O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O Senador Vicentinho Alves fez um pronunciamento aqui, permita-me que eu diga, Presidente, inesquecível. Numa época de tanto ódio, de tanta intolerância, entre aqueles que pensam diferente até devido à questão da grei partidária, V. Exª fez um pronunciamento... Vai para uma disputa e vai debater com seus adversários, mas, percebendo o tom da sua voz, sei que será um debate no mais alto nível, respeitando os que pensam diferente, argumentando as suas ideias. É disso que nós precisamos neste País.

    O que vemos hoje nas redes sociais, infelizmente, não é um debate divergindo no campo das ideias: são mais ofensas pessoais, agressões que não têm nada a ver com a índole do povo brasileiro. Esta sessão linda de hoje dos povos indígenas, que levou muitos à emoção, foi uma sessão bonita, uma sessão cheia de sentimento, uma sessão que lembrava o meio ambiente – como eu tentei aqui colocar de forma improvisada: a questão dos rios, das florestas, dos pássaros, da natureza, a integração do homem com a natureza. Porque as políticas humanitárias hoje... Da defesa das políticas humanitárias – que V. Exª defendeu da tribuna e que eu procurei retratar aqui o que penso falando com a comunidade indígena –, eu falo com alegria.

    Eu tenho um sentimento enorme por todos, sejam brancos, sejam negros, sejam índios, sejam ciganos, independentemente da idade, da etnia, da cor da pele ou de onde vieram. E sou como V. Exª, sim. Defendo, claro, muito as cláusulas sociais, mas tenho o maior respeito, e V. Exª sabe disso.

    Naquele debate do projeto da segurança pública que V. Exª relatou, nós dialogamos aqui com os empresários, e eles estavam de acordo com V. Exª e comigo também naquela redação que estávamos construindo. Eu aprendi na caminhada a respeitar empresários e respeitar os trabalhadores, seja empresário do campo ou da cidade, seja da área rural ou da área urbana; aprendi a respeitar os Poderes e, claro, a entrar sempre numa linha de diálogo, de construção, de solidariedade e na linha – essa frase não é minha, é do Mestre lá de cima – de fazer o bem sem olhar a quem.

    É nessa linha que me permito agora, Sr. Presidente, falar um pouquinho de um projeto que eu estou escrevendo – mas eu vou aqui falar que com muita assessoria, porque sou o Relator da matéria –, que é o estatuto do mundo do trabalho.

    Começo dizendo, Presidente: há 136 anos, em 19 de abril de 1882, nascia, na fronteiriça cidade de São Borja, lá no meu Rio Grande, o ex-Presidente Getúlio Dornelles Vargas, o criador da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

    Por isso, eu aproveito esta data tão importante para todos nós para explanar aqui o que estamos fazendo na Comissão Especial, em que sou Relator, em relação ao Estatuto do Trabalho: primeiro, ouvindo a todos – empregados e empregadores –, enfim, de todos os setores da sociedade. O anteprojeto está sendo construído na Comissão de Direitos Humanos. Fizemos lá uma Comissão Especial para debater esse tema. Já estamos na 18ª reunião.

    A ideia do Estatuto do Trabalho nasceu da vontade popular, foi uma demanda dos trabalhadores e da sociedade brasileira, já que houve uma mudança profunda em relação àquilo que Getúlio construiu e o resultado da reforma trabalhista.

    A legislação tem que contemplar a todos – esse é o objetivo –, ouvindo a todos.

    Tenho certeza de que V. Exª, por esses motivos da vida – pode estar lá como pode estar aqui, mas onde estiver V. Exª –, estará também torcendo para um estatuto do mundo do trabalho que abrace a todos, que abrace a relação capital e trabalho de uma forma equilibrada, não havendo pesos e medidas diferentes. Por isso, meu querido amigo, o Estatuto do Trabalho tem por objetivo reconquistar e avançar. Claro que a gente sabe que os tempos mudaram. A modernidade vai ter que estar incluída nesse estatuto. É nessa linha que nós vamos. Ou seja, ele é uma ousada possibilidade de harmonizar o interesse tanto de empregados, como também de empregadores.

    Buscamos, dessa forma, um diferencial que julgamos ser o mais importante na construção e na transformação de um País. E que sejamos todos nós os signatários, avalistas de um verdadeiro projeto de Nação que vá na linha da congregação humanista e solidária e da responsabilidade socioambiental – e tentei hoje pela manhã aqui falar da importância dos povos indígenas.

    O Estatuto do Trabalho deve refletir a atual realidade – sim, a atual, a moderna realidade do mercado, incluindo novas formas do trabalho e das relações trabalhistas –; contudo, nunca, nunca, jamais podemos deixar de observar a Constituição cidadã, tão defendida por Ulysses Guimarães. Ela dá condição de valorizar, condição de fortalecer os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    E eu fui Constituinte, e foi ali que surgiu o Estado de Tocantins, que V. Exª aqui tão bem representa e do qual agora vai ser candidato a Governador de Estado.

    O Estatuto do Trabalho busca uma maior segurança jurídica entre empregados e empregadores, propiciando assim uma melhora retumbante, significativa na relação trabalhista, preservando, repito de novo, os direitos assegurados na Constituição.

    Queremos fortalecer as instituições, a democracia, a democratização do acesso ao mercado de trabalho, a facilitação do acesso e da permanência, como eu dizia antes, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos jovens, do ensino técnico. Queremos que a renda se espraie por todos os cantos, por todas as coxilhas do nosso País, porque o Brasil não pode continuar sendo o País número um em concentração de renda. O Brasil não pode continuar sendo o País em que seis famílias são proprietárias de 50% de toda a riqueza nacional – seis famílias são proprietárias!

    Queremos também que outros segmentos... Que a gente combata e que não haja a discriminação. Vamos proteger todos, homem, mulher, em todas as áreas.

    O Estatuto do Trabalho está sendo discutido desde agosto, Presidente, através de um ciclo de audiências públicas e palestras. Foram 18 encontros. Vários especialistas nacionais e internacionais – como da OIT – do mundo do trabalho foram ouvidos, bem como ministros do Tribunal Superior do Trabalho; juízes do trabalho, procuradores, auditores, advogados, juristas, professores, entidades sindicais tanto de trabalhador como de empregador.

    É importante destacar a participação nessas audiências do cidadão através do e-Cidadania, do Alô Senado e dos demais instrumentos de comunicação da Casa – TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado.

    A primeira versão do projeto, Sr. Presidente, eu pretendo apresentar à sociedade agora no mês de maio, para que todos percebam que é uma proposta que tem grandeza, solidariedade e que vai na linha de combater também a violência e a intolerância.

    Sr. Presidente, só cito aqui agora o grupo de trabalho.

    O grupo de trabalho que está finalizando esse anteprojeto do Estatuto do Trabalho é composto por: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Ministério Público do Trabalho (MPT); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da nossa Unicamp.

    Finalizo, Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senador Vicentinho Alves, só dizendo que todos os trabalhadores, que todos os brasileiros são cidadãos com direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, às férias, ao trabalho descente, ao salário mínimo adequado, ao descanso diário e a uma aposentadoria digna, entre tantos outros benefícios.

    V. Exª foi parceiro, acompanhou a instalação da CPI da Previdência. E assinou; está lá a sua assinatura. "Vamos lá, Paim, vamos investigar para ver se é preciso ou não haver essa reforma." Agradeço de público aqui. Foram 62, mas eu precisava de 27, e V. Exª estava entre os 27. Chegamos a 62, que assinaram, quando só seria preciso que 27 assinassem.

    E aí avançamos. A reforma da previdência não sai neste ano. Faremos o debate no ano que vem, com o novo Congresso eleito, com o novo Presidente eleito.

    Enfim, o Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla, responsável, que está sendo construída de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, todo segmento da sociedade tanto no campo como na cidade, da área pública privada, dos meios produtivos como também da força da mão de obra brasileira.

    A história registrou o nome dos que escreveram a CLT na era Getúlio Vargas. Pois a nossa geração também será lembrada como aqueles que fizeram o Estatuto do Trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço muito a tolerância de V. Exª, tranquilo como sempre. Parece que li nos seus olhos: "Vai, Paim, fale o que você pensa, porque eu ficarei aqui o tempo necessário para que possa concluir."

    Obrigado, mais uma vez, grande Senador Vicentinho Alves.