O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente desta sessão, Senadora Lúcia Vânia, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para falar sobre a indústria automotiva do Nordeste.

    Gostaria de ressaltar que o chamado regime automotivo do Nordeste, que é um regime de incentivos, tem origem em medidas provisórias que foram aprovadas ainda na década de 90. Cabe destacar e reconhecer na edição dessas medidas o papel que cumpriu, à época, o governo de Fernando Henrique Cardoso, que estabelecia, exatamente, um regime de incentivos voltado para a desconcentração, a descentralização do parque automotivo nacional. Depois, cabe fazer justiça, Senador Ferraço, ao Presidente Lula, que editou as Medidas Provisórias 471 e 510 – inclusive, esta última, sancionada já durante o governo da Presidente Dilma.

    Mais recentemente, o atual Governo, a meu ver de forma correta, decidiu prorrogar o regime de incentivos. Essa prorrogação ainda não está, evidentemente, materializada, mas houve um anúncio já, que traduz um compromisso público do Presidente Temer com a prorrogação do regime de incentivos do setor automotivo do Nordeste. Essa prorrogação é essencial para viabilizar um novo ciclo de investimentos, garantindo a consolidação do processo de verticalização da cadeia produtiva, que vai garantir, em última instância, a sustentabilidade futura dessa indústria.

    A decisão agora anunciada traduz o reconhecimento de um modelo que tem sido exitoso, com a instalação de plantas industriais de classe mundial, que geram empregos altamente qualificados, com melhores salários. Os empreendimentos apresentam elevada densidade tecnológica, desenvolvem engenharia automotiva e exportam um volume considerável da produção.

    Eu quero destacar especialmente a fábrica da Fiat Chrysler, sediada no meu Estado, que hoje é uma referência em termo de manufatura avançada nessa área automotiva, e a planta da Ford, na Bahia, que se instalou primeiro. Essas duas unidades são hoje referência na indústria automotiva mundial.

    O mais importante é que essas indústrias têm sido capazes de gerar profundas mudanças na realidade socioeconômica da região, das microrregiões e dos Municípios que eram anteriormente vítimas da estagnação econômica e da ausência de oportunidades para a população.

    O anúncio da prorrogação desse regime foi realizado lá em Pernambuco, na cerimônia que marcou o início do funcionamento, em três turnos, da fábrica já referida do grupo Fiat Chrysler, com a criação de mais 1,5 mil postos de trabalho.

    Assim, só o Polo Automotivo de Goiana, que é esse da Fiat Chrysler, já emprega 14 mil trabalhadores, considerando não apenas aqueles que trabalham na planta, na montadora propriamente dita, mas no parque de fornecedores e das empresas terceirizadas. Dessa forma, essa planta industrial alcançou já praticamente a sua capacidade de produção, algo em torno de 250 mil unidades/ano. Essa expansão se justifica pelo expressivo crescimento das exportações e por uma já sensível recuperação do mercado interno. Por exemplo, no ano passado, cerca de 20% da produção foram já direcionadas para o mercado externo.

    Nesse sentido, tenho a satisfação de ter contribuído para ampliar o acesso aos mercados internacionais desse setor, dado que, na condição de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, à época, concluímos e renegociamos alguns importantes acordos automotivos. Eu destacaria novos acordos com a Colômbia, com o Peru e a renegociação dos acordos com o México e com a Argentina, que são hoje, Senador Ferraço, o principal destino das exportações automotivas do Brasil. Só no ano passado, nós alcançamos a marca de quase 700 mil unidades exportadas. É algo expressivo e que contribuiu muito para manter um nível de atividade nessa indústria, sobretudo no período de maior retração do mercado doméstico.

    Outros empreendimentos importantes ainda, genuinamente regionais, foram beneficiados pelo regime automotivo já referido. Eu tenho muita satisfação de destacar um grupo que é de origem lá de Pernambuco que é o Grupo Moura. De uma pequena fábrica de acumuladores instalada lá nos rincões do Agreste, na região agreste de Pernambuco, graças à teimosia e à perseverança do grande e saudoso empreendedor Edson Mororó Moura, essa empresa se transformou, ao longo desses anos, na empresa líder nacional no segmento de baterias automotivas. Com uma produção de 7,5 milhões de baterias por ano, o grupo conta com sete plantas industriais, inclusive na Argentina, e possui tecnologia de ponta nesse segmento, com uma rede de 80 distribuidores no País e ainda nos países do Cone Sul. De cada lote de dez automóveis fabricados no Brasil, cinco saem da linha de produção equipados com as baterias Moura. O grupo emprega 6 mil colaboradores e possui um instituto de tecnologia, localizado em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, que desenvolve permanentemente ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de acumuladores de energia avançados, eletrificação veicular, sistemas de acúmulo de energia e energias renováveis e alternativas.

    Certamente, o modelo de incentivos contribuiu para a expansão dos investimentos e teve como contrapartida o desenvolvimento de novas tecnologias que proporcionaram competitividade no mercado doméstico e externo, dadas a capacidade exportadora e a internacionalização da empresa.

    Outro expressivo empreendimento viabilizado pelo regime automotivo é o complexo industrial da Ford na Bahia, com a capacidade também de quase 300 mil unidades ao ano, operando em três turnos e gerando também milhares de empregos. Esse complexo ainda conta com um centro de desenvolvimento de produtos globais, uma fábrica de motores de última geração e um terminal portuário. Esse polo automotivo tem parcerias estratégicas de desenvolvimento tecnológico com o Senai por meio de uma unidade do Senai que é referência hoje na área de automação industrial no Brasil que é o Cimatec, localizado em Salvador, e que é um dos mais importantes centros de inovação no País, além de exercer uma política de desenvolvimento da cadeia de fornecedores que alcançam mais de 20 empresas localizadas naquele Estado e em Estados vizinhos.

    O regime automotivo do Nordeste representa, sem nenhuma dúvida, Senadora Lúcia Vânia, uma quebra do paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do País. Isso é o que se dizia no passado. O seu Estado de Goiás passou, graças aos incentivos fiscais, também a produzir automóveis. Existem algumas plantas no Estado de Goiás que também se desenvolveram. Portanto, o Estado de Goiás hoje é também uma plataforma importante nesse segmento da produção industrial do Brasil. Então, aquele discurso recorrente no passado e preconceituoso dizia que o Nordeste era uma região vocacionada apenas para as atividades tradicionais e para o turismo, mas, cada vez mais, o Nordeste se afirma como uma região de grande expressão industrial, e a indústria automotiva, sem dúvida nenhuma, tem sido um vetor dinâmico desse processo de transformação estrutural que o Nordeste vem vivendo.

    E, neste momento em que estamos saindo, ainda que de forma muito tênue, de uma grave recessão, a possibilidade da prorrogação dos incentivos é fundamental para manter a perspectiva de expansão dos investimentos desses polos automotivos.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ainda carece de instrumentos mais robustos de desenvolvimento regional. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE apontaram que, no ano passado, aumentou a disparidade de renda do Nordeste em relação ao Sul e Sudeste. De fato, os efeitos da crise econômica manifestaram-se de forma mais intensa nessa região, que apresentou taxas de desemprego acima da média nacional, o que gerou, naturalmente, uma queda de renda mais expressiva das famílias da nossa região.

    Além disso, a maior dependência dos programas sociais intensificou a queda de rendimentos da população nordestina. Com quase 30% dos domicílios recebendo Bolsa Família, o Nordeste sofreu com a falta de reajuste no valor desse benefício, que está congelado, praticamente, desde junho de 2016. Se não fosse a inflação baixa, principalmente a de alimentos, o que pesa mais no orçamento das famílias mais pobres, poderíamos ter um cenário ainda pior em 2017. Os dados da pesquisa do IBGE mostram que a crise afetou os mais pobres de forma mais perversa, o que demanda ações para impedir a ampliação do fosso social, o que infelizmente já se registra. Reajustar o Bolsa Família, portanto, é algo imperativo para atenuar esses efeitos, inclusive pelo reconhecimento de que, dos programas de transferência de renda, seguramente esse é um dos programas mais efetivos e mais eficientes. Organismos internacionais reconhecem esta característica do sistema: ser um modelo exitoso de transferência de renda, ainda que, evidentemente, ele deva ser atualizado na sua concepção, de modo a que enseje, verdadeiramente, um processo de emancipação econômica das pessoas hoje assistidas pelo programa, que é o que se pretende. Adicionalmente, precisamos fortalecer os instrumentos de fomento à produção e à geração de emprego.

    Além da prorrogação do regime automotivo, faz-se necessária também, minha cara Senadora Lúcia Vânia, a prorrogação dos incentivos no âmbito da Sudene e da Sudam. Nesse sentido, apresentei parecer favorável ao PLS 656, de autoria do Senador Eunício, que promove essa prorrogação até 2023. E também, atendendo à emenda da Senadora Simone Tebet, acolhemos a proposta que estende os incentivos também à Região Centro-Oeste e à Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Portanto, nós entendemos que esses incentivos devem ainda desempenhar um papel importante para a correção dos desequilíbrios inter-regionais, que ainda representam, por assim dizer, um imenso desafio da sociedade brasileira. Temos um país ainda extraordinariamente desigual, não só na dimensão dos contrastes regionais, mas, também, nos desníveis de renda na dimensão interpessoal, o que, infelizmente, ainda verificamos.

    Com essas medidas, esperamos estimular a retomada de forma mais vigorosa da economia da região por meio do aumento dos investimentos, redução do desemprego e fortalecimento da rede de proteção social.

    Era esse o pronunciamento. Eu agradeço a tolerância da Mesa.

    Muito obrigado, Srª Presidente.