Explicação pessoal durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Renan Calheiros referente à nota pela qual senadores solicitam ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-Presidente Lula.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
SENADO:
  • Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Renan Calheiros referente à nota pela qual senadores solicitam ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-Presidente Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 05/04/2018 - Página 81
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, ASSUNTO, NOTA, AUTORIA, GRUPO, SENADO, DESTINAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETIVO, CONDENAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, APOIO, CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, MINISTRO, JUDICIARIO, CRITICA, ARGUMENTO, CONGRESSISTA, DESRESPEITO, SUPLENTE, ATUAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Senador Renan, V. Exª não tem autoridade para fazer juízo de valor a meu respeito.

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Eu?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – É, e digo por que. Eu assinei a lista e assinaria de novo para encaminhar o apoio à Ministra Cármen Lúcia, que defendia aquilo que era interpretação até então pelo Supremo.

    De 1988, da Constituição cidadã, a que V. Exª se referiu, e foi um também dos Parlamentares Constituintes, até 2009 a interpretação era de que, julgado na segunda instância, podia iniciar o cumprimento da pena. De 2009 a 2016, a interpretação foi outra para atender aqueles envolvidos no mensalão, para eles não irem também presos na segunda instância. Em 2016, nós estamos mudando a interpretação novamente para atender o maior corrupto que já se viu na história do Brasil. Ele costumava dizer nos seus pronunciamentos: "nunca dantes" – ele costumava dizer quando alardeava aquilo que não acontecia porque o que acontecia era o que estava por trás. Então, para atender, para não prender, que é o que a Nação brasileira espera que aconteça hoje, o maior corrupto da história do Brasil vai se...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu achei que fosse a mala, eu achei que fosse a mala.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Eu estou com a palavra Senadora Vanessa. V. Exª responde depois.

    Vai-se mudar a interpretação de novo.

    E, em se tratando de rasgar a Constituição, meu amigo, Senador Renan, eu quero dizer a V. Exª, já foi dito aqui por outros Senadores que me antecederam...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... V. Exª, quando da tribuna, fez comentários desairosos em relação ao Senador Sandoval por ser suplente do Senador Aloysio Nunes. Ele é tão legítimo quanto o Senador Aloysio para representar São Paulo. Está na Constituição. A Constituição que V. Exª tanto protege não define diferenças entre o Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... titular e o Senador suplente.

    E, por último, Senador Renan, já foi dito aqui por outros Senadores, V. Exª, sentado aqui na cadeira como Presidente do Senado, junto com o Ministro Lewandowski...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... rasgaram a Constituição para proteger a ex-Presidente Dilma. Separaram o julgamento, não dando inelegibilidade a ela, só mantendo o impeachment. Isso, sim, é rasgar a Constituição.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/04/2018 - Página 81