Explicação pessoal durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Renan Calheiros referente à pela qual senadores solicitam solicita ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-Presidente Lula.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
SENADO:
  • Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Renan Calheiros referente à pela qual senadores solicitam solicita ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-Presidente Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 05/04/2018 - Página 81
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, ASSUNTO, NOTA, AUTORIA, GRUPO, SENADO, DESTINAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETIVO, CONDENAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CRITICA, ALTERAÇÃO, ARGUMENTO, MEMBROS, JUDICIARIO, JULGAMENTO, POSSIBILIDADE, AUXILIO-MORADIA, JUIZ, LIBERAÇÃO, CRIMINOSO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Eu não fui citado pejorativamente pelo Senador Renan. O Senador Renan leu uma lista e, com base nisso, o Senador Renan fez o argumento que lhe é próprio, que lhe é provável e do entendimento dele.

    A mim me orgulha muito ter assinado a lista; assinado a lista, porque o Brasil se tornou o País da corrupção, o País da violência e, agora, é o País sem lei, porque cada ministro do Supremo é uma Constituição.

    O Supremo Tribunal Federal foi constituído para interpretar a Constituição. Agora, cada um é uma constituição particular. Eles fazem leis; eles se metem aqui; eles desfazem o que nós fazemos; eles mentem na CCJ para serem aprovados; para serem aprovados no plenário, vendem a mãe; trazem um currículo desse tamanho; são aprovados aqui, mas, quando chegam lá, viram cavalos do cão. Contra eles ninguém pode nada; ninguém pode falar nada; ninguém pode assinar uma lista; ninguém pode ir sugerir nada, e passar o nosso entendimento. Mas o entendimento...

    Para o senhor ter uma ideia, o auxílio-moradia para quem tem mansão aqui em Brasília – juiz – é mantido com uma liminar do Fux. Eles podem tudo. Esta Casa não pode nada. Aliás, pelo art. 52, é a única que pode puni-los, e nunca o fez.

    A mim me orgulha muito ter assinado a lista dos 20 e poder ir ao Supremo e dizer: "Olha, isso aqui é uma Casa, não é uma casa de brinquedo de festa de criança de vocês, em que vocês fazem e desfazem na hora em que querem." Uma hora votam – a lei é desse tamanho –, em segunda instância, presos. Agora, vão desfazer tudo e vão pedir perdão a Fernandinho Beira-Mar? Vão pedir perdão a Eduardo Cunha? Vão se ajoelhar e fazer uma missa ecumênica para se penitenciarem diante daqueles que vão entrar na Justiça, porque foram presos ilegalmente, em segunda instância, se eles derrubarem hoje? Foram presos ilegalmente; o cara deixou de trabalhar; houve o tempo perdido com a família; a saúde foi abalada. Nego vai alegar tudo na Justiça! E o Erário vai ter de pagar, porque o Supremo decide, brinca, rasga e faz a hora que quer, a saber, a lambança que o Sr. Lewandowski fez, sentado na cadeira em que V. Exª está.

    A mim me orgulha muito ter assinado a lista e ter ido lá, até porque o Espírito Santo me mandou aqui não foi para botar o galho dentro. Eu não tenho medo de ministro do Supremo. Eu os respeito. Aqui os indaguei. Votei contra Fachin, votei contra Barroso...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... fiz voto aberto, disse por que votava.

    Aliás, quero me penitenciar de um item e parabenizar o Fachin pelo voto que deu como Relator, porque quem rouba tem de pagar pelo roubo, pelo crime que cometeu.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/04/2018 - Página 81