O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Valdir Raupp, Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes, o Supremo Tribunal Federal vem centralizando atenções, como nunca antes, nessas últimas semanas, como também nunca antes, nos últimos anos, foi tão falado, tão cobrado, tão criticado, tão discutido e também muito contestado. O que não é bom.

    Uma corte suprema de um país deve ser respeitada por suas decisões e pelo conceito de suprema corte. Se isso não ocorre atualmente no Brasil é porque tem havido indicações políticas para a sua composição; a Corte está em grande atraso com muitos processos importantes; ministros em sessões recentes trocando ofensas morais de um nível deplorável, ferindo a dignidade própria deles e ferindo a dignidade necessária a um tribunal supremo.

    Tudo isso, Srs. Senadores, causa espanto e decepção, porque o Supremo teria atualmente um grande compromisso, um papel fundamental com a democracia brasileira: regime de liberdade e de respeito entre os Poderes, que deve atrair o respeito popular.

    Mas não é bem o que está acontecendo. Tem havido, isto sim, um repertório de acontecimentos negativos a deslustrar a respeitabilidade da nossa Suprema Corte. Ora é um ministro interrompendo o julgamento porque tem um check-in vencendo e tem de sair às pressas para o aeroporto, como se o julgamento que ele deveria estar fazendo não fosse a sua atividade essencial e prioritária, ora é o outro, largando o julgamento porque tem um compromisso distante do Brasil, de modo que teria que atravessar o Atlântico para comparecer a um seminário em Lisboa.

    Ora, o que é isso, Srs. Senadores? Quando se viu isso na história do Supremo? Isso é um desvirtuamento da atividade fundamental da Suprema Corte. Um ministro chama o outro de psicopata em plena sessão do Supremo Tribunal Federal, sessão televisionada para o Brasil e para o mundo, para aparecer nas capas de jornais no dia seguinte. Onde está o respeito pessoal, a dignidade da Corte?

    Ora, jamais se viu nível tão baixo de comportamento de um Poder da República importantíssimo nessa hora de conturbações nacionais, onde justamente o Judiciário deveria pacificar as relações e fazer justiça, e apenas fazer justiça.

    A par disso, o corporativismo, em função do patrimonialismo, é outra anomalia que estamos presenciando. Uma cobrança, por exemplo, de auxílio-moradia, sem procedência clara, agravada pelo não pagamento do tributo sobre tal remuneração extra. Encaminhamento do assunto para uma câmara de conciliação do Tribunal de Contas da União, como se houvesse conflitos a dirimir, quando há, isto sim, convergência de todos os brasileiros de que tal auxílio não tem origem legal, ultrapassando o teto remuneratório na atividade pública.

    Há casos de casais de magistrados, com propriedade imobiliária na mesma cidade, recebendo auxílio-moradia em dobro. Isso é imoral, para dizer pouco. E, como desculpa, dizem que seria uma compensação por falta de correção salarial. Mas eu pergunto: mas o Brasil inteiro não está sem correção salarial, com seus salários corroídos e sem atualização? Por que uma classe precisa ser privilegiada?

    Processos judiciais importantes estão represados. Alguns órgãos do Judiciário, principalmente na primeira instância, vêm andando rápido; outros, engatinham. Tudo isso de forma escancarada, a conspirar contra a credibilidade popular de nossa Suprema Corte, principalmente.

    A imprensa, rádio e televisão fazem cobranças diariamente de eficiência e de imparcialidade, mas sofrem ataques por quem quer ver continuar toda essa confusão instalada no Brasil.

    Por tudo isso, Srs. Senadores e Senadoras, o debate público hoje sobre o Judiciário não é favorável, especialmente quando se trata do Supremo Tribunal Federal, de uma história honrada pela formação de seus integrantes.

    Não por outra razão, eu tenho proposto aqui, neste Senado, a PEC 35, de 2015, porque precisamos mudar o sistema de formação do Supremo de modo a tornar-se um Supremo admirado e de se fazer respeitar peja eficiência, pela competência, pela imparcialidade e por apartidarismo.

    Hoje o Supremo é uma Corte de cargos vitalícios, nomeações pelo Poder Executivo de plantão, conforme sua identidade ideológica e conveniência, de tal modo que também por isso o Supremo sofre desgastes, sofre ingerências políticas desvirtuando a sua suprema razão de existir.

    Essa realidade precisa mudar, Srs. Senadores. E o sistema de formação e duração de mandato se constituirão num caminho que devemos debater e votar, tão logo acabe a atual vedação de votos em PECs.

    A magistratura deve ser norteada pela cultura jurídica e não pela política do momento, ou por compromissos de quem os indicou. Não uma Corte de gratidão por favores recebidos. Não é assim que a sociedade brasileira precisa. Hoje já se sabe as tendências dos votos porque há compromissos em jogo, e o Supremo Tribunal Federal vacila. Em 2009 decidiu de um jeito com relação à prisão em segunda instância; em 2016, votou em sentido contrário, e, agora, casuisticamente, quer a reabertura do debate da prisão em segunda instância. Tudo isso é causa de insegurança jurídica e tudo isso é causa de certa desmoralização da nossa Suprema Corte.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.