O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente.

    Senhores e senhoras que nos assistem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Senado, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Srª Presidente, o Senador Armando me antecedeu ainda há pouco, falando sobre os dados da PNAD – Rendimento do IBGE do último final de semana. É sobre esses dados que eu quero trazer aqui uma reflexão a todos os colegas Senadores. Os dados da PNAD – Rendimento mostram que o Brasil está mais desigual e mais pobre. Em que pesem as promessas feitas pelo Governo Temer, principalmente após a votação e a aprovação da malfadada reforma trabalhista, o que nós vimos é que a desigualdade e a pobreza aumentaram, e a riqueza que existe ficou mais concentrada nas mãos de poucos.

    Esses dados apontam que a renda média dos brasileiros caiu desigualmente em 2017. Quero aqui trazer o parecer, Srª Presidente, do sociólogo e diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, que destaca que esses números são reflexo da grave recessão enfrentada pelo País, ocasionada pelas políticas de retração adotadas pelo Governo de Michel Temer.

    Vamos a esses dados, Srª Presidente. No ano passado, 1% da população brasileira com os rendimentos mais elevados, ou seja, o topo da pirâmide social, recebia 36 vezes mais do que a metade mais pobre da população. A desigualdade de renda aumentou em todo o País exceto no Sudeste. Abro aqui um parêntese: a desigualdade não aumentou no Sudeste porque os ricos lá ficaram mais pobres e se aproximaram do andar de baixo. Ou seja, até onde a desigualdade não aumentou, não foi de forma virtuosa, mas de forma viciosa: a desigualdade não aumentou no Sudeste porque a pobreza, inclusive dos mais ricos, lá aumentou.

    Em 2017, segundo os dados da PNAD – Rendimento, as pessoas que tinham algum rendimento recebiam em média R$2.112, Srª Presidente. Em 2016, o rendimento médio daqueles que tinham algum rendimento era de R$2.124. Em 2015, era de R$2.128. A renda média daqueles que têm algum rendimento está cada vez ficando menor.

    Nos extratos mais vulneráveis da sociedade, a comparação expõe um cenário ainda mais perverso: a renda média mensal dos trabalhadores mais pobres, grupo que contém 4,5 milhões de pessoas e significa 5% da população trabalhadora, recuou de R$76 em 2016 para R$47 no ano passado. Veja a dramaticidade dos dados, Srª Presidente: a renda dos mais pobres ficou menor do que já era, passou de R$76 para R$46.

    Essa tendência do aumento da desigualdade da renda é consequência das políticas que levaram a essa gravíssima recessão. Os ricos aumentaram sua renda decorrente da remuneração que recebem pela dívida pública e sobretudo dos recursos aplicados no sistema financeiro. Ou seja, o aumento de renda que ocorreu foi devido a investimento no capital especulativo, e não no investimento em produção. Os mais pobres perderam nesse período emprego, renda e, quando tinham algum patrimônio, precisaram inclusive se desfazer dele.

    Essa economia mais fraca fica mais subordinada ao aumento da desigualdade, porque o aumento da precarização, a queda nos salários e as ocupações informais crescem ainda mais.

    O que tem ocorrido, Srª Presidente, de fato, é que, no último período, até houve uma redução da inflação. Veja: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do País, ficou em 0,09% em março, bem abaixo do 0,32% em fevereiro. É o menor patamar da série histórica do IBGE. Isto deveria ser razão de celebração: a inflação ter atingido esse índice mais baixo, muito abaixo inclusive da meta de inflação de 4,5% neste ano, com margem de 1,5% a mais ou 1,5% a menos.

    Agora o que ocorre é que a pesquisa do IBGE indica que essa redução da inflação não se deu pelas virtudes da economia, mas por conta de estarmos em uma economia com ampla recessão. Ou seja, a quase deflação já está ocorrendo porque as pessoas não têm mais a capacidade do consumo, porque as pessoas não conseguem comprar. Então, nós temos inflação, quase deflação – ou inflação de 0,09% – por aumento da possibilidade de as pessoas utilizarem seu poder de compra, pelo aumento da pobreza, pela ampliação da desigualdade, porque os mais pobres ficaram muito mais pobres e os mais ricos, que dependem da produção, não tiveram crescimento de sua produção.

    O quadro de precarização dos dados, no qual o mercado de trabalho tem 13 milhões de desempregados e outro contingente muito maior de subempregados, mostra uma situação de iminência de caos social – que vivemos, Srª Presidente.

    O IBGE também divulgou, nessa última quarta-feira, que 8 dos 15 locais pesquisados no Brasil tiveram queda na produção industrial de janeiro e fevereiro deste ano, o que reforça a ideia de que uma retomada consistente do crescimento não dá sinais. O que ocorre – digo mais uma vez citando –, segundo o diretor técnico do DIEESE, é que "a indústria está girando no fio da navalha de um consumo baixo. Nenhuma empresa vai ampliar sua produção se não tem para quem vender. Os números da atividade industrial em alguma medida repercutem esse tipo de instabilidade e insegurança sobre o nível de produção".

    Veja que estamos diante de um círculo vicioso. A indústria está inibida de ampliar a sua produção porque não tem para quem vender; como não tem para quem vender, a recessão se aprofunda. Os mais pobres ficam mais pobres, a desigualdade aumenta, a renda média cai de R$2.124 para R$2.114, a renda dos 4,5 milhões de mais pobres recai dramaticamente de 76% para 47%. É por isso que nós chegamos a entender o porquê do aprofundamento do grave drama da violência em nosso País.

    A violência amplia por isso. Amplia porque temos mais desempregados, a violência amplia porque os mais pobres que vivem com renda média de R$47 por mês acabam não tendo outro caminho a não ser o caminho do crime: ou ser presa fácil do narcotráfico, do tráfico de drogas, ou, por outro lado, ter que utilizar-se dos meios de assalto, de furto para a própria sobrevivência.

    Nós estamos vivendo o Governo de Temer, as suas políticas. O fracasso da reforma trabalhista levou o País a essa situação dramática. Essa situação dramática se aprofunda ainda no meu Estado do Amapá.

    Os dados da PNAD Rendimento também indicaram que em 2017 a massa de rendimento domiciliar per capita do Amapá foi de R$742 milhões. Desse total, 48,1% ficaram concentrados nos 10% da população – o meu Estado Amapá, que já foi, outrora, nos anos 1970, um dos Estados mais igualitários em distribuição de renda do Brasil e chegava até, nos anos 1980, a ser um dos Estados mais igualitários na distribuição de renda da Amazônia, é hoje o terceiro mais desigual do País – amapaense com os maiores rendimentos, parcela superior a 80% com os menores rendimentos. Esse percentual é muito acima da média nacional, que é de 43% da renda nacional que fica concentrada nos 10% da população brasileira, e maior do que os próprios dados da Região Norte, que indicam que 42,7% da renda da Região Amazônica é concentrada nos 10%.

    A concentração de renda no meu Estado Amapá é hoje somente menor que a concentração de renda identificada no Estado da Bahia e no Amazonas, sendo, portanto, o Amapá a terceira mais alta concentração de renda do Brasil. E isso se dá também, Srª Presidente, à ausência de políticas contínuas por parte dos governos estaduais em melhor distribuir a renda no meu Estado.

    Em 2017, do total de 792 mil pessoas residentes no Amapá, 386 mil – 48,7% – possuíam algum tipo de rendimento, ou seja, proveniente de trabalho, 36,3% das pessoas dependiam de outras fontes e 16,5% dependiam de aposentadoria, aluguel e programas de transferência de renda. Hoje vivemos no Amapá essa situação absurda em que boa parte da transferência de renda possível é de programa de transferência como os programas de bolsa ou com o benefício continuado, tipo o BPC.

    A metade dos trabalhadores com menores rendimentos recebe, em média, R$729, enquanto 1% com os maiores rendimentos ganha, em média, R$29.848 no meu Estado Amapá, ou seja, a diferença entre os mais pobres e os mais ricos no meu Estado é 49,9 vezes mais.

    Repito: esse tipo de distorção ocorrida no Índice de Gini, na desigualdade em nosso Estado, não é culpa só do Governo Federal, é também culpa dos erros cometidos pelos governos estaduais seguidos e da não alternância ocorrida no Amapá da mudança da matriz de desenvolvimento local.

    O Índice de Gini dos rendimentos mede a desigualdade e a sua distribuição. Seu valor varia de zero, que é completamente igual, até um, que é a desigualdade máxima. Em 2017, o Índice de Gini do rendimento médio mensal no meu Estado foi de 0,549. Esse índice foi de 0,594. Portanto, a desigualdade... O meu Estado, que, repito, já foi outrora um dos Estados mais igualitários do País, está hoje entre os mais desiguais.

    E essa pesquisa PNAD Rendimento do IBGE mostra, acima de tudo, Srª Presidente, o fracasso das políticas sociais adotadas pelo Governo do Senhor Michel Temer. Aliás, não é o fracasso das políticas sociais; é o retrato mais cruel de um governo que teve aversão a qualquer tipo de política social e nos afunda, mais e mais ainda, na pior recessão da história.

    Obrigado, Presidente.