O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais, Sr. Presidente, eu venho à tribuna no dia de hoje para abordar os fatos recentes relativos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que eu tive a oportunidade de muito tristemente participar.

    Primeiro, registro a surpresa pelo arbítrio dessa prisão. Sem que houvesse o cumprimento de todos os prazos legais para que essa ordem fosse expedida, o Juiz da 11ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, apressou-se em pular esses prazos, em ignorar os recursos legais e em prender o Presidente Lula. Disse que tomou essa medida açodada para que não houvesse tempo de o Supremo Tribunal Federal discutir o tema da prisão em segunda instância e, com isso, evitar que Lula viesse a ser preso.

    Eu acho que essa atitude, mais uma vez, mostrou de forma clara como esse magistrado, lamentavelmente, tem agido de maneira parcial em todo esse processo.

    O juiz é um julgador. Ele não é um promotor. O promotor é quem se envolve no embate com o réu, especialmente com a sua defesa. O juiz é uma figura serena, imparcial, que julga os fatos e não toma partido. Infelizmente, o exemplo desse juiz não se coaduna com essa ideia que nós temos do magistrado. Mas, ao menos, ficou evidente para toda a população brasileira o ódio por ele nutrido contra Lula.

    Não sou apenas eu quem está questionando o procedimento que foi adotado. O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi um dos primeiros a dizer que estranhava aquela pressa na prisão e estranhava a própria prisão, porque o que estava em discussão não era meramente a situação do Presidente Lula, mas de centenas de milhares de pessoas, especialmente pobres, no Brasil, que são prejudicadas com essa leitura daquilo que há de mais cristalino na Constituição brasileira.

    Por exemplo, o Ministro Gilmar Mendes, insuspeito de falar de Lula e do PT, chamou a ordem de prisão de despotismo judicial, Sr. Presidente.

    Eu, aqui, inclusive, quero fazer minhas homenagens ao Ministro Gilmar Mendes, de quem nós divergimos em muitos e muitos momentos. Mas não podemos deixar de reconhecer nele uma pessoa corajosa, coerente e um garantista.

    O Ministro Ricardo Lewandowsky, hoje em artigo na Folha, pede o respeito às garantias constitucionais, especialmente ao princípio da presunção de inocência. Enganam-se aqueles que pensam que isso só vai atingir o Presidente Lula. Neste próprio Poder Legislativo, aqueles que daqui a alguns dias tiverem seus processos, os seus inquéritos baixados à primeira instância estarão muito em breve sujeitos a esta interpretação equivocada da Constituição brasileira. E a mídia já está pedindo sangue. Todo mundo está vendo a televisão. Falta agora alguém de mandato ser preso. Então, aqueles que hoje estão respondendo a processos, que já estão denunciados, que podem ser julgados a qualquer momento, devem colocar as barbas de molho com relação a isso.

     Incontáveis juristas renomados do Brasil e exterior se insurgiram contra a aberração da ordem de prisão e não conseguem entender como um País como o Brasil pode ter um juiz tão poderoso como é o Sr. Sérgio Moro, que aliás, hoje, publicamente, dá conselhos à Ministra Rosa Weber de como ela deve se posicionar, como se ela precisasse disso para construir a sua opinião, a sua ideia e os seus conceitos.

    Estivemos lá ao lado de Lula em São Bernardo do Campo desde quinta-feira. E para espanto não só meu, mas de todos que lá estiveram, estivemos o tempo inteiro com um homem sereno, tranquilo e senhor de uma consciência limpa, um homem convicto de sua inocência, mas indignado por ser vítima da injustiça que sempre combateu. Lula é alvo de uma caçada implacável, a que o mundo todo assiste, que diminui democracia brasileira.

    Nós, inclusive, fomos guiados pelo espírito democrático de Lula, pois não há neste País ninguém que tenha o espírito democrático, radicalmente democrático, a consciência da importância das instituições como tem o Presidente Lula. E foi por isso que ele, desde o primeiro momento, colocou que iria cumprir a decisão, ainda que em nenhum momento reconhecesse essa decisão, ainda que em nenhum momento considerasse essa decisão justa, porque ele estava sendo condenado sem a clarificação de qual crime cometeu e sobre as provas que inexistem nesse fato.

    O objetivo dessa perseguição está cada dia mais claro para a população brasileira: é o desejo de tirar Lula da disputa das eleições. Por isso, a reação no Brasil e no mundo é de revolta e indignação. Há a absoluta consciência de que Lula é vítima de uma caçada implacável, que o transformou num preso político. É isso, Sr. Presidente: o primeiro preso político do País depois do fim da ditadura militar, depois da Constituição de 1988, alguém que está preso sob o pretexto de ter cometido crimes comuns, mas que em verdade está preso para evitar que o povo brasileiro pudesse escolhê-lo para dirigir os rumos do nosso País mais uma vez; um homem cuja prisão significa a cassação dos votos de dezenas de milhões de brasileiros. Dezenas de milhões de pessoas estão sendo cassadas nesse momento do direito de escolher o homem que querem para dirigir os destinos do nosso País.

    Longe de derrubá-lo, a sua prisão vai fortalecê-lo, porque reúne os brasileiros em torno de um projeto de País violentamente atacado pela prisão de Lula e – pasme, Sr. Presidente – cada um que lá chegava para falar com Lula muitos desesperados, chorando e quem os acolhia, quem os acalentava era Lula, mostrando uma força interior que é típica daqueles que sabem que já não são pessoas comuns, são história, representam a história do Brasil. Lula sabe e toda a sua atitude, desde o momento em que foi condenado, até aquele momento em que resolveu enfrentar o próprio povo que ali estava tentando impedir desesperadamente a sua saída. Que líder político nesse País, num momento difícil como aquele, reuniria tantas pessoas no País inteiro e que tivesse a liderança de passar em meio àquela multidão em prantos, chorando pela prisão injusta do seu líder?

    A reação veio rapidamente: mobilização em todo o Território nacional, criações de comitês em defesa da democracia e pela Liberdade de Lula. Milhares de brasileiros estão mandando cartas de solidariedade e ligando para a sede da Polícia Federal no Paraná para manifestar apoio ao ex-Presidente. O acampamento em Curitiba quadruplicou e já há uma romaria de...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... grandes nomes querendo visitá-lo, entre eles, uma dezena de governadores impedidos pelo juiz que termina agindo como se um semideus fora. Governadores de dez Estados do Brasil que estão ali para externar a sua solidariedade, o seu apoio, pessoas que conhecem Lula não de hoje, mas Lula Presidente da República, que resgatou cada um dos 27 Estados dessa Federação e que hoje, como disse o Pastor Bel – aqui eu agradeço a manifestação dele –, está sendo tratado como se fosse o inimigo público número um.

    Já há mais de 150 mil assinaturas para indicar Lula ao Prêmio Nobel da Paz e ainda esta semana haverá...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Ainda esta semana haverá massivas manifestações em todo o País. É um levante nacional contra o arbítrio da insensatez e da perseguição judicial ao maior líder de todos os tempos em nosso País. A ordem é ocupar o Brasil de ponta a ponta até que a justiça seja feita.

    Libertem Lula e que ele possa concorrer às eleições.

    Muito obrigado a todos e a todas, Sr. Presidente, e obrigado pela paciência.