O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhores e senhoras que nos ouvem pela Rádio Senado e assistem à TV Senado, desde o ano passado, tenho ocupado aqui a tribuna para denunciar os crimes perpetrados por uma mineradora em meu Estado, uma mineradora multinacional, a maior mineradora do Planeta, a Anglo American/Ferrous.

    Eu quero aqui voltar a relembrar essas denúncias e reafirmar, lamentavelmente, que venho aqui para denunciar que a atuação dessa mineradora e os crimes praticados por essa empresa estão indo além da fronteira, além dos limites geográficos do Amapá.

    Antes de tipificar e detalhar os crimes agora cometidos por essa mineradora em Minas Gerais, quero aqui recuperar o histórico dos crimes que essa mineradora cometeu no meu Estado.

    Relembrando: no dia 28 de março de 2013, o porto flutuante localizado no Município de Santana, no Amapá, utilizado para escoamento de minérios, que operava desde a década de 50, desabou inesperadamente num incidente que ocasionou a morte de seis trabalhadores. Ficou claro e comprovado que a responsabilidade do incidente foi da Anglo American, proprietária, naquele momento, do porto.

    Após cinco anos de total negligência por parte da empresa, no último janeiro, eu fui a Londres denunciar à comunidade acadêmica inglesa a atuação criminosa da mineradora. Estive na sede da Anglo American e me reuni com a diretoria dessa empresa para tratar do assunto. Na ocasião, alertamos os representantes da empresa, da mineradora, incluída a Srª Diretora de Relações Corporativas, a Diretora de Relações Internacionais e o responsável pelo departamento jurídico da empresa, sobre a gravidade da atuação dessa empresa no Amapá.

    Exigimos deles respostas sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público estadual. Exigimos a concessão de efetivo suporte aos familiares das vítimas do desabamento do porto, que até hoje não tiveram a devida indenização, a devida reparação pela perda dos seus entes queridos. Exigimos medidas preventivas de manutenção da barragem, que está abandonada desde o acidente de 2013 e na iminência de causar um novo acidente ambiental de proporções catastróficas para todo o ecossistema da foz do Rio Amazonas.

    Como resposta a essa nossa ação, a Anglo enviou seus advogados para Macapá dois dias após nosso encontro, o que demonstra que seu corpo diretivo compreendeu perfeitamente a extensão das denúncias que apresentamos e, principalmente, que reconheceu ter responsabilidade sobre os ocorridos.

    Entretanto, passados novamente mais de dois meses, eu volto a esta tribuna para denunciar que não foi adotada qualquer medida efetiva, por parte da empresa, em relação ao que denunciamos em janeiro em Londres.

    Meus senhores, minhas senhoras, eu repito essa breve história aqui para lembrar, primeiro, que o nosso País, como fonte de riquezas, de exportação de commodities tem sido objeto de cobiça internacional, notadamente britânica, há muito tempo.

    Infelizmente, os desastres envolvendo essa mineradora atingiram, recentemente, também os cidadãos do Estado de Minas Gerais, que já tinham sido anteriormente castigados pelo desastre de Mariana.

    A Anglo American possui um empreendimento chamado mineroduto Minas-Rio. Esse mineroduto tem 525km de extensão e passa por 32 Municípios, sendo 25 no Estado de Minas Gerais e 7 no Estado do Rio de Janeiro. A construção desse mineroduto causou graves danos tanto aos meios de subsistência agrícolas, ao longo do percurso do mineroduto, como a todos os ecossistemas locais.

    Além disso, a Anglo American utiliza mais de cinco mil metros cúbicos de água por hora. A atividade causa o rebaixamento do nível do lençol freático e destrói as áreas de recarga e os aquíferos. Pelo menos seis comunidades de Minas Gerais já estão tendo problemas com abastecimento de água, chegando a permanecer dias com suas torneiras secas.

    Esse projeto vem causando divisão nas comunidades locais. Há os que esperam ganhar com a mineração – cada vez menos; são poucos –, e há aqueles cujos meios de subsistência agrícola, principalmente, por conta do mineroduto, têm sido penalizados.

    Os que se opõem ao empreendimento da mineradora têm denunciado que a empresa e o Estado estão agindo intimamente, juntos, e que se tornaram quase indistinguíveis. Trata-se de uma verdadeira captura corporativa em que o Estado, em vez de servir como mediador entre a empresa e a comunidade, tem escolhido a posição do empreendedor, em detrimento da população.

    Em razão dessa tensão, houve um pedido de setores da comunidade local para que o processo de licenciamento da expansão do projeto fosse interrompido liminarmente pela Justiça.

    O pedido foi atendido, e, após isso, mensagens foram compartilhadas nas redes de mídia social de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, revelando os nomes dos cinco signatários do pedido de liminar, que levou à paralisação do licenciamento, e reproduzindo o comunicado oficial da Anglo American afirmando que a suspensão estava comprometendo a continuidade operacional do projeto Minas-Rio. Essas cinco pessoas que representavam comunidades e organizações sociais e que assinaram o pedido de liminar, começaram a ser ameaçadas, incluindo ameaças de morte, além de sofrerem atentados contra suas reputações.

    Sr. Presidente, a continuidade e o agravamento dessas ameaças contra defensores de direitos humanos levaram o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU a encaminhar notificação ao Governo brasileiro no último dia 27 de novembro de 2017. A notificação aponta a falta de independência e a capacidade limitada das autoridades para proteger efetivamente os ativistas de direitos humanos envolvidos com os impactos ambientais e sociais subjacentes ao projeto Minas-Rio, da Anglo American.

    Não bastasse isso, Sr. Presidente, na última quinta-feira, dia 29 de março, veio a público o terceiro acidente ambiental causado pela empresa no País. Após causar a morte dos seis trabalhadores amapaenses e abandonar as operações no Estado, as atividades de produção de minério de ferro da Anglo American em Minas Gerais causaram o vazamento de nada menos que 950t de polpa de minério de ferro, que foram despejadas no meio ambiente em razão de falhas na operação da mineradora.

    É evidente, Sr. Presidente, o total descompromisso dessa empresa com o meio ambiente e com a sociedade brasileira! Isso ficou patente no meu Estado do Amapá e agora fica flagrante no Estado de Minas Gerais.

    Infelizmente, apesar de nossos alertas anteriores, apenas após essa terceira grave ocorrência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomou uma medida e suspendeu a licença ambiental da empresa para transporte do minério.

    Hoje, já no mês de abril, a empresa anuncia que a suspensão das atividades durará 90 dias e que não sabe ainda quantos empregados do total de cerca de 2,5 mil do setor de produção serão impactados. Mais uma vez, os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente pagam o preço pela irresponsabilidade da Anglo American.

    Sr. Presidente, relato esses fatos ocorridos no meu Estado e ocorridos agora em Minas Gerais para apontar a total irresponsabilidade que essa empresa tem. Essa empresa e muitas outras empresas multinacionais, como ocorreu no caso da Hydro agora no Estado do Pará, são extremamente responsáveis nos seus Estados e tratam com descaso a sociedade e o meio ambiente de países como o nosso, como o Brasil.

    Por conta desse conjunto e da irresponsabilidade dessa empresa no meu Estado do Amapá, por já terem se passado cinco anos e ela não ter sequer assegurado às famílias vítimas do acidente no Porto de Santana, em 2013, a reparação devida, é que encaminhei também denúncia ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, destacando que o que ocorre em Minas Gerais, os acidentes de responsabilidade dessa empresa, a ameaça a militantes devotados à causa de direitos humanos, não são desconectados com o que ocorreu e o que está acontecendo no Estado do Amapá.

    Ambos são faces da mesma moeda da atuação dessa multinacional em nosso País, e, portanto, tendo em vista que ainda é inerte ou muito pequena a atuação das autoridades brasileiras nesse sentido, com exceção do Ministério Público do meu Estado e do Ministério Público Federal no meu Estado, estou tomando e encaminhando duas providências: reiterando denúncia ao Alto Comissariado das Nações Unidas contra a Anglo American e, ao mesmo tempo, solicitando audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor daqui do Senado Federal, para que os dirigentes dessa empresa venham aqui dar explicações sobre qual é o caráter de sua atuação no Brasil, pois, até agora, a atuação da Anglo American no Brasil só tem resultado em morte, destruição ambiental e desgraça para as populações atingidas, seja em Minas Gerais, seja no meu Estado, o Amapá.

    Obrigado, Sr. Presidente.