Pela ordem durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Supremo Tribunal Federal, pela possibilidade de alteração do entendimento de que o réu pode ser preso após a condenação em segunda instância.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Críticas ao Supremo Tribunal Federal, pela possibilidade de alteração do entendimento de que o réu pode ser preso após a condenação em segunda instância.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2018 - Página 58
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, JULGAMENTO, RELAÇÃO, REU, CONDENADO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a minha fala tem o registro na direção do horror.

    A sociedade brasileira tem assistido sobressaltada às sessões televisivas, como que num formato de Big Brother, do Supremo Tribunal Federal.

    Até a semana retrasada, eu achava que os Ministros do Supremo eram suplentes de Deus. Depois da semana passada, eu estou achando que Deus são eles mesmos.

    Por isso, Sr. Presidente, penso que ninguém, ninguém está autorizado a responder à sociedade mais do que esta Casa, porque é aqui que eles são sabatinados, é aqui que eles batem de porta em porta com o currículo, sorriem, são amáveis; na hora do debate, vendem até a mãe para serem aprovados, concordam com tudo e depois viram cavalo do cão.

    Deixe-me falar uma coisa para o senhor: os Ministros do Supremo têm sido protagonistas de cenas horrorosas para a Nação brasileira, eu diria, chegando ao raio do horror.

    Quando eles querem acabar com a prisão em segunda instância e fazem um contorcionismo jurídico para tentar provar ou buscar um caminho provável para que eles possam... Até porque cada um é uma Constituição. O Supremo Tribunal Federal é para interpretar a Constituição, não para que cada ministro seja uma constituição. E é assim que eles têm se comportado: "Então, vamos fazer o contorcionismo jurídico".

    E, ao dar liminar ao Lula – se isso vier a acontecer, Deus nos livre –, no dia 4, eles vão precisar pedir desculpas a Fernandinho Beira-Mar, vão pedir desculpas a Palocci, vão pedir desculpas a todos aqueles que foram presos no mensalão, vão ter que render uma homenagem chorando a Luiz Estevão e vão ter que pedir perdão a todos os criminosos que cometeram crime; ao velhinho Paulo Maluf, tão doente, essa inocência em pessoa que nunca cometeu um crime de corrupção, doente, está preso e precisa de um pedido de perdão do Supremo.

    Sr. Presidente, por que digo que esta Casa é que precisa responder à sociedade? 

Título IV 

Da Organização dos Poderes

Capítulo I 

Do Poder Legislativo

Seção IV 

Do Senado Federal

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

.....................................................................................................................................................

    Ora, os Ministros do Supremo são seres humanos, mas parece que, depois da toga, eles se tornam super-homens, deuses, infalíveis, donos da honra, da dignidade e da probidade. Tudo pode contra os outros, menos contra eles. Qualquer senão contra alguém que está num mandato público, a caneta come em cima, mas eles podem cometer qualquer erro.

    E, aí, eu chamo a atenção para este fato. Na semana próxima retrasada, de uma forma corajosa, o Ministro Gilmar Mendes, batendo boca com o Barroso, disse, Senador Eduardo: "Srª Presidente, diga ao Ministro Barroso que feche o escritório dele de advocacia". Isso é grave! E não basta Barroso fazer uma carta à Presidente; ele precisa se explicar. Os dois, Sr. Presidente Eunício, precisam ser chamados por esta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Estou ouvindo V. Exª.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – É a lei que diz.

    Eu estou oficiando essa Mesa para que convoque o Ministro Barroso e o Ministro Gilmar, para que se expliquem a esta Casa. Se um ministro de tribunal superior – me aconselharam a não fazer este pronunciamento, mas o povo do Espírito Santo não me mandou para cá para botar o galho dentro e eu não vou botar... Precisam se explicar para esta Casa. É esta Casa que pode pedir o impeachment.

    E, aliás, tem pedido de impeachment de muitos aqui que não sai do lugar. Mas é só um Deputado, um prefeito, seja lá quem for, num senão que desagrada, passa o rodo, manda para a vala, como se fosse o escárnio da vida pública brasileira. Mas os ministros do Supremo são intocáveis, ninguém pode tocar neles.

    Por isso, Sr. Presidente, como Presidente desta douta Casa, requeiro a V. Exª que esse diálogo, que esse bate-boca seja explicado à sociedade brasileira através desta Casa, porque o art. 52 da Constituição diz que só a esta Casa cabe... E é a esta Casa que o Ministro Barroso precisa explicar o ataque, precisa explicar a acusação feita pelo Ministro Gilmar Mendes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2018 - Página 58