O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Aproveito para cumprimentar todos os Senadores aqui presentes: Senador Moka, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ricardo Ferraço e todos os demais. Também cumprimento todos os que nos acompanham pela TV Senado e Rádio Senado.

    Sr. Presidente, V. Exª leu um requerimento dos mais importantes já lidos aqui pela Mesa do Senado Federal. Digo isso, Senador Elmano Férrer, porque o que acontece no Brasil quando se fala sobre os cartões de crédito é um verdadeiro escândalo. Não se justificam, Senador Dário Berger, taxas de 300%, 400%. Qualquer agiota de bairro que cobre 5% ao mês cobra juros mais baratos do que os cartões de crédito.

    Numa audiência que houve aqui, o Senador Ataídes Oliveira estava falando, e os representantes responderam com toda imponência: "Pega quem quiser." "Pega quem quiser." Isso é uma verdade, mas, neste País, também existem órgãos, existem instituições para regulamentar esse tipo de coisa, e tem de haver um mínimo de regulamentação e um mínimo de transparência nessas coisas. Então, eu acho muito importante que o Senado possa fazer um scan, fazer esse sistema tornar-se bem transparente e mostrar ao povo brasileiro o que está acontecendo.

    Veja bem, Senador Dário Berger, todo segmento empresarial passa por seus momentos de dificuldade. O sistema bancário, e aqui não é uma crítica ao fato de eles ganharem dinheiro... Mas há alguma coisa muito errada, Senador Elmano Férrer. Nesse sistema, quando o País está em crise, aí é que eles ganham dinheiro.

    E, quando quebram: "Vamos fazer uma 'ajeitadeira' aqui para salvar, senão todo o sistema quebra." Ou seja, eles não podem quebrar nunca! O senhor pode quebrar, o Seu Zé das Couves, lá, que plantou uma lavourinha, onde não choveu, pode quebrar, mas esses sujeitos quebram meio mundo por aí, e não há uma regulamentação para saber o quanto, o quanto... O pessoal falou: "Olha, está querendo regulamentar. Deixa o mercado livre!" Aspas. Quando essa coisa degringola, é para cima da gente que vem a conta.

    Vejam bem, para não dizerem que estou falando bobeira aqui... Veja o caso da Petrobras, por exemplo, Senador Elmano Férrer. Não nos chamaram para quebrar a Petrobras, Senador Elmano. O senhor não ganhou gasolina mais barata, o senhor não... Mas, agora, estão chamando para pagar a conta.

    Então, precisamos nos debruçar sobre essa CPI, para que, dessa CPI, saia algo de relevante, sim; saia algo de produtivo, e o povo brasileiro possa falar: "Não, nós temos representantes. O Senado Federal foi um anteparo entre nós e esses juros escorchantes."

    Então, Sr. Presidente, esse foi simplesmente um pequeno parêntese para ressaltar a importância desse requerimento que V. Exª leu agora há pouco. Digo isto porque, há poucos dias, nós fizemos uma CPI que eu gostaria que tivesse ido mais a fundo, que foi a CPI da JBS. Nós perdemos uma oportunidade de ouro. Tanto a CPI da JBS quanto a do BNDES poderiam ter mostrado muita coisa para o Brasil.

    Eu fui à cidade de Vila Rica, no Mato Grosso, na divisa com o Pará. A cidade tinha uma planta frigorífica que empregava em torno de 700 pessoas. É uma cidade pequena. O senhor não sabe o que significa para uma cidade de 4 mil, 5 mil habitantes uma planta frigorífica com 700 empregos.

    O que aconteceu? Quando foram escolhidas as campeãs e definido que o BNDES iria aportar recursos em algumas empresas brasileiras, a JBS foi uma delas. E dá-lhe recurso do BNDES! A JBS ficou bem marombada, partiu para cima das outras empresas e as comprou. E o que ela fez? Fez como se fazia antigamente, quando saíam notícias falando que a Globo contratou o fulano de tal da Bandeirantes. Aí se dizia: "Olha, ele vai trabalhar na Globo!" Aí o cara sumia. Ele ficava só recebendo, não ia para a Globo coisa nenhuma. Era simplesmente porque ele estava incomodando no Ibope.

    A JBS fez isso lá em Vila Rica e fechou 700 empregos na pequena Vila Rica. E, quando você chega ao aeroporto, a primeira coisa que você vê é aquela planta imensa, e os moradores de Vila Rica choram até hoje, porque estão desempregados. E isso foi feito sob as bênçãos, sob a intervenção do Estado, que usou o BNDES para encharcar de recursos uma empresa, para que ela vampirizasse as outras. Isso foi feito em Mato Grosso aos montes, foi feito aos montes em Goiás, quebrou todo o sistema frigorífico do País e se tornou apenas uma empresa.

    O segundo passo foi essas empresas acharem que não estava bom o ganho, Senador Flexa Ribeiro. "Não vamos ter tanto cuidado com as questões sanitárias." E o resultado vocês viram. O Senador Blairo Maggi, atual Ministro, deve estar já com uma gastrite nervosa de tanto ter que explicar as traquinagens dessas empresas.

    Quer dizer, nós precisamos realmente partir para cima desse tipo de coisa, porque não é possível. As pessoas ficam sem emprego, o Brasil começa a perder mercados, por causa de dois ou três espertos. Não é possível! Nós precisamos começar a dar nome de bandido a bandido. Não é porque a carteira é maior que ele deixa de ser bandido.

    Ultimamente nós temos relativizado muito as leis de acordo com a fama do bandido ou o quanto ele tem na carteira. Eu comecei a observar isto e percebi o quanto isto é pernicioso para o País, o quanto circundar, contornar o ordenamento jurídico é perigoso.

    Nós contornamos aqui a Constituição, contornamos ali. Daí a pouco, ninguém confia mais no Brasil. Por quê? Porque não há segurança jurídica. Abre-se uma planta frigorífica aqui, há 700 empregos, está todo mundo aqui – e essas coisas, quando se abrem, criam uma cadeia de outros empreendedores –, mas, daqui a pouco, ninguém acredita mais e fala: "Daqui a pouco, esse negócio fecha. Eu não vou para lá, não." Isso é muito ruim.

    Eu sou de uma época em que a gente comprava tênis e outras coisas, e, quando alguém não estava contente, falava: "Ah, isso é do Paraguai", querendo desdenhar o produto. O que acontece? O Paraguai hoje cresce em torno de 10%. O PIB do Paraguai está muito alto. O Paraguai está dando segurança jurídica a quem quer produzir lá. Há poucos dias, eu estava falando: olha, se continuar desse jeito, se nós começarmos a relativizar nosso sistema jurídico, daqui a alguns dias, nós vamos estar vendendo tênis chinesinho para os paraguaios. Nós precisamos de segurança jurídica aqui.

    Senador Dário Berger, já me encaminhando para o final, eu estive no meu Estado de Mato Grosso, recentemente. Como disse, fui a Vila Rica, fui a Canabrava do Norte, fui a São José do Xingu, fui a Santa Cruz do Xingu, fui a Santa Terezinha, só não pude ir a Luciara, porque Ziquinho, que é operador da torre de voo lá, disse-me o seguinte: "Se vier para cá, não pousa, porque a pista está atolando e o avião vai dar com cara na cerca." Ziquinho é um grande amigo de lá. E eu falei: bom, falou o operador da torre, então não compensa ir. Mas estivemos visitando vários Municípios – estivemos em Querência – que estão em pleno desenvolvimento, mas extremamente carentes também de infraestrutura.

    Foi uma viagem muito boa, Senador Elmano Férrer. Aproveitei e acabei degustando a culinária que já é um pouco da culinária do Pará, que é o pirarucu e suco de murici. Foi uma experiência e tanto, porque o Mato Grosso é muito grande, Senador Elmano Férrer. Em Mato Grosso, cabem dez países do tamanho de Portugal. Dentro de Mato Grosso, cabem quase sete inglaterras, Senador Dário Berger, e cabem quase duas franças. Então, é imenso. Você anda, anda, anda, anda e parece que não vai chegar. Por exemplo: só de Vila Rica, onde eu estava, até Cuiabá dá 1.300km de um Município ao outro. Então, assim, é uma imensidão, e você fazer as andanças pelo Estado é um desafio realmente muito grande.

    Então, para mim, foi uma alegria conversar com os prefeitos dos consórcios todos. Fomos a Porto Alegre do Norte porque lá há uma influência sulista muito grande, Senador Dário Berger, de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Então, é comum você passar por algumas cidades e ter cuia de chimarrão em frente ao CTG de 3m, 4m de altura. Uma coisa extraordinária! Estive, por exemplo, no CTG de Querência e falei: tem que bater uma foto, tirar uma foto daqui e levar para a Senadora Ana Amélia ver, porque é imensa aquela cuia de chimarrão. Nem sei se, no Rio Grande do Sul, há uma desse tamanho.

    Então, foi uma viagem extraordinária, mas também um pouco reflexiva de saber de tanta riqueza e tanto prejuízo que aquelas pessoas têm também, porque, na época da chuva, elas não conseguem tirar produto algum porque está debaixo d'água e, na época da seca, sofrem muito com a poeira e precisam muito do olhar daqui de Brasília.

    Cito isso, Senador Dário Berger, porque temos tido problemas aqui em Brasília. Não é nem com dinheiro. Não é com dinheiro, Senador Ricardo Ferraço, mas com as licenças, com os licenciamentos da Funai, do Ibama.

    Vou citar aqui um caso, Senador Cristovam Buarque. Como vim da área de exatas, minha cabeça pensa de uma forma um pouco cartesiana. Então, tenho dificuldades, às vezes, de fazer um raciocínio, vamos dizer assim, quando ele é mais complexo. Minha cabeça é cartesiana. Embora as pessoas falem que as exatas são difíceis, acho muito simples a questão das exatas. Nelas, tudo é muito lógico.

    Veja bem, o Incra, numa região lá de Querência, Senador Elmano Férrer, abriu vários assentamentos. As pessoas se cadastraram, ganharam os seus lotes e foram trabalhar. Passado um tempo, eles chegaram lá e falaram: "Olha, vocês agora têm que reflorestar 80% disso aqui." Eles falaram: "Epa, mas não eram só as APPs? Ninguém nos disse nada disso!". "Mas é que agora o Minc tem uma portaria, e havia um marco temporal, depois de 2008, dizendo que tinha que deixar 80% nessa região aqui." Agora, o Ibama está começando, na semana que vem, a visitar as propriedades de lá para ensinar àquelas pessoas a reflorestar. Então, vão plantar baru, pequi, jetirana. Vão reflorestar. Aquelas pessoas, Senador Elmano Férrer, vão viver com 20% daquela terra. Não vão viver. E mais: o Ministério Público os está chamando para assinarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). É o suicídio. Muita gente vai se enrolar com aquilo lá. No momento em que ele assina aquilo, passa a ser uma obrigação. Eles não vão conseguir sobreviver com aquilo. Não se vive...

    Por exemplo, aqui perto de Brasília, com 15 hectares, dá para você sobreviver. Lá naquele rincão, 1,3 mil quilômetros depois de Cuiabá, você só sobrevive com uma lavoura de mil hectares, se você e a família ficarem lá dentro batendo enxada direto. Se você puser um funcionário, você não sobrevive porque os custos são muito altos.

    Agora, veja a injustiça que estão fazendo com esse povo. Falam que é o ambiente, que é o meio ambiente. Tudo bem, gente, mas dois órgãos do Governo – Incra e Ibama! Não dava para terem conversado antes? Agora, jogam o ônus para aquelas pessoas, algumas das quais mal sabem ler? Aí falam que há os grandes também. Duvido que algum produtor maior vá ter problemas. Eles têm advogados, eles têm toda uma representatividade para caminharem dentro dos órgãos, despachante e tudo o mais.

    Então, conversei muito com essas pessoas, vi seu sofrimento. Passei no Posto da Mata, e continua a saga de suicídio das pessoas, Senador Cristovam, Senador Dário Berger. Do que você está falando, Medeiros? Trata-se do seguinte: num processo de primeira instância ainda. Estou falando de primeira instância porque tem sido moda, ultimamente, a gente ouvir falar que tudo só pode depois do trânsito em julgado, de transitado em julgado, depois da nona, da décima, da oitava instância. Nada se decide na primeira instância. Pois bem, a Senadora Gleisi esteve lá no Posto da Mata junto com os demais capitães do Mato, lá em Mato Grosso, com Gilberto Carvalho, com a Presidente Dilma, fazendo vídeos. E tinha prometido para aquelas pessoas: "Nós não vamos fazer nada açodadamente." As pessoas estavam naquela audiência pública muito cientes. É uma área de terra de 160 mil hectares, existia uma cidade de quase 8 mil habitantes, com posto de gasolina, com tudo. Oito mil habitantes, Senador Elmano Férrer, eu estou falando de uma cidade de 8 mil habitantes.

    E aí, Senador Dário Berger, o que aconteceu? Fizeram a promessa para aquele povo: "Calma, está rolando o processo aí, porque estão dizendo que é terra indígena isso, mas nós não vamos fazer nada açodadamente." Trinta dias depois, as pragas do Egito se abateram sobre aquele povo: Polícia Federal, Exército, Polícia Rodoviária Federal. Gastaram quase R$40 milhões e tiraram debaixo de pau todas aquelas famílias. Passaram o correntão na cidade, e não ficou nada. Numa cidade de 8 mil habitantes, com asfalto, com luz, com hospital, com tudo. Um Município. Num processo de primeira instância, de uma ação superduvidosa.

    Sabe por quê? Porque ali a Presidente tinha feito um compromisso com as alas do seu Partido, com o pessoal, de que ela iria fazer a desintrusão. Está na primeira instância ainda, mas as pessoas já foram retiradas.

    Então, havia pessoas ali que estavam na região há 30 anos. Senador Elmano Férrer, as pessoas não se suicidam por nada; tem que ser uma coisa muito agoniante para uma pessoa tirar a sua vida. E não foi um nem dois, não. Porque disseram: "Não, vocês estão saindo, mas nós vamos compensar, vocês vão para outro lugar." Estão até hoje lá, jogados. Pessoas que já tinham trator, colheitadeira, pessoas que plantavam; outras que tinham gado. Não, tiraram tudo, tudo, tudo. Uma violência das maiores.

    Eu há poucos dias falei para o Ministro Marun: "Ministro, ainda há jeito. Reúna a Procuradoria-Geral da República, reúna a Advocacia-Geral da União." Há poucos dias eu vi o Ministro Fux dizendo o seguinte: "Eu retornei o processo do auxílio-moradia porque as partes pediram, para verem se entram num acordo." E se a União, a AGU, chamasse o Incra, chamasse a Procuradoria-Geral da República e se sentassem à mesa? Quantos mais terão que morrer ali – mães, senhoras de 60 anos? São coisas que a gente...

    Eu, sinceramente, saí de lá me sentindo mal, porque você sabe que você faz parte disso. Eu me lembro de que na época, Senador Cristovam – eu toda vida vivi do meu salário, e isso não é nenhum mérito, é obrigação –, a diária era muito gorda. A diária dava R$7 mil, Senador Dário Berger. Parece um dinheiro pequeno, mas para quem é assalariado é um dinheiro bom. Eu fui convidado para ir lá, e eu falei para o meu chefe, na época: "Eu posso não querer ir? Posso não querer ir lá no Posto da Mata?". "Mas, rapaz, você vai enjeitar uma diária dessas?". Ele falou: "Mas se você não quiser ir, está assim de gente querendo ir." E de fato foram.

    Graças a Deus que eu não quis ir. Eu não carrego o sangue daquelas pessoas na minha mão. Não que os colegas que foram carreguem. Mas graças a Deus que eu passei longe daquilo lá.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Sr. Presidente.

    Graças a Deus que eu passei longe daquilo lá. E eu disse bem claro: "Respeito muito D. Pedro Casaldáliga como religioso. E até houve gente lá que disse o seguinte: "D. Pedro Casaldáliga foi um mal necessário para o Araguaia." Mas, quando eu vejo aquelas pessoas se suicidando, eu vejo que ele foi muito mais mal do que necessário.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.