O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Telmário Mota, eu quero iniciar, como iniciei hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, informando a todos que, no dia de amanhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal estará na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, realizando diligência junto à Superintendência da Polícia Federal, onde pretendemos verificar as condições de encarceramento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos daquela sede. Confirmaram a presença, até o momento, a Senadora Regina Sousa, Presidente da CDH, Senadora Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Paulo Rocha, e este Senador que vos fala. No caso, sou o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

    Estamos interagindo com Curitiba, no sentido de que se garanta, de fato, a visita ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Senadora Fátima, Senador Telmário, hoje pela manhã eu vi aqui, no meu twitter, embora educadamente, algumas pessoas perguntando: "Mas por que é que a Comissão de Direitos Humanos não visita o caos em que se encontram os presídios?" Eu respondi e respondo aqui: nós já fomos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, nós já visitamos todos os presídios. Fizemos até uma CPI. A Comissão de Direitos Humanos fez uma CPI dos presídios. Eu visitei presídio até do interior, como foi o caso de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

    É mais do que legítimo que uma comissão do Parlamento possa visitar um ex-Presidente preso, como se deslocaram para lá – se eu não me engano – 10 ou 11 governadores e foram visitar o Presidente. Parece-me que não puderam visitar.

    Eu fiz um apelo hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, e faço também aqui agora, da tribuna do Senado, para que se permita, porque é uma visita oficial, gasto zero para a instituição. Será tudo do pagamento do próprio bolso dos Senadores e das Senadoras que forem. Querem ter a oportunidade de visitar o ex-Presidente Lula e conversar com ele.

    Eu estou convencido que nós poderíamos ter esse contato com o ex-Presidente, porque ele não está confinado; ele está preso. Nós queremos ter a oportunidade de conversar com ele. O documento que foi remetido àquela Superintendência, assinado pela Presidenta da Comissão Direitos Humanos, busca apenas isto: que a gente possa visitá-lo e também os outros presos que se encontram naquela unidade.

    Queria também, Sr. Presidente, neste momento, aproveitar a tribuna para falar um pouco do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Vou falar da dívida do Estado. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul junto à União é um assunto que sempre estará em pauta.

    Quero aqui registrar um artigo: "Dívida do Rio Grande do Sul: uma proposta viável", de minha autoria, publicado no Portal Rede de Opinião, lá do meu Estado, e de outros órgãos de imprensa. Agradeço também ao Jornalista João Garcia e a toda a equipe do portal pela oportunidade, pela forma como valorizaram esse artigo e, pelo Twitter, pela forma carinhosa, respeitosa como ele se referiu ao meu mandato. Disse ele – aqui só vou comentar: "É um mandato exemplar, que orgulha o povo gaúcho."

    Muito obrigado, Jornalista João Garcia.

    E é uma honra para mim ser convidado por ele como colunista, ao lado do ex-Governador Germano Rigotto e do treinador de futebol, que foi também da seleção, Luiz Felipe Scolari, que também é um dos que escrevem na coluna do Portal Rede de Opinião.

    Dívida do Rio Grande do Sul: uma proposta viável.

Do total de R$104,2 bilhões da dívida do estado, o Rio Grande do Sul deve ainda R$ 58 bilhões à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de R$9,7 bilhões. O estado já pagou R$28 bilhões da dívida. Os juros, para variar, são leoninos.

O Projeto de Lei do Senado [que apresentei] nº 561, de 2015, em texto apresentado [e discutido amplamente] pelo meu colega e ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti [a quem eu rendo aqui minhas homenagens] é extremamente fundamental para o encaminhamento de uma solução para esta terrível dívida [que está quase que levando o Estado a uma situação de que "não vamos conseguir nunca pagar"].

    Também destaco que o projeto é de minha autoria, mas teve apoio também, porque assinam logo abaixo, da Senadora Ana Amélia Lemos e do Senador Lasier Martins.

A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) [sem juros], devolvendo à União o valor real do empréstimo, sem contar que de 1994 a 1998, por conta de medidas da União, a dívida do Estado aumentou em 122% em valores reais.

Pretendemos uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas àquelas adotadas pelo Governo Federal.

Na prática, isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando o estado e os municípios [a juros justos].

O projeto também objetiva sanar as dificuldades do estado com o pagamento dos servidores, haja vista o imenso ônus do pagamento da dívida. [Os servidores recebem o salário, no meu Estado, parcelado.]

Ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e [eu diria que] interessa a todos os estados da federação, pois eles também serão beneficiados.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, por esse projeto, já quitou a dívida em 1º de maio de 2013 e teria [assim] a receber um crédito de cerca de R$10 bilhões [...]. Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, os trabalhadores e os empresários com os seus impostos pagos.

Todos os governos, independentemente de partidos ou coligações, suaram sangue e conviveram com essa violência.

Seria extraordinário se a sociedade gaúcha [fosse atendida, pois ela está abraçando essa movimentação da nossa Bancada]. Uma das formas é encaminhar e-mails para todos os senadores solicitando que o projeto entre na pauta e seja aprovado.

    Mas diz aqui também:

Seria extraordinário se toda a sociedade [gaúcha e de todos os Estados] abraçasse essa movimentação [porque não seria somente da Bancada, mas toda a sociedade, Estado por Estado, buscando a] superação de diferenças partidárias, [em nome de cada região].

Outros Estados [creio eu, farão a mesma ação]. Os Deputados [...] já podem se mobilizar, pois, se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara [dos Deputados].

    Eu fiz um resumo, Presidente, do projeto que apresentei, para uma reflexão, mostrando que é uma dívida que já está paga e que nós temos mais é que receber o excedente que pagamos. Basta que o projeto seja aprovado aqui na Casa.

    Mas, Sr. Presidente, usando os últimos nove minutos, estive no Rio Grande do Sul nesse fim de semana, cumprindo uma agenda ampla: estive nas cidades de Santa Maria e São Pedro do Sul, região central do Estado. Participei de diversas audiências. Uma delas foi uma audiência pública com os funcionários dos Correios, para discutir a crise da empresa. A situação dos Correios é gravíssima. Os funcionários estão preocupados com as demissões em massa que vêm ocorrendo, além do sucateamento das agências, até mesmo a falta de funcionários para a execução de serviços básicos. Foi unânime a crítica de todos que estavam na Câmara de Vereadores da cidade de Santa Maria pela falta de recursos públicos desde 2011, o que impede a reposição de postos de trabalho perdidos e que funcionários aceitem ingressar em planos de demissão voluntária que é uma insistência por parte da empresa.

    E por trás disso tudo está a privatização. Houve um corte de 25 mil funcionários em cinco anos. O quadro caiu de 125,4 mil empregados, em 2013, para os atuais 106 mil; ou seja, uma redução de 15,5%. Para os dirigentes que estavam lá, que representam os funcionários da empresa, o corte de pessoal é uma tentativa de sucateamento, como eu dizia, com o objetivo da privatização.

    Para não comprometer a qualidade na prestação de serviço, os Correios deveriam ter hoje um quadro de 140 mil funcionários, e não de 106 mil. Não é de hoje que os consumidores se queixam de atrasos na entrega de encomendas e correspondências pelos Correios. E alguns disseram: "Agora, com a internet, com o WhatsApp, a comunicação é muito mais rápida." Isso é um avanço, por um lado; mas, por outro lado, aumentou o número de empresas que vendem pela internet. E quem é que entrega? Os Correios. Aumentou-se o número de pacotes de encomendas, de compras que eles têm que entregar casa por casa. Por isso, seria preciso aumentar o número de funcionários.

    Quero cumprimentar os que participaram desse bom debate na Câmara de Vereadores: os Deputados Estaduais Valdeci Oliveira, Luiz Fernando Mainardi; o assessor direto do Deputado Federal Paulo Pimenta, Sidinei Cardoso Pereira; o representante da Deputada Federal Maria do Rosário, Luiz Fernando Soares; o Coordenador Regional, Paulo Conceição, do Partido dos Trabalhadores; a Presidenta municipal Helen Cabral; e outras lideranças.

    Representando os trabalhadores dos Correios, participaram o Secretário de Assuntos Raciais da Fentect, Rogério Ubine; o Secretário-Geral do Sintect, Ernani de Menezes; o Diretor Sindical do Sintect/Santa Maria, Odemir Paim Peres Jr.

    Quero agradecer a todos os vereadores que estiveram lá presentes, na figura da Vereadora Celita da Silva, que, além de estar presente, me acompanhou pela região, como outros Vereadores e Deputados, pela moção de congratulações que lá recebi pelo reconhecimento do nosso trabalho aqui no Senado da República.

    Em São Pedro do Sul, onde me reuni com centenas de lideranças comunitárias, trabalhadores rurais, aposentados, trabalhadores urbanos, na Câmara de Vereadores da cidade, o debate foi sobre previdência social: a previdência é do povo brasileiro, e não do mercado financeiro, uma frase que cunhei aqui e eles repetiram lá. Enriqueceram o debate a Vereadora Mirela Poll, do PT, de São Pedro do Sul, e os Deputados que já citei, Valdeci Oliveira e Luiz Fernando Mainardi.

    No sábado, voltei a Santa Maria e visitei pela manhã o Feirão Colonial – espaço da economia solidária, tradicional ponto de encontro da população, que conta com diversos pavilhões, com produtos agrícolas, artesanato e ainda com as delícias da culinária local.

    Conheci o projeto Esperança/Cooesperança, coordenado pela Irmã Lourdes Dill, uma líder incontestável. Durante todo o período em que passei na feira, foram abraços, beijos, fotos com a população, que foi muito prazeroso.

    Também agradeço à imprensa de toda a região, Santa Maria como também a cidade vizinha, pelo carinho com que me trataram. Tive ali a oportunidade de, além de dar diversas entrevistas, fazer ainda um bate-papo, transmitido pelas redes sociais.

    Conversei com lideranças que preparam o 3º Fórum Mundial Temático da Ecosol e a 3ª Feira Mundial da Ecosol, importante evento que vai acontecer de 12 a 15 de julho em Santa Maria. Recebi o convite dos organizadores e já garanti minha presença numa comitiva de mais de 25 países.

    É sempre bom retornar às raízes, conversar com todos, receber o carinho das pessoas.

    Eu diria, concluindo, que essas causas norteiam as nossas vidas e os nossos mandatos, os daqueles que são comprometidos com o povo brasileiro: são causas dos trabalhadores do campo e da cidade, dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores, como eu dizia, dos empresários com visão social, das pessoas com deficiência, combatendo também todo tipo de discriminação ou preconceito.

    Alguns feirantes me abordaram e relataram um incidente ocorrido naquele mesmo dia entre os feirantes e a fiscalização e inspeção estadual e municipal. Solicitei mais informações sobre o fato e me comprometi a interagir para que não aconteça nenhum excesso ou irregularidade por parte da fiscalização.

    Calculem: era uma feira popular, os produtores rurais prepararam durante a semana o que iam vender nessa feira popular e livre – desde frutas, verduras, galinhas, ovos –, e, de repente, perderam tudo aquilo que preparam para vender devido a uma fiscalização, para mim, inoportuna, que não respeitou o trabalho de toda aquela gente.

    Enfim, quero também cumprimentar o evento que houve em Farroupilha, onde fui representado por outra liderança. Tratou-se de um debate sobre a educação.

    Também cumprimento outro evento que houve em Bento Gonçalves, onde, infelizmente, não pude estar presente.

    Mas foi muito bom o debate de que participei na Universidade de Santa Maria: "Racismo, basta".

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ao lado do Pró-Reitor, Flavi Lisboa, no campus da universidade, participaram jornalistas, lideranças do movimento negro, branco, índio, estudantes e professores. Foi muito importante o debate do Estatuto da Igualdade Racial, que é de nossa autoria, e da política de cotas. Enfim, terminamos com um grande evento no Piquete Jarau, na periferia de Santa Maria, onde estava de aniversário – este era o eixo daquela festa – a Vereadora Celita da Silva.

    Agradeço a todos, a todos mesmo, pela forma carinhosa como lá me receberam durante todo o período em que lá estive.

    Agradeço muito a moção de apoio que foi aprovada na Câmara de Vereadores, segundo a Vereadora, por unanimidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E lá estão representados todos os partidos – o PSDB, os partidos da Base do Governo, os partidos da oposição, PMDB, Rede. Fiquei muito contente quando ela me disse que recebíamos uma moção de apoio pelo trabalho que realizamos aqui no Congresso. Isso mostra que a luta do bem é suprapartidária. E todos aqueles que quiserem se somar, com certeza, estarão juntos.

     Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Moção de Congratulações - Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.