A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Enquanto ele se dirige à tribuna, Senador Eunício, eu queria fazer um apelo a V. Exª para que V. Exª, na condição de Presidente do Senado, pudesse, mais uma vez, fazer um apelo ao Governo Federal para que agilize, Senador Eunício, a liberação daquele auxílio financeiro municipal extra que foi concedido aos Municípios. V. Exª participou de toda aquela mobilização.

    Foi prometido que o auxílio seria liberado até dezembro, uma vez que todos nós sabemos da situação dramática pela qual passam os Municípios, para atualizarem o calendário de pagamentos dos servidores, o custeio mínimo em áreas como saúde e educação. O fato, Senador Eunício, é que o Governo Federal deu um calote nos Municípios. Chegou dezembro de 2017, e o auxílio financeiro municipal não foi liberado. Posteriormente, o Governo mandou um projeto de lei que foi aprovado pelo Senado, pela Câmara. No entanto, Senador Pedro Chaves, até o presente momento, esse auxílio financeiro municipal – da ordem de R$2 bilhões – que será destinado para a saúde, para a educação e para a assistência social não chegou às contas das prefeituras. O pior é que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, não existe previsão de data de quando, repito, essa cota extra, o auxílio financeiro, será liberado aos Municípios.

    Fica aqui, Senador Eunício, o apelo, sabendo todos nós do compromisso que V. Exª sempre teve com a agenda municipalista e em defesa dos Municípios brasileiros.