O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente João Alberto, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, servidores do Senado Federal, eu não posso vir à tribuna sem deixar de tratar da situação gravíssima que o País vive e que chama a atenção do mundo inteiro. Há uma repercussão internacional por conta do encarceramento, da prisão de um dos maiores líderes do nosso País, talvez o brasileiro, como liderança, como ex-Presidente da República, mais conhecido fora do Brasil. O Brasil antes era conhecido só pelo Pelé, outro grande brasileiro, um exemplo do esporte, mas depois ficou conhecido como o País do da Silva, do Lula da Silva, do homem que fez o maior programa de inclusão social do mundo inteiro, que procurou pacificar o País, dialogando com empresários, dialogando com os diferentes setores da sociedade e procurando servir e trabalhar para os mais necessitados.

    Mas, Sr. Presidente, amanhã temos um dia muito importante. Amanhã, na Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal tem mais uma oportunidade de ser Supremo. E eu sou daqueles que tenho denunciado desta tribuna há muito tempo que temos que enfrentar uma crise desta magnitude, que pôs na Presidência da República o mais impopular Presidente da história, sem ter passado nas urnas, e o Senado e o Congresso foram palco de um impeachment sem crime de responsabilidade.

    Cabe agora ao Supremo, como Poder Moderador, dar o primeiro passo no sentido de pacificar este País, porque a pessoa, o brasileiro que poderia fazer isso, pela liderança que representa, pelo espírito que tem de perdoar, de estabelecer convivência com os contrários, está preso: o Presidente Lula. Só ele, como líder político, poderia ajudar a pacificar o País nesta hora. E foi exatamente ele que foi recolhido para a prisão.

    Eu espero, como todos os brasileiros, sem nenhum tipo de pressão, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal amanhã. Tomara que prevaleça a Constituição, como disse hoje o Professor da Universidade de São Paulo, Ministro Lewandowski, que o Supremo se reencontre ou faça o reencontro do País com sua Constituição.

    Não estou aqui fazendo prejulgamento dos juízes, de membros do Ministério Público que querem, como todos nós, o combate à corrupção, que trabalham nesse sentido. Eu estou falando das exceções. Veja se há cabimento, Sr. Presidente, o juiz que condenou o Presidente Lula estar dando palestras. Numa delas – está aqui no Globo.com, no G1: "Lula não vai ter privilégio nem visitas na Polícia Federal." O problema é que esse é mais um ato autoritário. Ele não é o juiz da execução penal – é uma juíza – e ele atropela e fala como se Justiça fosse.

    Mais do que isso, o que me deixou mais preocupado é, no Rio Grande do Sul, o mesmo juiz que condenou o Presidente Lula dizer, Senadora Fátima Bezerra: "A Rosa Weber [não chama nem de Ministra] não muda, ao sabor do acaso, seu voto."

    Então, é o juiz que encarcerou o Presidente Lula que manda na Ministra do Supremo, é isso? Nós estamos vivendo esse tempo? O desrespeito com o Supremo Tribunal Federal vem de um juiz de primeira instância ou esse juiz está achando que ele está acima de todos: da lei, das leis, da Constituição, dos Ministros do Supremo e da Suprema Corte deste País?

    Lembro bem os enquadramentos que o Ministro de saudosa memória, Teori Zavascki, fez mandando-o pedir desculpa, admoestando, dizendo que ele tinha agindo fora da lei, mas essa voz já não está mais aqui para ser repetida.

    É por isso que eu falo, para que, neste momento em que estamos vivendo essa página que destrói a fé e a esperança, em pouco tempo, o País possa se reencontrar com o desenvolvimento, com a melhoria para o nosso povo, porque não consegue sair desse labirinto que entrou por conta dessa crise institucional.

    Eu, sinceramente, espero – é isto que faço, um apelo novamente – que amanhã o Supremo Tribunal Federal, preso exclusivamente à Constituição, possa fazer o País se reencontrar com o Estado democrático de direito. Nada contra ninguém. Nós precisamos seguir trabalhando para fortalecer a Polícia Federal, o Ministério Público, os juízes, magistrados todos. Mas ou Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público agem unindo, se for necessário, estabelecendo limites como a lei estabelece e a Constituição determina, para sairmos desse falso protagonismo, sairmos das mãos desses falsos moralistas; ou nós vamos seguir piorando até que – quem sabe, para piorar e agravar ainda mais, como já começou a acontecer – os brasileiros comecem a se bater, a se maltratar, a se matar no meio das ruas.

    Eu prefiro acreditar, como eu ouvi de um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal: "Senador, o Supremo Tribunal Federal é o mais político dos tribunais." E ele não falava no sentido pejorativo, político-partidário, mas da política, da política de uma sociedade. Ele disse: "Ali chegam dois que acham que têm razão: um com a Constituição na mão dizendo ter razão, e outro com Constituição na mão defendendo as suas razões e seus interesses."

    E o Supremo tem que ter serenidade e tem que ter um foco, um foco só: a Constituição brasileira, que este ano completa 30 anos. É isso que espero amanhã.

    Queira Deus que a Ministra Rosa Weber, em vez de atender a uma ordem de um juiz, que vai entrar do pior jeito para a história – certamente será esquecido com o tempo, porque a história é implacável com aqueles que fazem o que nós estamos vendo neste País –, com a sua independência e com tudo aquilo que falou, possa ajudar o País a ter uma jurisprudência, que é aquela estabelecida no art. 5º da Constituição, até que a Constituição seja mudada e alterada. Enquanto não for alterada e mudada, não cabe a um juiz e nem mesmo ao Supremo legislar. O Supremo pode interpretar, e um juiz nem isso, porque não é sua prerrogativa.

    Eu queria agradecer, Sr. Presidente, a oportunidade de estar aqui para fazer esta manifestação, trazendo, mais uma vez, a minha expectativa, a minha esperança de que, a partir de amanhã, dentro da lei, dentro da legalidade, cumprindo as leis e a Constituição, o Brasil se reencontre com o Estado democrático de direito, seguindo junto no combate à corrupção, desmontando os esquemas que já estão aí sendo formados à revelia dos falsos moralistas, visando às eleições deste ano. Eles estão aí montando esquemas milionários, mas, não são do PT, isso pode, porque há de fato uma grande injustiça contra – não estou dizendo que o PT não tem erros e até não tenha que pagar por erros que cometeu. O modelo político-partidário do Brasil fracassou; mas essa verdadeira cassada contra o Presidente Lula passou de todos os limites, com o seu encarceramento sem crime, sem prova. O mundo inteiro clama isso, a grande imprensa clama isso.

    Por isso eu prefiro ainda renovar a minha confiança e a minha fé em que, amanhã, o Supremo vai dar um basta a esse autoritarismo perigoso que começou a tomar conta do País e que pode levá-lo a uma situação mais grave do que a que estamos vivendo.

    Lula livre!