O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem, primeiro, a imaginar que alguém faça um discurso como o que acabou de ser feito aqui, há pouco tempo, imagina-se que um preso deve estar submetido, todos os dias, ao relho, à violência, que deve passar fome ou, então, que essa pessoa, que se manifestou e quase disse que a delegacia da Polícia Federal é um hotel cinco estrelas, poderia passar uns dias lá, nas férias, enfim.

    Esse é o ódio que existe no nosso País, Sr. Presidente, e que lamentavelmente as pessoas continuam cultivando.

    Nós assistimos ontem a um ato de arbítrio, mais uma vez praticado pela Justiça do Paraná, contra o ex-Presidente Lula. Nove Governadores que estavam lá para prestar solidariedade foram impedidos de o fazer por uma decisão canhestra. Aboliram a Lei de Execuções Penais em favor de regras de carceragem para impedir Lula de receber uma delegação política suprapartidária de alto nível, que não foi lá para fazer proselitismo nenhum.

    Governadores que tiveram 15 milhões de votos em 2014 e representam Estados com mais de 36 milhões de eleitores foram barrados pelo capricho de juízes que desrespeitam o cumprimento das leis. Estiveram lá: Renan Filho, Ricardo Coutinho, Camilo Santana, Wellington Dias, Flávio Dino, Waldez Góes, Rui Costa, Tião Viana e o Governador do meu Estado, Paulo Câmara. Nós agradecemos a todos eles por essa solidariedade.

    E o que aconteceu só corrobora a nossa denúncia, amplamente acolhida pelos veículos de comunicação em todo o mundo, de que Lula é um preso político, o maior líder brasileiro, que foi encarcerado para ser impedido de concorrer às eleições de outubro.

    Não se trata de uma questão de regalia. Ter banheiro em uma prisão é questão de regalia? Estamos tratando de garantias individuais constitucionais, que vêm sendo dilaceradas pelo Estado brasileiro. O que houve foi mais um episódio dessa sanha persecutória para humilhar Lula e mitigar o seu poder político, o amplo apoio que ele reúne entre milhões de brasileiros em todo o território nacional.

    Neste momento, estamos formando, no Brasil, uma ampla e sólida frente, com lideranças de diversos partidos políticos, artistas, movimentos sociais, dos mais variados setores, que enxergam nesse processo um atentado ao Estado de direito e à própria democracia.

    Nada tem a ver com a candidatura de Lula à Presidência, que o PT defende, vai registrar e levar às últimas consequências, pois temos a plena certeza da ilegitimidade da sua condenação e temos confiança de que essa anomalia será corrigida, no momento oportuno, pelas instâncias superiores. Tratamos nessa frente da defesa da democracia brasileira e da necessidade de uma resistência social a esses retrocessos inaceitáveis.

    Estamos empreendendo diálogo em todos os níveis, com todas as forças progressistas, para que possamos construir uma pauta que nos una a todos pelos nossos largos pontos convergentes, em vez de nos separar pelas nossas não tão grandes divergências.

    Independentemente de candidaturas, não podemos aceitar ver o Brasil, todos os dias, ser assombrado por rupturas da ordem democrática, por golpes parlamentares, por desrespeitos à Constituição, por uma ditadura do Judiciário e por ameaças de uma ditadura militar. Isso tem que ter um basta. E nós só conseguiremos frear essa escalada de retrocessos se nos reagrupamos, todos, em torno de uma pauta comum, pela qual todos brasileiros se mobilizem massivamente.

    As eleições não podem servir de pretexto de separação quando algo muito maior, como a democracia, está em jogo, porque, com a democracia em risco, nem mesmo as eleições deste ano estarão garantidas neste País. É este o objetivo comum que tem de nos unir: a defesa da Constituição e do Estado democrático de direito, e toda a sociedade brasileira tem de estar coesa neste momento para defendê-los de forma intransigente;

    Lula é uma vítima desse processo de ataque à ordem democrática pelo qual estamos passando há alguns anos, assim como foi Dilma, assim como foi Marielle Franco, assim como tem sido a Constituição.

    Ou nos reagrupamos para fazer face a esse desenfreado reacionarismo autoritário ou todos seremos, brevemente, vítimas de um novo período de escuridão da nossa história.

    Para que isso não se repita, é preciso reagir urgentemente, especialmente na ocupação das ruas do País, para mostrar que estamos vivos, vigilantes e que não iremos aceitar retrocessos democráticos no Brasil.

    Deixo também aqui um alerta àqueles que estão por aí afora, pelos meios de comunicação, nas tribunas do Congresso Nacional a se deleitarem com o que aconteceu com o Presidente Lula: coloquem suas barbas de molho, porque a criminalização da política no Brasil está apenas começando.

    Vejam os editoriais dos jornais a cobrar sangue, a cobrar a prisão de pessoas que têm mandato ou que estão sendo objeto de investigação. Não vai demorar muito para que, talvez, quem sabe, até integrantes deste Congresso Nacional estejam condenados à mesma condição do Presidente Lula, injustamente e com desrespeito à Constituição, pois não se deve fazer festa nem soltar fogos com a injustiça nem com o infortúnio de quem quer que seja.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.