O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Concordando com o encaminhamento de V. Exª, peço permissão para fazer aqui um comunicado e, ao mesmo tempo, lamentar o ocorrido em relação ao líder quilombola Nazildo dos Santos Brito, que anteontem foi assassinado, jovem liderança dos quilombolas, da luta por justiça no campo, no Brasil. Mais uma vez: esse é o quarto assassinato que ocorre somente no interior do Pará, é o quarto assassinato de lideranças quilombolas, de lideranças de trabalhadores rurais.

    Às vezes o que ocorre, principalmente, no norte do País, tem menos projeção nacional, é menos vitrine nacional do que o que ocorre no restante do País. Isso foi o que aconteceu ontem com o assassinato de Nazildo dos Santos Brito. Segundo informações da noite de anteontem, do dia 14 de abril, Nazildo foi morto em uma emboscada em Quatro Bocas, Município de Tomé-Açu, no Pará.

    O assassinato de Nazildo, além de representar uma dor imensa de familiares e amigos, certamente é um golpe sentido também pelo povo quilombola. É inconcebível que esse tenha sido o terceiro ou quarto assassinato de lideranças rurais e lideranças quilombolas ocorrido no Brasil, em especial no interior do Pará, no último período.

    Existem, Sr. Presidente, dois processos abertos para regularização territorial de área de proteção quilombola, que totaliza cerca de 27 mil hectares, sendo 90% dela sob jurisdição do Instituto de Terras do Pará, o restante sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

    O assassinato de Nazildo é claramente uma reação das forças organizadas, do crime organizado que existe no interior do Pará contra a luta de trabalhadores, campesinos, lideranças quilombolas pela regularização de sua terra.

    É por isso, Sr. Presidente, que, ao fazer esse registro, eu apelo ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Segurança Pública para que o caso de Nazildo não seja mais um. Mais uma vez, a gente coloca em questão onde vai parar a violência contra lideranças dos trabalhadores, contra lideranças do campo no interior do Brasil.

    Da mesma forma, há um mês, Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro. E ela perguntava: "Até quando vai o assassinato? Quantos irão morrer para que a violência acabe?". É a mesma pergunta que nós fazemos em relação aos atentados contra lideranças de trabalhadores no campo que estão ocorrendo.

    Nós encaminharemos uma carta ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Segurança Pública. Casos dessa natureza, de homicídios de lideranças, lideranças de quilombolas, lideranças de camponeses, defensores de direitos humanos, não podem passar sem uma rigorosa investigação por parte dos órgãos federais, do Ministério da Segurança Pública e do Ministério da Justiça.

    Era esse registro, Sr. Presidente, que eu queria fazer, lamentavelmente, mais uma vez, com enorme pesar: o assassinato de mais uma liderança dos trabalhadores ocorrido no interior do campo, no interior do Pará, no interior da Amazônia.