A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos há seis meses do suicídio do Reitor Cancellier, há 40 dias da intervenção no Rio de Janeiro... Cadê o resultado? Estamos há 22 dias do assassinato de Marielle e de Anderson... E nós lemos, estupefatos, as testemunhas dizerem que a polícia as mandou embora no dia, quando chegou ao local do crime. Estamos há dez dias da chacina de Maricá, onde mataram meninos... Pasmem! Não eram meninos assistidos, não. Eram meninos que praticavam projetos sociais com outras crianças, lá em Maricá, no Rio de Janeiro, sem resultado... Estamos há nove dias dos tiros na caravana de Lula... Estamos há 50 anos da morte de Luther King, que tinha um sonho, aliás, vários sonhos. Quero resumir com uma frase dele. Ele diz:

A escuridão não pode expulsar a escuridão, apenas a luz pode fazer isso. O ódio não pode expulsar o ódio, só o amor pode fazer isso. A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar [frase de Luther King].

    E hoje é o dia de julgamento de Lula. O ódio pode levar um inocente para a cadeia.

    Desafio qualquer um a mostrar uma prova de que aquele apartamento pertence a Lula. Cada Ministro, ao votar para prendê-lo hoje, deveria apontar uma prova, mas não pode ser uma fotografia da visita dele ao apartamento, nem a convicção do Juiz Moro, nem o PowerPoint do Dallagnol. Se nunca recebeu o bem, onde está a lavagem de dinheiro? Envergonha qualquer estudante do segundo ano de Direito condenar sem prova.

    Quem quer prender o Lula? Quem está lá naquelas fileiras?

    Uma elite que odeia o que Lula fez pelos mais pobres. Prepararam isso durante quatro anos. Desde 2014 estão preparando isso, a partir do cuidado de prepararem o golpe contra a Presidenta Dilma. Um processo aligeirado, quatro anos. Não há um processo que tenha andado assim tão rápido.

    Estão lá os que praticam o trabalho escravo. A memória escravocrata está muito presente nesses que estão aí – inclusive, dizem que há 10 mil ruralistas.

    Estão lá os que demitiram para praticar trabalho intermitente; os donos dos relhos e dos chicotes; os setores separatistas do Sul, que acham que a gente tem que pedir permissão para entrar lá ou ter passaporte; os que atiram em ônibus de caravana identificada – quer dizer, crime premeditado –; os que privatizam a água com suas cercas de arame farpado, para deixar o povo morrer de sede; os que torturaram e mataram na ditadura militar e não pagaram pelos seus crimes; os que mataram, em Colniza, em Pau D'Arco, em Gamelas, os tantos outros trabalhadores que lutavam por reforma agrária, simbolizados em Margarida Alves; os que exterminaram os nossos índios e tomaram suas terras; os que mataram Cancellier, Marielle, Anderson e os cinco meninos de Maricá, estes simbolizando a nossa juventude negra, o extermínio da juventude negra, que as Mães de Maio, lá na Praça da Sé, teimam em não deixar a gente esquecer.

    Estão lá também os que, sob a pureza da roupa branca, colocam prótese em quem não precisa; os que receitam remédio para glaucoma para quem não tem glaucoma; os que cobram cirurgia do SUS e do paciente; os que assinam o ponto nos hospitais e vão para as suas clínicas – esse é o pessoal que está lá contra o Lula –; os que patrocinaram as chamadas em capas de jornalões para manifestantes irem para a rua. Estou sabendo, a Senadora Vanessa falou aqui, que quase R$1 milhão foram gastos nesses anúncios, porque publicar na primeira página da Folha de S.Paulo e do Estadão não é barato. Certamente há os patrocinadores.

    Estão lá os sonegadores de impostos, inclusive da Previdência, que depois recebem o perdão; os que desfilam aviões e mais aviões recheados de cocaína, e ninguém nunca vai saber quem é o dono do avião, nem da droga, nem o destino dado a ela; e os que ameaçam com intervenção militar, sob o silêncio ensurdecedor de quem deveria se manifestar contra.

    Também deve estar lá – vai estar, com certeza – a mídia golpista, que incita as pessoas contra o PT e que pressiona para o resultado ser o que ela quer.

    Também os que salvaram Temer, duas vezes, e Aécio Neves, apesar das provas consistentes do envolvimento deles, da corrupção deles – mas houve um diretor da PF que disse que mala de dinheiro não necessariamente prova alguma coisa.

    Senhoras e senhores, se vocês acreditam no que dizem – principalmente aqui neste Senado em que até alguns assinaram, que se manifestaram dizendo que a prisão tem que se dar em segunda instância, que é legal –, por que nunca se manifestaram sobre o mensalão mineiro, que está com 20 anos, que vai prescrever este ano, em que o Azeredo foi condenado em segunda instância e nunca pisou na porta de uma cadeia? Nem vai, porque vai prescrever agora.

    Por que é que os senhores nunca se manifestaram se vocês defendem que é legal macular o art. 5º da Constituição, levando para a cadeia uma pessoa que ainda não teve todos os seus recursos julgados se o art. 5º diz que ninguém pode pagar uma pena antes que transite em julgado todos os seus recursos?

    Então, é falso. Ainda dizem que a lei é para todos. Não, não é não. É para alguns só. E as coisas estão provadas aí. A pressa com que esse processo se deu: passaram por cima de todos os outros processos, quatro anos e o processo chegou ao final, enquanto o outro lá está com 20 anos e vai prescrever.

    Paulo Preto: descobriram agora R$113 milhões em sua conta, e todo mundo sabe de quem ele era assessor: de Alckmin e de Serra. Vai acontecer alguma coisa? Não. Posso garantir que não vai: vai prescrever. Porque, se já prescreveu para o Senador Serra, não vai ser o Paulo Preto que vai pagar a conta sozinho. Agora, o dinheiro está lá. De quem é?

    Quero que mostrem um dinheiro de Lula em uma conta no exterior. Venham mostrar que a gente se convence e diz: estamos errados. Ou dele, da família ou de qualquer pessoa. Lula é a pessoa mais investigada desde que ele entrou para a política. A vida dele era bisbilhotada a vida inteira, desde que ele era sindicalista, e nunca encontraram nada. Então, tem que se inventar um PowerPoint para condenar um inocente. E a pessoas ficam batendo palma como se estivesse tudo resolvido.

    É o mesmo povo que espoliou este País há 500 anos – 500 anos de roubalheira. É só estudar a história. Quantos escândalos no Banco do Brasil? Escândalo da mandioca, escândalo não sei mais das quantas, escândalo dos usineiros. Esqueceram a história deste País. E agora o crime está resumido na pessoa do Lula.

    Então, senhores que torcem contra o Lula, leiam o processo. Eu tenho certeza de que nenhum de vocês leu um resumo desse processo – nenhum desses que assinaram esse negócio de manifesto contra o Lula. Não leram. Como o juiz de Porto Alegre, do TRF 4, que disse aquilo que em qualquer outro país seria um escândalo: que não leu, que ele formou o voto dele a partir da fala de seu colega. Um juiz, um desembargador ou sei lá o que do Tribunal – é desembargador – disse isto lá naquele julgamento: ele formou o voto depois de ouvir os dois colegas dele. Voto já pronto, antes de qualquer coisa, já formado no preconceito.

    Leiam o processo e encontrem uma prova contra Lula que a gente se convence. Mas não têm prova contra Lula, vão condenar um inocente. Este País hoje vai dizer se ele é um Estado democrático de direito ou se ele vai descambar para uma ditadura. Porque as ameaças estão aí. Ameaças claras, sem nenhum subterfúgio.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Estão ameaçando uma intervenção militar se o resultado não for o que eles querem. Que absurdo é esse? Que País é esse? Então, este País vai ter que dizer: é um Estado democrático de direito ou vai logo escancarar e vai virar uma ditadura? – porque faz tempo que ele está com essa vocação.

    Este País tem uma história de pouco tempo de democracia, sempre intercalada com período de exceção. Então, o último foi lá, saímos dele em 1985, e o pessoal já quer voltar, está com saudade. Mas esses saudosos da ditadura vão se arrepender se a ditadura se instalar neste País, porque ela não vem só para uns, não; ela vem para todos – ao contrário da lei que é para um e não é para todos. Mas a ditadura, se se instalar, muita gente eu vou ver arrependida; e a Rede Globo, que pede desculpa por ter apoiado a ditadura de 1964, não vai ter direito de pedir desculpa se outra ditadura se instalar neste País.

    Muito obrigada.