O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Caro Presidente desta sessão, querido colega Roberto Muniz, eu queria, antes de iniciar, cumprimentá-lo e dizer que vamos sentir saudades de V. Exª, falta do trabalho de V. Exª.

    Eu fui parceiro em muitos eventos importantes aqui. Sei da sua dedicação nesse período em que assumiu o lugar do nosso também querido Senador Walter Pinheiro. V. Exª deixou registrado, aqui na Casa, um trabalho que vai marcar a sua passagem aqui, como agora no Fórum Mundial da Água, que é um tema que V. Exª trata com tanta competência e dedicação, e em outras matérias. Então, quero fazer este registro.

    Eu acho até bonito que o Presidente Eunício tenha passado a Presidência para V. Exª, para que, neste último dia, pelo menos neste tempo, V. Exª esteja presidindo a sessão.

    Parlamento é bom por isto: não quero entrar no mérito do colega que me antecedeu, mas acho que algumas questões precisam ser mais bem colocadas. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, achar que foi algo pequeno e corriqueiro o pronunciamento, pelo Twitter, do Comandante do Exército do Brasil. Eu conheço muito bem o Gen. Villas Bôas. Ele é um grande brasileiro, é um nacionalista. Não tenho dúvidas sobre o seu compromisso com a democracia, mas os seus dois tuítes foram seguidos por outros comandados dele, que já ficaram prontos para a guerra. Isso é muito grave.

    Eu fiz um pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje, junto com o meu colega Ricardo Ferraço, nessa ponderação. Lá, aparentemente, não há nada de mais. Eu não acredito que o Gen. Villas Bôas falaria algo de mais, mas, neste momento, nesta quadra, neste dia, setores da imprensa já usaram como se aquilo fosse uma ameaça ao Supremo. E muitos dos comandados do Chefe do Exército, do Comandante do Exército imediatamente se prepararam para uma guerra.

    Eu acho que todos nós temos que reafirmar aqui, inclusive o próprio Gen. Villas Bôas, que conheço bem, sei que ele tem esse compromisso com a democracia... Agora, não é pouca coisa. Não está correto. Há juízes e promotores nas redes sociais. Essas pessoas têm um papel constitucional bem estabelecido. Em nenhum país, um general fica, pelo Twitter, posicionando-se sobre tudo e todos. Não se trata de democracia nesse aspecto. Trata-se de função institucional que cada um tem.

    Então, eu não tenho dúvidas de que o Gen. Villas Bôas haverá de esclarecer definitivamente isso e reafirmar o compromisso dele e das Forças Armadas com a democracia. Isso é fundamental nesta hora, é essencial.

    Vários jornalistas da Rede Globo de Televisão, dos diferentes jornais – cito o Kennedy Alencar, cito o Chico Pinheiro, cito o André Trigueiro e tantos outros –, fizeram manifestações, porque, também pelo ofício de jornalismo que desempenham, sabem o que significa uma manifestação do Comandante do Exército.

    Vamos pegar os Estados Unidos, que são uma referência para muitos, e sempre se debate a democracia, a maior democracia do mundo, pela população que há nos Estados Unidos. Há lá o Presidente Donald Trump, que fica demitindo importantes ministros, humilhando outros, tomando decisões, ameaçando, mas ele foi eleito. E a Constituição dos Estados Unidos e o povo americano certamente vão corrigir, se tiverem que corrigir, se for a decisão deles, mas lá não há manifestação. Imaginem se um general dos Estados Unidos, a maior potência bélica do mundo, ficasse se manifestando sobre política. Isso não existe nem lá nem nas grandes nações do mundo.

    Por isso, com todo o respeito ao Gen. Villas Bôas – porque conheço e sei da integridade dele –, eu acho que foi uma manifestação infeliz, num momento absolutamente inadequado, que espero possa ser superado. Eu acredito no sentimento pátrio do Comandante do Exército, que conheço profundamente e não posso negar meu testemunho. Para mim, é muito importante.

    Eu queria também dizer que – neste momento em que temos o mais impopular Presidente da República da história do Brasil, e alguns colegas fazem manifestações, dizendo que o povo quer isso ou aquilo – se há uma coisa que o povo não quer é o Governo que nós temos instalado no Palácio. Mas, como ele não passou nas urnas, ele segue. E nós temos que ter tolerância – houve uma manifestação aqui –, temos que esperar a eleição. É assim que a democracia funciona.

    Eu lamento ter acontecido o impeachment, que é o centro dessa crise institucional, que agora está lá no Supremo. E eu espero que o Supremo – não vou fazer nenhum juízo, não posso, nem devemos – cumpra o papel de Poder Moderador nesta hora, sem levar em conta a opinião a, b, c ou d e se manifeste de acordo com a Constituição.

    Não é porque é o Presidente Lula. O Presidente Lula não quer ser tratado acima da lei, nem pode. Tem falado isso várias vezes. Aliás, foi um grande Presidente para o Exército, para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o Judiciário brasileiro. O Presidente Lula não quer, mas também não pode aceitar – nem nós podemos – ser tratado abaixo da lei.

    Ora, está escrito na Constituição. Não se trata de jurisprudência do Supremo. Está escrito na Constituição, no art. 5 – está escrito lá –, que ninguém pode ser condenado, ser preso sem transitar em julgado o processo, sem concluir o processo. Se querem alterar isso, não tem problema. Faz-se uma emenda à Constituição, altera-se a Constituição, e as regras serão outras. Nisso estamos de acordo.

    Eu, sinceramente, acho que o Brasil, neste momento, precisa de sensatez. Essa história de todos contra todos, um xingando o outro, isso não leva a lugar nenhum.

    Eu andei agora, Sr. Presidente Eunício, no Rio Envira. Passei minha Semana Santa numa viagem de cinco dias pelo Rio Envira, um longo rio que nasce no Peru e tem quase 600km. Eu andei naquele rio, conversei com brasileiros e brasileiras, pessoas do bem, pessoas trabalhadoras, que estão preocupadas com o que acontece com o País. Lá eu senti o que significa um governo como este que nós temos, cortando dinheiro do Bolsa Família. Tem que andar lá para saber.

    Eu lamento que este Plenário tenha dado o aval para termos o Governo que temos.

    Quando chega lá uma família que estava sendo feliz, que construiu sua casa, que tem sua embarcação para fazer viagem de três dias até o Município mais próximo e que agora, graças a essa intervenção que foi feita no Brasil, na Petrobras... A Petrobras agora, Senador Lindbergh, está sendo assaltada todo dia, entregando o patrimônio. Agora, na última venda que estão fazendo, chamando de desinvestimento, que é uma negociata, mais de R$21 bilhões do patrimônio brasileiro estão sendo entregues para as grandes petroleiras do mundo, além do patrimônio nosso, que é o pré-sal. E sabem onde está se refletindo isso? Está se refletindo na vida das pessoas simples, estão tendo cerceado o direito de ir e vir. Lá no Rio Envira, no Rio Purus, as pessoas não aguentam pagar mais o preço da gasolina, do óleo diesel, que passa de R$7 lá. Elas estão sendo proibidas porque houve 15 aumentos, tivemos 15 aumentos da gasolina. Vá morar no Acre! Vá morar na cabeceira de um rio da Amazônia para sentir os efeitos maléficos de um Governo que não passou nas urnas!

    Mas não é só isso,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... estão voltando para a lenha e para o carvão porque o bujão de gás, que custava R$38, agora é vendido a mais de R$100. As donas de casa falaram: "Senador, não temos mais como comprar, nós temos um batelão que nós compramos, estão tirando o Bolsa Família, não levam o Bolsa Escola, estão tirando saúde e educação." Não há nenhum programa em andamento do Governo Federal nos Municípios brasileiros hoje, porque não há esse programa, e isso está afetando a vida das pessoas.

    Vou vir aqui, Sr. Presidente, para agradecer às pessoas que me receberam, que me acolheram nas suas casas, pessoas simples, mas que me pediram, que me mandaram recados.

    Eu estava acompanhado do Francimar, que é ex-Prefeito de Feijó; do Mêrla, ex-Prefeito de Feijó, e do Vereador Mauro. Andamos aquele rio com calma, ouvindo as pessoas. Dormimos lá, no primeiro dia, na casa do Raimundo Calango. Eu nunca fui tão bem tratado na minha vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele e sua esposa estavam lá junto com a gente, a D. Rosa. Trataram-nos bem e queriam entender o que está acontecendo com o nosso País, pois querem a melhora do nosso País.

    No segundo dia, nós estivemos lá na casa do Seu Expedito com a D. Antônia, como se eu estivesse na melhor casa da minha família. Pessoas simples, fazendo coisas aparentemente sem importância, como diz aquele provérbio africano, mas nos ajudando a entender como podemos ser felizes com pouca coisa. Tendo um governo, um Estado que garanta aquele mínimo, o resto acontece com as pessoas.

    Nós visitamos mais de 20 comunidades, desde Porto Rubinho, onde encontramos as pessoas, até mesmo já no Curralinho e na comunidade Barés. Visitei três aldeias indígenas. Tivemos um contato...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... direto com as pessoas. (Fora do microfone.)

    Vou concluir, Presidente.

    Tudo o que essas pessoas querem é que o Brasil volte a dar certo. Podem satanizar o Lula – quem queira usar esse termo pesado –, podem fazer o que quiser, mas não vão apagar nunca aquilo de bom que está semeado no Nordeste e no Norte do País.

    Foi isto que eu encontrei: sementes que germinaram da boa política. Se estão no poder, se tomaram de assalto o poder, que façam alguma coisa até termos um presidente legítimo que saia das urnas. Mas nós estamos na hora de viver uma pacificação deste País, uma união nossa, daqueles que realmente querem o bem deste País e do povo brasileiro.

    É isso, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª pela oportunidade. Depois eu vou detalhar essa agenda que cumpri, citando comunidade por comunidade que me acolheu, que se reuniu comigo, que me ouviu, mas que falou e pediu minha intervenção por políticas públicas.

    Obrigado.