A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Meu querido companheiro, Senador Telmário, a quem quero saudar pela iniciativa, sim, desta importante sessão solene de 19 de abril, dia em que celebramos, no Brasil, o Dia do Índio.

    Essa iniciativa só poderia partir do mandato do Senador Telmário, pela identidade que ele tem com a luta em prol da causa indígena. A mãe do Senador Telmário era índia, e ele sempre faz questão de dizer aqui as mais belas lições que a mãe dele deixou. Primeiro, ao lhe dizer: "Meu filho, nunca esqueça, nunca abandone a comunidade indígena"; depois, ao lhe dizer: "Meu filho, você vai entrar para a política; vai entrar para a política para servir à coletividade, não para se servir; você vai entrar para a política, é um grande desafio, mas vai fazer do exercício da política um instrumento de realizar o sonho de que as pessoas possam viver com dignidade, com justiça e com felicidade" – tendo como um cuidado especial, um olhar especial exatamente a luta dos povos indígenas.

    Então, Senador Telmário, quero aqui, já em nome do Partido dos Trabalhadores, dizer da alegria e da honra de estar aqui nesta tribuna, neste exato momento, participando desta sessão de autoria de V. Exª.

    Quero saudar todos os nossos convidados e convidadas – permitam-me fazê-lo na pessoa da nossa índia que acabou exatamente de falar, Tuire Kayapó. Linda a fala dela.

    Enfim, quero aqui dizer que hoje, também por se tratar do Dia do Índio, é também um dia, Senador Telmário, de a gente aqui denunciar o desmonte deste Governo ilegítimo e cobrar respeito para com a comunidade indígena.

    Veja bem, aqui já foi dita a questão da Funai – o desmonte violento da Funai. E a Funai não é uma instituição qualquer para os povos indígenas. Pelo contrário, a Funai é a estrutura de que o Estado brasileiro dispõe para levar adiante as políticas públicas de promoção, de defesa dos interesses da comunidade indígena.

    E o que este Governo ilegítimo tem feito? Tem feito exatamente o contrário: o desmonte da Funai. Em matéria de Orçamento, está aqui: por exemplo, o valor disponível para investimento na Funai em 2018 é de R$7,5 milhões, 23% menor do que o valor empenhado em 2015, que era de R$9,7 milhões.

    Com relação à saúde, Senador Telmário, olhe aqui que absurdo, que ato criminoso deste Governo ilegítimo: as dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a saúde indígena tiveram redução de 22% entre 2017 e 2018, passando de R$1,7 bilhão para R$1,4 bilhão.

     Outro absurdo, porque este Governo é assim! Essa dupla Temer e Meirelles, o que eles sabem é cortar; o instrumento que eles mais usam é uma tesoura. Agora, a tesoura é para cortar os direitos dos povos indígenas, os direitos da maioria do povo trabalhador deste País; é cortando, reduzindo o orçamento destinado para as chamadas áreas sociais.

    Olha aqui outro absurdo! O valor disponível para o custeio da Funai, em 2018, é de R$100 milhões, 31% menor do que o valor empenhado em 2014, que foi de R$145 milhões. Some-se a isso, Senador Telmário, que no ano passado nós tivemos aquele corte de cargos e o fechamento – não foi isso? – de unidades da Funai pelo País afora.

    Enfim, esses números expressam os impactos da emenda constitucional do teto de gastos sobre os povos indígenas. Para 2019, o Governo ilegítimo já enviou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anunciando já um corte de 23% nas despesas discricionárias, para cumprir o chamado teto de gastos. Assim, o impacto será ainda maior sobre o custeio e o investimento das políticas voltadas para os povos indígenas.

    Volto a repetir, desde que o Governo ilegítimo assumiu é corte nas áreas sociais, é desmonte de programas importantes nas áreas sociais, inclusive os programas voltados para a promoção e defesa dos interesses da comunidade indígena.

    Evidentemente que tudo isso decorre dessa lógica fiscalista, dessa política de austeridade que estabelece uma lógica de alterar a Constituição para colocar na Constituição que durante 20 anos tem que congelar os gastos nas áreas sociais. Aos banqueiros tudo, porque para eles não há teto de gastos. Agora, para o povo, nada. Para o povo, repito, é desmonte, é corte de Orçamento, é menos recursos. Isso vai significar o quê? Menos saúde, menos educação, menos assistência social, menos direitos para as chamadas – no caso aqui em tela – comunidades indígenas. Por isso é que nós temos que denunciar isso, Senador Telmário, e lutar para reverter.

    Mas, Senador Telmário, ainda quero também aqui, rapidamente, trazer para reflexão dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que apontam que a violência contra os povos indígenas no Brasil levou à ocorrência de 118 assassinatos em 2016. Ainda de acordo com o Conselho Indigenista Missionário, 106 indígenas se suicidaram em 2016 e 735 crianças indígenas, menores de 5 anos, morreram por diversas causas, entre elas a desnutrição infantil.

    Isso significa que o genocídio dos povos indígenas segue adiante. Isso significa que é preciso superar uma certa indignação seletiva e compor as trincheiras da resistência indígena, amplificando o grito dos povos indígenas em defesa da Constituição, pois os seus direitos estão inscritos na Carta Magna.

    Se a Constituição Federal verbaliza que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União e atribui à União o dever de demarcá-las e protegê-las, não podemos permitir que os ruralistas, que infelizmente contam com uma Bancada numerosa no Parlamento brasileiro, invadam as terras dos povos indígenas e promovam todo o tipo de violência física e simbólica.

    De acordo com Lúcia Helena Rangel e Roberto Antônio, que participam ativamente da luta em defesa dos direitos dos povos indígenas, abro aspas:

[...] o poder Legislativo se tornou, através da bancada ruralista, o principal articulador e mobilizador das teses anti-indígenas no país. Eles promovem diversas campanhas, via parlamento e através das redes sociais, dentre outras, contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Em essência, o que [a Bancada Ruralista] [...] pretende é legitimar todas as formas de violência, tendo em vista a exploração das terras, de modo predatório. Diante deste quadro, os projetos, as leis...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) –

... e emendas à Constituição Federal elaborados por parlamentares para aniquilar com a possibilidade das demarcações de terras serem realizadas, em regra, devem ser caracterizados como ilegais. Para se ter uma ideia da articulação e da força que se volta contra os povos indígenas, [...] [sabem quantos projetos tramitam hoje, no Congresso Nacional? Projetos para tirar os direitos de vocês? Sabem quantos? Mais de cem], mais de 100 proposições que alteram artigos concernentes aos direitos indígenas e quilombolas.

    Vejam como a nossa luta é árdua, como o nosso desafio é grande!

Não é possível [de maneira nenhuma, repito] dissociar...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) –

... os altos índices de assassinatos e suicídios ocorridos no Brasil ao longo do ano deste contexto.

    Fecho aspas. Isso é o que diz o estudo realizado por Lúcia Helena e Antônio Roberto.

    De forma que eu quero concluir, Senador Telmário, dizendo aqui que o Parlamento brasileiro deve uma resposta aos nossos povos originários. E falo aqui em nome do PT. Quero aqui, em nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dizer a vocês que estaremos sempre ao lado de vocês nessa luta, estaremos sempre aqui para cobrar deste Parlamento respeito para com a história dos povos indígenas, respeito para com os seus direitos, porque nós temos consciência da importância dos povos indígenas para o nosso País. Por isso temos que estar juntos com vocês, com os movimentos sociais, com a Igreja, para barrar os retrocessos e zelar pela cidadania das comunidades.

    Aos povos indígenas lá do meu querido Rio Grande do Norte, do Nordeste, de todo o Brasil, quero aqui dizer que estaremos aqui vigilantes na luta, inclusive para defender um orçamento que signifique garantir assistência, saúde, educação e a sustentabilidade dos seus territórios.

    Por isso, concluo mais uma vez saudando o Senador Telmário e dizendo aqui, por dever de justiça, que ele é um grande defensor, é a voz dos povos indígenas aqui, no Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E é uma voz com legitimidade. É uma voz de quem tem raízes nessa história, de quem conhece, de fato, o drama que os povos indígenas vivem no seu Estado, vivem no País, pelo quanto, infelizmente, de direitos ainda lhes são negados.

    Por isso, Senador Telmário, nenhuma vida indígena a menos. Chega de genocídio. Vivam os povos indígenas do Brasil! Demarcação e proteção já!