A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Creio que, usando esta tribuna, Sr. Presidente, não há como deixar de abordar o tema que mais tem mexido com a sociedade brasileira desde ontem à noite. Eu me refiro aqui a uma postagem pública feita, salvo engano, nas redes sociais, no Twitter, pelo General do Exército brasileiro, Gen. Villas Bôas, cujo conteúdo, se analisarmos, é um conteúdo extremamente positivo, porque, na sua manifestação publicada na noite de ontem, o general diz o seguinte: que ele compartilha com o anseio de todos os cidadãos de bem que repudiam a impunidade e também que respeitam a Constituição, a paz social e a democracia.

    Aparentemente, Sr. Presidente, não haveria nada de extraordinário, de errado nessa manifestação, não tivesse ela ocorrido na noite de ontem, dentro de um contexto em que o Brasil inteiro aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal no dia de hoje, relacionada a um habeas corpus do Presidente Lula, um habeas corpus que discutirá a aplicação ou não da Constituição brasileira no que diz respeito ao seu Art. 5º, inciso LVII, que fala que nenhum cidadão, que "ninguém – esse é o termo exato – será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

    E o que estamos vendo pelo Brasil afora, em relação à decisão que será adotada no dia de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, é algo inaceitável, Sr. Presidente.

    Ontem, nós vimos manifestações que ocorreram em várias cidades brasileiras. Aliás, algumas delas convocadas a peso de ouro. A peso de ouro por quê? Há uma entidade no Brasil denominada VemPraRua, que pagou publicidade em todos os meios de comunicação do Brasil. Nós fizemos o levantamento ontem em meu gabinete: somente em três meios de comunicação, em três jornais, essa entidade, Senadora Regina, gastou quase R$1 milhão, convocando o povo para ir para a rua. Há uma empresa de canal a cabo, a empresa SKY, que, segundo me chegou a informação – não sei da veracidade, mas me chegou a informação –, liberou todos os seus funcionários para participarem dessas manifestações.

    Mas, até aí, compreensível; tudo dentro da legalidade.

    Só que, pelas imagens a que assistimos hoje das manifestações, ocorreram fatos deploráveis. Ontem, por exemplo, acho que em São Paulo, Senadora Fátima, foram queimados 11 bonecos – 11! E não eram de nenhum Senador, de nenhuma Senadora; não eram de nenhum Deputado, de nenhuma Deputada. Onze bonecos, representando os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Então, exatamente nesse contexto, há a postagem do Gen. Villas Bôas, por quem eu tenho não apenas respeito enorme, mas uma admiração profunda, pelo brasileiro que é, pelo nacionalista que é, por ser uma pessoa que defende os interesses e os direitos humanos, que teve a coragem de, em um momento exato, criticar as intervenções feitas pelo Exército para buscar a ordem e a paz social, como ele fez com relação à estada do Exército na Favela da Maré, dizendo que, depois de uma semana, quando o Exército saiu do local, tudo continuou como antes. Então, vejam, o que me preocupa foi a repercussão desse tuíte em decorrência da hora em que ele foi feito. E me preocupa ainda mais o silêncio, até agora, do Gen. Villas Bôas, porque muitos chegaram a imediatamente analisar que aquela manifestação de Villas Bôas soava como uma pressão ao Supremo Tribunal Federal, uma chantagem ao Supremo Tribunal Federal.

    Isso obviamente aumenta a temperatura da crise política em que nós vivemos. Aumenta enormemente, porque estamos assistindo no Brasil ultimamente a algo que deve preocupar todos, e não apenas nós que temos assento no Parlamento e, portanto, responsabilidade para com a democracia e a população brasileira; mas deve preocupar todos.

    Há alguns dias, o Presidente Lula foi alvo de balas – foi alvo de balas! E pessoas ainda tiveram coragem de aplaudir manifestações como aquelas em que levantaram o relho, como aquelas em que jogaram ovos.

    Então, Sr. Presidente, é muito grave o momento que nós estamos vivendo. E digo que é mais grave ainda, porque, no dia de hoje, também foram divulgados posts, de uma página oficial, acho que do Twitter, do TRF da 4ª Região, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, curtindo a manifestação pública do Gen. Villas Bôas. Vejam, um Tribunal Regional Federal, uma parte importante do Poder Judiciário brasileiro vai ao seu Twitter oficial e curte isso: uma manifestação do General Villas Bôas. Tanto que, na sequência, o próprio TRF teve que vir a público e divulgar uma nota. Disse que houve uso indevido da sua página no Twitter e que pessoa não autorizada, desde o dia 2 até o dia de ontem, estava postando Twitters não autorizados pelo TRF4, pela direção do TRF4.

    Ora, senhores... Eu quero, Senador Valadares, lembrar que não é a primeira vez que esse mesmo TRF4 se envolve em polêmicas políticas. Um TRF que foi responsável, Senadora Lídice, pelo julgamento em segunda instância do Presidente Lula.

    Vejam: no dia 3 de janeiro deste ano, uma senhora, Daniela Kreling Lau, publicou no seu Twitter um banner, dizendo: "Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão!" Não teria nada de mais uma opinião de uma cidadã brasileira, não fosse essa senhora a Chefe de Gabinete do Presidente do TRF4. Chefe de Gabinete! E o que aconteceu com ela, de janeiro até agora? Nada! Continua trabalhando e continua no TRF, numa instância importante do Poder Judiciário, mas fazendo política.

    Da mesma forma, esse Sr. Procurador Deltan Dallagnol, que publica, dizendo que hoje é um dia muito importante para o Brasil. É o Dia D. É o dia de luta, em que ele fará greve de fome, porque ele estará em jejum, torcendo pelo Brasil. Aí vem um juiz, imediatamente em apoio a ele. Ou seja, vivemos momentos difíceis!

    E veja o que é que o Supremo Tribunal Federal vai analisar hoje: um habeas corpus, senhoras e senhores, do Presidente Lula, pedindo que, para o caso dele, seja aplicada a Constituição, Senador Valadares, e que ele, assim como nenhum brasileiro, cumpra a pena antes do processo transitado em julgado. Apenas isso!

    E vejam o jornal Valor Econômico, do dia de hoje – eu sugiro que todos leiam o que diz o jornal Valor Econômico do dia de hoje, Senadora Fátima. Ele diz o seguinte: "Autores de regra constitucional refutam interpretação atual", porque a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal – repito: "interpretação" – é pela prisão, já, após o julgamento em segunda instância.

    E o que é que dizem os ex-Parlamentares, Constituintes, ex-Senador pelo Espírito Santo José Inácio Ferreira e o ex-Deputado Sigmaringa Seixas, que foram sub-relatores da Assembleia Nacional Constituinte? Disseram que a intenção dos julgadores é clara e não sujeita a interpretação. Não pode haver cumprimento de pena antes do transitado em julgado.

    E diz mais: na legislação anterior à Constituição de 1988, o réu só poderia apelar contra uma decisão cumprindo a sentença – cumprindo a sentença –, de acordo, inclusive, com o art. 594, do Código de Processo Penal, que posteriormente foi modificado, para se adaptar à nova redação constitucional.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para se adaptar à nova redação constitucional.

    Então, não basta falar que vamos cumprir a lei: lei para todos. Lei para todos! Constituição para todos! E é isso que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar daqui a alguns instantes. Isso. E o que é que nós estamos vendo? Parcela da sociedade... Ainda bem! Graças a Deus que é uma minoria, porque parecem mais milicianos e usam métodos destes. Usam métodos daqueles que torturaram pessoas durante a ditadura militar, que queimam bonecos que representam os membros do Supremo Tribunal Federal – em praça pública!

    Ainda bem que esses são minoria; mas esses, sim, pressionam e ameaçam. E ameaçam não o Supremo Tribunal Federal, mas o Brasil: ou a decisão é de acordo com o que eles querem, ou, então, o Brasil vai pegar fogo. É uma ameaça que não é velada; é uma ameaça aberta. Então, o momento é muito preocupante.

    A Senadora Gleisi, Presidente...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A Senadora Gleisi, Presidente do Partido dos Trabalhadores, que é o Partido do Presidente Lula, fez uma proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça que, na minha opinião, tem que ser analisada por este Plenário.

    Este Plenário, independentemente das posições políticas que temos, temos que nos manifestar em relação à gravidade do momento que vivemos, porque não há saída fora da democracia – não pode haver; não há saída fora da Constituição Federal – não pode haver.

    Então, manifestações como essas, de ameaças, de restrições das liberdades, não podem ser vistas pelo Parlamento, e o Parlamentar continuar de forma passiva. Nós precisamos reagir de forma responsável, e tudo de que não precisamos, neste momento, é que a fogueira receba mais lenha. Não. Tudo de que precisamos é exatamente o contrário. Não podemos nós ficar aqui aplaudindo...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... aplaudindo manifestações violentas. Não podemos. E muito menos aceitar que ameacem o Supremo Tribunal Federal, dizendo: "Ou vota contrário ao pedido do Presidente Lula, ou o Brasil vai viver problemas." Não. Nós já estamos vivendo problemas. Aliás, desde 2016.

    Eu nunca esqueço de quando estivemos com a Presidenta Dilma, e ela disse: "Eu aceito. Eu aceito a antecipação das eleições diretas." E, desde aquela altura, nós dizíamos: se o governo perde a governabilidade, vamos buscar a saída na população brasileira; vamos antecipar as eleições. E, pelo que nós estamos vendo, Senador Valadares, há muita gente agindo no sentido de não permitir sequer eleições neste País – de não permitir.

    Então, é hora da unidade de todas as forças progressistas, em defesa do nosso País, da nossa Constituição e da nossa democracia.

    Muito obrigada, Presidente.