O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, internautas que nos acompanham, como é do conhecimento de todos, nós já estamos tendo o início do processo de julgamento do habeas corpus requerido pelo Presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. E esse habeas corpus, como já foi dito aqui reiteradamente, é pelo estrito cumprimento da Constituição Federal, Constituição que diz claramente que ninguém será considerado culpado nem cumprirá pena antes que o seu processo tenha transitado em julgado.

    E isso a Constituição consagrou não foi por nada; foi principalmente para garantir a presunção da inocência, o direito de ninguém ser condenado quando ainda pode ser absolvido. E bastaria que um único brasileiro ou brasileira começasse a cumprir pena e, depois, fosse inocentado por uma instância superior, para que houvesse um prejuízo irreparável, e é isso o que está acontecendo neste momento. Nós temos convicção e certeza de que, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, a injusta condenação do Presidente Lula será desfeita. Por isso, nós queremos... E lá está, nas mãos do Supremo, a decisão sobre o cumprimento literal da Constituição brasileira.

    Lamentavelmente, isso que é uma coisa corriqueira da Justiça no Brasil, o debate sobre a concessão de um habeas corpus, foi transformado pela direita do nosso País em um grave fato político. A inabilidade de condução por parte de dirigentes do Supremo Tribunal Federal levou a que algo que deveria ser a discussão de uma tese se transformasse num fato político centrado numa única pessoa.

    Portanto, o que todos os brasileiros esperam é que, hoje, o Supremo possa cumprir o seu papel de guardião da Constituição brasileira, de defensor das garantias individuais, da liberdade e da democracia.

    Por essa razão que eu, assim como muitos brasileiros, estranhamos a manifestação do Comandante do Exército, General Villas Bôas Corrêa, no dia de ontem, antecedendo essa sessão do Supremo Tribunal Federal. Estranheza, porque o General sempre se caracterizou por uma posição de equilíbrio, de moderação, de exigência do cumprimento da Constituição, por posições, eu diria, até de conteúdo nitidamente nacionalista. E jamais extrapolou a sua posição como Comandante. E, seguindo aquilo que a Constituição prevê, se omitia de manifestar-se politicamente.

    Então, isso gera a nossa estranheza, e o mais grave é que essa manifestação, qualquer que tenha sido o seu objetivo, terminou servindo para a exploração, por parte de segmentos, de setores...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que apostam no caos no nosso País, que não querem o cumprimento da Constituição, do calendário eleitoral e das liberdades para o nosso povo.

    Portanto, esse fato, essa manifestação, teria que, necessariamente, ser lida como uma pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, algo que é inaceitável. Afinal de contas, a Constituição brasileira garantiu para o Poder Judiciário a inamovibilidade, a impossibilidade de serem substituídos, a vitaliciedade, para que exatamente o Poder Judiciário possa agir com absoluta e total independência e autonomia.

    Daí porque manifestações políticas, principalmente emanadas de alguém...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... com a responsabilidade e a história do General Villas Bôas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... terminam sendo um desserviço à democracia, geram pressão sobre o Supremo, produzem solidariedade por parte de muitos que, diferentemente do General, querem, sim, apostar no autoritarismo, em uma escalada ditatorial, e, portanto, nós entendemos que o Supremo Tribunal Federal, hoje, tem que ter a marca da sua autonomia, apostar na democracia, na separação dos Poderes e na possibilidade de posições que sejam efetivamente autônomas.

    Nesse contexto todo é de se lamentar, embora esperado também, que o Senhor Presidente da República, um fraco, exercendo a posição de Comandante Maior das Forças Armadas, tenha se restringido ao silêncio e assim permanecido, sem cumprir sequer...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... o papel...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de defender a liberdade e a democracia que ele jurou cumprir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.