O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Paulo Rocha, do grande Estado do Pará, é com uma satisfação muito grande que eu venho aqui a esta tribuna, Senador, logo depois da Senadora Fátima Bezerra, que faz justas e merecidas cobranças ao Governo para completar essa obra, que é uma promessa de mais de 30 anos – talvez, até mais que isso – e que agora está caminhando para o seu final. E, se Deus quiser, até o final deste ano, o desejo desses Estados do Nordeste e desses grandes políticos do Nordeste, que batalham pela sua região, será concretizado.

    Mas eu venho aqui, Sr. Presidente, com um misto de indignação e dever; indignação pelo que tenho lido, visto e ouvido dos que fazem oposição ao Presidente Temer – Presidente que, diga-se de passagem, compôs a chapa Dilma-Temer, em 2014. Por isso, consequentemente, foi legitimamente eleito por essas mesmas pessoas que hoje lhe fazem oposição.

    A oposição é salutar quando é propositiva e construtiva, mas essa que está aí é uma oposição pela oposição; oposição cujo lema é: se há Governo, e eu não estou nele, sou contra; oposição sem embasamento histórico, sem compromisso com a verdade. Eles dizem, entre outras barbaridades, que Michel Temer está militarizando o Governo porque, junto com o alto comando das Forças Armadas, prepara um golpe e quer implantar, mais uma vez, uma ditadura no Brasil. Aliás, a palavra golpe na boca deles agora serve para definir tudo que não venha das suas trincheiras. Seria hilário se não fosse séria a questão, e perigosa esta manipulação ideológica que está acontecendo sobre grande parcela de uma militância que desconhece, e até ignora, a história política brasileira.

    O que Michel Temer tem feito é dar valor a quem tem, e os nossos militares de hoje atuam pela lei e a ordem sem se afastar de um Estado democrático consolidado pelo qual muitos lutaram no passado – e aqui eu me incluo. Tentar impor o medo aos incautos olhando pelo retrovisor da história é um engodo ideológico.

    Eu disse no início do meu pronunciamento que subia aqui com um misto de indignação e dever. Já disse pelo que estou indignado, mas e o sentimento de dever? Qual é o dever? Qual é a minha obrigação? É de, como protagonista e testemunha do passado político deste País, resgatar a verdade, colocar os pingos nos is.

    Os fatos do passado devem nos servir como registro histórico e como motivação para a nossa evolução social e institucional. Desde o fim do regime militar, que durou 21 anos, evoluímos como Nação, retomamos a democracia, evoluímos – nós, os cidadãos civis – em ideias e ideais e, evidentemente, evoluíram os cidadãos militares.

    O regime militar nos deixou cicatrizes, é verdade. Eu ainda carrego lembranças desagradáveis daquele tempo: o fechamento do Congresso para editar medidas casuísticas como a criação do Senador biônico, eleito pelo voto indireto; a perseguição política contra as marchas a Brasília promovidas pela frente municipalista nacional que lutava pelo fortalecimento dos Municípios, pela anistia e pela convocação da Constituinte. Eu vi os tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios e um general chicoteando os carros que levavam os apoiadores das nossas manifestações. Tentaram, de todas as formas, impedir-nos de ter acesso ao Memorial JK para lermos um manifesto expondo nossas ideias pela liberdade e pela restauração da democracia. Alguns, aqui, como eu, viveram esses momentos sombrios, um período obscuro da Nação brasileira.

    Por isso, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, passados mais de 30 anos da retomada da democracia, a classe militar ainda é demonizada, e os militares carregam sobre si o estigma da irracionalidade e do autoritarismo.

    Eu era um jovem de 21 anos, em 1964, e fui Deputado Federal nas décadas de 70 e 80. Tenho memória e vivência pessoal dessa época, o que me dá legitimidade para falar. Vivi e vi tudo aquilo, mas testemunhei, também, muitos militares esclarecidos e democratas se recusarem a apoiar o regime imposto à força. Pouco se fala da resistência dos quartéis, mas muitos resistiram ao lado dos civis. Cerca de 7 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos ou expulsos de suas corporações por oposição ao regime militar; assim como estudantes, políticos, sindicalistas e intelectuais, esses militares – em grande maioria, de baixa patente – tiveram um papel importante na resistência democrática. Os militares perseguidos não eram necessariamente de esquerda, mas eram nacionalistas que lutavam pela soberania nacional e pelos direitos humanos.

    Passados 33 anos, temos o dever de romper com a pecha e o estigma do mal impingidos sobre a classe militar, porque hoje temos, nas Forças Armadas, homens e mulheres comprometidos com a manutenção da lei e da ordem e imbuídos de um espírito cívico de nação e de democracia. Todo militar, hoje, sabe que a democracia ainda é o melhor caminho para se atingir justiça social e desenvolvimento. E é por isso que neste Governo, no Governo legítimo do Presidente Michel Temer, vemos militares ocupando espaços de decisão e sendo valorizados por suas ideias e atribuições.

    Merecem destaque o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sérgio Etchegoyen; o Ministro da Defesa, General de Exército Joaquim Luna; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal; o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas; o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Rossato, e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Ademir Sobrinho.

    O Ministro Raul Jungmann, político de trajetória respeitável e bem visto, seja pela direita, seja pela esquerda, tem-nos mostrado que o trabalho harmônico e sério entre civis e militares pode fazer muito pela segurança da população. Na cerimônia de sua posse frente ao Ministério da Segurança, Jungmann afirmou que sua relação com os comandantes se transformou, entre aspas: "Numa respeitosa e afetuosa amizade sempre presidida pelos valores da República", fecho aspas. E que se queremos uma "síntese...

(Soa a campainha.)

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) – ...do que são as Forças Armadas, miremo-nos no exemplo desses comandantes, nas suas qualidades, nos seus compromissos, na sua honestidade e na sua lealdade".

    E agora continuo eu, Sr. Presidente. Democracia pressupõe ordem, e ordem está implícita na força militar de qualquer país.

    Recentemente, o Presidente Michel Temer, em entrevista a uma rádio, disse que os militares precisam participar mais da Administração Pública, no que eu lhe dou total apoio. Afinal, militares nunca pararam de estudar e investir na própria formação. É uma classe de profissionais altamente qualificada e tem muito a oferecer em bons serviços para o País.

    Recentemente também, o General da Reserva Augusto Heleno, ex-Comandante das Forças da ONU no Haiti...

(Soa a campainha.)

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) – Mais um minutinho, Sr. Presidente, e eu encerro –,foi muito aplaudido na Escola Superior de Guerra no Rio de Janeiro ao enfatizar que hoje temos muitos embates contra muitos tipos de preconceito e intolerância, só não conseguimos nos rebelar contra o preconceito e o estereótipo negativo que a sociedade em geral faz dos militares.

    Mas, daqui desta tribuna, Sr. Presidente, eu quero repetir em alto e bom som: vamos nos rebelar, sim! Vamos acabar com todo e qualquer preconceito que ainda resta na memória de nosso povo e vamos dar o valor e o respeito que nossas Forças Armadas merecem!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.