O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero pedir a V. Exª que possa inserir nos Anais do Senado Federal uma entrevista que foi dada no dia 8 de abril de 2018, à Folha de S.Paulo, do jurista Nabor Bulhões.

    A manchete abre exatamente assim: "STF errou ao julgar o habeas corpus de Lula e não o princípio", diz ele, que é um dos advogados mais atuantes no Supremo Tribunal Federal.

    Eu peço a V. Exª que autorize a inserção nos Anais do Senado Federal, mas vou ler um trecho, um trecho só, da entrevista do jurista Nabor Bulhões.

    O jornalista pergunta:

O sr. acha que foi um erro colocar o HC do Lula em julgamento antes dessas ações?

[E ele responde:] No meu entendimento pessoal, que é coincidente com vários ministros do Supremo, essas ações objetivas deveriam ter sido submetidas a julgamento antes do habeas corpus do ex-presidente Lula. Tenho para mim que o julgamento da relevante questão, no plano abstrato, não atrairia o substrato político do caso Lula que gerou divisões e controvérsias nos meios jurídicos, na opinião pública e na imprensa. Em momentos como esses sempre lembro da advertência do grande advogado americano e professor da Universidade de Harvard Alan Dershowitz, que dizia que até nos grandes tribunais casos difíceis podem gerar maus precedentes e que casos emocionais podem gerar precedentes ainda piores.

    Portanto, de tudo que eu li em outros jornais, até de outros países e daqui do Brasil, a coisa mais sensata que eu li foi a entrevista do advogado e jurista, reconhecidamente capaz e competente, que atua no Supremo Tribunal Federal, Nabor Bulhões.

    Peço a V. Exª que determine a inserção nos Anais do Senado Federal dessa matéria que foi publicada na Folha de S.Paulo, no dia 8 de abril de 2018.

    Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR OTTO ALENCAR.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Entrevista jurista Nabor Bulhões à Folha de S. Paulo