A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Eu, Senador, falarei rapidamente, até porque acho que vão ser muito importantes as observações que o Senador Renan tem para fazer.

    Sr. Presidente, acho que alguns pingos têm que ser colocados nos is. O que nós estamos ouvindo aqui é que há muita gente criticando a fala do General. Não é verdade. Nós tivemos uma sessão, estamos votando uma autoridade, um desembargador. É o Dr. Valter de Araújo, que é Desembargador do TRF da 2ª Região.

    Nós tivemos a sabatina do indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público hoje e debatemos muito essa questão, e eu não vi ninguém, de todos os lados, ninguém criticar o conteúdo do que foi publicado pelo Gen. Villas Bôas. Pelo contrário, o problema, Presidente, não é o texto; o problema é o contexto, porque foi uma observação justíssima. Todos nós defendemos a Constituição e somos contra a impunidade. Então, claro que todos nós nos identificamos com aquilo. Mas o problema foi o momento em que ele publicou aquelas observações, que levou muita gente, inclusive alguns generais, alguns membros das Forças Armadas brasileiras, não só da reserva, mas também da ativa, a fazerem manifestações muito mais duras – duras e antidemocráticas.

    Portanto, Sr. Presidente, o momento que nós vivemos é muito delicado, muito. O Senador Lindbergh, logo que V. Exª abriu a Ordem do Dia, pediu a palavra pela ordem, sugerindo que se fizesse uma manifestação, uma moção; uma moção que não seria de V. Exª, Presidente Eunício, que não seria de nenhum Líder, mas que seria da maioria, ou da totalidade dos Senadores e Senadoras. Uma manifestação em defesa da Constituição brasileira, em defesa da democracia, em defesa do Estado de direito.

    O que nós não podemos é permitir, Presidente, num momento tão delicado, de tanta sensibilidade, que o discurso do ódio tome corpo, nesse momento tão grave por que passa a Nação. Se de um lado nós estamos aqui defendendo o direito do Presidente Lula, a favor do habeas corpus, é porque nós estamos defendendo a Constituição. E é necessário que alguns Senadores que falam de forma muito en passant se dediquem mais à leitura. Jurisprudência não está acima de qualquer texto constitucional. Jurisprudência não pode e nunca pôde estar acima daquilo que escreveu a Constituição. E a Constituição é clara, no seu art. 5º, inciso LVII, ao dizer que ninguém cumpre pena ou ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado. Hoje o jornal Valor Econômico – e eu falei sobre isso, a Senadora Lídice falou – tem uma matéria com dois ex-Constituintes: um ex-Senador, José Ignácio, do Espírito Santo, Sub-Relator da Constituição; e um Deputado Federal, Sigmaringa Seixas, que deram um relato à imprensa brasileira do espírito que moveu os Constituintes para a elaboração da lei.

    Então, eu acho que tudo o que nós não precisamos nesse momento, Presidente Eunício, é do discurso do ódio. Nós precisamos do discurso da paz. Nós precisamos resgatar a paz, a tranquilidade e defender acima de tudo, antes de mais nada, a democracia, a democracia brasileira. Portanto, eu acho que, nesse momento, uma manifestação de V. Exª, Presidente do Senado, em defesa da democracia é muito importante. Porque o que nós estamos vendo nos últimos dias não é algo que cabe no vocabulário daqueles que defendem a liberdade de expressão, que defendem os direitos humanos e que defendem a democracia, a Constituição brasileira e o Estado de direito.

    Obrigada, Presidente.