O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, eu queria fazer alguns registros – na verdade, eu pude participar aparteando o Senador Ricardo Ferraço, dada a importância desse tema –, mas fazer o registro da presença do Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, que está conosco, o Alemão, acompanhado de um advogado e de um diretor da Diretoria da Ordem dos Músicos, que lutam para manter, Senador Ricardo Ferraço, o direito dos músicos.

    Há uma disposição jurídica no Supremo – eu, como músico, e tantos músicos do Brasil, da Ordem dos Músicos do Brasil, que comporta 8 milhões de músicos no Brasil, que tocam na noite, que cantam na noite, que vivem da sua profissão –, e nós esperamos que a Ministra Cármen Lúcia e esta Casa... No interesse da velha diretoria, que lá passou 50 anos tirando proveitos pessoais – 50 anos! –, entrou com essa medida, que estava adormecida e agora eles ressuscitaram.

    Eu espero que o Senado consulte o seu advogado, o advogado atual, e nós mudemos a posição do Senado de maneira a respeitar os músicos, os 8 milhões de músicos no Brasil. V. Exª sabe quantos músicos nós temos no Espírito Santo, que vivem da noite, que vivem tocando nos restaurantes, tocando nos bares, que sustentam assim as suas famílias e que precisam ser respeitados.

    Essa nova diretoria faz exatamente esse trabalho. Não somente eu, mas músicos do Brasil inteiro, de todos os segmentos, voltaram para a Ordem dos Músicos, após essa diretoria que, durante 15 anos, reinou de forma autoritária, como uma velha oligarquia, e manteve aquilo como se fosse patrimônio pessoal.

    Faço ainda um registro, Srª Presidente.

    Quero entender como um equívoco da nossa PGR, da Drª Dodge. Eu conheci a nossa Procuradora num advento no Acre, na investigação de Hildebrando Pascoal, quando presidi a CPI do Narcotráfico, e aquela luta para libertar o Acre daquele crime organizado comandado pelo ex-Coronel Hildebrando Pascoal, que serrava as pessoas com motosserra. Ela era a procuradora que estava naquele caso, depois veio o Sr. Luiz Francisco. Mas ela comandou aquilo e eu comandava na CPI do Narcotráfico. Comandamos juntos aquela operação de libertação do Acre. Conheço a nossa PGR antes de ela se tornar a nossa Procuradora-Geral, sei do seu procedimento, do seu caráter e da sua visão. Mas quero acreditar que ela se equivocou ao pedir ao Supremo que aceite denúncia de racismo contra Bolsonaro.

    Se fosse verdade, mesmo assim, e o Senador Ricardo Ferraço acabou de falar isso agora, o art. 53 ainda o protegeria. Por que o art. 53 protege todo mundo, só não protege Bolsonaro? Na verdade, não há nada de racismo naquilo. Eu sou negro e sou Bolsonaro até debaixo d'água. Os negros deste País, quilombolas, em diversos Estados... Hoje eu estava vendo uma matéria de quilombolas de Mato Grosso que apoiam Bolsonaro.

    O inimputável Luiz Inácio Lula da Silva pode falar qualquer coisa, porque não é preconceito. Ele chama mulher de (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.); diz de Rosa Weber: "Vamos ver se ela tem (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.)"; chama o Supremo todo de frouxo, de Supremo acovardado; esculhamba todo mundo. Ele pode!

    Aliás, eu ouvi muitos discursos aqui hoje – eu não quis apartear os colegas para não criar tumulto. Eu ouvi colegas dizendo que a dona de uma rede de lojas que leva o nome da própria dona... Deve ser a rede Luiza, deve ser a Luiza; não falaram o nome – Luiza não está aqui para pedir o art. 14 –, mas foi Luiza. "Ah, nunca faturou tanto. Elogiou tanto o Lula naquela época em que ganhava..." Muita gente elogiou o Lula, inclusive eu. Milhões de brasileiros foram enganados pelo Lula, inclusive eu, ela e tantos outros. Qual é a história? Agora, como ela vendeu muito naquela época por Lula ser Presidente, Lula ganhou o direito de roubar?! "Ah, nunca ganharam tanto no comércio, na indústria. Isso eles esquecem". Não, ninguém esquece, não. Foi uma época boa: as pessoas compraram micro-ondas, compraram ventilador, havia Minha Casa, Minha Vida. Hoje, eles estão entregando as casas, porque não conseguem pagar. São 14 milhões de desempregados. Era um circo armado com um tapume para poder fazer o Foro de São Paulo andar, roubar o dinheiro do Brasil, distribuir com os asseclas da América Latina e da África, dinheiro que nós nunca mais receberemos. Ah, porque o cara comprou um carro novo, pois se tirou o imposto, porque o cara comprou um micro-ondas na época do Lula, dizem: "Eles se esquecem desse grande líder." Aí o grande líder ganhou o direito de roubar só por causa disso?! E o grande líder ganhou este direito também: ficou inimputável! Senador Ricardo Ferraço, pode sorrir, porque a câmera está em cima... Mamãe me acode! Ele ganhou o direito de roubar! Ficou inimputável!

    Agora, foi uma comissão de Senadores para lá, para ver as condições. Ei, ele não está em masmorra, ele não está em solitária; ele está numa sala que foi feita para ele, aberta; ele recebeu a família, respeitada – só não está podendo beber pinga, porque isso não entra, mas deve sonhar. Ele disse que não é mais um ser humano; ele é uma ideia – não sei se boa ideia, não sei nem o número da boa ideia, mas é uma ideia, é uma ideia! Inimputável! Ele pode cometer qualquer crime e vai para a rua!

    Há pessoas que cometeram crime absolutamente menor. E aí digo o que disse a V. Exª num aparte, Senador Ricardo: as pessoas não entendem por que outros que cometeram crime correlato ou do mesmo tamanho, que participaram desse aparelhamento e do "assaltamento" – essa palavra existe? Não, não é? Se não existir "assaltamento", eu inventei agora – do País estão soltos. Isso ocorre por causa do foro, a desgraça do foro, a peste do foro. Na hora em que acabar, vai faltar cadeia, vai faltar cadeia!

    Faço esse registro e faço também o registro de que, ao não quebrar, ao não abrir mão da segunda instância no Brasil, que é o único país do mundo que tem – o ordenamento jurídico mais ridículo do Planeta – o ordenamento jurídico esquisito dos recursos, dos recursos, dos recursos até o crime se esvair... Parabéns à Ministra Rosa Weber, a quem devoto o meu respeito, não o desrespeito que Lula praticou contra ela, esse inimputável, esse índio – ele está no Estatuto do Índio: inimputável! –, mas o meu respeito a ela pelas posições mantidas da prisão em segunda instância.

    O Senador Aécio Neves tomou de 5 a 0 hoje. Dessa outra conversa fiada desses esquerdopatas de que é seletivo, de que só prende o povo do PT, de que só condena o povo do PT, fica claro que não. Olhem aí: o ex-candidato a Presidente da República, que teve tantos votos, Governador de Minas duas vezes, Presidente da Câmara e Senador da República, tomou de 5 a 0. E eu diria a V. Exª que 5 para o Brasil e 0 para ele.