A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, enquanto transcorre a votação, eu quero aqui comentar uma matéria que saiu no jornal Valor Econômico de hoje, uma matéria que parece ter muito fundamento, por isso mesmo preocupante.

    Nós estamos numa luta ferrenha contra a privatização do setor elétrico brasileiro. Todos sabem que é desejo, é definição deste Governo privatizar a Eletrobras. Entretanto, Sr. Presidente, antes da privatização da Eletrobras, o Governo já tomou uma decisão, que foi aprovada no Conselho de Administração da Eletrobras, no sentido de privatizar suas subsidiárias, seis empresas distribuidoras de energia elétrica. As seis empresas são do Piauí, de Alagoas, do Acre, de Rondônia, de Roraima e do meu Estado do Amazonas.

    Ocorre, Sr. Presidente, que a notícia hoje publicada no jornal diz que o Presidente da Eletrobras, Dr. Wilson Ferreira Junior, está trabalhando no sentido de antecipar a privatização dessas seis empresas distribuidoras e que o que estaria previsto para o dia 21 de maio deverá ocorrer muito antes ou quem sabe até no final deste mês de abril.

    Sr. Presidente, isso é muito grave, porque sinalizar com a privatização das empresas distribuidoras de energia elétrica no Nordeste e no Norte, Senador Randolfe, significa decretar a impossibilidade de acesso de grande parte da gente humilde daquela terra à energia elétrica, porque também há a decisão do realismo tarifário, ou seja, cobrar pelo valor da luz exatamente o tanto que se gasta para gerar, acrescido, obviamente, do lucro, pois esse é o grande objetivo de uma empresa privada.

    Agora, pasmem, Srªs e Srs. Senadores, essas empresas distribuidoras, segundo o levantamento, têm uma dívida com a Eletrobras da ordem de R$20 bilhões. E, na privatização, o que o Governo está querendo fazer? Repassar a dívida das distribuidoras para a Eletrobras e, por sua vez, vender a Eletrobras por R$12 bilhões. O que é isso? O Governo anuncia a privatização da Eletrobras, Senadora Lídice, dizendo que vai arrecadar R$12 bilhões, mas quer assumir, por outro lado, uma dívida das seis distribuidoras, que somam aproximadamente R$20 bilhões.

    Ou seja, Sr. Presidente, esse sistema de privatização está eivado de irregularidades e de ilegalidades. Eu espero sinceramente que eles não façam o que estão pretendendo fazer.

    Há também uma notícia no mesmo jornal Valor Econômico que diz que está sendo articulada a aprovação de uma emenda à Medida Provisória 814 que elevaria significativamente o valor da energia elétrica para os consumidores.

    Então, isso é muito grave, Sr. Presidente. Acho que o Senado, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras precisam prestar atenção no que está acontecendo. Querem privatizar um sistema elétrico, dizendo que vão arrecadar um montante de recursos que na realidade não será arrecadado. O mais grave é que cada uma das distribuidoras foi posta à venda pelo valor de R$50 mil. Ou seja, querem vender uma empresa completamente saneada por R$50 mil, porque, repito, a dívida que as distribuidoras têm deverá ser assumida pela Eletrobras.

    Semana que vem, Presidente, nós teremos reunião mista da Medida Provisória 814. O Relator da matéria, Deputado Júlio Lopes, deverá apresentar o seu relatório. E eu espero que ele não apresente o relatório penalizando a população brasileira para que pague uma tarifa ainda mais cara do que está pagando hoje.

    Então, eu deixo aqui este registro que considero grave. Continuaremos lutando e lutaremos até o último minuto para não permitir a viabilização, seja da privatização da Eletrobras, seja da privatização das seis empresas distribuidoras de energia elétrica do Norte e do Nordeste brasileiro.

    Obrigada, Sr. Presidente.