A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Obrigada. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na realidade, pedi a palavra, Sr. Presidente, em razão das discussões aqui que me antecederam, das colocações que os colegas fizeram, e queria, para que ficasse clara a posição do Partido dos Trabalhadores sobre o que aconteceu ontem e o que está acontecendo no dia de hoje em relação ao incitamento de um golpe militar no Brasil.

    Queria ler a nota que nós fizemos pelo PT. Uma nota curta, mas objetiva, falando como nós qualificamos e entendemos os acontecimentos de agora.

    Começa a nossa nota:

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8ª Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Bôas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villas Bôas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Bôas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5º. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de João Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno à democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

    Essa é a nossa nota, Sr. Presidente, do Partido dos Trabalhadores.

    Eu quero reiterar aqui o manifesto que circulou – e diversos Senadores e Senadoras desta Casa assinaram –, um manifesto à Nação em defesa da democracia. É o mínimo que temos que fazer. Se não reagirmos neste momento em que a democracia está entrando numa situação de degeneração no Brasil, não adianta chorarmos o leite derramado quando vierem para cima deste Congresso Nacional, quando quiserem novamente apagar as luzes do Congresso. Aí pode ser tarde não para nós, Parlamentares; pode ser tarde para o Brasil e para as suas conquistas democráticas.

    V. Exª, Senador Eunício, é Presidente do Congresso Nacional. V. Exª representa um Poder que representa as pessoas, representa o povo brasileiro. V. Exª tem que levantar a voz quanto ao que está acontecendo no Brasil e dizer que o Congresso Nacional, como uma instituição da democracia brasileira, não permitirá isso e não se curvará a ações pretendidas como esta incentivadas pela Rede Globo de Televisão.