O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pela rádio, TV e rede sociais, subo a esta tribuna para tratar de um tema que simboliza muito o que está errado em nosso País: a burocracia que se espalha por todos os cantos da vida do cidadão. A burocracia é como uma erva daninha, que se multiplica e se entranha na vida pública.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Senador Wilder.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sim.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Só um minutinho.

    Peço a V. Exª a gentileza de me permitir solicitar à Presidência que registre o meu voto conforme deliberou o nosso Partido, o Podemos, já que eu estava em outra atividade durante o processo de votação.

    Peço a V. Exª que registre na Ata.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – V. Exª será atendido conforme o Regimento.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador.

    Muito obrigado.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – O.k., Senador.

    Nas suas diversas formas, faz o cidadão perder tempo e dinheiro, e o Estado gasta recursos públicos com controles inúteis ou ineficazes.

    Um grande exemplo disso é a chamada indústria da multa. Quando criticamos essa indústria, não estamos, jamais, defendendo a impunidade dos delitos de trânsito: o motorista que dirige embriagado, ultrapassa em local perigoso, fura um sinal vermelho, coloca a vida dos demais em risco deve ser punido severamente; a vida humana sempre deve ser prioridade absoluta. O que se critica é o excesso de normas burocráticas, as papeladas e as regras que não melhoram a qualidade do trânsito.

    Por exemplo, no mês passado o Contran publicou uma portaria determinando que todo motorista repetisse os exames teóricos a cada cinco anos. Ora, isto era um completo absurdo! Ninguém desaprende a dirigir; pelo contrário, com a prática o motorista fica mais habilidoso. Essa medida feria o Código de Trânsito e tinha um único objetivo: gerar mais receitas com taxas – o Estado caça-níquel, que empobrece o cidadão e enriquece a burocracia.

    Imediatamente fiz uma mobilização nas redes sociais e coletei mais de 36 mil assinaturas de cidadãos indignados. Tudo isso em menos de 24 horas!

    A população não aguenta mais ser extorquida pelo Estado! Além dos impostos altíssimos, ainda sempre surgem taxas inúteis para pagar.

    Graças à mobilização popular, o Ministério das Cidades revogou a medida.

    Pouco tempo depois, surge nova portaria, determinando que pedestres e ciclistas fossem multados por atravessar fora da faixa. Ora, sabemos que essas travessias irregulares são um problema em várias cidades, mas pensemos com calma: o pedestre e o ciclista são os maiores prejudicados por esse risco. Eles sabem que podem pagar com a própria vida por sua imprudência.

    Precisamos refletir. Será que alguém quer se colocar nesse risco? Será que o trabalhador que mora nas periferias, nas margens das estradas, e tem que atravessar o trânsito intenso para pegar um ônibus, gosta do medo que sente? Tem intenção de ferir a lei? É óbvio que não!

    Então, o Estado precisa primeiro fazer a sua parte: construir passarelas, levar o transporte público mais perto, criar semáforos e faixas em locais adequados, valorizar o pedestre!

    Em algumas cidades americanas e britânicas, estão sendo feitos experimentos para abolir essas regras com sucesso, criando mecanismos para reduzir a velocidade de todos e fazer todos conviverem no trânsito. O Estado precisa ter inteligência e sair destas medidas rasas e inúteis de apenas multar o trabalhador.

    Mas a grande indignação do povo brasileiro vai além. Em todo canto do meu Estado, o povo me pergunta onde vai parar a fortuna que é gasta com multas e taxas de trânsito.

    Em 2016, o Brasil coletou R$8,8 bilhões de reais em multas. Entre as diversas finalidades previstas pelo Código de Trânsito, apenas uma foi beneficiada: a burocracia, com 95% dos recursos.

    Enquanto isso, as ruas continuam esburacadas, sem sinalização, viadutos caindo, como o Eixo aqui em Brasília ou como a queda da Marginal Botafogo em Goiânia. Os recursos das multas seriam capazes, por exemplo, de pagar todas as despesas com manutenção de rodovias do DNIT: R$ 6 bilhões, que foi o Orçamento em 2017.

    E, por isso, repito o que disse no começo: a indústria da multa é apenas um exemplo dos danos da burocracia ao Brasil, porque o Estado gasta servidores, tempo e dinheiro para montar estruturas que arrancam o salário do trabalhador e não devolvem nada em troca. O dinheiro sai do bolso do povo, mas não gera melhora nenhuma nos serviços públicos, na qualidade de vida da população.

    Por isso propus o PLS 61, de 2018, determinando que 50% dos recursos das multas sejam destinados à manutenção e à sinalização das vias, garantindo com isso que o dinheiro da sociedade traga reais benefícios, gerando economia com a manutenção dos veículos e mais segurança para todos.

    Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço aos colegas celeridade para apreciar este projeto que aguarda relator na CCJ.

    O Brasil exige eficiência e cuidado com a nossa gente. O povo não suporta mais morrer em estradas abandonadas, quebrar seus carros em ruas esburacadas. O povo brasileiro precisa de mais respeito.

    Muito obrigado, Srª Presidente.