O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente, Eunício Oliveira, a Revolução Francesa, descrita em muitos livros, tem uma passagem muito interessante sobre o dia da queda da Bastilha. O oficial de dia descreveu a parte diária daquele dia dizendo o seguinte: "Alguns arruaceiros, algumas brigas de menos importância. De resto, serviço normal, tempo bom, sem alteração." Uma hora e meia depois – vamos diminuir para uma hora, mas o que li foi uma hora e meia –, a cabeça dele estava na ponta de uma lança sendo carregada pelas ruas de Paris.

    Bom, por que digo isso? Porque, às vezes, os homens públicos, os agentes públicos, não compreendem o espírito, o anseio, o que as pessoas estão pensando e querendo dos seus representantes. No Brasil, neste momento, Senador Eunício Oliveira, o clamor das ruas está como se fosse uma panela a explodir.

    Nesse meio tempo, no meio desse caldeirão todo, desse caldo todo, nós temos, por exemplo, arroubos de toda a sorte. Quando ouvi o Senador Renan – até com justificada indignação –, até direcionaria e falaria a S. Exª que toda a sua indignação e experiência que tem poderiam ser direcionadas ao que disse e ao que vem dizendo o Ministro Barroso.

    O Ministro Barroso, esses dias, no caderno Ilustríssima, disse que o papel do STF é contramajoritário, iluminista e representativo – contramajoritário, tudo bem; representativo, não; iluminista, já faz parte da vaidade, e não vamos nos ater a isso.

    Mas, pois bem, esta semana, ele deu mais um salto nessa sandice, – e me perdoem a palavra mais dura –; ele disse o seguinte: que, com o papel representativo que o STF tem, cabe aos ministros interpretar a lei de acordo com os anseios sociais e dar à lei a interpretação que achar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... porque detém o papel representativo.

    Então, quando eu falei sobre a questão da Bastilha é que nós não podemos perder o norte das ruas, nós não podemos perder o norte daqueles que representamos, mas não podemos também deixar de cumprir, de ser escravo do que diz a lei, do que diz o nosso principal pilar do ordenamento jurídico, que é a Constituição. E, neste ponto, permita-me ser mais duro com o Senador Renan: muita gente diz que ele rasgou a Constituição aqui no impeachment. Não rasgou. Eu diria que ele foi um lorde, ele foi um cirurgião.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Porque foi bem cirurgicamente cortado, e aí... Porque aquele art. 52, aquilo lá, como dizia o Magri, Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... aquilo era imexível. Aquilo lá era... (Fora do microfone.)

    "impartível", se é que esse termo existe.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – "Irrasgável".

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – "Irrasgável".

    Mas eu gostaria, data venia, de discordar, de divergir do Senador Renan no aspecto dessa questão, pontualmente, da segunda instância, do trânsito em julgado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Porque o direito e o ordenamento jurídico dão margem para várias correntes de entendimento. Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores agora virou um apaixonado veemente por José Afonso da Silva, que é um tucano de alta plumagem, e da plumagem mais brilhante que eu possa ver como tucano. Mas ele livrou o cara. Por quê? Porque ele entende que você só pode prender alguém depois de esgotados todos os recursos, inclusive os formais.

    Mas o que é que se entende por trânsito em julgado? E é bom que os brasileiros que estão nos assistindo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – O que é que se entende por trânsito em julgado? Trânsito em julgado é quando não se cabe mais recurso. Quando é que se acabam os recursos a respeito da culpa, a respeito de o senhor ter cometido um crime ou não, Senador Cristovam Buarque? Sobre se um homicida cometeu um crime ou não, ou um ladrão? Quando é que se esgotam os recursos? É na segunda instância. Por causa de quê? Porque ali se esgota a questão de apresentação de provas e contraprovas.

    O restante disso, daqui para frente, da segunda instância, vai ser a questão das filigranas formais: se houve algum vício processual, alguma coisa assim. Mas a configuração da culpa é na segunda instância, portanto parou ali, morreu Maria Preá.

    Então, quem entende assim são vários juristas; outros entendem que não.

    Então, assim, eu não me senti ofendido. Pelo contrário...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... me senti honrado e até falei de o ex-Presidente do Senado subir ali e dizer meu nome, que eu estava naquela seleta lista de 20 Senadores que ontem marchou até o STF...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... para dar uma...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) – ... força para a Ministra Cármen Lúcia, que está sendo extremamente atacada.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para encerrar, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vou dar a palavra ao Senador Cristovam e vou encerrar a votação.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exato.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas só queria dizer o seguinte, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª não foi citado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Só dizer o seguinte.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – O Senador Renan me citou, sim, senhor.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª não foi citado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Só dizer...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Citou.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª não foi citado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Só dizer a V. Exª que a Ministra Cármen Lúcia...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª não foi citado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... foi atacada hoje duramente aqui...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Tenho direito como qualquer outro, Sr. Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... e dizer que aqui nós devemos...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Fui citado aqui.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sr. Presidente.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – V. Exª me citou ou não citou, Senador Renan?

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Eu não me lembro.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sr. Presidente, esses dois aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir. Para concluir, Senador Medeiros, senão eu vou encerrar a sessão porque aqui não é lugar de bate-boca.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sr. Presidente, só dizer o seguinte.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Aqui é a Casa da serenidade, não de bate-boca.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Que a Ministra Cármen Lúcia foi atacada hoje... Presidente, a Ministra Cármen Lúcia foi atacada hoje aqui, mas eu queria restaurar – eu sei que não é do seu entendimento, V. Exª sempre prezou pelo respeito aos Poderes – e dizer que a Ministra Cármen Lúcia tem feito o que pode, mas a gente tem de ter, como V. Exª disse, a serenidade para entender todos os pontos de vista.

    E, nesse aspecto, eu digo que, com muita honra, fui ali levar apoio à Ministra Cármen Lúcia e defender o meu posicionamento que, acho, se já transitou em julgado, morreu Maria Preá.