cursos de pós-graduação em Logística e mais de 150 de graduação, entre tecnólogos e bacharéis.

    Já o aeroporto do Recife, Senadora Ana Amélia, alcançou, pela primeira vez, a liderança regional de transporte de passageiros na Região. De 2014 até esta data, mais que duplicamos os destinos nacionais e quadruplicamos os voos internacionais.

    Ainda assim, o aeroporto não atingiu toda a sua capacidade instalada e, quando atingir, há espaço suficiente para duplicar a infraestrutura de pistas e terminais.

    Da mesma forma, no modal marítimo, o Porto de Suape é um ativo estratégico de Pernambuco. O complexo ocupa uma área de 13,5 mil hectares – o equivalente a três cidades como, por exemplo, Olinda –, abriga 100 indústrias, concentra R$50 bilhões em investimentos, em valores históricos, e gera emprego para 22 mil pessoas. É o maior porto da Região Nordeste e o quinto do Brasil.

    No ano passado, 23,8 milhões de toneladas passaram pelo complexo, um recorde nesses 40 anos de história. Esse desempenho se explica em boa parte pela entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima, no final de 2014, que elevou substancialmente a movimentação de combustíveis, óleos e derivados de petróleo no Porto. Hoje, esses produtos representam 74% da movimentação, colocando Suape no topo do ranking nacional desse tipo de carga.

    Além disso, a montadora da Jeep, em Goiana, fez crescer a movimentação de veículos, transformando Suape no maior operador do Norte e Nordeste nesse segmento. No ano passado, 80 mil carros passaram pelo complexo, um aumento de quase 46% sobre o ano anterior. Isso tudo se deve ao processo já de maior inserção da planta da Fiat com vistas a mercados externos aqui da América Latina.

    E eu tenho a satisfação de registrar que, na minha passagem pelo Ministério, nós contribuímos para celebrar novos acordos automotivos com a Colômbia, com o Peru; renegociamos o acordo com a Argentina e com o México. Então, hoje, esses países são o destino das exportações da fábrica da Fiat no Nordeste. Essa é uma informação importante, que marca essa inserção e consolidação dessa planta como uma plataforma de exportação.

    Lembro ainda que, além da Jeep, a Toyota e a GM também ampliaram, neste caso, importações via Suape.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, temos enormes desafios para ampliar os ganhos oriundos da nossa vocação logística. Temos agora a obrigação de manter o desenvolvimento de Suape em marcha, em especial com a licitação do segundo terminal de contêineres. É preciso agir hoje de forma planejada para atender a demanda potencial e os ganhos daí decorrentes.

    Apesar das vantagens comparativas de Suape, o nosso Porto se ressente de uma visão mais atualizada de planejamento e expansão, inclusive em função dos desafios que são colocados hoje para Suape em função até de ganhos de competitividade obtidos pelo Porto do Pecém, no Ceará, que, com seu terminal de múltiplo uso, oferece às vezes melhores condições para os armadores.

    Além disso, destaca-se a proatividade do governo daquele Estado, do Estado do Ceará, que partiu na frente ao estabelecer uma parceria com o Porto de Rotterdam, na gestão e atração de investimentos, que resultará em antecipação de receitas futuras em troca do retorno desses investimentos.

    Para atrair investidores e operadores portuários de classe mundial, a nova concessão de Suape...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ...precisa ser bem estruturada para que possamos oferecer uma maior concorrência intraporto. Na medida em que já tínhamos um terminal de contêineres, precisamos agora, com um segundo terminal, estabelecer uma concorrência saudável para reduzir os custos de operação. Isso porque a primeira concessão do terminal foi mal concebida, com incentivos errados, no início ainda da década de 2000, em um momento em que o Complexo de Suape não tinha a experiência no tema, o que acabou por colocar o desenvolvimento do Porto em segundo plano.

    Esse é um tema complexo que exigirá entendimento da situação, diálogo e liderança política, inclusive para recuperar a autonomia plena em termos de gestão dos contratos de arrendamentos e das concessões.

    Como foi dito pelo Prof. Yossi, que é o Coordenador do MIT e um dos palestrantes do evento, não adianta Suape estar um dia mais próximo da África e 25% mais caro. Por exemplo, as tarifas em Suape são ainda 25% maiores do que em Santos e o triplo do preço em relação ao Canal do Panamá.

    No modal rodoviário, responsável por 67% do movimento de cargas, há necessidade urgente de requalificação da nossa malha e conclusão de obras estruturantes, como o Arco Metropolitano, que é um investimento que claramente oferece retorno em função das suas características.

    Infelizmente, em termos de qualidade da malha viária, Pernambuco tem sofrido uma deterioração crescente nos últimos anos, o que determinou que o Estado ocupasse a 18ª posição no ranking entre os 27 Estados da Federação, segundo o levantamento do Centro de Liderança Pública, em parceria com a Tendências Consultoria e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

    Já no modal ferroviário, é preciso construir uma solução urgente para viabilizar a conclusão do trecho pernambucano da Transnordestina, o que garantiria a redução dos custos de transporte, especialmente das commodities.

    A solução da ferrovia também passa pelas questões regulatórias do Porto de Suape para viabilizar um terminal de minérios que seja competitivo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ...a exemplo do que ocorre em outros portos.

    Há estudos que mostram as alternativas de viabilidade da Transnordestina do ponto de vista do mercado: se a demanda for bem especificada, o investimento e o funding necessário que falta para ser investido, aproximadamente 10 bilhões, poderá ser inteiramente viabilizado.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, uma das conclusões mais importantes do seminário é a de que temos a oportunidade ímpar de agregar valor à cadeia logística, por meio do ecossistema da inovação, o que poderá ser protagonizado pelo nosso Porto Digital, que é outro ativo de Pernambuco, um importante polo de Tecnologia da Informação, que se constitui num dos mais importantes polos da área de TI, como eu falei, de Economia Criativa e tecnologias para as cidades.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Estou concluindo, Srª Presidente.

    Pesquisa recente aponta que 95% das empresas do setor ainda não realizaram os plenos benefícios da digitalização da sua cadeia de suprimentos e logística.

    A parceria desses dois polos pernambucanos, que não estão dialogando de forma mais efetiva, poderá trazer frutos e desenvolvimento inclusivo, com a geração de renda e emprego de qualidade para os nossos jovens.

    As soluções desse modelo, inclusive, podem transbordar para áreas críticas, que se representam numa crescente demanda por serviços públicos digitas, nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

    São, finalmente, os clusters logísticos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... um caminho novo para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Para isso, precisamos de liderança e de capacidade de mobilizar e engajar a sociedade pernambucana, as autoridades e os poderes públicos, para garantir que esse importante vetor de crescimento econômico possa se traduzir em realidade para o nosso Estado.

    Era esse, Presidente, o nosso pronunciamento.

    Agradeço a tolerância.