O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senadores e Senadoras, caros companheiros e companheiras, eu sinceramente...

    Ouviu, Medeiros? Medeiros... Senador Medeiros... Senador Medeiros... Senador Medeiros, ouça-me.

    Eu sinceramente não esperava, depois de tantos anos de luta – passei dez anos, construindo a CUT lá no Pará, vinte anos como Deputado Federal –, que agora, como Senador da República, iria fazer uma intervenção como essa que estou fazendo hoje; e nem que iria escutar uma intervenção sua aqui, porque sei que você veio também dessa história e que foi até dirigente sindical naqueles momentos. Eu sinceramente não contava estar nesta tribuna reclamando exatamente daquilo que nós já deixamos para trás, há algum tempo.

    Eu me lembro de que fui preso na época da ditadura militar. Eu tomava conta de uma gráfica, e, porque imprimi lá um panfleto criticando os militares, a Polícia Federal cercou a gráfica e me levou preso com os panfletos, com a chapa, com tudo. Hoje estamos de novo...

    Depois de eu assistir – como dirigente da CUT lá no Pará – não a dezenas, mas a centenas de liderança de trabalhadores rurais sendo assassinados pelos latifundiários, porque brigavam por um pedacinho de terra, para poder trabalhar e produzir, matar a sua fome... Depois de assistir a tantos e tantos companheiros que foram mandados embora do País, presos, assassinados, torturados...

    E a nossa luta ali, naquele momento, era pela democracia, era para ter oportunidade de os trabalhadores terem o direito de se reunir, de se organizar para defenderem um mínimo de dignidade como trabalhador, por exemplo, a jornada de trabalho ou um salário mínimo mais decente para os trabalhadores.

    Tantas lutas...

    Foi a nossa geração que foi para as ruas brigar por eleições diretas ainda contra esses ditadores militares, porque impunham a nós os seus governantes, porque o povo não tinha o direito de eleger os seus governantes, não tinha o direito de eleger até prefeitos, porque eles inventaram nas prefeituras mais estratégicas dos nossos Estados a tal de segurança nacional – área de segurança nacional. Era nomeado de baixo para cima. Foi a nossa geração, a luta dos democratas deste País para conquistar o direito de escolher os nossos governantes.

    Foi essa democracia que criou as condições de homens e mulheres que estão aqui – brancos e negros, pobres, operários – de terem acesso a esta Casa, onde se decide a vontade do povo. Foi a democracia que criou condições de um operário como eu virar Deputado Federal e agora Senador da República. Foi a democracia que criou as condições de um operário, que sequer falava bem o português, virar o melhor Presidente da República deste País.

    Infelizmente, alguns democratas, parceiros nossos, inclusive dessa época, companheiros que estão hoje no PMDB e no PSDB, se aliaram aqui para dar um golpe nesta democracia que nós tínhamos construído; um golpe parlamentar através da justificativa de uma tal de pedalada, para tirar uma Presidenta da República que foi eleita diretamente pelo povo.

    Há responsáveis pelo estado de coisas a que nós chegamos. Há responsáveis; eu já dizia isso na época para Aécio Neves. Quando ele levantou a questão dessa conspiração, eu dizia para ele: "Isso vai ter um efeito bumerangue", à medida que ele acusava que ele perdeu para uma organização criminosa, que era o PT. Está aí o processo. A elite brasileira se aproveitou desse golpe e avançou no golpe na democracia, no golpe no governo, no golpe na economia, no golpe no Orçamento da União. Por isso, nós estamos vendo aí o corte no orçamento das nossas universidades, o corte nos direitos dos trabalhadores que foram ganhos nas ruas, na greve, no sacrifício e morte de algumas lideranças.

    Pois bem, foi para o ralo também os nossos direitos trabalhistas que nós conquistamos a duras penas neste País.

    Ameaçaram, inclusive, outro ganho importante: a aposentadoria das mulheres, dos trabalhadores rurais, uma luta que conquistamos na Constituição. A Constituição de 88 foi um marco na convivência democrática, foi um selo desse ato de conquista da democracia, das liberdades, dos direitos individuais, dos direitos coletivos.

    Pois bem, o que está acontecendo hoje? Vêm aqui alguns e dizem: "Não, mas o julgamento na segunda instância; o julgamento na primeira instância..." O problema é que o juiz, parte do Judiciário e parte do Ministério Público se aliaram aos golpistas para fazerem julgamento político, para direcionarem a investigação, para selecionarem a investigação, para criminalizarem aqueles que estavam construindo um poder democrático no País, um Brasil para todos. E direcionam as suas investigações para proteger a elite que retoma para si o poder do País, através do golpe.

    Portanto, o maior problema deste País não é o que está em julgamento; o maior problema deste País são as desigualdades sociais; o maior problema deste País é que a nossa economia retoma de novo os interesses internacionais, causando mais desigualdades sociais, desemprego, precarização das relações entre capital e trabalho. Tudo o que nós já tínhamos deixado para trás.

    Um Supremo que se posiciona politicamente de um lado ou de outro... Está aí o que levaram os golpistas: um Supremo dividido na metade, sendo pressionado tanto para um lado quanto para o outro. Há responsáveis por isso? A Srª Presidenta Carmen Lúcia é uma das principais responsáveis, porque, antes de ela assumir a Presidência, um ano antes, ela recebeu uma comenda da Rede Globo, esta, uma das maiores e principais incentivadoras do ódio e do golpe que está sendo implementado em nosso País. De novo a Rede Globo, que esteve, lá atrás, na ditadura militar, agora está incentivando e dividindo a sociedade brasileira meio a meio, colocando em cheque, inclusive, os generais, com aquele edital de ontem do Jornal Nacional.

    É vergonhoso para o nosso País a força da mídia que representa os interesses dos ricos deste País. Aliás, a própria família Marinho é uma das seis principais. Este é o problema do País: a desigualdade, em que a nossa economia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... o nosso patrimônio, a riqueza do Brasil está apenas em seis, sete ou oito famílias, enquanto o resto detém a outra metade. Esses são os problemas do nosso País.

    Nós, através do Governo Lula, do Governo Dilma, estávamos consertando essas desigualdades; estávamos avançando num País para todos. O Lula democraticamente fez um governo para todos; um governo para os grandes, para os pequenos, voltado para uma economia que se desenvolvesse e criasse condições de gerar emprego, gerar oportunidade para todos.

    Por isso é vergonhoso a gente assistir ao que está acontecendo ali no Supremo e mais vergonhoso ainda os nossos generais, que foram colocados democraticamente no nosso Governo inclusive, como comandantes. O que o Comandante Villas Bôas devia estar fazendo agora é dizendo o que o Lula fez pelas Forças Armadas. Foi na época do Lula que se resgatou o bom salário dos militares, porque na época do Fernando Henrique Cardoso houve arrocho para os militares. Foi no governo Lula que recuperamos o que no governo Fernando Henrique tinha sido sucateado nas Forças Armadas, com a compra de equipamentos, com o fortalecimento da infraestrutura. Está aí o projeto da Marinha; estão aí os caças da Aeronáutica; está aí a infraestrutura das armas para o Exército Brasileiro.

    Então, o momento que nós estamos vivendo exige não somente a nossa atenção, mas também a resistência democrática, com muita preocupação. Por isso, aquilo que já foi dito aqui: é o momento de o Congresso Nacional, principalmente o Senado Federal, mostrar a sua força política de Poder neste País, porque este é o Poder que mais representa a democracia deste País. Aqui estão todas as forças políticas, democráticas ou não; aqui estão todos os homens mais importantes na responsabilidade da construção do nosso País; aqui, entre os Senadores, temos ex-governadores, ex-ministros, ex-trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres que têm responsabilidade por isso e por chamar a atenção dos outros chefes de Poder, para que a gente não deixe o nosso País cair de novo nas escuras de uma ditadura.

    O que nós deveríamos estar fazendo agora é defendendo que funcionem verdadeiramente as nossas instituições, democraticamente, e não um Supremo dividido, porque uma parte resolveu tomar posição política ou fazer o seu julgamento político. Isso é a desmoralização da democracia. Nós não concordamos com isso. E a lamparina que aponta o processo da democracia é a Constituição brasileira, que nós aprovamos em 1988. Estão lá todos os preceitos constitucionais para que o Supremo, para que o Exército, para que o Congresso, para que o Planalto dirija o País. Ali estão as orientações democráticas de um País que já passou por vários momentos de autoritarismo.

    A Constituição de 88 é a nossa mãe mestra no processo da democracia, e é só pela democracia que o País vai encontrar o seu rumo, o rumo da dignidade do nosso povo e da felicidade das nossas famílias.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Concede-me um aparte, Senador Paulo Rocha?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu já concluí.