A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e os que acompanham pela internet, eu achava que hoje aqui a gente ia ter casa cheia, porque é um acontecimento muito sério que aconteceu neste País. As pessoas têm o direito de ser contra, de estar de um lado ou de estar de outro, mas tinham que estar aqui. Esta Casa está indiferente. Parece que não aconteceu nada. Peguei o Jornal do Senado hoje e fiquei estarrecida! Não há uma linha no Jornal do Senado de hoje. O que é isso? Que Casa é esta? Que Casa Legislativa é esta, que vê um acontecimento daquele e não dá uma nota, não se posiciona, dizendo que vai fazer o debate ou qualquer coisa assim? Porque há um artigo da Constituição em risco, sendo adulterado por um poder que não tem a competência para isso. E nada! Nenhuma linha! Então, quero aqui fazer este registro.

    Mas quero também dizer que eu acho muito sério – e por isso também devia estar sendo debatido aqui – o áudio daquele avião. Aquele áudio é muito sério, seriíssimo! E parece que não é nada! Aliás, a gente está acostumado com isso, porque a gente tem gravações aqui também claríssimas e que não foram nada, não servem de nada. Então, aquele áudio, aquele rojão que quase atingiu o helicóptero significa que permitiram que os que são contra Lula chegassem muito próximo, porque os que eram a favor de Lula estavam lá longe, gritando o nome dele e não chegaram perto. Mesmo assim foram massacrados. Houve gente que foi parar no hospital, criança, porque jogaram bombas de gás lacrimogêneo nas pessoas.

    Então é uma coisa estarrecedora. A repressão aos apoiadores do Lula que estavam lá é muito séria. E por isso eu quero dizer aqui que eu tenho a convicção de que Lula corre risco. Não é só o Moro que pode ter convicção não, não é? Eu também posso ter.

    Então eu tenho convicção de que o Lula está correndo risco. Por isso que a gente fala: quem está com ele? O nosso aparato de segurança resolveu tomar partido! É claro, me parece que quase todo é anti-Lula, tem obsessão para ver Lula na cadeia, para ver Lula destruído.

    Então, a gente não pode ficar quieta, não pode deixar de fazer essa denúncia e responsabilizar. Quero dizer que a gente responsabilizará as forças responsáveis pela segurança no Paraná – seja militar, seja civil ou federal – pelo que vier a acontecer ao Lula, assim como pelo que vier a acontecer com o pessoal do acampamento que está lá, na defesa de Lula. Nós não aceitamos um novo Vladimir Herzog. É bom que a gente diga isso muito claramente.

    A gente conhece os métodos da polícia de Beto Richa. Aliás, será que algum dia esse senhor vai pagar pelos crimes? Isso porque ele é denunciado, mas não acontece nada. Aliás, se tivesse o Lula se filiado ao PSDB, estaria livre disso, porque nada atinge o povo do PSDB, tudo prescreve. É só olhar quanto coisa já prescreveu para José Serra, quanto coisa já prescreveu para Aécio.

    Há um povo aqui que grita que tem que haver prisão em segunda instância, mas o Eduardo Azeredo está condenado em segunda instância faz tempo. Não vi ninguém gritar para que ele cumpra a pena. Não. Ele está aguardando recurso em liberdade. Sabe-se Deus quando esse recurso vai ser julgado.

    Então, a questão de dois pesos e duas medidas – que a gente fala – está sempre presente em tudo que a gente está presenciando.

    Há duas semanas, a caravana de Lula foi alvo de tiros, e o delegado do caso disse que houve uma tentativa de homicídio. O que aconteceu? Foi afastado do caso, foi chamado de... Ele mesmo está dizendo aqui que o próprio Governador o chamou de mentiroso e esquerdopata – o Richa – e mandou afastá-lo do caso.

    É importante até ler um trecho do que ele diz para esta revista. Ele diz: "O chamado crime por disparo de arma de fogo e dano de menor potencial ofensivo prevê penas menores, se comparado à tentativa de homicídio."

    Ao ser informado da substituição, Arruda desabafou. Agora, a fala dele – abro aspas: "Retirar a investigação da minha mão fere o critério de distribuição dos inquéritos. Assume o inquérito o delegado que estiver de plantão na semana. E esta semana quem está de plantão sou eu."

    A respeito do caráter político da interferência, foi taxativo:

É claro que há razões políticas. [Isso é o delegado, falando]. Não gostaram das declarações que dei sobre como vejo o crime. Foi uma tentativa de homicídio [ele diz claramente]. Por quê? Porque estamos diante do que se chama dolo alternativo. Quem atira contra um ônibus está querendo matar alguém. Não estou dizendo que era para matar o Lula. Mas quem faz isso, atira em um ônibus, quer, sim, matar alguém.

    E ele foi além. Disse assim: "Dizem que o PT pode usar politicamente a declaração de que foi tentativa de homicídio. Pode, assim como o PSDB também pode usar essa ocorrência de maneira política. Para mim, desqualificar o crime, tirando a evidente característica de tentativa de homicídio, é politizar."

    Então, é a fala do delegado que foi afastado do caso dos ônibus, porque disse uma coisa de que o Governador não gostou. É outra questão séria a que a gente tem que estar atenta.

    Também vejo com preocupação a comoção porque picharam a fachada do prédio da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia. E vejo com preocupação porque não vi a mesma comoção por Marielle e Anderson.

    Ouvi que vão botar a Polícia Federal para investigar a pichação. Tudo bem, pichação é crime, tem o direito de procurar, ver quem fez e punir. Tudo bem. Agora, que tal botar a Polícia Federal para achar os assassinos de Marielle? Porque está se distanciando. Já vai fazer um mês, e nada se disse. As pessoas que estavam no local do crime disseram que foram mandadas embora; queriam falar o que viram e foram mandadas embora pela Polícia. A Polícia está perdendo pistas. Não vai aparecer o assassino de Marielle e do Anderson. Então, seria interessante também que tivesse a preocupação de botar a Polícia Federal para achar esses assassinos.

    Queria parabenizar a TVT pelas imagens que produziu para o mundo, e que uniu o mundo em defesa do Lula. Transmitiu, o tempo inteiro, imagens muito boas, todos os discursos, todas as falas e o discurso histórico do Lula no sábado.

    E também dizer que eles devem cobrar da Globo e das outras que roubaram as imagens da TVT e não deram nenhum crédito. A TVT mandou colocar "Imagem exclusiva da TVT", disseram que a Globo ligou pedindo para eles tirarem aquilo. Estavam usando as imagens da TVT e não davam créditos à TVT. Acreditam nisso? Para ver a ousadia desse povo, que se acha dono disso aqui. A Rede Globo roubando as imagens da TVT, que estavam transmitindo 24 horas direto.

    Por último, eu queria dizer: como é que fica a consciência brasileira tendo o Lula impedido de concorrer à eleição, e o Senador Aécio sendo candidato, e o Temer sendo candidato, com todas as provas contra eles? Ou será que mala de dinheiro não prova nada? Como disse o delegado da Polícia Federal, que foi diretor por pouco tempo, que disse que a mala, necessariamente, não prova nada. Ou será que gravação não prova nada? Uma gravação do Senador Aécio dizendo que manda matar se virar delator. Outro que disse que não pratica crime, só traficava, e fica por isso mesmo, ninguém diz nada.

    Uma pessoa no telefone que diz essas coisas, se fosse uma pessoa do PT, já tinha sido cassado o mandato, se dissesse uma coisa daquela.

    Aí vem a pergunta: cadê as provas contra Lula? Cadê as provas de que aquele apartamento é do Lula? Um apartamento que vai a leilão agora, o dinheiro vai para a OAS. Que história é essa? O Moro ouviu quase 80 testemunhas nesse processo do apartamento. Mais de 70 inocentaram o Lula. Das principais acusações, uma foi do zelador, dizendo que o apartamento era do Lula, porque o Lula tinha ido visitar, e porque as pessoas perguntavam e as pessoas compravam apartamento no prédio porque achavam que o Lula ia morar lá. Quer dizer, o zelador estava dizendo a impressão dele, não estava afirmando. Ele achava que podia ser do Lula, porque as pessoas estavam interessadas nos apartamentos. Claro, quem não queria morar no prédio do Lula?

    E o Léo Pinheiro, que foi para a masmorra não sei quantas vezes. Primeiro, ele inocentou o Lula, ele inocentou o Lula, ele inocentou o Lula, e voltava para a masmorra. Aí, claro, só ia valer o depoimento se ele acusasse o Lula. Aí, ele resolveu acusar. Um dia ele vai contar essa história, porque eu não acredito que ele vá morrer com isso engasgado. Ele vai contar, ele vai dizer isso, nem que seja num livro de memórias, ele vai contar o que passou na masmorra. Os métodos do Moro são métodos terríveis, de fazer a pessoa voltar e voltar e voltar, de ameaçar inclusive familiares. Houve gente que contou isso, para a pessoa dizer, é só ver os interrogatórios. Interrogavam pessoas que não tinham nada a ver, mas terminava sempre: "E o ex-Presidente? E o ex-Presidente?". Sempre a mesma pergunta para qualquer que fosse o depoente.

    Não tem uma gravação. Cadê uma gravação do Lula? Cadê a voz do Lula ou da Marisa ou de um familiar dele na gravação? Se houvesse, já tinham mostrado. Cadê uma conta em nome do Lula, da família dele ou de um parente bem distante? Não encontraram, porque, se tivessem encontrado...

    Agora, conta na Suíça é só o que tem: R$113 milhões na conta do Paulo Preto, que agora foi preso. Acho que o prenderam até para ver se apagavam um pouco a repercussão da prisão do Lula. Está preso. Não sei se vai delatar, não deve delatar, não, porque já vai completar a idade também para prescrever. Vai prescrever para ele também. Mas R$113 milhões do Rodoanel de São Paulo, do Sr. Alckmin e do Sr. Serra. Não acontece nada.

    Com Lula, não tem uma conta, não tem uma gravação. Querem convencer que aquele apartamento é do Lula por causa de uma foto do Lula visitando. Claro que ele foi, Requião contou a história aqui. Marisa queria comprar, ela tinha um apartamento para dar de entrada, para fazer a troca e financiar. Todo cidadão pode financiar um apartamento. Existe uma foto, o PowerPoint malfeito do Dallagnol e a convicção do Mouro.

    Como é que pode condenar uma pessoa sem prova? Isso é muito grave, porque qualquer juiz da mais longínqua comarca agora vai querer condenar as pessoas simplesmente por convicção. Se ele não gostar de alguém, ele vai poder forjar um processo e condenar as pessoas. Essa é uma questão muito grave para o direito brasileiro. Acho que a gente não está tendo a dimensão do que pode acontecer neste País, daqui para frente, se nada mudar na questão dessa condenação do Lula por conta daquele apartamento.

    Então, era isso, Sr. Presidente.

    Eu quero agradecer e dizer que nós estamos aí. Se pensam que nos...

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Regina, também para cumprimentá-la pelo pronunciamento – eu vi que V. Exª teve condições de chegar e levar o seu abraço ao Presidente Lula – e dizer da força com que V. Exª tem atuado aqui, no Senado Federal. Senadora Regina, a senhora levanta questões que, anteriormente, o Senador Paim e tantos outros que usaram a tribuna também haviam levantado. Acho que é nossa obrigação. Nós estamos aqui, em plena segunda-feira, numa sessão não deliberativa, com poucos Parlamentares, mas, amanhã, terça-feira, teremos uma sessão deliberativa à tarde, e nós, Senadora Regina, temos o dever, temos a obrigação, não porque apoiamos o Presidente Lula e porque temos clareza do que está acontecendo no Brasil, mas porque somos brasileiras e brasileiros e tememos pelo futuro do nosso País. Então, levantar esta questão para o Presidente Eunício, essas questões que estão acontecendo no Brasil, esse atentado contra o Presidente Lula, não é apenas a injustiça, não. O Presidente Lula tem sido vítima de atentados, como V. Exª mesmo disse, eu havia dito, e nós temos que repetir. O que fizeram durante o translado do Presidente Lula tem que ser explicado e quem tem que explicar não é a Aeronáutica, numa nota que não convence ninguém, porque, na nota, ela disse que foram anônimos. Não existe, no sistema de defesa aéreo...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Se for assim, nós estamos correndo perigo nesses voos todos os dias.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não existe no sistema de defesa aéreo qualquer anônimo que possa se identificar. Mas não é o Comandante da Aeronáutica que tem que explicar; é o Presidente, é esse tal Michel Temer, ele tem que explicar, ele tem que trazer explicações. Eu li agora, na imprensa, não sei se é verdade, que até estão cogitando retirar os seguranças que andam com o Presidente Lula. Lembra? Eu me lembro de quando queriam retirar tudo o que a Presidente Dilma tinha no Palácio da Alvorada, quando estava apenas afastada, não tinha perdido o mandato, queriam tirar absolutamente dela. Aliás, tiraram muitas coisas.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Até a comida.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não só as flores, tiraram muita coisa, não é? Então, nós precisamos trazer o tema para cá, Senadora, porque a nossa preocupação não é com o hoje ou com o que foi o ontem, é com o que pode vir amanhã. Então, eu acho que nós temos que buscar apoio dos demais Senadores e travar aqui um diálogo franco, um diálogo concreto, porque hoje a vítima, as vítimas são determinadas pessoas; amanhã poderão ser outras, inclusive aqueles que estão aplaudindo no dia de hoje. Então, amanhã eu acho que nós temos essa obrigação, já na sessão deliberativa, Senador, na presença do Presidente Eunício, de solicitar dele, como Presidente do Senado e do Congresso – porque ele não é apenas Presidente do Senado, é Presidente do Congresso – que tome providências, que solicite informações verídicas e questione a Presidência da República sobre que providências estão sendo adotadas para não permitir que isso se repita e garantir a própria segurança do Presidente Lula. Então, cumprimento-a pelo pronunciamento, Senadora Regina.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Vanessa, incorporo a sua fala à minha e digo, sim, que essa nota da Aeronáutica nos coloca todos com medo. Se qualquer um pode interferir no espaço aéreo, na comunicação, então todos nós que viajamos duas vezes por semana para cá, para os nossos Estados e para cá, estamos correndo risco. De repente, esses anônimos sabem quem está no avião e mandam jogar pela janela algum de nós. É isso que vamos ter que engolir? É um absurdo tamanho! Deveria ter ficado calada, era melhor não ter soltado nota alguma.

    Eu acho que temos que alertar realmente para tudo isso que a senhora falou, porque a coisa pode mudar. Quem sabe? O grande fetiche era o Lula. Pegaram o Lula, agora, eles vão... Terminou, cumpriram a missão, acabou, ou vão continuar, ou vão apurar os fatos aí, que estão claríssimos, e a coisa pode acontecer com outros.

    Até porque Lula disse uma coisa muito importante também: "Um dia nós vamos ter juízes, desembargadores, procuradores filhos da favela". Porque ele propiciou isso de colocar as pessoas na universidade. Então, esses meninos e essas meninas vão, um dia, também ser juízes, procuradores, desembargadores, ministros do Supremo, e a coisa pode mudar. Então, é preciso que estejamos atentos a isso.

    Muito obrigada.