O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador João Alberto.

    Srªs e Srs. Senadores, Senador Medeiros, meu colega de Mato Grosso, demais Senadores, como o assunto, Presidente, é sério e de grande importância para o Brasil, eu gostaria de reivindicar um tempo a mais, porque quero relatar aqui a nossa viagem, na semana passada, à União Europeia, na qual acompanhei o Ministro Blairo Maggi. Fui representando o Senado Federal e o Congresso Nacional.

    Essa missão teve a finalidade de acompanhar o imbróglio que estamos vivendo nesse momento em relação às exportações de carne brasileira para os países da União Europeia. Refiro-me às dificuldades que alguns dirigentes da União Europeia têm criado para as exportações dos produtos que fazemos aqui no Brasil.

    Este é um momento importante para falarmos desse assunto, porque as exportações do agro são fundamentais para a retomada do crescimento da nossa economia e geram milhões de empregos no País.

    O que queremos – tenho certeza de que é o desejo de todos os colegas Senadores e Senadoras – é garantir empregos para os nossos trabalhadores, renda para as pessoas e reconhecimento da qualidade dos nossos produtos exportados.

    O Ministro Blairo Maggi esteve na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, onde eu o acompanhei, bem como uma comissão de servidores do Ministério da Agricultura e representantes do setor produtivo, para discutir a retomada das exportações do Brasil, especialmente da carne de aves, para o bloco europeu, o que representa exportações que chegaram a 500 mil toneladas em 2007.

    Fomos ali apresentar as garantias necessárias de o que sistema de produção brasileiro tem integridade e confiabilidade. No entanto, Sr. Presidente João Alberto, o tratamento que foi dado ao Brasil pelos funcionários da Comissão Europeia, comissários, não está à altura das relações que construímos com aquele bloco.

    Alguns dirigentes ali estão usando a disposição do Brasil em investigar os desvios e penalizar os ilícitos para macular a imagem da produção nacional e estimular o debate pelo lado negativo e, dessa forma, prejudicar a imagem do produto brasileiro naquele e em outros mercados internacionais.

    Nós temos transparência! A prova disso é que, quando ocorre uma denúncia de que há fraude em ações relacionadas ao controle de qualidade da carne brasileira, nós vamos lá e investigamos, punimos e suspendemos; mas as unidades que estão corretas – que é todo o resto – continuam produzindo.

    Vejam que lá na União Europeia sempre existiram e existem escândalos. Tem dioxina em ovos, tem carne de cavalo na lasanha como se fosse carne bovina, tem carro a diesel com problema, tem vinho falsificado e, mais recentemente, carne realmente podre, no mercado, à disposição de consumidores. No entanto, alguns dirigentes europeus dizem que é justamente porque nós investigamos e nós punimos que eles não têm confiança no nosso sistema. Não consigo entender esse paradoxo.

    Esses burocratas estão impedindo nossa exportação de carne de frango, o que prejudica os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e outras unidades da Federação. Estão prejudicando milhares e milhares de trabalhadores brasileiros da indústria frigorífica, da agricultura e de outras partes da cadeia produtiva.

    Eles prejudicam muito os outros Estados da Federação, porque hoje temos uma cadeia completa na agricultura, na suinocultura, na bovinocultura e na questão do pescado também.

    Hoje, mais de dez frigoríficos estão suspensos, por algo que já foi investigado e já foi resolvido, pois as investigações atuais datam de fatos ocorridos entre 2012 e 2016. E por que isso? Porque o agricultor europeu está pressionando. A Europa perdeu competitividade. Lá, cerca de 50% do custo de produção é bancado pela política agrícola comum sem pagamento de juros, ou seja, a fundo perdido. Aí os lobistas vão até Bruxelas e pedem barreiras contra o Brasil, porque sabem que, se deixarem para o consumidor europeu escolher, ele compra os produtos e as carnes brasileiras. Então, não querem deixar que se tenha a chance de escolha; querem criar barreiras às exportações do nosso País.

    E não é só o frango. A exportação de pescado para a União Europeia, Presidente, que é importante para o Nordeste e os Estados do Sul, como Santa Catarina, está suspensa também. Está suspensa por esse grupo de dirigentes que não querem que o Brasil venda produtos para lá.

    Pergunto aqui aos meus colegas Senadores do Nordeste: o pescado que temos lá é ou não é de boa qualidade? Alguém já reclamou de lagosta do Ceará ou também do Rio Grande do Norte? Do camarão? Mas a cúpula lá de Bruxelas disse que o consumidor europeu não pode escolher.

    Já fizeram isso com a carne bovina, em 2007. Criaram tanta complicação, ficou tão caro, que as exportações caíram para menos de um terço; tudo por pressão dos pecuaristas irlandeses, que não conseguem competir conosco.

    Quando a gente exporta, eles vão lá e inventam uma desculpa.

    Usam o nosso sistema de fiscalização, que temos montado para pegar as irregularidades. E, para que isso exista, é necessário um sistema de investigação, e com certeza é. Mas, quando pegamos as irregularidades, para garantir a integridade do produto, eles nos tiram o mercado. Agora, imaginem se o Brasil fosse fazer o mesmo com os europeus.

    Há pouco tempo, a Volkswagen, empresa alemã, esteve envolvida num escândalo sobre poluição de carros a diesel. O caso teve tratamento certo; e está aí o processo para punir e impedir que aconteça de novo. Agora eu pergunto, Presidente: seria correto o Brasil proibir a Volkswagen de fabricar carros porque aconteceu esse fato? Não seria correto e também não o fizemos. Qual seria o sentido de se tomar uma medida assim? Iria melhorar alguma situação de poluição das nossas grandes cidades? Não. Com certeza não.

    Da mesma forma a Alstom, empresa francesa, tomou uma multa de US$772 milhões, em 2014, por um escândalo que foi apurado e punido. Agora, que sentido teria o Brasil proibir os brasileiros de andar de metrô ou de trem fabricados pela Alstom? Isso não resolveria nada.

    Também foi descoberto que havia vinho francês falsificado. Eles estavam engarrafando vinho barato, em qualquer lugar, e botando rótulos dos melhores vinhos franceses. Isso já foi investigado. Será que agora, depois de resolver, a gente deveria proibir importação de vinho da Europa? Mas os burocratas de Bruxelas, com a conveniência de muita gente importante de lá, querem prejudicar os produtos que são feitos aqui, no Brasil.

    Como eu disse, o Brasil exportava mais de 500 mil toneladas de frango. Em 2017, exportou cerca de 300 mil. Em 2018, dessa forma, vai exportar muito menos.

    Querem tirar o emprego dos brasileiros, querem impedir que o consumidor europeu possa escolher. Eles dizem que é para a segurança do consumidor europeu, o que é uma grande mentira.

    Se exportássemos carne de aves pagando a tarifa extracota de carne in natura de frango sem sal, que custa mais de mil euros por tonelada, não teríamos problemas de exportar carne de aves para a União Europeia.

    Veja que a cota maior que temos para exportar para a União Europeia é carne com sal, onde as exigências são muito maiores do que a carne in natura sem sal. Mas deveria ser o contrário, pois o sal é um conservante, o que prova que eles estão mentindo.

    E nós, que acolhemos tão bem os europeus aqui no nosso País, que recebemos bem as empresas europeias que vieram e se instalaram no nosso mercado, achamos que isso não é justo com o Brasil. Se acham que podem tratar o Brasil desta forma, eles estão enganados. Nós temos honra e orgulho do que fazemos.

    Estamos dando a oportunidade para que eles façam aquilo que é correto. No entanto, se eles insistirem em fazer um embargo a nós, que estamos trabalhando e que temos um sistema de fiscalização que apura e processa, o Brasil vai reagir. Que fique bem claro aos dirigentes em Bruxelas que eles serão os culpados caso o Brasil venha a impor retaliações a União Europeia.

    Nós não vamos tolerar que o trabalhador brasileiro, que está dedicado a produzir um produto de qualidade, venha a ser prejudicado por essa política totalmente equivocada da União Europeia.

    Eles que resolvam o problema interno deles de competitividade, problema que esses dirigentes mesmo ajudaram a criar para os seus agricultores. Não vamos aceitar que sejamos prejudicados.

    Hoje, na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, que encerrou há pouco, nós nos reunimos com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com a Presidente Tereza Cristina, e decidimos pedir uma audiência com o Presidente Michel Temer para, juntamente com o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o Ministro da Segurança, Raul Jungmann, o Ministro da Indústria e do Comércio e o Diretor da Polícia Federal, montarmos um plano de ação para que o Brasil não seja prejudicado.

    A nossa maior empresa de exportação de proteína animal, a BRF, está ameaçada de, a partir de amanhã, de acordo com a votação da União Europeia, ter suspensas todas as suas exportações para os países daquele bloco. Serão demitidas mais de 15 mil pessoas aqui no Brasil, vários frigoríficos serão fechados, devido a uma política que achamos equivocada e que, na verdade, trata-se de uma barreira comercial para os produtos brasileiros.

    Nós levaremos, então, ao Presidente Temer, juntamente com a Frente Parlamentar, e aos ministros a nossa preocupação, pois o Brasil precisa reagir a essa imposição da União Europeia de taxar, suspender e deslistar as empresas brasileiras que exportam para aquele país.

    Para o senhor ter uma ideia do absurdo, Presidente, a BRF possui apenas dois frigoríficos sob investigação de um suposto laudo de mudança de análise ocorrido no ano de 2014, e eles querem proibir todas as unidades da BRF no Brasil de exportar para a União Europeia.

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Seria como se um filho de uma família de 15 filhos cometesse um possível delito, ainda sob investigação, e o juiz mandasse prender toda a família, todos os 15 filhos. Isso é a mesma coisa que a União Europeia quer fazer com a nossa empresa BRF, uma empresa séria, uma empresa honrada, que tem tradição no Brasil de mais de 70 anos e que foi fundada por famílias europeias que construíram esse império Sadia e Perdigão, reconhecidas no Brasil e no mundo, uma empresa que exporta para mais de 150 países e não merece esse tratamento de forma injusta.

    Era só isso, Presidente.

    Muito obrigado.