A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Eu acho que hoje as Excelências não estão no plenário, Senador Requião. Aqui fala somente a Senadora Vanessa.

    Obrigada, Senador Jorge, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, eu estive no interior do Estado do Amazonas desde a última quinta ou sexta feira, portanto não pude estar presente, não pude pessoalmente levar a minha solidariedade ao Presidente Lula. Mas, mesmo de longe, mesmo no interior, quando a internet pegava, nós imediatamente buscávamos notícias sobre os acontecimentos.

    E, Senador Jorge Viana, eu, que iniciei a minha militância política, Senador Requião, um pouco depois de V.Exª, já no final do regime militar, em 1979, quando entrei na Universidade Federal do Amazonas e comecei a militar, e vi e participei da grande mobilização, Senador Paim, do povo brasileiro por anistia geral, ampla e irrestrita, quero dizer que não imaginei – aquela jovem que começou a sua militância aos 17 anos –, sinceramente não imaginei que nós viveríamos momentos como este que estamos vivendo. Não imaginei! É um momento de profundo retrocesso. Não adianta dizer que o Brasil vive numa normalidade. O Brasil não vive numa normalidade. Não adianta dizer que nós estamos vivendo num país com uma situação de plena democracia. Isso não é verdade, Senador Jorge Viana.

    Aliás, quero lembrar aqui, para não parecer um pronunciamento pessimista de minha parte, as palavras do Ministro Lewandowski, Senador Requião, quando ainda era Presidente do Supremo Tribunal Federal e aqui, neste plenário, coordenou as sessões de julgamento do tal impeachment contrário à Presidenta Dilma. Logo depois que tudo se encerrou, ele concedeu uma longa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, e uma das suas principais declarações – isso me marcou e me marcará; acho que marcará a nossa história para o resto da vida – foi quando ele disse que vivíamos, estávamos vivendo um momento de pausa democrática, de pausa na democracia.

    E por que ele disse isso? Porque ele, tanto quanto nós, sabia que a decisão que foi tomada de retirar a Presidenta Dilma do Palácio do Planalto não foi uma decisão jurídica ou legal. Não! Foi uma decisão política. E alguns aqui têm a coragem de chegar de público e dizer o que para nós, nos bastidores, principalmente na Comissão do Impeachment, era repetido todos os dias. Por isso, o próprio Senador Paim colocou que, desde aquela hora, estávamos acenando e propondo... De fato, vivemos um processo de profunda crise política, econômica e institucional. Então, para atravessarmos essa crise, para superarmos a crise, de que o Brasil precisa? De democracia, de participação popular. O Senador Requião foi um dos grandes articuladores, ao lado da Senadora Lídice, do Senador Capiberibe, de tantos que aqui estavam. E nós víamos, desde aquela hora, que a saída para a superação da crise era a realização de eleições, que não precisariam ser somente ou exatamente eleições presidenciais; elas poderiam até ser eleições gerais; mas seria na população que nós buscaríamos a saída para a crise.

    Não. Assumiram o poder. E nós dizíamos: "Querem tomar o poder, não porque uma Presidenta cometeu crime, ou fez pedalada fiscal, ou teve problema com o Plano Safra, ou cometeu ilegalidade no Plano Safra, não. Querem tomar o poder, porque querem aprovar a reforma trabalhista." E aprovaram a reforma trabalhista. Querem tomar o poder, porque querem fazer a reforma previdenciária. Ainda não fizeram a reforma previdenciária; deram uma pausa. Adiaram essa reforma, que eles farão assim que acabarem as eleições, lamentavelmente. E a população brasileira tem que estar alerta a tudo isso que está acontecendo. Querem tomar o poder para entregar a Petrobras; para vender, privatizar, a preço de banana, a Eletrobras.

    E vejam, senhores, quem acaba de assumir o Ministério de Minas e Energia. Quem acaba de assumir? Moreira Franco, cujos colegas, aquela turma, foram os que ficaram no Palácio do Planalto; porque o outro, que tinha tanto poder como ele, estava preso, está preso. Eu me refiro ao ex-Ministro, ao ex-Deputado Geddel Vieira Lima, um dos maiores críticos à Presidenta Dilma, aquele que dizia que a corrupção grassava no governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Pois bem, foi pego – pego e acusado – não por uma pedalada, mas com um apartamento, um bunker, que continha, em dinheiro vivo, mais de R$50 milhões.

    E o Brasil inteiro sabe que ele não é o único proprietário, porque os indicativos todos mostram que aquele era um dinheiro do PMDB, de Michel Temer, era dele o dinheiro. Então, era para isso?

    E o que aconteceu, nesses últimos dias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ali poderia estar o dinheiro que sobrou da compra do impeachment.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente.

    E o aconteceu nos últimos dias? O Brasil e o mundo perplexos assistindo ao julgamento, à prisão ilegal do Presidente Lula. E por que ilegal? Primeiro, porque ele não cometeu crime – é bom que se diga. Eu estive com o Presidente Lula várias vezes, durante esse período, e ele não falava outra coisa no privado, que é exatamente aquilo que ele fala no público: "Eu sou inocente. Eu nunca tive apartamento." Pois condenaram-no por uma propriedade que nunca lhe pertenceu – nunca lhe pertenceu. Condenaram o Presidente Lula porque veio um procurador da República dizendo que tinha convicção. Prova, não; convicção, sim. Convicção, Senador Requião, segundo a Constituição brasileira, não é capaz de condenar ninguém. Rasgaram a Constituição brasileira quando condenaram o Presidente Lula sem uma prova. E depois rasgaram quando exigiram o cumprimento de uma pena sem o trânsito em julgado – quando exigiram o cumprimento da pena.

    Aliás, é algo que nós temos que voltar a debater e debater muito aqui, no Congresso Nacional, sobre o que está acontecendo. Espero que, rapidamente, o Supremo se reúna novamente, para rever a decisão tomada, porque o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado, não é algo passível de interpretação. Foi o próprio Ministro Marco Aurélio de Mello, já no finalzinho da votação do habeas corpus do Presidente Lula – que, diga-se de passagem, perdeu por 6 a 5, foi a Ministra Cármen Lúcia que desempatou...

    Aliás, parece que houve também um certo empate também em relação a um Senador da República, chamado Aécio Neves, contra quem não pesam convicções, contra quem pesam provas graves: gravações, falas, inclusive, observações dizendo o seguinte: "Se alguém entregar, se alguém delatar, a gente mata." Pois esse continua aqui sentado, Senador da República – continua aqui.

    Mas o Brasil inteiro assistiu à prisão do Presidente Lula, e como é que se deu? Senadores, o Supremo começou a se reunir 14h do último dia 4, quarta-feira, concluiu a votação já para além da meia-noite do dia 5. O Brasil inteiro aguardava, porque a partir dali já havia a expectativa de que uma ordem de prisão seria determinada, seria assinada. Mas ninguém pensava que seria naquele dia tão rápido, sem que sequer se concluíssem os prazos de recursos da defesa do Presidente Lula no próprio Tribunal Regional Federal, sem que sequer a decisão do Supremo tivesse sido publicizada – inclusive a que cassou o salvo-conduto do Presidente Lula nem sequer tinha sido publicada. Foi açodadamente. Por que isso?

    É bom que as pessoas se perguntem: por que Lula é um criminoso perigoso? Por que Lula pode reincidir no crime? Coisa nenhuma, nem criminoso é. Porque eles precisavam, como precisam, consolidar o golpe. E consolidar o golpe significa o quê? Tirar toda e qualquer possibilidade de o Presidente Lula concorrer nas próximas eleições.

    E aí eu pergunto a cada um e a cada uma dos brasileiros e brasileiras, que têm que se perguntar também: será que, se o Presidente Lula não fosse o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, ele estaria preso? Não, ele não estaria preso.

    Então, o que perseguem não é a figura do Presidente Lula. O que perseguem é um projeto político, um projeto que quer um Brasil diferente. Um projeto que errou? Errou e errou muito; errou e errou muito; errou e errou muito. Agora é bom que saibam também que ninguém, quando se elege Presidente da República, consegue fazer nada sozinho se não tiver o apoio do Congresso, se não tiver o apoio dos Parlamentares. E tanto Lula quanto Dilma trabalharam com o Parlamento, cuja composição nós conhecemos.

    Um exemplo eu dou do meu Estado do Amazonas. Todos apoiavam, Senador Paim, Lula e Dilma. Todos. Nunca o meu Estado do Amazonas foi tão priorizado, tão reconhecido, tão respeitado. Nunca o meu Amazonas ganhou tanto num governo quanto ganhou com Lula e com Dilma. Basta dizer que prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, por 50 anos!

    Pois bem. A grande maioria da nossa Bancada de onze – oito Deputados e três Senadores – apoiavam Lula e Dilma. Pois bem. Na hora desse tal impeachment, quem ficou? Eu. Somente eu. Eu. Somente eu. Todos viraram as costas. Agora eu digo: quando viraram as costas, não viraram as costas para Dilma; viraram as costas para o povo brasileiro, para quem hoje está perdendo com a reforma trabalhista, para quem está perdendo com as privatizações que estão fazendo, para quem está perdendo com a Emenda Constitucional 95, que impede mais investimentos em educação, em saúde, em segurança pública.

    Então, é muito triste ver o que acontece com todo esse processo que o Presidente Lula sofreu nesses últimos dias, em que decretaram a prisão. Feito isso, imediatamente, ele foi ao Sindicato dos Metalúrgicos e lá começou a receber Lideranças Parlamentares. O meu Partido estava muito bem representado pela Deputada Manuela d'Ávila. Nossa Presidente lá esteve, assim como vários dirigentes e Manoela, que é a nossa pré-candidata à Presidência da República, porque nós temos convicção de que defender Lula é defender a democracia, é defender o Estado de direito.

    Mas não bastasse isso, ainda procuraram humilhar o Presidente Lula. E procuram de todas as formas. Eu conversava agora há pouco com o Senador Requião: o que é aquele avião que levou o Presidente Lula? Que avião era aquele? Eu aqui não quero dizer que é um avião ruim, não, porque nós andamos em aviões que mais parecem aviões de papel – não é, Senador Jorge Viana? – lá nas nossas regiões.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Andar de Cessna, andar num monomotor, naquele Cessna Caravan, é luxo. Andar num avião daquele, para a gente, na Amazônia, é luxo. É um avião seguro. Mas eu pergunto: é um avião usado regularmente para o transporte de um Presidente da República, de uma capital a outra do País? Eu só pergunto isto: é um avião usado regularmente?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É claro que não é! É claro que não é! É para humilhar! É para humilhar, é para humilhar o Presidente Lula!

    Agora, o mais grave.

    Quando ele chegou de helicóptero na sede da Polícia Federal, em Curitiba, a praça de guerra se instalou. Lá estavam os dois lados. E por que a polícia só atacou um lado? Os relatos que nós estamos ouvindo têm que ser investigados, Senador Jorge Viana.

    Estou entrando com um requerimento não em uma das comissões, mas neste plenário. E, a partir de amanhã, quando tivermos sessão deliberativa, vamos ter que enfrentar e debater um requerimento, para que se explique o que fizeram em Curitiba na hora da chegada do Presidente Lula. Laser! O outro lado, que não estava sendo importunado pela polícia, dos eleitores do Bolsonaro – cujo modus operandi nós sabemos –, estava com laser, Senador Jorge Viana, o que é grave! Aquilo pode derrubar um avião!

    E a polícia fez o quê? Atacou os que estavam em apoio ao Presidente Lula. E eu também sugiro, para não dizer que estou só defendendo os meus, que vejam as imagens. Elas estão aí na internet. Elas estão espalhadas pelo Brasil e pelo mundo.

    Mas o que é pior: não bastasse isso tudo, logo em seguida, veio a público – olhe, Senador Requião – a seguinte frase, na torre, comunicação entre a Torre Bacacheri, de Curitiba, e a Torre de Congonhas, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com uma voz masculina, que disse o seguinte: "Leva e não traz nunca mais!"

    Aí, entrou outra voz e disse o seguinte: "Manda esse lixo janela abaixo aí!" Aí, entrou uma voz – e eu ouvi, também está na rede, sugiro que escutem essas gravações – feminina, chamando a atenção: "Senhores, restrinjam-se às questões técnicas, porque essas gravações são abertas, são públicas, e isso não pode ser dito."

    Pois bem. Minutos depois, a Aeronáutica, Força Aérea Brasileira, soltou uma nota, dizendo o seguinte – eu até achei que era fake, quando vi pela internet, a nota da Aeronáutica:

Os dois áudios recentes envolvendo comunicações aeronáuticas e contendo comentários externos são verdadeiros e ocorreram na frequência da Torre Congonhas [...] e na da Torre Bacacheri, em Curitiba, ambos na noite de sábado.

Podemos afirmar [diz a nota da Aeronáutica] que as referências ao ex-Presidente não foram emitidas por controladores de voo.

    Foram emitidas por quem, então? Por quem foram emitidas?

As frequências [diz a Aeronáutica] utilizadas para essas comunicações [...] são abertas. O objetivo é que todos na sua escuta tenham conhecimento do que está ocorrendo no tráfego aéreo, condição importante para manutenção da segurança operacional.

Quem estiver conectado pode ouvir e falar [veja, quem estiver conectado pode ouvir e falar], seguindo as regras do tráfego aéreo, devendo utilizar a fraseologia padrão e se identificar. Lamentavelmente, nas gravações em questão, as frequências foram utilizadas de [...] forma inadequada por alguns usuários que se valeram do anonimato para contrariar essas regras.

    Aeronáutica, Governo brasileiro, isso não basta! Não basta! Senador Jorge Viana, isso não basta! É por isso que, amanhã, não vamos deixar esse debate, Senador Jorge Viana, em nenhuma das comissões! Nós vamos enfrentá-lo aqui, neste plenário, porque isso é muito grave.

    É a vida de um ex-Presidente da República – e não só dele, mas de muitos outros! A Deputada Manuela estava, há pouco – aliás, o Senador Lindbergh a acompanhava e o Deputado Paulo Pimenta também –, em frente à Polícia Federal do Paraná agora e foi agredida.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Só para concluir essa parte, Senador Requião.

    Chegou um rapaz, fingindo ser apoiador, bateu uma foto, fez xingamento a ela e, depois, ele saiu escoltado pela polícia. Chegou escoltado e foi para dentro, para um lugar em que ninguém podia entrar, um lugar restrito. Então, nós estamos perguntando: quem é esse cidadão que se infiltrou onde estavam os apoiadores, os solidários ao Presidente Lula, provocou e depois saiu escoltado pela PF?

    Eu concedo, Senador Requião, um aparte a V. Exª.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora, a interferência da voz feminina no diálogo feito no sistema de comunicação entre o avião e a torre identifica, com clareza, os autores das barbaridades, das ameaças e das sugestões: eles são controladores de voo. Ela fez uma advertência, passou um pito: "Tratem de conversar sobre o voo, e não sobre a opinião que vocês têm a respeito do Lula." Então, essa história de a Aeronáutica dizer que o sistema pode ser invadido não convence ninguém, ninguém de boa-fé, ninguém sério. Isso tinha que ser aprofundado. Isso que aconteceu com Lula é uma ameaça para todo mundo. São moleques que estão trabalhando na frequência da Aeronáutica. E, pela interferência da famosa voz feminina, eles são controladores, sim.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeito.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Pilotos e controladores.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeitamente, Senador Requião. E isso, como diz V. Exª, é extremamente grave.

    É por isso que eu digo: não é um problema a ser enfrentado na periferia do Parlamento, não; é um problema a ser enfrentado neste plenário aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... pelo conjunto não só dos Líderes, mas de todos os Parlamentares e pelo próprio Presidente da Casa. Nós precisamos exigir explicações.

    Na semana passada – eu repito aqui –, todos ocupamos a tribuna para falar, de forma até assustada, dessa pressão, Senador Paim – concedo um aparte a V. Exª –, que se fez, direta ou indiretamente – alguns, direta; outros, indiretamente –, perante o Supremo Tribunal Federal, dizendo o seguinte: "Ou vota do jeito que a gente quer, ou pode vir aí uma intervenção". Ora, que coisa é essa? Aonde é que nós estamos chegando?

    Eu quero aqui, antes de que falem qualquer coisa contra mim, dizer que também assisti a alguns exageros que partiram, Senador Jorge Viana, do lado de cá em relação a pessoas do lado de lá, o que também nós não aceitamos. Por exemplo, eu vi pela televisão hoje que um cidadão foi agredido em frente ao Instituto Lula. Primeiro, eu não sei como é que uma pessoa que discorda tem a capacidade, a coragem de ir para a frente do instituto para xingar pessoas; mas foi lá. O que ele deveria ter recebido? No máximo, um xingamento. Mas, infelizmente, partiram para a agressão física, que não cabe em lugar nenhum – não cabe em lugar nenhum. Às vezes, a provocação se torna tão grande que as pessoas perdem o controle.

    É por isso que digo: nós temos que trazer o controle de volta. E quem tem que fazer isso é o Poder constituído. Michel Temer não tem essa condição. Michel Temer está calado. Na semana passada, por um dia, por dois dias, não se falava em outra coisa sem ser intervenção, e Michel Temer calado estava e calado ficou. Mataram uma vereadora, e ele ficou calado. Atentam agora contra a vida de um Presidente – dizer "joga esse lixo da janela" é um atentado –, e ele fica calado. Se ele não toma uma atitude, o Senado Federal, o Parlamento, Senador Jorge Viana, tem que tomar; o Parlamento brasileiro tem que tomar uma atitude. Do jeito que está não pode ficar!

    Concedo um aparte, Senador Paim, a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, é um aparte pequeno, mas eu deixo no ar. Eu pensava aqui – como estou aqui desde a Constituinte –, e eu vou um pouco para trás, desde a democratização, ou podemos voltar um pouco mais no tempo: quantos ex-Presidentes da República foram presos após o fim do mandato? V. Exª lembra algum? Eu não lembro nenhum. E por que essa pressa em não respeitar os prazos? É o que me perguntam no Twitter: "Paim, por que não respeitaram o prazo?" Eu sou obrigado a dizer que há um componente político. Há – não há como não. Por que não respeitaram os prazos, se eles poderiam, se essa era a vontade deles, daqui a 20, 30 dias? Porque eles estão preocupados com os prazos para não permitir que ele possa se habilitar – devido as próprias pesquisas – a ser candidato, e poderá ganhar até no primeiro turno. Não tem como desvincular uma coisa da outra, porque não havia motivo algum para o processo ser desrespeitado, os embargos não serem assegurados. E, de pronto, disseram: "Prende, que só assim ele não poderá mais, em tempo hábil, se apresentar como candidato a Presidente da República." Eu estou fazendo aqui uma reflexão, mas, se é isso mesmo, é da maior gravidade. Eu aprendi, ao longo da minha vida, que o que não está nos autos do processo não existe, e isso não está nos autos do processo. Desrespeitaram os prazos para que ele não possa se habilitar e se apresentar como candidato a Presidente da República. Digam o que digam, Senadora Vanessa Grazziotin, mas me mostrem. Vamos fazer um comparativo histórico. Quem fez mais pelo povo brasileiro durante o período do Presidente Lula? É isto que preocupa: ele teria tempo, disputando as eleições – e eu espero que possa ainda –, de mostrar tudo o que fez, e o resultado as pesquisas já mostram. Quero só fazer esse aparte rápido e, ao mesmo tempo, cumprimentar V. Exª pela demonstração clara de que tudo começou no momento que eles perderam as eleições. Aí, foi etapa por etapa, e culminou com essa maldita – e, felizmente, não passou – reforma da previdência. Foram intervir no Rio como desculpa, porque sabiam que perderiam a votação da reforma da previdência, ato posterior. Então, resolvem acelerar o processo – eu não estou nem aqui falando do mérito –, um processo totalmente seletivo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e querendo que ele fosse, então, proibido – na visão deles – de poder se apresentar e ser candidato a Presidente da República. Parabéns a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu incluo e agradeço o aparte de V. Exª.

    Senador Requião e Senador Jorge Viana, apenas para concluir, quero lançar aqui mais uma questão, que diz respeito a tudo isso que nós estamos conversando.

    Esta semana, o Supremo Tribunal Federal deverá se reunir novamente para votar a ação direta de inconstitucionalidade sobre essa tal manifestação e interpretação que o Supremo deu, desde 2016 – segundo o Ministro Marco Aurélio, Senador Requião, no calor da Lava Jato –, porque é uma interpretação que não expressa ipsis litteris o que diz a Constituição da República, art. 5º, inciso LVII. Então, eles devem analisar a ação direta de inconstitucionalidade – e são várias. Uma delas é da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB. Dos advogados do Brasil – repito.

    E todos sabem, Senador Jorge Viana, qual tem sido a postura da direção da OAB nesses últimos tempos. Eles têm a convicção e a justeza de que, de fato – sobre essa Adin – permitir a prisão em segunda instância, ou seja, o cumprimento da pena já em segunda instância, é um grande equívoco constitucional. Muito mais do que equívoco, é um flagrante atentado à Constituição.

    Mas veja: eu li, agora há pouco – isso é muito interessante, e eu peço que seja incluído nos Anais, porque tudo que fica nos Anais fica para a história –, uma matéria de jornal. Eu não acompanho todas as votações do Supremo, mas um jornal, agora, um meio de comunicação, publicou o seguinte, Senadores: "Rosa Weber negou prisão no Rio Grande do Norte em caso análogo ao de Lula 15 dias antes" – 15 dias antes. Foi uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte contra Rejane de Oliveira Ferreira, Francisco Ferreira e Hermano, porque teriam sido condenados, Senador Jorge Viana, Senador Paim, Senador Requião, pelo TRE – então, um colegiado de segunda instância, porque primeiro é o juiz.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pelo TRE. Portanto, eles estariam inelegíveis. Está aqui: os três foram condenados em 2016, unanimemente, pelo TRE, pela prática de crimes de corrupção eleitoral. Então, eles recorreram.

E veja o despacho:

Às fls. 3.056-62, o Ministério Público [...] requereu o imediato cumprimento do início da pena, com a expedição da respectiva guia de execução, pelo que determinei fosse aguardado [isso pela Ministra Rosa Weber] o desfecho da controvérsia no Supremo Tribunal Federal, diante do ajuizamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, sem prejuízo da regular tramitação do recurso no TSE.

É o relatório.

    Então, essa foi a decisão da Ministra. Não pode...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não pode cumprir agora. Tem que aguardar o ajuizamento e a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Requião, pois não.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu não espero do Supremo Tribunal a perfeição. Ele é passível de erros e de equívocos. Mas nós temos, dia 4 agora, o julgamento de uma ação do PEN exatamente sobre o princípio da presunção de inocência. A Ministra, tecnicamente, pode até dizer que não estava equivocada – era um habeas corpus contra uma decisão do STJ –, que havia se baseado numa posição anterior – equivocada, mas anterior –, do Supremo Tribunal Federal. Agora, não. O Ministro Marco Aurélio pretende levar à Mesa do Tribunal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas nem isso, porque aqui ela deu, porque aqui ela não concedeu, Senador.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Sim, mas veja: do ponto de vista técnico, ela está certa nesse caso citado...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas deveria ter agido assim em todos os casos e não em alguns.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... pela Senadora Vanessa e errada no caso do habeas corpus do Presidente Lula. Mas, agora, na quarta-feira, nós vamos ver o Supremo Tribunal julgar o princípio. Eu, inclusive, acho que esse princípio pode ser discutido pelo Congresso, por pessoas eleitas pelo povo. Nós temos exemplos terríveis de condenações que não eram cumpridas ao longo de décadas – por exemplo, a do Maluf. Eu mesmo já fiz uma sugestão de iniciarmos o debate sobre isso, e apresentei um projeto, na companhia do Senador Ferraço, da Senadora Gleisi e do Senador Alvaro Dias. Ela foi relatada – talvez até inadequadamente, porque era um dos subscritores – pelo Senador Ferraço. Está na Comissão de Constituição e Justiça. Mas só o Congresso podia mudar isso. Agora, na quarta-feira, o princípio constitucional vai ser examinado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E eu acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, nós teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de direito e da defesa do próprio Congresso. A Ministra Rosa Weber tem de votar como votou a primeira vez e como disse que votaria se a discussão fosse do princípio. Então, está assegurada a manutenção do princípio constitucional da presunção de inocência. Se isso não acontecer, cabe a este Congresso Nacional tomar providências legislativas. E essas providências serão tomadas. E serão tomadas sem espírito de revanche, mas em defesa do Estado de direito brasileiro. Eu, por exemplo, custe o que custar, do ponto de vista eleitoral, da crítica da mídia, não me furtarei a tomar iniciativas para a manutenção do princípio constitucional, que pode, sim, ser mexido pelo Congresso Nacional, por uma Constituinte ou por uma emenda à Constituição aprovada pelo conjunto dos Senadores e dos Deputados, na forma do nosso Regimento. Então, eu acredito que tudo se resolverá na quarta-feira. Não tenho muita dúvida disso, porque eu acredito no Estado de direito e tenho esperança na manutenção do Estado democrático no Brasil. Não posso imaginar o Supremo Tribunal Federal, que pode errar, como nós erramos muitas vezes, insistir nessa posição e se transformar num tribunal arbitrário para retirar o Lula do processo eleitoral. Ele tem de ser julgado pelo povo. Que coloquem razões. Eu, por exemplo, Senadora, fiz oposição ao governo do Lula e ao governo da Dilma, porque eu não concordava com a política do Meirelles e com a política do Joaquim Levy. E votei contra o impeachment porque eu sabia do que vinha. Quem tem de decidir os caminhos do Brasil é o povo, com ampla discussão, com uma imprensa aberta. O que nós queremos? O liberalismo econômico, que destruiu a Grécia, que impede que a Espanha tenha um governo estável, que atrapalha a vida da Alemanha, que viabilizou a queda do Ministro na Itália, que colocou a Europa inteira numa situação de pânico do ponto de vista...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... da sua economia? Esses princípios liberais, falidos na Europa, estão pedindo asilo no Brasil, como um zumbi, um morto-vivo. E aqui eles estão tendo guarida, Senador Jorge, por parte de corruptos ideologicamente corrompidos e de corruptos de fato. Como é possível o Lula ser condenado por um raio de um apartamento que nunca foi dele? Aliás, um apartamento medíocre. Eu vi o filme do apartamento na UOL ontem. É um apartamentinho de péssima construção, de péssima qualidade. Não é um tríplex, é um dúplex. O terceiro andar é uma cobertura, onde puseram lá uma tina que eles chamam de piscina – 2,5m por 1,5m –, uma coisa absolutamente ridícula. E a Dona Marisa havia comprado o quarto andar, pelo qual pagou durante 10 anos. E recebeu uma proposta: "Vamos trocar pela cobertura?" O Lula foi lá, deu uma olhada naquilo – a OAS tinha assumido a construção do prédio do apartamento –, e disse: "Não entro nessa treta. Não quero". E disse: "Não gostei da cozinha". Não comprou, não assumiu...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não recebeu.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... não teve posse, não usufruiu e não pode ser condenado por isso. Porque, se o Lula for condenado por esse processo, o que estará sendo jogado no lixo é o Direito brasileiro. Não é só a presunção de inocência, mas a falta absoluta de prova material. É um crime sem corpo de delito.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É uma violência que se comete não contra o Lula, mas contra a estrutura jurídica do Brasil. E tudo isso para acobertar o que vem acontecendo com o entreguismo: vai Embraer, vai Eletrobras, vai petróleo, vai Petrobras, vão-se os direitos do povo trabalhador. E, logo em seguida, vão querer acabar também com a Previdência, que não conseguiram até agora, mas, no momento pós-eleitoral, com este Governo de parlamentares não eleitos, eles vão querer resolver o problema financeiro das despesas de campanha com o voto. Eles não terão mais mandato. Então, estamos em uma situação muito difícil. E eu espero que o Supremo Tribunal Federal ponha uma ordem nisso, porque temos que discutir a política econômica com seriedade, informar o povo com uma imprensa aberta e o povo...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Parabéns, Senadora, por ter assumido a tribuna, nesta tarde de uma segunda-feira, para informar a população, esclarecer o que está acontecendo. Não é o Lula que está em jogo; é o Direito e a soberania nacional.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu concluo a minha participação. E eu que agradeço o aparte de V. Exª, que, sem dúvida nenhuma, engrandeceu e muito o meu pronunciamento.

    E saio da tribuna apenas repetindo uma decisão proferida pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, 15 dias antes da decisão contrária que ela tomou ao habeas corpus do Presidente Lula, no sentido contrário – no sentido contrário.

    Isto foi extraído da folha dela, do voto dela, Ministra Rosa Weber:

O Ministério Público Eleitoral requereu o imediato cumprimento do início da pena, com a expedição da respectiva guia de execução, pelo que determinei fosse aguardado o desfecho da controvérsia no Supremo Tribunal Federal, diante do ajuizamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 [que são essas que serão julgadas esta semana].

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Portanto, quarta-feira...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Por que não esperar a do Lula?

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Ou o Supremo acaba com isso ou acaba o Supremo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente. Esperaram aqui, numa ação contra a Srª Rejane de Oliveira Ferreira – não sei nem quem é, uma senhora lá do Rio Grande do Norte –, mas não esperaram contra o Presidente Lula. E ainda temos que ouvir que a Justiça é igual para todos.

    Eu acho que Justiça é e tem que ser igual para todos, mas o Presidente Lula está sofrendo uma injustiça. E está aqui o exemplo: a Srª Rejane recebeu toda a deferência da Ministra Rosa Weber: "Vamos aguardar a controvérsia" – está escrito. Se não for verdade o que eu estou dizendo aqui, não faço apenas uma retratação, mas sou passível de ser processada. Mas está aqui, está publicado. Eu estou lendo uma publicação, porque não leio o Diário Oficial da Justiça. Está aqui a decisão da Ministra Rosa Weber, que deu o direito constitucional, Senador Requião, à Srª Rejane de Oliveira Ferreira, dizendo que não era para cumprir a pena a partir dali até que se aguardasse a controvérsia dessas ações de constitucionalidade.

    Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E, se V. Exª me permitir, e me der som, termino como V. Exª me ensinou: Lula livre!

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Rosa Weber negou prisão no RN em caso análogo ao de Lula 15 dias antes.