O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, o Brasil está vivendo um momento, eu diria, de muita, muita preocupação em relação à nossa jovem democracia. Os debates, claro, estão centralizados, porque, pela primeira vez na história, um Presidente da República é preso, e num quadro em que os prazos processuais, como disse o próprio Presidente do TRF do Rio Grande do Sul, que terminariam, no máximo, em 30 dias, não foram cumpridos. E, por isso, nós aqui falamos sexta, falamos segunda, falamos terça sobre essa situação da nossa democracia, que preocupa a todos.

    Mas hoje, Srª Presidenta, eu venho à tribuna para falar que esteve em meu gabinete uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Sul, para tratar do PLC 315, de 2009, que aborda o aumento da compensação financeira para Municípios, por construção de hidroelétricas. Estiveram em meu gabinete prefeitos que estão aqui, inclusive, neste momento, muitos representando todo o Brasil – porque é uma questão nacional –, para que essa ideia seja aprofundada e discutida. A ideia é a de que os Municípios devem receber pelo alagamento das áreas utilizadas para usinas elétricas, passando de 45% para 65% a distribuição atual dos critérios de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

    A proposição é justa, é mais do que justa, e falo com a maior tranquilidade, dizendo que, independentemente de algumas divergências, da conjuntura nacional, os três Senadores gaúchos têm a mesma posição, que já foi expressa aqui, inclusive no dia de ontem.

    A proposição é justa, pois são os Municípios que sentem os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e de seus reservatórios.

    Srª Presidenta, a proposta está aqui no plenário. Ainda no dia de ontem, os Senadores gaúchos tiveram uma conversa com o Presidente Eunício Oliveira. Eu falei pessoalmente com ele, como sei que os outros dois também o fizeram, para que a matéria fosse colocada na pauta de hoje.

    Ontem, conversando com ele aqui, ele chamou o Bandeira, que é o assessor direto da Mesa, e disse: "Fique tranquilo. O pedido da Bancada Gaúcha [eu faço questão de dizer] será atendido e, amanhã, será o primeiro item da pauta." E está na pauta. Será o primeiro item apreciado no dia de hoje e, com certeza, será votado por unanimidade.

    Srª Presidenta, senhores, esse é um pleito da Associação Nacional dos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas. São 42 milhões de pessoas que residem nos 729 Municípios, em todo o País, que serão beneficiados com a aprovação do projeto. No Rio Grande do Sul, são 62 Municípios.

    Eu cumprimento a todos os Senadores que aqui se manifestaram, independentemente de partido, independentemente da posição de cada um, porque há momentos em que nós aqui travamos o bom debate nas divergências, mas sabemos também caminhar juntos, quando a causa é comum, de interesse do povo gaúcho e do povo brasileiro. E assim o fizemos.

    Na mesma linha, Srª Presidenta, porque hoje eu resolvi, neste espaço, falar um pouco do nosso querido Rio Grande do Sul, digo que tenho vindo à tribuna seguidamente, para falar de problemas do meu querido Rio Grande do Sul. Já abordei aqui a questão da estiagem, que atingiu mais de 20 Municípios da região metade sul, e fiz uma audiência pública lá naquela região, ouvindo a população. Prejuízos de mais de 1 bilhão, inclusive.

    Naquela audiência que tivemos, a situação é desesperadora lá na região de São Lourenço do Sul. Há o grito de socorro dos produtores de leite da região, que atinge também dezenas de Municípios. O preço do litro não compensa. A crise fez com que 25 mil produtores abandonassem essa atividade. As demissões de mais de 20 mil trabalhadores no Polo Naval do Rio Grande devido à crise no setor. Isso é grave, pois, indiretamente, estamos falando de mais de 60 mil pessoas.

    Poderíamos falar aqui da dívida do Rio Grande. Os três Senadores do Rio Grande também apresentaram um projeto, cujo Relator é o Senador Lindbergh, que tenho certeza de que vai construir, porque essa proposta aqui resolve toda a dívida do Rio Grande, proposta que tive a satisfação de assinar e para a qual tive o apoio dos outros dois Senadores – Ana Amélia e Lasier Martins. V. Exª é o Relator. Resolve o problema do Rio Grande, mas resolve também grande parte da situação de outros Estados.

    Lembro aqui também a nossa insistência – e vamos continuar insistindo – na nomeação dos concursados da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). São mais de 2 mil aprovados. Fizeram um concurso, fizeram o tal do estágio, preparam-se, estão prontos e não foram chamados.

    O sistema carcerário, todos nós sabemos, e o debate da segurança tomam conta desta Casa, mas, infelizmente, aqueles que se preparam são aprovados, fazem os testes – inclusive o físico e o psicológico –, e depois não são chamados.

    Fica aqui, mais uma vez, o apelo ao Governo do Rio Grande do Sul.

    Quero falar também de um outro tema, a produção do alho, que é, na realidade, não só uma questão do Rio Grande, mas de todo o Brasil. O Ministério da Fazenda vai revisar, em breve, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), que apresentará pedido de exclusão de alguns produtos, entre eles o alho, assunto que também trago à tribuna.

    A Letec é um mecanismo criado pelo Mercosul, para permitir aos países membros do bloco a manutenção de alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum, chamada TEC.

    Sabemos que o alho nacional é um produto extremamente sensível, e sua exclusão da Letec traz prejuízos enormes ao setor, que enfrenta essa questão. Isso, com certeza, poderá inviabilizar, a curto prazo, o cultivo do alho no Brasil. O Estado do Rio Grande do Sul será um dos mais atingidos, um dos mais prejudicados.

    A produção do alho envolve milhares de famílias – milhares de famílias –, na sua maioria pequenos agricultores familiares, que dependem dessa cultura para sobreviver.

     Srª Presidenta, recebi uma mensagem do vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho. Dizia o Sr. Oli, da cidade de Flores da Cunha, bem ali, na divisa da minha cidade natal, que é Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, solicitando que eu trouxesse o assunto e o comentasse, aqui no plenário.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me comprometi-me com ele, e é o que estou fazendo neste momento.

    Dessa forma, eu chamaria a atenção do Ministério da Fazenda para a permanência do produto na Letec.

    Srª Presidenta, para ratificar a importância da produção do alho no Brasil, apresento aqui alguns dados:

    O consumo de alho per capita no País é de 1,50 kg/habitante por ano, ou seja, entre 210 e 220 mil toneladas.

    São necessárias 300 mil toneladas para o abastecimento nacional.

    A demanda mensal é de 2,5 milhões de caixas de dez quilos, ou seja, 83 mil caixas por dia.

    A produção nacional responde por 40% do consumo, sendo que os outros 60% são de alhos importados...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estou concluindo, Presidenta.

    Da China, 40%; e, da Argentina, 20%.

    Estou no fim. Mais dois minutos.

    O Brasil importou mais de 9 milhões de caixas, no valor de US$103 milhões.

    De acordo com o analista da Conab, essa entrada maciça de alho importado resulta em mudança de preço.

    Faço aqui, por fim, um apelo ao Ministério da Fazenda, para que mantenha o produto alho na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), conforme deseja a Associação Nacional dos Produtores de Alho.

    Com certeza, assim o País estará garantindo emprego e renda para milhares e milhares de famílias no campo.

    Era isso, Presidenta, Senadora Vanessa. Agradeço a tolerância de V. Exª.

    Obrigado.