A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu não poderia também deixar de ocupar aqui a tribuna para falar, enfim, deste momento histórico que o País vive, uma semana decisiva para a democracia brasileira. Refiro-me, exatamente, ao julgamento, neste exato momento, que está sendo feito do habeas corpus preventivo, requerido pela defesa do ex-Presidente Lula.

    E quero aqui, Sr. Presidente, iniciar dizendo o seguinte: o Brasil está diante de um momento histórico. O crescimento visível do fascismo; o ódio espraiado pelas ruas e redes; a execução covarde de Marielle e Anderson; o atentado contra Lula e sua caravana; o Presidente ilegítimo acuado por investigações; a manifestação ilegal do Comandante do Exército, chantageando os Poderes e sua ampla repercussão midiática, tudo isso, Sr. Presidente – tudo isso –, compõe um perigoso cenário de ameaça à democracia.

    O Supremo Tribunal Federal está diante de um julgamento que não diz respeito a uma pessoa, mas que representa a preservação ou a ruptura da Constituição de 88.

    Cabe aos Ministros do Supremo julgarem pela manutenção do Estado democrático de direito e aos demais poderes e instituições cumprirem o seu papel para manter a normalidade em um momento de tanta turbulência na política nacional.

    Precisamos estar atentos para não permitir esse inaceitável retrocesso.

    Ditadura nunca mais!

    Respeitem a Constituição!

    Lula livre!

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que esta semana, na verdade, já vem sendo marcada por uma grande mobilização social e também quero aqui destacar um fato muito importante, que é a união das esquerdas em prol da democracia. Essa grande mobilização prova que não adianta tentar sufocar a democracia com violência, ameaças, emboscadas e mesmo assassinatos. O povo brasileiro não está disposto a abrir mão dessa liberdade, da democracia tão arduamente conquistada.

    Quero deixar bem claro – associando-me ao Senador Lindbergh e aos demais Parlamentares que aqui já ocuparam esta tribuna na defesa, acima de tudo, da democracia – que, associados ao sentimento das ruas, ao lado dos movimentos sociais e populares, nós estamos juntos contra a ascensão do fascismo, unindo partidos, movimentos sociais, artistas, juristas, intelectuais e todos aqueles que têm compromisso com a causa democrática. O fascismo não passará! O fascismo não passará! Ele não intimidará as lutadoras e os lutadores do nosso País! O fascismo não nos impedirá de ocupar as ruas em defesa da democracia, em respeito à Constituição e ao direito de Lula ser candidato!

    Um belo exemplo inclusive dessa união, repito, dos partidos e de todos aqueles que, acima de tudo, têm zelo pela Constituição e, acima de tudo, têm respeito e amor pela democracia é o manifesto que foi entregue essa semana, com mais de 3 mil assinaturas, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    É um manifesto assinado por quem? Por entidades jurídicas do porte, da seriedade e da trajetória da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, todas elas reivindicando que o Supremo analise inclusive as ações declaratórias de constitucionalidade, a fim de reconhecer a correta aplicação do dispositivo constitucional que veda a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    Aqui já foi dito por vários oradores, como a Senadora Vanessa e o Senador Lindbergh, do belo parecer do professor titular aposentado da Faculdade de Direito José Afonso da Silva, um dos juristas mais citados pelo Supremo Tribunal Federal, em defesa do habeas corpus preventivo para o ex-Presidente Lula.

    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer, repito, o quanto a maioria da sociedade brasileira, neste exato momento, está atenta, acompanhando todos esses acontecimentos, porque o que nós queremos é que a Constituição seja respeitada. E respeitar a Constituição, neste exato momento, significa resgatar o disposto no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal.

    Eu quero aqui, ao terminar esta nossa fala, Sr. Presidente, mais uma vez aqui, saudar o histórico ato, Lindbergh, realizado segunda-feira, lá no Circo Voador, no Rio de Janeiro. O simbolismo que teve aquele ato em defesa da democracia e de justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, no momento reunindo Lideranças do PSOL, do PCdoB, do PDT, do PSDB, bem como os movimentos sociais que constroem a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, além de artistas e de intelectuais do porte e do respeito de Chico Buarque de Hollanda.

    Eu quero aqui, mais uma vez, fazer coro aos que aqui têm defendido a unidade do campo democrático e popular, unidade essa que está sendo a grande responsável pela resistência que os lutadores e lutadoras do povo brasileiro continuam fazendo em defesa da democracia.

    Tivemos agora há pouco, Senador Lindbergh, aqui na Esplanada dos Ministérios, um ato em defesa da Constituição, em defesa da democracia e, portanto, em defesa também do Presidente Lula, por considerarmos a inocência do Presidente Lula, por não aceitarmos esse absurdo e essa barbárie que é condenar um homem sem provas e sem crime.

    Estão aí as mobilizações sociais, não só aqui em Brasília. Neste exato momento também lá em Natal, no Rio Grande do Norte, no Nordeste, em todo o País. É o povo nas ruas dizendo que não se trata aqui da defesa do Lula pelo Lula, se trata aqui do zelo pela Constituição, se trata aqui, portanto, da defesa da democracia.

    Nós trazemos na mente até hoje as marcas irreparáveis da ditadura de 1964. Aquela ditadura que deixou feridas que até hoje não foram cicatrizadas. Por isso que aqueles que têm amor e que têm compromisso real com o Brasil...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... não podem, de maneira nenhuma vacilar, não podem, de maneira nenhuma, se omitir em um momento grave como esse, em um momento infelizmente de crescimento da intolerância, do ódio, da violência e da injustiça que querem fazer inclusive com o Presidente Lula, repito, condenando sem provas, sem crime, com a motivação exclusivamente de natureza política, porque eles querem fechar a conta daquele golpe vergonhoso que foi aquele impeachment fraudulento e querem ganhar as eleições na marra, inclusive escolhendo quem deva ser o adversário deles ou não, agora nas eleições de 2018.

    Eu quero aqui dizer com muita tranquilidade. Ocupo esta tribuna aqui não apenas porque eu sou Senadora, com muito orgulho, do Partido dos Trabalhadores...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... representando com muita honradez o povo do Rio Grande do Norte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu ocupo com a clareza que eu tenho do compromisso que nós devemos ter com a democracia, com a liberdade.

    Nós sabemos o quanto as gerações que nos antecederam fizeram para que essa democracia fosse conquistada. Nós sabemos e as gerações que nos antecederam, que doaram inclusive as suas próprias vidas para que nós, enfim, construíssemos um País com democracia, com liberdade, portanto sem violência e sem fascismo.

    Por isso, Sr. Presidente, aqui, mais uma vez, o nosso grito em defesa da democracia, em respeito à Constituição e Lula livre.