O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Senado, que nos acompanham pela Rádio Senado e também pelas redes sociais.

    Quero cumprimentar também, Senador Dário Berger, três representantes do Estado do Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul, Estado irmão de Mato Grosso. Estão aqui o Dr. João Carlos da Silva, Ex-Secretário de Turismo do Estado, pessoa da mais alta estima ali do Estado de Mato Grosso do Sul; o Dr. Roberto Razuk, pré-candidato a Deputado Estadual pelo Mato Grosso do Sul, da Grande Dourados; e o Dr. Helder Figueiredo. Eles, que também têm relações com o Estado de Mato Grosso.

    Aqui deixo os meus cumprimentos e as minhas homenagens. Estão aqui nos assistindo, na tribuna de honra.

    Senador Dário Berger, hoje é um dia sui generis aqui na República. Nós estamos, vamos dizer assim, com os nervos de muita gente à flor da pele numa discussão, e vieram me perguntar ali, ainda agora, o que é que eu achava dessa discussão sobre o habeas corpus do ex-Presidente Lula. Eu falei que acho muito triste que o País esteja parado por causa de um habeas corpus. Habeas corpus, que todos os dias são impetrados na Justiça, aos montes, aos quilos, e que isso não deveria ser pauta nacional.

    Eu digo isso porque o Brasil tem uma Constituição que, no seu art. 5º, diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, raça, religião...". E por aí vai.

    Acontece, Senador Dário Berger, que nós temos inúmeros prefeitos no Brasil inteiro que ficam no cargo e, devido à estrita, à imensa gama de filigranas que eles têm que cumprir, quando esses prefeitos saem... Eu tenho dito até que é mais fácil alguém sair de um homicídio sem processo do que um prefeito sair de um mandato sem processo. Eu até digo para alguns que, quando ele está tomando posse, já é um processado em potencial.

    E, quanto aos secretários de saúde, eu já os chamo de presos em potencial. Por quê? Porque as demandas são grandes, e nem sempre os secretários de saúde conseguem atender a todas – e geralmente não conseguem atender –, e vão presos. Essa é a discussão.

    Mas aí, de repente, com a capacidade que o Partido dos Trabalhadores e os anexos têm, de tornar todo problema particular um problema nacional, hoje a Nação está discutindo um habeas corpus. Veja a que ponto chegamos e veja se o País tem condições de crescer com um material, com um tecido político desses. Porque é discussão umbilical, Senador Dário Berger. A discussão que essa gente traz é umbilical, é pessoal, é "meus problemas", é o mi-mi-mi o tempo inteiro. Nada de Nação, nada de rumo de Nação. É eu, em mim mesmo, ensimesmado.

    Então, o que é que acontece? A Nação começa a se apequenar; fica pequeno o debate.

    Mas não percamos tempo mais com esse habeas corpus.

    O sentimento que a gente nota, Senador Dário Berger, é que a população brasileira... E não se trata de Lula, não se trata desse ou daquele, até porque há bastante tempo as coisas já vêm meio que degringoladas. O sentimento que a população tem na garganta, aquele gosto de caixão velho, é o tal do sentimento da impunidade, é das coisas não acontecerem. Porque, antigamente, quando um sujeito matava outro, aconteciam duas coisas: ou a família já o trucidava ali mesmo – e acontecia isso muito no Nordeste, famílias inteiras até... Não estou defendendo que esse seja o modelo –; ou os parentes e os amigos já resolviam, na vingança privada; ou o Estado punia. E é por isso que é importante a tutela jurisdicional do Estado, para evitar o quê? A vingança privada. Para evitar que as pessoas comecem a tomar para si o sentimento de reparação daquele mal.

    As pessoas dizem: "Olha, o controle, a pena, a função social da pena, a pena como recuperação...". Conversa. A pena é uma vingança. Uma vingança tutelada pelo Estado. Porque senão vira barbárie. Senão o sujeito vai lá e mata um meu, e eu vou lá e mato um dele. E para isso que funciona. Em todos os outros segmentos, o Estado tomou para si. "Não, não, não. Vocês não vão mexer com isso. Eu, Estado, através dos meus organismos, vou tutelar isso. Então, eu tenho polícia, eu tenho Judiciário, eu tenho Ministério Público, e eu vou cuidar disso."

    Mas quando o Estado começa, Senador Dário Berger, a não dar vazão a esses anseios, as coisas ficam muito ruins. As coisas começam a... O tecido social começa a se esgarçar.

    E por que é que eu digo isso? Ontem, saiu uma reportagem em que um sujeito, por causa de um ciúme, num crime fútil, deu um tiro na cara do outro – um, não: dois –, atingindo a coluna dele e, em seguida, a boca também. Foram dois tiros, por causa de ciúme. E, aí, esse sujeito escapou, mas dá uma entrevista, dizendo: "Eu ainda estava na UTI, e o rapaz já estava solto."

    Então, eu estou colocando um projeto aqui, para que principalmente crimes contra a vida tenham um limite. O sujeito não pode ser solto.

    Eu vi, ontem, uma questão no veto que estávamos discutindo lá: morrem mais de 50 mil pessoas todo ano no trânsito, Senador Dário Berger. É uma carnificina. Muitos desses são assassinatos, e nós tratamos disso como se a vida não tivesse nenhum valor.

    Então, esse sentimento de impunidade é que traz, que, de repente, começa a levar as pessoas às ruas. E eu começo a me preocupar, porque aí começam os exaltados. Eu vejo gente pedindo intervenção militar.

    Gente, isso é uma sandice! E é uma sandice por quê, Senador Dário Berger? Quem está pedindo intervenção militar deveria passar pelo menos uma semana dentro do Exército, para saber como é que é a vida militar; para ver se aguenta ser tratado de acordo com aqueles códigos ali, para depois ele começar a pedir, porque é assim que ele vai ser tratado.

    E não adianta vir depois de "mi-mi-mi", falando assim: "Não, mas eu apoiei que vocês entrassem". Não existe isso não! Por quê? Porque ali existe um código que é daquele jeito e funciona daquele jeito! Funciona assim! Não estou aqui fazendo juízo de mérito, mas estou falando que quem gosta daquilo se adapta àquilo. Mas, às vezes, por vezes, nem os militares conseguem suportar aquele código draconiano que é.

    Cito, por exemplo, o código das polícias militares, que precisa ser revisto, porque é antigo e obsoleto, no qual, ainda, por qualquer falta administrativa, um soldado da Polícia Militar vai preso. E, ao mesmo tempo, o coronel não vai! O coronel não vai!

    Então, vamos devagar com o andor, gente! Vamos com serenidade nos ânimos! A saída é pela política. A saída é pela política.

    Agora, nós precisamos de uma Corte que dê estabilidade a este País. O Supremo Tribunal Federal, mal comparando... Se o País fosse um carro, o Supremo Tribunal Federal teria que ser o quê? Os amortecedores! Mas, ultimamente, o que é que tem sido?

    O Ministro Barroso todo dia dá uma entrevista, dizendo que "aqui nós somos uma corte contramajoritária, iluminista e representativa." Contramajoritária tudo bem, mas, quando ele parte para "representativa", ele vem dizer que cabe à Corte Suprema do País interpretar a lei de acordo com os anseios sociais. Que conversa é essa? Que conversa é essa? Está parecendo Pilatos: "A quem quereis crucificar? Cristo ou Barrabás?" "Cristo". "Então põe Cristo aí. É porque o povo está pedindo e eu interpretei, acabei de interpretar o anseio social." Não é assim! As pessoas... Não existem essas coisas. Representativa é quando a pessoa é eleita, passa pelo crivo das urnas e vem para cá. Agora, não é o sujeito... Está lá é para ser escravo. Nós somos escravos, inclusive cada Senador aqui. Nós somos escravos da lei. E é por isso que eu disse: eu sinto muito que o ex-Presidente Lula esteja nessa condição. Mas, a partir do momento em que foram apresentadas provas e se passou pela segunda instância, é transitado em julgado. É assim que eu entendo.

    Sim, mas a minha verdade tem que prevalecer? Não. É por isso que existe um STF lá que vai julgar isso. Mas a nossa Corte precisa se ater aos limites da lei. Um Ministro da nossa Corte não pode chegar e dizer: "Olha, eu interpreto aqui a fumaça do bom direito que está reinando..." Que conversa é essa? Tem que ser escravo da lei! Tem de ser escravo do que é aprovado aqui! Mas agora não.

    Na esteira disso, começa, qualquer um que tem posse de uma caneta, a fazer portaria e revogar o que é aprovado aqui nas comissões, o que é aprovado na Câmara e no Senado, porque "agora cabe a mim, como componente de qualquer órgão, interpretar esse sentimento." Que conversa é essa? Então vamos trazer as ciganas e fazer essa interpretação holística!

    Não funciona assim. Um país não pode funcionar, não tem como funcionar, com tanta insegurança. Tanto é, Senador Dário Berger, que nós estamos perdendo muito – sabe para onde, Senador Roberto Muniz? – para o Paraguai. As pessoas estão indo para o Paraguai investir. Sabem por quê? Pasmem: estão conseguindo segurança jurídica – segurança jurídica –, bom ambiente negocial e paz para tocar seus negócios. Agora, num país com uma capacidade imensa dessas, é esse rebuliço. E é por filigranas! Por questiúnculas!

    Eu não sei se o Senador Paulo Paim pediu um aparte...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Sim.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, eu queria cumprimentar V. Exª pela lucidez – estou aqui desde que V. Exª começou a falar – em relação àqueles que querem – e V. Exª mostra bem o que é a vida na caserna – a volta dos militares. V. Exª condena aqueles que têm essa visão e, por isso, tem aqui os meus cumprimentos. E, ao mesmo tempo, com muita tranquilidade, diz que a última instância é o Supremo, e o Supremo vai decidir. É nessa linha, Senador, que eu pauto a minha atuação. Eu tenho dito que, de incendiários, nós estamos com um monte aí na rua. Nós precisamos de bombeiros, nós precisamos de estadistas. Nós precisamos de homens de bom senso. Eu dizia, quando perguntado, hoje pela manhã, que eu estou muito mais para Gandhi, para Mandela... Eu me lembrei do Martin Luther King – faz 50 anos da sua morte hoje, não é? Nós temos que buscar estadistas. Ou alguém tem dúvida de que nós todos amanhecemos assustados? Eu recebi telefonemas de todo o Brasil perguntando se tinham fechado o Congresso. De todo o Brasil não, mas de pessoas do meu Estado. Criou-se um terror! Eu nunca faço ataque pessoal a ninguém, nem estou fazendo. Estou elogiando a sua forma moderada, tranquila, equilibrada de dizer que não é por aí e, ao mesmo tempo, chamando à responsabilidade os três Poderes. Mas, no momento em que chegamos a esse patamar, onde estão os estadistas? Eu sinto falta de Ulysses Guimarães. Sinto! Sinto falta. No tempo da Constituinte, quando a crise pegava, esses homens mais experientes, calejados – e não só pela idade, mas pela vida e pela faculdade da vida – se reuniam e buscavam saídas. É nesse momento que nós passamos... Eu tinha 14 anos. Em 1964, eu já tinha 14 anos. Sou de 1950. Eu sei bem o que foi aquele período. Por isso, eu disse uma frase que vou repetir aqui: a minha vida, a minha alma, é iluminada pela democracia. Sem democracia, eu não serei nada. Ninguém é nada. Nem os militares, para mim, querem isso. Eles sabem que o papel deles é outro. E V. Exª foi feliz: vamos deixar que as urnas democraticamente elejam quem serão Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República, claro, nos parâmetros da legalidade. Por isso, eu queria só cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio do pronunciamento. V. Exª, em certos momentos aqui, foi muito mais duro, muito mais incisivo, mas, neste momento, faz um discurso equilibrado, dizendo aos grandes estadistas que é hora do bom senso, da razoabilidade e de pensar no Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    E, já encerrando, Senador Dário Berger, aproveito para falar aqui um pouco sobre o Município de Vila Rica, no Estado de Mato Grosso, que foi imensamente prejudicado com o fechamento das plantas frigoríficas. Aliás, em toda região ali do Estado de Mato Grosso, com o advento de terem sido escolhidas as campeãs, fecharam-se vários frigoríficos, e a população ficou sem emprego. Vila Rica é a cidade polo do nordeste de Mato Grosso, com quase 30 mil habitantes. Eu digo 30 mil habitantes porque tem 25 mil habitantes, mas tem sempre a população que passa por ali, a população flutuante. Mas ali quase mil empregos eram ofertados por aquele frigorífico, que está fechado.

    Hoje, lamento muito porque foi fechada a usina de gás no Estado de Mato Grosso também, pela JBS também. São 625km de gasoduto, e aí, por esses problemas todos, também estão fechando a usina de gás.

    Então, peço encarecidamente ao pessoal da Petrobras... Problemas com a JBS não nos interessam. Problemas com a Odebrecht não nos interessam. Queremos que se resolva o problema do Estado de Mato Grosso.

    Portanto, estão lá paradas praticamente as obras, a concessão da rodovia BR-163. Nós estamos pagando pedágio por causa disso, e a rodovia lá sem ser duplicada. "Ah, porque existe problema com a Odebrecht, o BNDES não libera recursos." Mas a população está pagando pedágio. Agora, fecha essa usina. Tudo bem, existe problema com a JBS? Mas e aí? E a população do Estado de Mato Grosso? É a usina, há um gasoduto que custou bilhões ao País! E vai ficar parado? Não vai vir mais gás? Então a Petrobras precisa...

    Agora estou sabendo que a Petrobras vai fechar a questão da ureia. Vamos passar a importar ureia, sendo que cada Estado nosso produz também ureia? Então nós precisamos tratar desses temas para que o Estado não seja prejudicado.

    E aqui nós estamos como representante do Estado de Mato Grosso e aproveito para dizer aos habitantes ali de Vila Rica, aos moradores de Vila Rica, que estamos atentos a isso aqui, já conversamos com o Ministro Blairo Maggi, que também está atento, para ver se a gente consegue reabrir essas plantas.

    No final de semana estarei em Alta Floresta, deixando também claro aos moradores de Luciara que eu ia pousar lá recentemente, mas não foi possível, devido a muita chuva. Porém, quero voltar em Luciara brevemente.

    Então, agradeço a sua tolerância, Senador Dário Berger, e quero dizer que, hoje – eu já vou aproveitar para fazer a minha fala neste um minuto que me resta –, de certa forma, com um misto de alegria e de tristeza... Tristeza porque nós estamos perdendo aqui a companhia do nosso querido Senador, um Senador de muita qualidade, que é o Senador Roberto Muniz. E não falo isso porque é o último dia em que ele está aqui conosco.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – É porque ele agregou muito valor ao debate aqui no Senado Federal. Ele, como a maioria dos baianos, com uma cabeça privilegiada, trouxe aqui a sua experiência, a sua serenidade, o seu carinho, e aqui deixou 80 amizades, com certeza – deixou não, vai estar sempre conosco. Mas aqui fica essa tristeza porque ele está nos deixando. E alegria também porque está vindo aquele outro baiano inquieto que é o nosso colega Walter Pinheiro.

    Mas eu queria deixar aqui o meu depoimento pessoal, Senador Roberto Muniz. Fiquei extremamente honrado de ter tido essa oportunidade de estar aqui no Senado neste momento em que V. Exª participou conosco. V. Exª realmente engrandeceu o Senado Federal brasileiro.

    E aproveito para, em seu nome,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... mandar aquele abraço para o seu sogro Duarte – não é verdade? –, que sempre o acompanha – eu sei que acompanha o trabalho do sogro com muito carinho. Mas vou deixar aqui as minhas palavras.

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Quero só dizer aqui que é recíproco esse carinho e essa admiração, Senador José Medeiros.

    Quero dizer que V. Exª é, sem sombra de dúvida, uma grande liderança jovem deste País, e fico feliz de poder estar tendo a oportunidade de conviver com V. Exª aqui nestes instantes e, como sempre, aprendendo, para que a gente possa continuar sonhando com um Brasil melhor.

    Mas muito obrigado pelas palavras.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Além de baiano inteligente é modesto.

    Gente, esse é o Senador Roberto Muniz, um grande Senador da República que engrandeceu o Senado Federal brasileiro neste tempo.

    Muito obrigado, Senador Dário Berger.