O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Vanessa, prometo ser breve aqui, na minha fala. Sei que V. Exª tem compromisso daqui a pouco e a hora avança, mas queria cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, as senhoras e os senhores ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais em todo o Brasil, em especial no meu Estado de Rondônia.

    Venho aqui falar de uma preocupação, que é a queda de quase R$150 bilhões da carteira de crédito do BNDES nos últimos dois anos. De um estoque de crédito total de R$715 bilhões, em dezembro de 2015, o BNDES passou, no final do ano passado, a R$570 bilhões. Apenas em 2017, a retração da carteira de crédito foi de 10,3% sobre o ano anterior. Os desembolsos produtivos caíram de um patamar de R$190 bilhões, em 2015, para R$88,3 bilhões, em 2016, e R$70,8 bilhões, em 2017.

    É uma queda vertiginosa. O BNDES empresta cada vez menos ao empreendedor brasileiro. A redução seria compreensível se os resultados do banco tivessem sido ruins, mas não é esse o caso que estamos vivendo. Em 2017, o BNDES teve lucro líquido de R$6,18 bilhões, o mesmo patamar do lucro registrado no ano anterior. Em dezembro último, os ativos somavam R$867,52 bilhões, e o patrimônio líquido, de R$62,84 bilhões, registrava crescimento de R$13,9% em relação a 2016.

    A inadimplência também não aumentou, pelo contrário, o índice recuou para 2,08%, e manteve-se abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, os limites prudenciais para concessão de crédito vêm sendo observados rigorosamente, até com muito mais rigor do que o necessário. O índice de solvência do BNDES está em 27,5%, bastante acima dos 10,5% exigidos pelo Banco Central.

    Em resumo: temos um banco de desenvolvimento sólido, verdadeiro exemplo de empresa pública bem gerida, mas que empresta cada vez menos e cada vez menos contribui para o desenvolvimento nacional.

    Por que, senhoras e senhores, esse excessivo conservadorismo financeiro? Um banco de desenvolvimento somente cumpre o seu papel quando gera investimento produtivo, quando gera emprego, quando gera renda. Ainda que a economia já dê sinais claro de retomada, é muito cedo para que o BNDES abandone a política anticíclica e deixe de fomentar de forma mais agressiva o desenvolvimento do Brasil.

    E nós, os rondonienses, os brasileiros, precisamos do BNDES, precisamos dos investimentos do BNDES. Sem os investimentos do BNDES em infraestrutura, sem o apoio em logística, sem o fomento à exportação, sem o crédito para a indústria, para o comércio, para o setor de serviços, para o agronegócio, sem o financiamento na agropecuária, jamais conseguiremos superar as disparidades regionais.

    Rondônia depende das linhas de crédito do BNDES para execução de seu plano de desenvolvimento estadual sustentável, para o programa estadual de investimento e de concessões estaduais para o financiamento das cooperativas agrícolas, para o desenvolvimento de uma infraestrutura viária mais adequada ao escoamento de grãos, para o fomento à micro e à pequena e média empresa.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aqui fazer justiça porque o BNDES tem investido, se não muito, mas aí uma quantia talvez de R$1 bilhão no Estado de Rondônia, através de financiamento de algumas ações do Governo do Estado de Rondônia. Assim que o Governador Confúcio Moura foi eleito no primeiro mandato, eu marquei uma audiência com a diretoria do BNDES e sua equipe, e ali foram desenvolvidos convênios, o início de convênios que puderam sustentar em parte o desenvolvimento do Estado de Rondônia.

    Ainda que compreendamos a importância para as contas públicas das antecipações que o BNDES vem realizando ao Tesouro Nacional, não podemos perder de vista que a verdadeira regra de ouro, aquela que está acima de todas as demais é a que estabelece que, sem investimento no setor produtivo, não haverá desenvolvimento, não haverá aumento da arrecadação, não haverá saída sólida para a difícil situação fiscal que ainda enfrentamos. Faço, então, um apelo: que o BNDES volte a apoiar o setor produtivo, que invista em infraestrutura, que não renuncie ao seu papel de fomentar, pela ampliação do crédito, o crescimento de Rondônia e do Brasil.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o papel dos bancos oficiais é fomentar a economia. O papel deles é investir na indústria, no comércio, no agronegócio, na agricultura, na pecuária, na infraestrutura, enfim, como já disse aqui inicialmente, é investir no desenvolvimento do nosso País, e aqui eu falo também pelo meu Estado de Rondônia.

    O que o governo americano faz quando os Estados Unidos entram em crise? Ele investe U$1 trilhão na economia, para poder aquecer a economia. E, neste momento de inflação baixa, é verdade, um momento de juros baixos, um momento em que a economia começa a retomar o seu crescimento, faltam ainda investimentos no setor produtivo, falta investimento na indústria, na geração de emprego e na geração de renda.

    É esse apelo que eu venho fazer aqui ao Governo Federal, ao Ministro da Fazenda; aos bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; as cooperativas de crédito, que entram muito forte também nessa linha; aos bancos regionais, ao nosso banco lá da nossa região, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside neste momento esta sessão. O Banco da Amazônia, no meu Estado, tem investido anualmente mais de R$1 bilhão. Isso é muito importante.

    O Banco da Amazônia tem cumprido seu papel no fomento ao desenvolvimento dos Estados da Região Amazônica, mas eu gostaria muito que o Governo Federal pudesse colocar um pouco mais pesado, um pouco mais forte. Em vez de pedir esse aporte, essa devolução desses R$150 bilhões do BNDES, imaginem se metade desse dinheiro – metade, não os R$150 bilhões, mas R$75 bilhões – fosse investido de uma vez só...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Permite-me?

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... em um ano ou dois anos na economia do nosso País.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exª me permite aparte, Senador?

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Pois não, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento corajoso que faz. V. Exª não é um Parlamentar da Bancada de oposição; pelo contrário, apoia o Governo Federal. Portanto, é um pronunciamento muito importante, porque, até então, Senador, nós éramos vozes isoladas aqui a criticar a postura do Governo Federal ao diminuir o crédito para o setor produtivo do nosso País, que gera emprego, que gera renda, que ajuda a superar a crise. Então, esses quase R$200 bilhões que o Governo está pedindo para o BNDES repassar é um dinheiro, como V. Exª diz, que poderia estar fomentando a economia, dinamizando a economia. Lamentavelmente, esses recursos estavam embutidos no Orçamento e foram aprovados. Nós tentamos muito reverter essa situação, mas, lamentavelmente, não conseguimos. Então, é muito importante que pronunciamentos como o seu e posturas assim como a que V. Exª está tomando agora possam surtir algum efeito e que este Governo entenda que é preciso colocar recursos para o crédito, porque são esses recursos que vão beneficiar a população brasileira como um todo. Então, cumprimento-o pelo pronunciamento lúcido que faz, Senador Valdir Raupp.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado, Senadora Vanessa.

    Como estava dizendo, se apenas metade, 50%, desses R$150 bilhões que o BNDES deverá devolver aos cofres da União, ao Tesouro Nacional, fosse investido em obras de infraestrutura, quantos mil quilômetros de ferrovias, quantos mil quilômetros de duplicação de rodovias, quantos portos, quantos aeroportos?

    Aqui eu cito a nossa sofrida BR-364. Poderíamos falar também da BR-319, que precisa ser restaurada, de Porto Velho a Manaus. Falo aqui da BR-364, de Mato Grosso a Porto Velho, aos portos do Rio Madeira, em que transitam mais de 2 mil carretas por dia. Há apenas R$304 milhões, que eu, com muito esforço, ajudei a colocar no Orçamento da União para este ano, para restaurar – apenas restaurar – a nossa BR-364, que está com carga já, com viabilidade para duplicar. Talvez, apenas com R$2 bilhões, R$3 bilhões, pudéssemos duplicar essa rodovia da divisa do Mato Grosso até Porto Velho, esses 800km, economizando despesas com quebras de caminhões, com capotagens de carros, com vidas, com mortes, que quase todos os dias acontecem na BR-364.

    Este é um apelo que eu quero fazer: mais investimento do Governo Federal. Defendo o Governo do Presidente Temer. Eu acho que está melhorando bastante. Ele pode até se viabilizar como pré-candidato à Presidência da República, mas investindo um pouco mais no desenvolvimento do País, continuando a queda dos juros, controlando a inflação e, quem sabe, também baixando o preço do combustível. Eu acho que o combustível subiu, nos últimos meses, exageradamente. Nós precisamos de uma redução. Que se comece a extrair mais petróleo, que se comece a baixar gradativamente o preço do gás, o preço da gasolina, o preço do óleo diesel, pois isso também é desenvolvimento e economia para as famílias brasileiras e para as famílias de Rondônia.

    Muito obrigado, Srª Presidente.