A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Antonio Carlos Valadares, que preside esta sessão.

    Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Brasília, nesta época, começa a estar sempre ensolarada, uma cidade com grandes espaços verdes, mas hoje ela amanheceu um pouco tristonha, com ar nublado, talvez refletindo muito o espírito de nós todos brasileiros, que, do lado em que estejamos, temos a mesma sensação de ansiedade, de preocupação e de alguma tensão.

    O mais importante de tudo isso é que estamos vivendo a plena liberdade; mas essa plena liberdade é ameaçada por aquilo que eu convenciono chamar do politicamente correto. E a ditadura do politicamente correto está amordaçando a liberdade de expressão. Para minha surpresa... E, como jornalista durante tanto tempo, fico muito impressionada com a veemência com que as pessoas aqui atacam a imprensa – a TV Globo, a Bandeirantes, a Record, o SBT – por divulgarem mensagens de autoridades militares ou manifestos de desembargadores de Ministério Público, representantes do Ministério Público, seja o Ministério Público Federal ou dos Estados, e se impressionam também com manifestações contrárias.

    E aí venho à busca de duas palavras: serenidade e respeito – palavras usadas pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, no manifesto que ela gravou ontem para televisão. E falando para quem? Para a sociedade brasileira e para os membros da Suprema Corte. E inclui aí não apenas os magistrados, mas também os servidores da Suprema Corte do País. Também me refiro às manifestações de várias lideranças do Poder Judiciário, das autoridades militares, todos usando as mesmas palavras: respeito às opiniões divergentes, serenidade, respeito à Constituição e combate duro à impunidade.

    As mesmas vozes, as mesmas palavras, todos usam a mesma linha de raciocínio para dizer aquilo que a sociedade brasileira está esperando. E não é aceitável que essa imposição, essa censura, esse amordaçamento do politicamente correto proíba qualquer autoridade, seja militar, seja do Supremo, seja do STJ, seja do Ministério Público, de manifestar as suas opiniões ou um Senador da República, acompanhado de outros Senadores, como fez o Senador Lasier Martins, de encaminhar à Suprema Corte um manifesto dos Senadores a favor da possibilidade da prisão em segunda instância de julgamento.

    O bom da democracia é exatamente essa capacidade de nós todos – cidadãos comuns, autoridades militares, civis, eclesiásticos também, por que não, pastores, prelados da Igreja Católica – podermos nos manifestar.

    E, quando se cobra o julgamento do caso de uma vereadora e de seu motorista barbaramente assassinados no Rio de Janeiro, o que se quer? Apuração rápida e justiça rápida. Apuração rápida e justiça rápida! Será que as pessoas que estão acompanhando com muita atenção, no Brasil e no mundo, esse caso rumoroso do Rio de Janeiro, quando for identificado o assassino da Vereadora Marielle e do seu motorista Anderson e ele, após alguns recursos, deixar de ser preso em segunda instância do julgamento, vão ficar satisfeitos com isso?

    Ninguém está acima da lei!

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ninguém está acima da lei, Sr. Presidente. E V. Exª, que conhece bem a legislação e a Constituição, sabe do que eu estou falando. Simples assim: temos que usar os mesmos pesos e as mesmas medidas para casos semelhantes, e não pesos diferentes para situações também diferentes.

    É exatamente por isto que eu venho aqui à tribuna: para dizer que estou surpresa com essa tentativa de amordaçamento de quem tem e ousa expressar a sua verdade, o seu lado, a sua posição. A democracia pressupõe a liberdade de expressão, de dizermos o que pensamos. Essa é a parte mais bonita e devemos lutar para preservá-la a qualquer custo e a qualquer preço. E eu, como jornalista, tenho esse valor da liberdade de expressão como um dos pilares mais preciosos da democracia.

    Por isso, hoje eu ocupo esta tribuna. Neste dia histórico do Brasil...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... em que todos nós estamos... (Fora do microfone.)

    Terminando, Presidente.

    Todos nós, a sociedade inteira, todos os lados da sociedade, toda a composição da sociedade, desde o Congresso Nacional ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário em todas as suas instâncias, aos militares de todas as Armas, Exército, Marinha e Aeronáutica, aos prelados das Igrejas católicas, evangélicas, protestantes, luteranas, todos, todos estão olhando para a Suprema Corte do País. Porque todos nós queremos respeito à Constituição; respeito e serenidade de todos; respeito às nossas instituições; respeito a um Brasil mais justo; e um Brasil sem impunidade, onde a lei vale igualmente para todos.

    Muito obrigada, Presidente.