A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Telmário Mota, que ora preside os trabalhos, eu quero mais uma vez agradecer as palavras, como sempre, tão generosas, atenciosas e, mais do que isso, tão incentivadoras que V. Exª nos dedica. E quero dizer aqui também da admiração e do respeito que a gente tem pelo seu trabalho. V. Exª faz um mandato mais do que atuante, um mandato muito presente, sempre ali vigilante, na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo de Roraima. Mas, Senador Telmário, eu quero cumprimentar também os demais Parlamentares, os telespectadores, os ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais. E quero aqui, inicialmente, Senador Telmário, mais uma vez, falar dessa infâmia, do absurdo que é essa brutal injustiça contra o Presidente Lula, dessa violência política e judicial que é essa prisão, repito, injusta e arbitrária do Presidente Lula. Ou seja, na tentativa de quererem anular a maior liderança política do nosso País e de retirá-lo da disputa político-eleitoral, eles continuam perseguindo, condenando, aprisionando o ex-Presidente Lula, sem crimes e sem provas.

    Por isso, nós temos denunciado ao Brasil e ao mundo essa violência contra o Presidente Lula através dessa prisão arbitrária e injusta. Por quê? Porque ela, enfim, é calcada em cima de uma condenação que não se sustenta do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico. E, por isso mesmo, essa prisão, inclusive, fere a própria Constituição, onde está escrito, no seu art. 5º, o chamado princípio da presunção de inocência, o chamado trânsito em julgado. Mas nada disso valeu para o Presidente Lula, porque as forças conservadoras querem, a todo custo, sepultar a soberania do voto popular e tirar o Presidente Lula da disputa político-eleitoral de 2018.

    Eu quero dizer que, apesar de estar preso injustamente, apesar de todo esse cerco midiático, essa perseguição política e judicial ao Presidente Lula, feita lamentavelmente com a conivência de setores do sistema de Justiça, mesmo assim, Senador Elmano, Lula é muito forte. Lula continua imbatível nas pesquisas de intenção de voto em todos os cenários pesquisados, tanto no primeiro turno como no chamado segundo turno. Ou seja, repito, por mais que tentem destruir a história do Presidente Lula, a trajetória do Presidente Lula, com calúnias, com infâmias, com injustiças, com arbitrariedades, como é, por exemplo, essa prisão do Presidente Lula, eles não conseguem apagar do coração do povo brasileiro a história e a trajetória do Presidente Lula e o legado que esse homem deixou ao Brasil em matéria de inclusão social, de um governo que governou para todos e para todas, mas que teve um olhar voltado de maneira muito especial para os mais humildes, para os mais pobres, para os excluídos da cidadania.

    Por isso, repito, pesquisas são feitas, mas não conseguem, de maneira alguma, esconder a realidade. Lula continua imbatível, liderando todos os cenários, seja no primeiro turno, seja no segundo turno. O instituto Datafolha divulgou uma pesquisa ontem, no seu jornal, edição de domingo, assim como também o instituto Ipsos fez pesquisa recentemente e a divulgou.

    Na pesquisa do Datafolha, simplesmente Lula tem o dobro das intenções de votos daquele que, inclusive, aparece em segundo lugar. Está aqui a pesquisa. Esta aqui é a pesquisa do Datafolha: Lula com mais de 30% e o segundo colocado com em torno de 16%. No chamado cenário de segundo turno, Lula ganha disparado de todos os seus eventuais adversários. Lula e Alckmin, do PSDB – esta é uma pesquisa do Datafolha –: Lula com 49% e Alckmin com 30%. Lula e Bolsonaro: Lula com 49% e Bolsonaro com 32%. Lula e Marina: Lula com 47% e Marina com 32%. Ou seja, Sr. Presidente, essas pesquisas deixam um recado muito claro de que, como diz o Presidente Lula, sonhos e ideias não se prendem, Senador Elmano. Volto a repetir: os sonhos e as ideias não podem ser aprisionados de maneira nenhuma. E é isso...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Fátima, a senhora me permite um instante?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu queria aqui... Estão, aqui nas nossas galerias, os estudantes do Ensino Fundamental da Escola Classe 303, de Samambaia, Distrito Federal. Sejam bem-vindos!

    Vocês chegaram na hora da fala da maior defensora da educação e das mulheres aqui, a Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Meu abraço a vocês. (Palmas.)

    E sigamos firmes na luta em defesa da democracia e da educação, certo?

    Como eu ia colocando, os sonhos e as ideias, como diz o Presidente Lula, não podem ser aprisionados, porque eles falam muito alto. Eles falam de maneira muito forte, muito significativa.

    Essas pesquisas expressam, repito, o reconhecimento que a maioria do povo brasileiro tem de que deve ser feita justiça a um homem que é considerado até hoje como o melhor e o maior Presidente que este País já teve. Isso deve ser considerado na história desse homem a quem nós devemos todas as homenagens pelo quanto ele dedicou a sua vida, seja como o menino retirante nordestino que saiu com a família naquele pau de arara para não morrer de fome, para não morrer de subnutrição em decorrência das consequências tão impiedosas da seca naquele tempo, Senador Elmano; seja, depois, esse menino que vira o militante, o metalúrgico, o operário; seja, depois, esse rapaz que se torna um dirigente sindical, que se torna um dirigente partidário, que foi, inclusive, Parlamentar.

    E, de repente, esse homem chega à Presidência de um país da dimensão do Brasil, com todas as dificuldades que o País enfrentava naquele momento, com desemprego altíssimo, inflação descontrolada. O número de pessoas excluídas da cidadania era cada vez maior. Eram tempos, inclusive, em que as nossas universidades, as que existiam, sofriam problemas de funcionamento. Eram tempos em que a educação infelizmente era tratada como se fosse gasto e não investimento. E esse homem chegou à Presidência da República, e a que o País assistiu? O País assistiu à maior revolução, do ponto de vista democrático, que o Brasil poderia vivenciar nos seus governos e no governo, inclusive, da Presidenta Dilma.

    Fala, por si só, o combate ao desemprego, com mais de 20 milhões de empregos que foram gerados no governo dele. Falam, por si sós, os investimentos na área de educação, com as centenas de escolas técnicas povoando, principalmente, as macro e microrregiões do interior deste Brasil, levando cidadania para a nossa juventude. Falam, por si sós, as centenas, mais de uma centena de campi de universidade que foram abertos, 18 novas universidades, repito, fazendo com que a universidade passasse a ser também um espaço onde o filho do agricultor, do lavrador, do pedreiro, da empregada doméstica, onde o negro pobre, da periferia também tivesse o direito de realizar o seu sonho, de fazer um curso de nível superior e de ser doutor.

    Então, quando coloco que esses sonhos e ideias que o Presidente Lula defende, defendeu e continua defendendo ao longo de toda a sua trajetória, são esses sonhos e essas ideias, repito, que não podem ser simplesmente aprisionados. Por quê? Porque eles estão no coração e na mente do povo brasileiro.

    É por isso que a maioria do povo brasileiro, repito, inclusive, não concorda com essa prisão arbitrária do Presidente Lula, é por isso que a maioria do povo brasileiro... Pesquisa divulgada pelo instituto Ipsos revela que 73% da população acredita que os poderosos do País querem tirar Lula das eleições. E um dado aqui, inclusive, do próprio Datafolha: metade da população brasileira considera que Lula está sendo alvo de uma injustiça.

    Então, quero aqui colocar, Senador Elmano, que as mobilizações populares em defesa da liberdade do ex-Presidente Lula e da democracia continuam fortes, presentes em todo o País, merecendo, claro, destaque, sem dúvida nenhuma, o acampamento levantado no chão de Curitiba, onde trabalhadores, militantes, artistas, dirigentes partidários, personalidades as mais diversas têm estado presentes – lá em Curitiba, repito, que é hoje a capital da resistência, que é hoje a trincheira da defesa da democracia no nosso País.

    Quero aqui, inclusive, registrar também que amanhã estarei ao lado de diversos Senadores e Senadoras em Curitiba, onde a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que integro, conforme requerimento aprovado no último dia 11 de abril, fará uma diligência lá na Superintendência da Polícia Federal, de modo a verificar as condições de prisão do ex-Presidente Lula. Enquanto durar esse encarceramento político, nós faremos de tudo – de tudo mesmo – que for necessário para tentar assegurar a segurança do ex-Presidente Lula.

    Essa comissão, repito, de integrantes da Comissão de Direitos Humanos daqui do Senado que vai estar amanhã em Curitiba foi fruto, inclusive, de um requerimento apresentado pelo Líder da nossa Bancada, o Senador Lindbergh Farias, que já se encontra em Curitiba, num acampamento em defesa da democracia, em defesa da liberdade do Presidente Lula.

    Vale aqui ressaltar que essa comissão, o Senador Lindbergh, o Senador Paim, nosso Vice-Presidente da CDH, a Senadora Regina, nossa Presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos) vão estar presentes. Vão estar presentes também Senadores e Senadoras de outros partidos, é uma comissão formada por 12 Senadores e Senadoras.

    O que nos move, neste exato momento, é o compromisso que a gente tem com a democracia, é o compromisso que a gente tem com a liberdade. Portanto, a gente não pode se omitir de maneira nenhuma, repito, diante desse ato brutal de violência política e judicial praticado contra o Presidente Lula, com essa prisão injusta e arbitrária.

    Quero dizer, Senador Elmano, que seguiremos aqui firmes, independentemente de divergências partidárias, lutando em defesa da liberdade do ex-Presidente Lula. Defender Lula, como eu já disse aqui, significa defender a democracia, defender a Constituição, até porque, fora do terreno da democracia, reina o caos e a convulsão social. Volto a repetir: fora do terreno da democracia, o que nos espera é o caos e a convulsão social. Somente no território, no terreno da democracia é que nós poderemos pacificar o País e forjar um novo projeto de desenvolvimento nacional.

    É por isso, Senador Elmano, que nós continuamos firmes. Lula continua sendo o nosso pré-candidato. Nós temos até o dia 15 de agosto para inscrever a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O Partido dos Trabalhadores, através das suas instâncias partidárias, reafirma que Lula é o nosso candidato às eleições de 2018.

    Segundo, seguiremos firmes nessa luta em defesa da democracia, nessa marcha em prol da liberdade do Presidente Lula. Por isso, todas essas atividades em curso no País afora, seja no acampamento em Curitiba, aqui em Brasília, em Fortaleza, sejam atos e mais atos, sejam várias e várias iniciativas de mobilização pelo País afora, só cessarão quando, finalmente, a justiça for reparada, quando o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, que tem como Relator o Ministro Marco Aurélio, e restabelecer o respeito à Constituição, ao art. 5º, que trata do princípio da presunção de inocência; portanto, a justiça ser feita, ser reparada e Lula ser libertado.

    Por fim, Senador Elmano, eu pediria a V. Exª só um pouquinho de tempo, porque eu queria agora, evidentemente, tratar também dos problemas lá do meu Estado, Senador Paim, porque, assim como no resto do Brasil, é o que não falta, até porque vivemos tempos de um governo que não tem compromisso com a maioria da população brasileira, um governo que, infelizmente, vem adotando uma agenda de retirada de direitos, de ataque à soberania nacional. Um governo cujo olhar é para a banca, é para os banqueiros. Tudo aos banqueiros. E para a maioria do povo brasileiro nada!

    É bom lembrar que nós vivemos tempos de Emenda 95, o ajuste fiscal mais cruel da história política, econômica, do nosso País. Eu falo de um ajuste fiscal calcado numa lógica que foi a Emenda 95, aprovada pela maioria do Congresso Nacional, que simplesmente congelou os gastos, nas áreas sociais, pelos próximos 20 anos. Que tirou, inclusive, o piso mínimo da educação e da saúde.

    É por isso que... Ao que é que nós estamos assistindo, nesse exato momento, por exemplo, lá no meu Rio Grande do Norte? A um problema que, desde o início do ano, vem afligindo e revoltando a população lá, do Rio Grande do Norte. Eu me refiro ao fato de o Rio Grande do Norte ter sido excluído do plano de trabalho do chamado Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.

     Veja bem, Senador Elmano: o Estado do Rio Grande do Norte, através da ASA, que o senhor conhece, a Articulação do Semiárido, a seção potiguar, participou de uma Chamada Pública de nº 3, de 2017...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e essa chamada pública foi exatamente para selecionar projetos de implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, não só nas casas localizadas na zona rural, mas também para as escolas, porque esse é o perfil, exatamente, do Programa Um Milhão de Cisternas, programa esse vitorioso, programa esse iniciado no governo do Presidente Lula, programa esse premiado internacionalmente, pelo caráter, do ponto de vista social, que esse programa tem, de simplesmente contribuir decisivamente para a população do Semiárido nordestino, uma população que passa por um ciclo, Senador Paim, de seis anos seguidos de seca.

    Aliás, as consequências dessa seca não foram tão impiedosas, como eram no passado, como aqui me referi, graças a políticas como essa, Um Milhão de Cisternas, Bolsa Família, legados dos governos do PT, que não podem ser apagados da história, em prol da cidadania e da dignidade do povo nordestino e do povo do Brasil.

    Pois bem. Simplesmente, repito, o Rio Grande do Norte participou dessa chamada pública, foi selecionado, e simplesmente, agora, sem nenhuma explicação plausível, o Ministério do Desenvolvimento Social excluiu o Rio Grande do Norte. A ASA potiguar nos procurou, junto com a Bancada Federal do nosso Estado – é importante aqui dizer isso. Estivemos duas vezes, já, no Ministério do Desenvolvimento Social. Conversamos lá, inclusive com o Sr. Caio, que é o titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

    Fomos lá cobrar. Isso é um absurdo! Como é que o Rio Grande do Norte é selecionado no Programa Um Milhão de Cisternas, através da ASA potiguar, e agora, simplesmente, ele foi excluído do programa?

    Estivemos lá duas vezes, Senador Elmano: precisamente em fevereiro e agora, em março. É evidente que o Secretário Nacional de Segurança Alimentar foi bastante atencioso, mas, infelizmente, colocou-nos que o problema é falta de dinheiro, é falta de orçamento. E até o presente momento o problema não foi solucionado.

    Tanto é, Paim, que eu quero aqui dar conhecimento de duas cartas: na primeira, os bispos do meu Estado, Senador Paim, estão aqui, em carta... Bispos potiguares cobram do Governo Federal e da Bancada federal esforços para a liberação de R$10 milhões do Programa de Cisternas; a outra carta é da Femurn. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa devem-se somar à luta dos bispos potiguares, para que o Rio Grande do Norte não seja excluído do Programa Um Milhão de Cisternas.

    Aliás, o Deputado Fernando Mineiro, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores, estará pautando esse tema na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, quando esta, a exemplo dos bispos e da Femurn, também vai se posicionar, exigindo uma solução imediata por parte do Governo Federal.

    Eu quero concluir, Senador Elmano – permita-me aqui –, trazendo ao conhecimento alguns trechos da carta assinada pelos nossos arcebispos de Natal e do Rio Grande do Norte.

    Diz a carta dos arcebispos: "Excluir o Rio Grande do Norte de mais uma oportunidade de executar as tecnologias sociais de convivência com o Semiárido é contribuir para o agravamento ainda mais da escassez de águas para as famílias que vivem da agricultura familiar, no momento em que o Estado atravessa um dos piores ciclos de seca, que já perdura por seis anos."

    Tanto é, que eu já disse aqui diversas vezes: dos 163 Municípios do Rio Grande do Norte, nada mais nada menos que 95 estão sem água, já que suas fontes de abastecimento entraram em colapso total.

    É importante aqui ressaltar também que, por diversas vezes, o Rio Grande do Norte tem decretado estado de emergência – repito –, em decorrência da estiagem, desse período prolongado de seca...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... lá no Semiárido nordestino.

    Por isso, dizem os bispos:

O Programa de Cisternas, sem dúvida nenhuma, tem se mostrado eficiente e eficaz, não somente para armazenar a águas das chuvas, mas também para dar suporte na distribuição de água transportada pelos carros-pipa. Por essa razão é que reconhecemos a necessidade de somarmos esforços com todas as forças vindas da sociedade civil e os agentes políticos do nosso Estado, para reivindicar, do Ministério do Desenvolvimento Social, os recursos financeiros necessários para a execução das cisternas, conforme [aquilo que tinha sido] previsto no edital.

    Então, eu quero aqui colocar que há pouco falei com o coordenador da Bancada federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Felipe Maia, que inclusive faz parte da Base que dá sustentação ao Governo que está aí, e... 

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... disse a ele da necessidade imperiosa que ele solicite, em nome da Bancada, novas audiências, desta vez com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e com o novo Ministro do Planejamento. Que nessa ocasião possamos entregar a carta dos bispos, que fala em nome do povo potiguar, fala em nome especialmente da população da zona rural, bem como entregar a carta da Femurn, a carta da Assembleia Legislativa, e exigir uma resposta.

    Nós não podemos, de maneira nenhuma, Senador Paim, aceitar mais esse ato criminoso do Governo ilegítimo que está aí para com o Nordeste, em especial para com o povo do meu Estado. Tenham vergonha! Dinheiro não falta! Quando é para abrir as portas para os banqueiros, o Governo do Sr. Michel Temer sabe fazer isso muito bem. Tanto é, que através de medidas provisórias enviadas a esta Casa...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... eles patrocinaram o perdão de dívidas para os grandes banqueiros, para os poderosos... (Fora do microfone.)

    ... através dos chamados Programas de Refinanciamento das Dívidas, de isenções, de anistias, de perdão para os grandes banqueiros, para os poderosos. Aí, de repente, está negando R$10 milhões apenas, que vão atender à população da zona rural do meu Estado, através de um programa tão importante como esse, que é o Programa Um Milhão de Cisternas.

    Então, aqui repito mais uma vez todo o nosso compromisso, somando-nos com a carta dos bispos, da Femurn, da Assembleia Legislativa. E mais uma vez quero dizer que a Bancada federal, especialmente a que dá sustentação ao Governo, cobre deste Governo uma posição definitiva, para que o Rio Grande do Norte tenha esse convênio liberado, para que o Programa...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... Um Milhão de Cisternas possa não só ter continuidade no Rio Grande do Norte, mas também para que ele possa ser ampliado.

    Nós não estamos falando aqui dos recursos que foram destinados para o Governo do Estado. Isso é uma coisa importante. Nós estamos falando aqui é do calote que o Governo Federal, ilegítimo, que está aí, está querendo dar, nesse exato momento, nos agricultores do meu Estado, na população que habita na zona rural, bem como nos estudantes cujas escolas precisam dessas cisternas. Por isso é que nós não vamos aceitar esse calote, mais esse descaso do Governo ilegítimo. E esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível e que os recursos sejam liberados para a ASA Potiguar, para que o Programa Um Milhão de Cisternas possa ter continuidade e ser ampliado.

    Obrigada, Senador Paim, Senador Elmano.

    Desculpem-me. Eu me estendi. É porque...