A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, pelo tema abordado aqui. Sem dúvida nenhuma, a questão do foro especial e a prisão em segunda instância têm que ser temas debatidos amplamente nesta Casa, a sociedade exige isso. Em cada lugar que passamos, a exigência é cada vez maior. E não tenha dúvida de que esse tema trazido por V. Exª agradou, sem dúvida nenhuma, toda a sociedade brasileira.

    Sr. Presidente, venho hoje aqui abordar um tema que afeta o Estado de Goiás, particularmente mais de 60 mil propriedades que empregam cerca de 300 mil pessoas em todo o Estado, segundo dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater): o baixo preço do litro de leite pago ao produtor rural. O setor atravessa uma crise sem precedentes não só em Goiás, mas em todo o Brasil.

    Quando falamos em produção de leite, estamos considerando uma extensa cadeia produtiva responsável pela geração de emprego e renda dentro e fora da porteira. A atividade envolve, de um lado, o produtor rural de pequeno, médio e grande porte, o comércio – responsável pela venda de insumos agropecuários e equipamentos para produção –, os funcionários das propriedades, os fornecedores e a equipe que faz assistência técnica. Do outro lado, estão os responsáveis pela logística de transporte do leite, as cooperativas, a indústria do produto e o mercado consumidor. Não há outra atividade no campo que empregue ou utilize tanta mão de obra como a do leite: são 4 milhões de pessoas nas diferentes etapas da cadeia produtiva.

    Além da relevância econômica, o leite tem igualmente uma importância social. No Brasil, o processo de fabricação caracteriza-se por ser familiar e por mais da metade da produção ser realizada em pequenas fazendas.

    Essa é também uma atividade que contribui para o desenvolvimento da economia regional no Estado do Goiás. A produção do Estado gira em torno de 3,5 bilhões de litros anuais. Orizona, Jataí, Bela Vista, Piracanjuba e Rio Verde figuram entre os Municípios goianos com os maiores volumes de produção de leite, de acordo com informações referentes a 2016 do Instituto Mauro Borges, instituto de pesquisa. O Estado de Goiás tem um rebanho de 2,7 milhões de animais, o que o transforma no quarto produtor de leite do País.

    Se os dados demonstram a relevância da atividade de produção de leite para a economia nacional, a realidade enfrentada pelos produtores, infelizmente, é incerta. Muitos desses produtores estão sendo obrigados a abandonar suas atividades, porque o preço recebido pelo litro de leite, entre R$0,80 e R$0,90, não cobre os custos incorridos com remédios, insumos, rações, adubos, pastagens, mão de obra, energia e equipamentos. A título de comparação, nas prateleiras dos supermercados, o preço médio do litro de leite está em torno de R$3.

    No Rio Grande do Sul, 25 mil produtores abandonaram a atividade leiteira no último ano. Esse também pode ser o destino dos produtores goianos. Considerando a extensa cadeia produtiva em questão, a quantidade de empregos que são gerados e toda a renda que a produção envolve, as consequências da crise no setor leiteiro são graves para o País, em razão dos efeitos em cascata potenciais.

    Uma das causas da crise é a importação de leite em pó do Uruguai, que comprime o preço do produto nacional. A política brasileira de importação de lácteos já foi debatida em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal em 7 de novembro do ano passado e tratado nesta tribuna. Na referida audiência pública, o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, defendeu que é preciso haver uma cota anual para importação do produto pelo Brasil.

    Uma possível ação para reverter esse quadro está no Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal. O PAA poderia, por exemplo, priorizar o leite produzido no País para amortizar os efeitos da crise aos produtores nacionais.

    Outra medida possível seria direcionar a aquisição do leite nacional para as escolas públicas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece que 30% da merenda escolar sejam adquiridas de agricultores familiares e de organizações.

    Uma terceira medida a ser adotada, contida no Projeto de Lei da Câmara nº 215, de 2015, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes e de relatoria do Senador Waldemir Moka na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, seria autorizar o Governo a incluir o produto na Política de Garantia de Preços Mínimos. Tal medida configuraria uma ação para incentivar a economia local e preservar a atividade de pequenos e médios produtores de todo o País. Trata-se, Sr. Presidente, de uma política para proteger os produtores das incertezas causadas pela estiagem e por oscilações das condições de mercado.

    Para concluir esta minha fala, quero convocar meus colegas Senadores a refletirem sobre as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios produtores nacionais de leite. O leite é o salário do mês para o pequeno produtor rural, é a renda para educação, moradia e alimentação.

    No quadro produzido pelo jornalismo da TV Globo intitulado O Brasil Que Eu Quero, que exibe vídeos enviados pela população brasileira sobre seus anseios para o futuro do País, Vanessa Werner, de Boa Vista do Buricá, no interior do Rio Grande do Sul, pede mais apoio para o jovem permanecer na agricultura. Vanessa afirmou que o incentivo que os pequenos produtores de leite recebem hoje é muito baixo frente à estrutura de custos com que se deparam. Para trabalhadores que não guardam sábados, domingos e feriados, responsáveis pela produção de um dos alimentos mais necessários para a população, trata-se, Sr. Presidente, sem dúvida, de um preço muito baixo.

    Eu gostaria de deixar registradas aqui não só as críticas feitas à política nacional como também as alternativas que oferecemos na Comissão de Agricultura.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.