O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Felicito V. Exª pela informação que nos traz, que reforçará todo o polo tecnológico do Brasil.

    Eu venho de uma cidade do interior da Paraíba, Campina Grande, que é conhecida nacional e internacionalmente pelo seu polo tecnológico, pelo trabalho que a Fundação Parque Tecnológico vem realizando, a Atecel, as nossas universidades.

    A notícia que V. Exª traz é extremamente alvissareira. Portanto, cumprimento todo o povo do Rio Grande do Sul, mais uma vez, por essa importante conquista.

    Como toda a Casa tomou conhecimento, o Presidente Eunício Oliveira encontra-se no Japão, em missão oficial. Ontem, o Presidente Eunício teve, inclusive, um encontro com o Imperador. Estou momentaneamente no exercício da Presidência do Senado.

    Por coincidência, na semana passada, completaram-se 20 anos da morte de um ilustre paraibano que presidiu esta Casa por duas oportunidades, o Senador Humberto Lucena. Humberto foi Parlamentar por 43 anos. Presidiu o Senado – como eu disse – em duas oportunidades. Era um político de conciliação e de diálogo.

    Ele começou a vida pública em 1950, com apenas 22 anos, quando foi eleito Deputado Estadual; assumiu em 1951 e reelegeu-se em 1954. Na eleição seguinte, em 1958, chegou à Câmara Federal onde cumpriu quatro mandatos consecutivos até chegar ao Senado Federal, em 1978. Foi três vezes Senador da República e o primeiro paraibano a assumir, em caráter permanente, o cargo de Presidente do Senado Federal e, portanto, Presidente do Congresso Nacional.

    Era Senador quando morreu, em 13 de abril de 1998. Era um homem de partido, de fortes convicções democráticas, foi um dos grandes lutadores pela redemocratização do Brasil. Uma voz destemida, corajosa, autêntica, altiva na defesa da nossa democracia, e desempenhou um papel de grande importância na luta contra a ditadura. Nunca abriu mão dos seus princípios republicanos, um homem probo, um homem honesto, um homem de bem que acompanhou, ao longo do tempo, o caminho do País, levando à nossa redemocratização. E chegando, inclusive, na condição de Presidente do Senado, à Assembleia Nacional Constituinte.

    Era uma vez de partido – como eu já disse. Teve convivência com vários Senadores da época, o Senador Ronaldo Cunha Lima, meu pai, o Senador Ramez Tebet, que também foi contemporâneo, Senadora Simone, do Senador Humberto. Tanto assim que sempre fez parte do mesmo grupo político. Ele teve essa característica muito nítida. Iniciou a carreira no extinto PSD; com a ditadura militar, filiou-se ao MDB; e com a redemocratização continuou filiado ao PMDB, que hoje volta a ser MDB.

    Homem íntegro, correto, leal, conciliador, muitas vezes incompreendido e injustiçado pela luta brava, destemida e corajosa que sempre realizou de forma coerente contra a ditadura e pela manutenção dos seus princípios democráticos, e é por isso que, ocupando, de forma provisória, como Presidente interino do Senado, em nome do povo da Paraíba, em nome do meu Estado, estamos para reconhecer a trajetória de Humberto Lucena nesta Casa, ao longo dos mandatos que ele exerceu em outras Casas Legislativas, e como Presidente dela, por duas oportunidades, reitero aqui, para que nesta ocasião possamos encontrar uma forma de homenageá-lo, seja uma ala no Senado, seja um espaço físico deste prédio, pelo reconhecimento do trabalho que Humberto Lucena sempre desenvolveu.

    Ainda que estejamos com essa homenagem em atraso, haveremos de lembrar sempre essa gloriosa e honrosa presença de Humberto Lucena na tribuna do Senado Federal, nas tribunas que ele ocupou como um homem de firme e forte convicção democrática e que construiu uma brilhante e respeitável carreira política no Brasil e na Paraíba.

    Ficam, portanto, as homenagens da Presidência do Senado, por meu intermédio, e a lembrança pelos 20 anos do desaparecimento deste grande brasileiro que foi, sem dúvida, o Senador Humberto Lucena.

    A Mesa tem alguns requerimentos. São requerimentos de urgência.

    Requerimento de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2018, que susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA nº 78, de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro de águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

    Este requerimento, subscrito por vários Líderes, será votado após a Ordem do Dia.

    Requerimento de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, que altera a Lei de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade, para regular o abastecimento de água para fontes alternativas, tais como água de reuso e água de chuva, determinando sua inclusão em Plano Diretor e Plano de Saneamento Básico, bem como excepcionando a exclusividade do abastecimento de água pela rede pública.

    Um outro requerimento:

    Requeremos urgência, nos termos do art. 336, do inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei nº 1, da Câmara, que altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio de transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.

    Foi apresentado requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, para o Projeto de Lei nº 350, de 2015, que define como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    O requerimento será apreciado hoje, após a Ordem do Dia, assim como os requerimentos lidos anteriormente.

    E foi apresentado requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, para o Projeto de Lei nº 428, de 2017, que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.

    O requerimento, igualmente, será apreciado após a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Ordem do Dia.

    Eu vou tomar a liberdade de iniciar a Ordem do Dia com dois projetos extrapauta que foram discutidos com o Colegiado de Líderes, que se reuniu, Senador Medeiros, há poucos instantes, na sala da Presidência, que trata sobre um empréstimo para a Prefeitura do Município de Santo André e também para o Programa de Ensino Médio.

    Então, extrapauta, o Projeto de Resolução nº 12, de 2018.

    Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves.

    Hoje, inclusive, nesta sessão, Senador Pedro Chaves, há vários projetos de V. Exª, o que atesta a diligência e a atuação dinâmica do mandato de V. Exª.

    Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$250 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird (Projeto de apoio à implementação do novo Ensino Médio).

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

    Em discussão o projeto em turno único. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

    Em votação.

    Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Discussão da redação final. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram...

    Estamos votando o empréstimo para o Programa de Ensino Médio, o empréstimo de US$250 milhões.

    Em votação a redação final.

    As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada.

    A matéria vai à promulgação.

    Igualmente extrapauta, Projeto de Resolução nº 13, de 2018, tendo como Relator ad hoc o Senador Ricardo Ferraço, que autoriza o Município de Santo André, do Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$25 milhões.

    Quero, inclusive, registrar, em nosso plenário, a presença de S. Exª o Prefeito do Município de Santo André, que acompanha neste instante a votação do projeto de resolução.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

    Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

    Em votação o Projeto de Resolução nº 13.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Discussão da redação final. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

    Em votação a redação final.

    As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada.

    A matéria vai à promulgação.

    Item 1 da pauta.

    Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2017, que promove medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

    Parecer favorável sob nº 22, de 2018, da Comissão de Educação, sob a relatoria da Senadora Simone Tebet.

    Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.

    Eu concedo a palavra à Relatora da matéria, Senadora Simone Tebet.